Brasil
Com ações que tornam Acre um ambiente propício para negócios, governo quer bater recorde de exportações até o fim do ano
A área plantada é de 65.225 hectares. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) mostra que o Acre está entre os oito estados com as principais variações absolutas positivas na estimativa da produção entre maio e junho, tendo o quarto maior aumento do país.

O aumento da produção foi de 6.717 toneladas – uma variação de 3,3%. Para junho, a estimativa ficou em 194.768 toneladas, enquanto no mês anterior a produção estimada era de 188.597 toneladas.
Expansão de diálogos, ampliação de empregos e uma parceria cada vez mais fortalecida com o setor privado. Essa tem sido a receita da gestão de Gladson Cameli para impulsionar os negócios no estado acreano e melhorar os índices de desenvolvimento econômico, social e sustentável. A semana no estado termina com um saldo de importantes movimentações econômicas e o titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, prevê ultrapassar o recorde de exportações até o fim do ano.
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na última quinta-feira, 4, mostram que a balança comercial no Acre, no primeiro semestre deste ano, fechou com com superávit de 46 milhões de dólares, superando o valor total de exportações registrado durante todo o ano de 2023.
As exportações, segundo os dados, somaram 48,6 milhões de dólares, enquanto as importações somaram 2,6 milhões de dólares. Já em 2023, o valor total de exportações foi de 45,8 milhões de dólares. Entre os principais destinos dos produtos estão Peru, Espanha, Emirados Árabes e China. A soja foi o principal produto exportado, figurando 44% no valor total, seguido da carne suína, com parcela de participação em 18% e também carne bovina, 10%.
O governador Gladson Cameli reforçou que tem priorizado uma gestão plural, de mãos dadas com todos os setores e instituições envolvidos no desenvolvimento do estado.
“O que sempre falo é que não se faz gestão sozinho. Os números são o resultado do que tenho cobrado da minha equipe, que é colocar o Acre no topo, em primeiro lugar, sendo protagonista em diferentes áreas. E fomentar o setor privado é sinônimo de emprego, aumento do poder de compra e qualidade de vida da população”, pontuou.
Apesar de, na avaliação de Cameli, os números apontarem avanço, o foco continua sendo alavancar ainda mais esses índices.
“O que cobro do serviço público é qualidade. Então, os planos são continuar estreitando relações, fortalecendo diálogos e, mais do que nunca, agir. Só as ações impactam nesses indicadores que temos comemorado nos últimos anos, graças à união de toda minha equipe.”
Na avaliação do secretário Assurbanípal Mesquita, esse é o impacto de ações e medidas que têm sido tomadas no governo Gladson Cameli. “Esses números para nós não são surpresa. O setor empresarial do Acre vem acreditando no Estado, investindo, ampliando os seus negócios, e o resultado é ampliação da geração de empregos. Nesse sentido, o setor produtivo tem prosperado e consequentemente tem vendido mais”, destacou, ao reforçar que o número é resultado do esforço conjunto da parte do governo do Acre de criar um ambiente favorável aos negócios.
A produção agrícola tem sido um dos setores em ascensão. Como demonstra a balança comercial, a soja é um dos produtos mais exportados e os números são reforçados também pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área plantada é de 65.225 hectares. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) mostra que o Acre está entre os oito estados com as principais variações absolutas positivas na estimativa da produção entre maio e junho, tendo o quarto maior aumento do país.
Com relação à estimativa de maio, o aumento da produção foi de 6.717 toneladas – uma variação de 3,3%. Para junho, a estimativa ficou em 194.768 toneladas, enquanto no mês anterior a produção estimada era de 188.597 toneladas.
As maiores produções seguem sendo de mandioca (469.755 toneladas), seguidas do milho, com 126.012 toneladas, tendo, inclusive, registrado um aumento de 7,6% em comparação com o mês anterior.
“Temos que destacar ainda o agronegócio do Acre, que desde o começo do governo Gladson Cameli, com a liberdade de produzir, tem tido o apoio estrutural de base, como licenciamento e incentivos para a produção. Eu acho que hoje esses números de produção têm sido ampliados. Estamos colhendo frutos de um trabalho de médio prazo que vem sendo feito, de preparação do ambiente de negócios, criação de incentivos, estímulo ao setor empresarial e tudo mais”, destacou Mesquita.
Economia
Pelo quarto mês consecutivo, o Acre manteve saldo positivo na geração de empregos e consolidou 4.194 novos postos de trabalho entre janeiro e maio, segundo os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Em maio, foram 924 novas vagas, configurando assim um estoque de 108.043 vínculos de emprego ativos.
“O governo tem colocado o Acre em evidência no panorama internacional, tanto do ponto de vista do seu desempenho nas questões ambientais e também nas questões produtivas. Então, o governo do Gladson Cameli tem potencializado o Acre como um estado que produz e que preserva uma área, tendo como base o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e os princípios da sustentabilidade. Isso tem colocado o Acre em evidência e em destaque, atraindo mais olhares para o nosso estado”, observa.
Nesta semana, o Acre foi palco de encontros importantes, resultando em um acordo firmado entre os governos do Acre, Rondônia e os departamentos de Pando e Beni (da Bolívia) e Madre de Dios e Puno (do Peru), para a integração e fortalecimento da Rota de Integração Sul-Americana Quadrante Rondon. O ato é resultado dos trabalhos do Encontro Trinacional da Integração, realizado em Rio Branco na terça e quarta-feira, 9 e 10.
Já em Cruzeiro do Sul, a Seict, em parceria com a Dom Porquito, a Assembleia Legislativa do Estado e a Prefeitura Municipal, promoveu o Encontro de Negócios Cadeia Produtiva da Suinocultura Juruá.
Grupos de trabalho debateram eixos econômicos, sociais, culturais, turísticos, ambientais, de infraestrutura física, setor energético, segurança e também de gestão e governança do processo.
Comparando os primeiros seis meses de 2023, o incremento de exportação de carne suína foi de 468,2%. Um total de 8,6 milhões de dólares exportados esse ano. Ainda de acordo com projeções do Comex Star, a exportação de carne suína deve se ampliar até o fim de 2024, com o fim das safras de castanha e soja.
“Nos primeiros seis meses, superamos a exportação de 2023, então agora temos seis meses para bater a marca do ano de 2022, que foi o ano mais promissor em número de exportações em dólares. Nosso objetivo é atingir 60 milhões de dólares em exportações este ano”, projeta Mesquita.
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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