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Justiça Federal determina que ramal que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul aberto ilegalmente seja bloqueado e traçado original obedecido

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O Estado do Acre e as prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul devem comprovar a fiscalização e proibição de operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios ou igarapé no trecho, mediante relatório a ser apresentado mensalmente à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul

Segundo a juíza federal Raffaela Cássia, essa determinação não vem sendo obedecida pelas prefeituras e nem pelo Deracre. Foto cedida

A juíza federal Raffaela Cássia de Souza, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou ao Deracre que informe, no prazo de 10 dias, as providências adotadas para o fechamento total do ramal aberto que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul, com o objetivo de suspender os danos ambientais.

Ainda de acordo com a decisão da magistrada, o Estado do Acre e as prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul devem comprovar a fiscalização e proibição de operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios ou igarapé no trecho, mediante relatório a ser apresentado mensalmente à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul. Segundo Raffaela Cássia, essa determinação não vem sendo obedecida pelas prefeituras e nem pelo Deracre.

A juíza determina também que o governo do Acre, por meio do Deracre e do Instituto de Meio Ambiente do Acre, apresente documentação completa referente à abertura do “novo traçado”, informando sobre licenças ambientais, planos de exploração florestal e procedimentos administrativos atinentes, bem como referente às balsas que realizam as travessias em todo trecho do ramal aberto.

Ao citar o novo traçado da “estrada”, a magistrada faz menção ao traçado que foi feito pelo Deracre, que não observou o trecho que foi licenciado e acabou passado o traçado às margens de uma terra indígena. A ideia agora é fazer a correção pelo traçado original, que apontado pelos órgãos ambientais.

Nota pública sobre ramal que liga Rodrigues Alves a Porto Walter

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), informa que as recomendações solicitadas pela Justiça Federal e Ministério Público Federal, sobre a regularidade do procedimento de abertura do ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), foram devidamente cumpridas e respondidas. Reiteramos as informações sobre o ramal que interliga as duas cidades, e apresentamos os relatórios comprobatórios das ações executadas.

Esse processo está em fase de captação de recursos para a contratação de um profissional habilitado, considerando a urgência devido ao decreto de emergência de seca dos rios no estado do Acre.

Sula Ximenes
Presidente do Deracre

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Visita de Lula ao Acre está prevista para o dia 8 de agosto

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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR

O presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana, anunciou nesta sexta-feira, 25, que o presidente Lula (PT) poderá visitar o Acre no próximo dia 8 de agosto. A agenda, segundo Viana, está sendo organizada no Palácio do Planalto e deve trazer boas notícias para a população acreana, especialmente na área de infraestrutura.

“Bem, boa sexta-feira para vocês. Nós ‘sextamos’ aqui no Palácio do Planalto, no gabinete do presidente Lula, e eu estou aqui com o Marcola, que é um querido amigo e auxilia o presidente em tudo, e o Osvaldo também. Nós estamos tratando da agenda do presidente no Acre”, afirmou Viana.

A visita presidencial, segundo ele, terá foco em ações concretas para o desenvolvimento do estado. “É uma agenda que certamente vai levar boas notícias para o nosso povo. A gente vive de achar soluções para os problemas e a gente está aqui trabalhando. Então, vamos levantando aqui o nosso estado, e, se Deus quiser, dia 8 está previsto”, disse.

Caso a visita se confirme, o presidente Lula deve anunciar investimentos voltados à produção, ao trabalho e ao apoio às administrações municipais. “Então, dia 8, o presidente deve estar no nosso estado para anunciar investimento na área de infraestrutura, apoiar quem produz, quem trabalha, e ajudar, obviamente, as prefeituras e o nosso estado. Está bom? Acompanhe aí!”, finalizou.

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Durante audiência na Aleac, vice-governadora Mailza diz que é preciso achar saída para o desenvolvimento sem deixar de preservar as florestas

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O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa

Vice-governadora Mailza disse que é preciso buscar um caminho para desenvolver e preservar a Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-governadora Mailza Assis participou nesta sexta-feira, 25, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que debateu questões relacionadas à legislação ambiental e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O debate contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo, e reuniu parlamentares, produtores e representantes de entidades rurais.

Durante discurso, Mailza defendeu a necessidade de uma revisão da legislação ambiental que, segundo ela, tem impedido o pleno desenvolvimento da Amazônia e penalizado trabalhadores rurais e pequenos produtores que lutam para sobreviver.

“A nossa legislação impõe obrigações que impedem o desenvolvimento. E aqui no Acre temos vivido repressões a famílias inteiras que há décadas trabalham na própria terra com suor e sacrifício. Precisamos mudar isso. Ninguém alcança dignidade sem desenvolvimento”, disse Mailza.

Representando o poder Executivo e se dirigindo ao plenário como mulher, mãe e filha de agricultores, Mailza fez um apelo à união de forças políticas e institucionais para garantir infraestrutura, regularização fundiária, acesso à tecnologia e liberdade para produzir de forma sustentável.

“Quem produz quer permanecer no campo, mas precisa de estrada, saúde, educação e comunicação. O alimento vem da terra. O que temos é potencial, mas o que nos falta é condição. E o desenvolvimento passa pela construção de estradas, de ferrovias, pela condição das pessoas. Precisamos procurar caminhos para vencermos isso”, ressaltou.

Audiência na Aleac contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo. Foto: Neto Lucena/Secom

Mailza também reforçou o compromisso de aliar o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. “É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão e vamos fazer um trabalho em conjunto para achar uma saída para o desenvolvimento ao mesmo tempo em que preservamos as nossas florestas. Precisamos, sim, preservar o meio ambiente, é importante. Mas ele não pode condenar as pessoas que dele precisam para sobreviver. Então, eu faço o compromisso com o agro, com os nossos produtores, com os investidores que acreditam no nosso estado. Me uno a vocês, como vice-governadora para garantir que esse Estado que tanto tem a oferecer tenha caminhos para crescer. O nosso povo precisa e merece dignidade”, afirmou.

O ex-ministro Aldo Rebelo defendeu quatro pilares para garantir o desenvolvimento da Amazônia.

“Primeiro a soberania, a Amazônia é do Brasil e cada um que tome conta do seu território. Segundo princípio, direito ao desenvolvimento, ninguém vai impedir a Amazônia de se desenvolver, nenhuma resolução vai impedir. A Amazônia vai ter que ter infraestrutura, rodovia, ferrovia, agricultura, pecuária, indústria, hidrovia, vai ter que ter tudo. Tudo isso é possível sem destruir nada. Terceiro, a Amazônia tem que proteger as suas populações indígenas, é dar às populações o direito de se desenvolver e de protegê-las. E o quarto princípio é fazer um inventário dos recursos da Amazônia, do que tem de florestas, para desmistificar. Eu falei com o pessoal do governo: faz uma mesa para discutir o código florestal do mundo, aí na COP 30. Vamos colocar na mesa”, disse Rebelo, que foi relator do novo Código Florestal e autor de obras voltadas à questão amazônica.

“É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão”, disse Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom

Rebelo também defendeu que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados, para garantir mais equilíbrio entre conservação e soberania nacional.

O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa.

“Precisamos compatibilizar a preservação com o bem-estar das pessoas, e a participação da população é importante nesse processo”, pontuou Longo.

Produtores rurais também acompanharam a audiência. Foto: Neto Lucena/Secom

A audiência reuniu ainda representantes de diversos segmentos do setor produtivo: o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio; o ex-deputado estadual e presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Acre, Geraldo Pereira; coronel Luciano Fonseca, representando a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; além de produtores rurais, deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, e o deputado federal Eduardo Velloso.

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Estiagem extrema força reorganização do calendário escolar em comunidades ribeirinhas do Acre

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Com rios em níveis críticos, governo estadual adapta cronograma letivo para garantir acesso à educação em áreas onde transporte depende exclusivamente de vias fluviais

Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida

Com Agência Acre

A seca severa que atinge os rios do Acre levou o governo estadual a readequar o calendário escolar em comunidades de difícil acesso, onde estudantes dependem exclusivamente do transporte fluvial para chegar às salas de aula. A medida emergencial, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE), busca minimizar os impactos da estiagem prolongada, que já impede o deslocamento de alunos em diversas regiões.

Sem vias terrestres alternativas, o baixo nível dos rios — especialmente nas cabeceiras — tem deixado crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as aulas. Diante do cenário, a SEE está analisando cada caso individualmente para ajustar o cronograma escolar sem prejudicar o ano letivo.

De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, a equipe da SEE está atuando caso a caso, com base na realidade local de cada escola. Foto: captada 

Adaptação à realidade local

O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas: “Nessas localidades, o rio é a única estrada. Quando ele seca, a vida para. Não podemos permitir que a educação seja interrompida por isso”, afirmou. A pasta não descarta a possibilidade de reposição de aulas ou extensão do ano letivo, dependendo da evolução das condições hidrológicas.

A estiagem, uma das mais intensas dos últimos anos, já afeta outras atividades essenciais no estado, como abastecimento de água e transporte de mercadorias. Enquanto aguardam a normalização do regime de chuvas, as comunidades ribeirinhas enfrentam desafios logísticos que exigem intervenções criativas do poder público.

A SEE informou que monitora diariamente a situação e manterá diálogo com lideranças locais para implementar as medidas necessárias. A prioridade, segundo a pasta, é garantir que nenhum estudante fique sem atendimento educacional em razão das adversidades climáticas.

O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas. Foto: captada 

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