Cotidiano
CNJ regulamenta prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência
Luiz Silveira/CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12), resolução na qual estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis pelos cuidados de crianças com até 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será analisado individualmente. Atualmente, estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
A resolução normatiza o rol de direitos dessas pessoas conforme os requisitos para a concessão da prisão domiciliar previstos no Código de Processo Penal e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus nº 143.641/SP e 165.704/DF, concedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). “Buscamos a adequação dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e a sistematização das decisões proferidas pelo STF, a fim de facilitar seu cumprimento por parte dos magistrados”, detalhou em seu voto o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Conforme prevê o ato normativo aprovado no processo nº 0010001-73.2020.2.00.0000, os sistemas e cadastros utilizados na inspeção de estabelecimentos penais, na tramitação e na gestão de dados dos processos – abrangendo as fases pré-processual, processual e de execução – deverão contemplar informações necessárias para facilitar a apreciação da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, bem como a concessão de saída antecipada, inclusive com a utilização de alerta automático. “É importante que os sistemas informatizados do Poder Judiciário forneçam suporte ativo à prestação jurisdicional, a fim de assegurar objetividade e eficiência às análises processuais e ao planejamento das políticas judiciárias”, ressaltou Fux.
Caberá aos tribunais estabelecer fluxo para rastreamento e acompanhamento das decisões que tratem da substituição de prisão preventiva, bem como da saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto. A resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Além disso, os tribunais, em colaboração com as escolas de magistratura, deverão promover estudos, pesquisas e cursos de formação continuada, divulgar estatísticas referentes ao tratamento de pessoas custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade que sejam gestantes, lactantes, mães, pais ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
A resolução também instituiu a Comissão Permanente Interinstitucional para acompanhamento e sistematização em nível nacional dos dados referentes ao cumprimento das ordens coletivas de habeas corpus concedidas pelo STF. Um painel público permitirá o monitoramento dos dados sobre a situação de mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, lactantes, mães, pais ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
Levantamento
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ realizou, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), levantamento junto aos tribunais em relação à situação de mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, parturientes, mães de crianças de até 12 anos, idosas ou possuam doenças crônicas ou respiratórias.
Dos órgãos que enviaram informações, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que, em razão do habeas corpus nº 143.641, foram aprovados 1.655 pedidos de prisão domiciliar para presas. De acordo com o tribunal, 316 mulheres que estavam no regime semiaberto foram beneficiadas com a progressão de regime, das quais oito eram gestantes ou lactantes, 21 idosas e 83 portadoras de doenças preexistentes. Além disso, 753 presas permaneceram em regime semiaberto, das quais 11 gestantes e lactantes, 51 idosas e 353 portadoras de doenças preexistentes.
Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relatou que 10 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar para cuidar de filhos menores, deficientes ou portadores de enfermidades graves. No Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS), 276 processos foram objeto de reanálise e 120 casos foram beneficiados em decorrência da Recomendação CNJ nº 62/2020, que orientou cortes e magistrados a respeito adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19 nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relatou que foram reanalisados 57 processos e 39 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou que 31 processos foram analisados e 26 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. Já o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) registrou que 35 mulheres teriam sido colocadas em prisão domiciliar.
Na região Sul, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) relatou que foram identificados oito casos de alteração processual de gestantes privadas de liberdade. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou 14 casos de mulheres que ganharam o benefício da prisão domiciliar.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relatou modificação processual em razão da norma do CNJ em quatro casos, reanálise de 12 processos e concessão da prisão domiciliar para 16 mulheres. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi registrado um caso de prisão domiciliar.
Agência CNJ de Notícias
Comentários
Cotidiano
Prefeito Tião Bocalom avalia Carnaval da Família 2025 e anuncia investimentos para Rio Branco
Evento na Praça da Revolução reuniu milhares de foliões; gestor também falou sobre recuperação de ramais, educação, água e transporte coletivo
Outros dois assuntos questionados pelo apresentador foram: Água e transporte coletivo. O prefeito Tião Bocalom, disse que há mais de 20 anos não existia investimento no setor de água da capital. Foto: assessoria
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, avaliou positivamente o encerramento do Carnaval da Família 2025, que reuniu milhares de foliões na noite desta terça-feira (4), na Praça da Revolução. Em entrevista ao jornalista Washington Aquino, no programa Café com Notícias da TV5, Bocalom destacou a importância da parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa) para o sucesso do evento.
“Mesmo com falta de recursos, não foram muitos recursos que foram passados para eles, eles fizeram uma linda festa”, afirmou o prefeito, referindo-se ao empenho dos blocos carnavalescos, que marcaram o último dia da festa. Bocalom garantiu que já há planejamento para ampliar os investimentos no Carnaval do próximo ano, visando melhorar ainda mais a estrutura e a organização do evento.
Além do Carnaval, o prefeito abordou outros temas importantes para a capital acreana. Sobre a recuperação dos ramais, Bocalom explicou que aguardará o fim do período chuvoso para intensificar os trabalhos. “Vamos esperar o período chuvoso passar para entrar com força máxima na recuperação dos ramais”, afirmou.
Na área da educação, o gestor garantiu que os problemas na rede municipal foram resolvidos. “A partir de agora, a educação está em paz para cuidar do ano letivo”, disse, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino.
Quanto ao abastecimento de água, Bocalom destacou que, após mais de 20 anos sem investimentos significativos, o sistema está sendo modernizado e melhorando gradativamente. Sobre o transporte coletivo, o prefeito garantiu que a população verá avanços nos próximos meses.
A entrevista reforçou o compromisso da gestão municipal com melhorias em setores essenciais, enquanto a cidade comemora o sucesso de um dos maiores eventos culturais do ano, o Carnaval da Família.
Comentários
Cotidiano
Adolescente de 17 anos com câncer ósseo realiza sonho de andar de helicóptero no Acre: ‘Emocionante’
Tiago Castro Rosas passa por tratamento intenso na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (Unacon) e teve o sonho realizado a pedido da equipe da unidade. Acompanhado da mãe e da enfermeira, ele desfrutou do passeio sobre a capital acreana no helicóptero do Ciopaer na última terça-feira (4)
Tiago Castro Rosas, de 17 anos, passa por tratamento de um câncer que acomete os ossos e ganhou um voo com o Ciopaer. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
Até onde pode ir um sonho? No caso do adolescente Tiago Castro Rosas, de 17 anos, este sonho foi até as maiores altitudes possíveis. Isto porque nessa terça-feira (4), ele realizou um sonho de infância e sobrevoou a capital acreana Rio Branco a bordo de um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
O jovem, que é paciente da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (Unacon), é natural de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, e passa por um tratamento de osteossarcoma, uma forma de câncer que provoca tumores nos ossos e acomete, principalmente, crianças e adolescentes. Recentemente, ele recebeu o diagnóstico de metástase no pulmão.
A família descobriu o câncer em abril do ano passado, e, desde então, foram muitas sessões de quimioterapia e até a amputação de uma das pernas, o que muitas vezes abalou o emocional do rapaz.
Compadecida pela batalha do jovem, a enfermeira Norma Rocha, que acompanha o tratamento dele, procurou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretária de Justiça e Segurança Publica (Sejusp) para levar o pedido. Ela ouviu de Tiago que seu maior sonho era voar de helicóptero.
Nessa terça, finalmente chegou a hora de concretizar o sonho. Acompanhado da mãe, Maria Castro, e da enfermeira Norma, ele chegou até o local de embarque. A reportagem, o jovem descreveu a experiência como emocionante.
Jovem teve sonho realizado pelo Ciopaer, por meio de parceria entre Sejusp e Sesacre. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
O comando do passeio ficou a cargo do coronel Cleyton Almeida, que pilotou a aeronave durante o trajeto.
“Sem dúvida nenhuma, é uma grande responsabilidade. A gente, ao longo da trajetória das carreiras, se prepara para assumir responsabilidades, mas essa, sem dúvida, é um teste diferente. A gente vai buscar dar o nosso melhor, toda a tripulação já tá empenhada, tá envolvida nessa ação, para que a gente possa, não só promover pro Tiago um excelente voo, mas para também promover para ele uma nova expectativa de vida“, disse antes do voo.
Amizade em meio à adversidade
Tiago e a enfermeira Norma Rocha, a quem ele chama de “tia”, desenvolveram uma relação de amizade. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
Norma relembra que, ao perceber que o tratamento estava abalando o psicológico de Tiago, decidiu perguntar a ele qual era seu maior sonho, na expectativa de tentar contribuir de alguma forma para que ele permanecesse forte.
Ao testemunhar o passeio, a profissional comentou ainda que a função de quem atua nessa unidade e tem contato com casos como o de Tiago se torna não só de tratar a saúde, mas também acaba sendo uma amizade próxima. Ela também agradeceu pela oportunidade dada ao rapaz.
‘Hora certa’
Mãe e filho se emocionaram após voo de helicóptero. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
Para a mãe, o sonho foi realizado na hora certa. Maria relata que, por conta da intensidade do tratamento e as dificuldades da doença, o adolescente estava muito triste e até pensou em desistir do tratamento.
Ela destaca que o emocional é parte muito importante no tratamento, e que, por isso, esta experiência veio para dar um maior ânimo a seu filho.
Ainda de acordo com Maria, o voo era um sonho de Tiago desde bem cedo.Ela conta que ele sempre gostou de aventuras e sempre falou que gostaria de ser policial.
Com isso, a mãe também se vê realizada. Ela embarcou ao lado do filho durante o voo de helicóptero.
Veja vídeo com TV5:
Comentários
Entretanto, média cresceu 16% entre 2023 e o ano passado, de acordo com o mesmo estudo. Índice é um dos critérios que estabelecem os valores do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
Cédulas de dinheiro, em imagem de arquivo. Foto: Agência Brasil
O Acre teve a 4ª menor renda per capita do país, com média de R$ 1.271 na renda mensal em 2024, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa sexta-feira (28).
Entretanto, o valor cresceu 16% em relação a 2023, quando teve média de R$ 1.095, de acordo com o mesmo estudo. Já o rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi de R$ 2.069 em 2024.
O ranking foi liderado pelo Distrito Federal, com R$ 3.444, enquanto o Maranhão ficou na última colocação, com R$ 1.077.
O cálculo desses valores é feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre todos os rendimentos das pessoas que vivem uma casa e o número total de moradores.
Na 24ª posição, o Acre ficou à frente, além do Maranhão, de Amazonas e Ceará, e atrás da maioria dos estados do Norte.
Cenário nacional
No cenário nacional, o resultado representa uma alta de 9,30% em relação ao rendimento médio de R$ 1.893 registrado em 2023, acima da inflação acumulada no ano, que foi de 4,83%.
Apesar da alta, o cenário permanece semelhante ao que foi observado em 2023, quando o Maranhão também teve o menor rendimento, de R$ 945, e o Distrito Federal, o maior, de R$ 3.357.
Os estados das regiões Norte e Nordeste tiveram os menores rendimentos em 2024, enquanto os estados do Sul e do Sudeste são a maioria entre aqueles que tiveram os maiores.
Veja o rendimento domiciliar per capita médio de 2024 em cada estado:
- Distrito Federal – R$ 3.444
- Rio Grande do Sul – R$ 2.608
- Santa Catarina – R$ 2.601
- Rio de Janeiro – R$ 2.490
- São Paulo – R$ 2.482
- Paraná – R$ 2.482
- Mato Grosso – R$ 2.276
- Mato Grosso do Sul – R$ 2.169
- Espírito Santo – R$ 2.111
- Goiás – R$ 2.098
- Minas Gerais – R$ 2.001
- Tocantins – R$ 1.737
- Rondônia – R$ 1.717
- Rio Grande do Norte – R$ 1.616
- Roraima – R$ 1.538
- Amapá – R$ 1.514
- Sergipe – R$ 1.473
- Pernambuco – R$ 1.453
- Paraíba – R$ 1.401
- Bahia – R$ 1.366
- Piauí – R$ 1.350
- Pará – R$ 1.344
- Alagoas – R$ 1.331
- Acre – R$ 1.271
- Amazonas – R$ 1.238
- Ceará – R$ 1.225
- Maranhão – R$ 1.077
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.