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Inelegibilidade e condenação por improbidade: Vereador Nego de Epitaciolândia tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral
José Antônio da Silva Batista (vereador nego) – Foto: Print da sessão ao vivo da câmara
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de José Antônio da Silva Batista (vereador nego), ex-presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, que pretendia concorrer ao cargo de vereador nas próximas eleições. A decisão se baseia na condenação de José Antônio pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que apontou irregularidades insanáveis durante sua gestão à frente da Câmara.
A condenação, registrada no Acórdão nº 14.022/2023 do TCE/AC, decorre de pagamentos sem comprovação de execução de despesas, totalizando R$ 78.000,00, sendo R$ 24.000,00 para Djalma Eduardo Cardoso e R$ 54.000,00 para Geraldo Pereira de Matos Filho. Tais valores foram pagos sem a devida comprovação, em violação ao artigo 113 da Lei Federal nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos públicos.
Além disso, José Antônio foi condenado à devolução desses valores aos cofres do Poder Legislativo de Epitaciolândia, bem como à aplicação de multas com base na legislação estadual. Segundo o TCE/AC, o então presidente da Câmara não apresentou defesa ou comprovação da regularidade das despesas.
Inelegibilidade configurada
Com base na Lei Complementar nº 64/1990, José Antônio da Silva Batista se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade. Segundo a legislação, a rejeição de contas deve ser por irregularidade insanável, configurar ato doloso de improbidade administrativa e a decisão do órgão de contas ser irrecorrível.
A Justiça Eleitoral destacou que as irregularidades apontadas no processo configuram vício insanável, uma vez que o pagamento de valores sem comprovação de execução de despesas é considerado um grave prejuízo ao erário. O ato também foi classificado como doloso, indicando má-fé ou desvio de recursos públicos.
A condenação transitou em julgado em 27 de julho de 2023, ou seja, não cabe mais recurso. Assim, José Antônio ficará inelegível pelos próximos oito anos, até 25 de julho de 2031, conforme prevê a legislação vigente.
Conduta reprovável e dano ao erário
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou no processo, ressaltando que a conduta de José Antônio durante sua gestão revelou desvio de recursos públicos e grave afronta aos princípios da administração pública. O pagamento de despesas sem comprovação, conforme apontado pelo TCE/AC, caracteriza improbidade administrativa e justifica a condenação.
Em casos como esse, a Justiça Eleitoral tem o papel de avaliar se a rejeição das contas configura improbidade administrativa, mesmo que o Tribunal de Contas não tenha se pronunciado especificamente sobre isso. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que o dolo genérico ou eventual é suficiente para a configuração da inelegibilidade, bastando que o administrador não observe as normas legais que regem sua atuação.
Decisão final
Com todos os requisitos de inelegibilidade configurados, o juiz eleitoral responsável pelo caso indeferiu o registro de candidatura de José Antônio da Silva Batista. O ex-presidente da Câmara de Epitaciolândia não poderá concorrer nas eleições de 2024, ficando fora da disputa por um mandato de vereador.
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Cerca de 60 pequenos negócios vão participar do principal evento da região
De 21 a 25 de setembro, a cidade de Sena Madureira será palco de uma programação repleta de cultura e agronegócio durante a Exposena 2024. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal e do Sebrae, com apoio do Governo do Acre, Banco da Amazônia, Sicredi, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação dos Criadores de Nelore, Honda Star Motos e CIA Cuiabá.
De acordo com a gerente de Produtos e Mercado do Sebrae no Acre, Lívia Maia, a instituição visa fortalecer a cultura empreendedora local, incentivando a participação de micro e pequenos empreendedores na exposição, além de contribuir na realização do evento.
“A Exposena é um dos principais eventos da região, o que representa uma grande oportunidade para as empresas exibirem e comercializarem seus produtos. Além disso, os visitantes podem conhecer mais sobre os serviços oferecidos pelo Sebrae, como capacitação e suporte em todas as fases do negócio, seja no campo, na cidade ou na floresta”, disse a gerente. O evento também contará com a participação de 25 grandes empresas dos ramos do comércio, serviços e agronegócio, totalizado 85 expositores durante as cinco noites.
No local, haverá o Espaço Sebrae com jogos interativos, óculos de realidade virtual, apresentação das soluções digitais e atendimento da unidade móvel com orientações sobre gestão de negócios, acesso ao crédito, direcionamento para consultorias e palestras. Além disso, haverá um espaço dedicado à piscicultura com as principais espécies comercializadas no Acre.
Siga @sebraenoacre nas redes sociais e fique por dentro da programação do Sebrae durante a Exposena 2024.
Programação de Shows Exposena:
- 21 de setembro (sábado): Batista Lima, ex-vocalista da Banda Limão com Mel
- 22 de setembro (domingo): Marília Tavares
- 23 de setembro (segunda-feira): Fernanda Brum
- 25 de setembro (quarta-feira): Paraná
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Em reunião com governo, Gonzaga destaca incentivo da Aleac à inovação tecnológica e capacitação de jovens acreanos
Em reunião realizada nesta terça-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, conversou com coordenador de Inovação e Tecnologia do Estado, Jadson Costa, e reafirmou o compromisso do Legislativo acreano no incentivo à inovação tecnológica e capacitação de jovens para o mercado de trabalho.
Durante o encontro, Jadson Costa, representando o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, apresentou ao presidente Luiz Gonzaga os resultados dos projetos de inovação e tecnologia realizados com apoio das emendas parlamentares. Jadson destacou o impacto positivo das iniciativas voltadas à inovação e à capacitação de jovens no estado, especialmente no campo da tecnologia e do esporte eletrônico.
Entre os resultados apresentados, Jadson Costa detalhou o sucesso das primeiras etapas do Inter-bairros de Games, onde a primeira etapa iniciou na Praça da Revolução e na Baixada da Sobral, na sequência foi feito um circuito de eventos de esportes eletrônicos que já movimentou a juventude durante a Expo Juruá e a Expoacre.
“Essas atividades mostraram o grande potencial dos competidores locais. Estamos usando o esporte eletrônico como uma plataforma não apenas de competição, mas de capacitação, abrindo cursos profissionalizantes que preparam os jovens para o mercado tecnológico, com um olhar voltado para a inovação sustentável”, explicou o coordenador.
Durante a reunião, Francisco Moreira entregou ao deputado Luiz Gonzaga o livro ”O Primeiro Herói Acriano”, Uma história em quadrinhos que foi Desenvolvido um jogo pela KGames, uma empresa pioneira no desenvolvimento de jogos eletrônicos no estado. O presidente da KGames, Ciro Fracundo, e o diretor Francisco Moreira destacaram a importância de valorizar a cultura local por meio da tecnologia, mostrando como a inovação pode resgatar e fortalecer a identidade cultural acriana.
O deputado Luiz Gonzaga reafirmou seu compromisso com o futuro tecnológico do Acre e anunciou novas emendas já garantidas para o próximo ano.
“Nosso objetivo é continuar incentivando a juventude a se capacitar nas áreas de inovação e tecnologia. Vamos focar não só em eventos, mas também em cursos que qualifiquem essa nova geração para o mercado de trabalho tecnológico e sustentável. Além disso, queremos atrair grandes empresas para que o Acre seja referência no setor”, declarou o deputado.
Jadson Costa, em nome do Secretário Assurbanipal, expressou agradecimento ao deputado Luiz Gonzaga, enfatizando que o apoio do parlamentar tem sido crucial para a realização de projetos que impactam diretamente a juventude.
“O compromisso do deputado com a inovação e a tecnologia é essencial para continuarmos descobrindo e capacitando talentos locais. Graças a esse apoio, estamos moldando uma geração preparada para enfrentar os desafios do mercado global, com foco não apenas no desenvolvimento tecnológico, mas também na sustentabilidade”, concluiu Jadson.
A reunião reforçou o compromisso do Estado em promover a inovação tecnológica como ferramenta de transformação para a juventude, preparando o Acre para se destacar no cenário nacional através do desenvolvimento de talentos nas áreas de jogos eletrônicos, programação, robótica e tecnologia sustentável.
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Rodrigo Duarte Gomes, 28 anos, foragido do presídio Manoel Nery, foi encontrado morto na tarde desta segunda-feira (16) em uma cova rasa, nas proximidades do Rio Croa, zona rural de Cruzeiro do Sul, no Acre. O corpo foi localizado pela Polícia Civil, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NEIC).
Rodrigo havia escapado da unidade prisional no dia 9 de setembro, juntamente com outro detento, Adelcivane Gomes de Oliveira, utilizando uma barra de ferro para abrir um buraco na cela e fugir. O histórico criminal de Rodrigo inclui acusações de porte ilegal de arma de fogo, envolvimento com tráfico de drogas e homicídio. Em 2020, ele foi condenado a 35 anos de prisão por matar a namorada e ocultar o corpo em uma cisterna.
O corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição, e uma faca, possivelmente utilizada no crime, foi achada no local. A principal linha de investigação aponta para um acerto de contas no mundo do crime. A Polícia Civil segue apurando os detalhes do caso.
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