Cotidiano
CNJ regulamenta prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência
Luiz Silveira/CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12), resolução na qual estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis pelos cuidados de crianças com até 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será analisado individualmente. Atualmente, estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
A resolução normatiza o rol de direitos dessas pessoas conforme os requisitos para a concessão da prisão domiciliar previstos no Código de Processo Penal e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus nº 143.641/SP e 165.704/DF, concedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). “Buscamos a adequação dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e a sistematização das decisões proferidas pelo STF, a fim de facilitar seu cumprimento por parte dos magistrados”, detalhou em seu voto o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Conforme prevê o ato normativo aprovado no processo nº 0010001-73.2020.2.00.0000, os sistemas e cadastros utilizados na inspeção de estabelecimentos penais, na tramitação e na gestão de dados dos processos – abrangendo as fases pré-processual, processual e de execução – deverão contemplar informações necessárias para facilitar a apreciação da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, bem como a concessão de saída antecipada, inclusive com a utilização de alerta automático. “É importante que os sistemas informatizados do Poder Judiciário forneçam suporte ativo à prestação jurisdicional, a fim de assegurar objetividade e eficiência às análises processuais e ao planejamento das políticas judiciárias”, ressaltou Fux.
Caberá aos tribunais estabelecer fluxo para rastreamento e acompanhamento das decisões que tratem da substituição de prisão preventiva, bem como da saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto. A resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Além disso, os tribunais, em colaboração com as escolas de magistratura, deverão promover estudos, pesquisas e cursos de formação continuada, divulgar estatísticas referentes ao tratamento de pessoas custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade que sejam gestantes, lactantes, mães, pais ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
A resolução também instituiu a Comissão Permanente Interinstitucional para acompanhamento e sistematização em nível nacional dos dados referentes ao cumprimento das ordens coletivas de habeas corpus concedidas pelo STF. Um painel público permitirá o monitoramento dos dados sobre a situação de mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, lactantes, mães, pais ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
Levantamento
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ realizou, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), levantamento junto aos tribunais em relação à situação de mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, parturientes, mães de crianças de até 12 anos, idosas ou possuam doenças crônicas ou respiratórias.
Dos órgãos que enviaram informações, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que, em razão do habeas corpus nº 143.641, foram aprovados 1.655 pedidos de prisão domiciliar para presas. De acordo com o tribunal, 316 mulheres que estavam no regime semiaberto foram beneficiadas com a progressão de regime, das quais oito eram gestantes ou lactantes, 21 idosas e 83 portadoras de doenças preexistentes. Além disso, 753 presas permaneceram em regime semiaberto, das quais 11 gestantes e lactantes, 51 idosas e 353 portadoras de doenças preexistentes.
Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relatou que 10 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar para cuidar de filhos menores, deficientes ou portadores de enfermidades graves. No Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS), 276 processos foram objeto de reanálise e 120 casos foram beneficiados em decorrência da Recomendação CNJ nº 62/2020, que orientou cortes e magistrados a respeito adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19 nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relatou que foram reanalisados 57 processos e 39 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou que 31 processos foram analisados e 26 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. Já o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) registrou que 35 mulheres teriam sido colocadas em prisão domiciliar.
Na região Sul, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) relatou que foram identificados oito casos de alteração processual de gestantes privadas de liberdade. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou 14 casos de mulheres que ganharam o benefício da prisão domiciliar.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relatou modificação processual em razão da norma do CNJ em quatro casos, reanálise de 12 processos e concessão da prisão domiciliar para 16 mulheres. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi registrado um caso de prisão domiciliar.
Agência CNJ de Notícias
Comentários
Camisa 9 fez o primeiro e depois deu passe para Memphis marcar o gol do título; Nuno Moreira havia empatado para o Cruzmaltino
Corinthians vence Vasco e levanta tetra da Copa do Brasil no Maracanã – Alexandre Battibugli/PLACAR
Placar
O Maracanã lotado foi palco de uma consagração histórica neste domingo, 21. O Corinthians venceu o Vasco por 2 a 1 e se sagrou tetracampeão da Copa do Brasil. Após o empate sem gols no jogo de ida, o time paulista soube neutralizar a posse de bola adversária e foi letal nas oportunidades criadas, contando com gols de Yuri Alberto e de Memphis para fechar a temporada 2025 com a taça na mão.
Eficiência alvinegra e reação cruzmaltina
A primeira etapa desenhou o cenário tático da decisão: o Vasco, empurrado por sua torcida, buscava o controle da posse, chegando a ter 56% do tempo com a bola, mas encontrava dificuldades para furar o bloqueio adversário. O Corinthians, por sua vez, apostava na organização defensiva e na velocidade. A estratégia funcionou aos 18 minutos. Matheuzinho achou um belo lançamento para Yuri Alberto, que dominou com categoria e bateu cruzado para abrir o placar.
Yuri Alberto marcou para o Corinthians contra o Vasco – Alexandre Battibugli/PLACAR
O gol deu tranquilidade aos visitantes, que quase ampliaram pouco depois, quando o mesmo Yuri Alberto desperdiçou uma chance clara cara a cara com o goleiro. O castigo pela oportunidade perdida veio no fim do primeiro tempo. Aos 41, Gómez fez boa jogada pela esquerda e cruzou para Nuno Moreira, que subiu sozinho para empatar e recolocar o Vasco no jogo, explodindo o Maracanã antes do intervalo.
Nuno Moreira marcou no Vasco x Corinthians pela final da Copa do Brasil – Divulgação/Vasco
Memphis decide e drama no apagar das luzes
O segundo tempo manteve a tensão elevada, com o Vasco tentando pressionar, mas esbarrando na solidez defensiva do time de Dorival Júnior. O lance capital do título nasceu de uma jogada coletiva aos 62 minutos. Breno Bidon iniciou a construção, Matheuzinho acionou Yuri Alberto na área e o camisa 9, desta vez servindo de garçom, tocou para Memphis apenas empurrar para o gol vazio, decretando o 2 a 1.
Memphis Depay marcou segundo gol da vitória do Corinthians – Reprodução/Instagram/Corinthians
Nos minutos finais, o Vasco se lançou ao ataque no desespero em busca do empate que levaria a decisão para os pênaltis. O goleiro Hugo Souza apareceu bem para defender uma bomba de Rayan, mas o momento mais dramático ocorreu nos acréscimos. Aos 50 minutos do segundo tempo, GB teve a bola do jogo: livre na área, com o gol à mercê, o atacante vascaíno finalizou por cima do travessão, desperdiçando a última chance de sobrevivência. Com o apito final, a festa foi alvinegra no Rio de Janeiro.
Lista de campeões da Copa do Brasil
- Cruzeiro – 6 títulos (1993, 1996, 2000, 2003, 2017 e 2018)
- Grêmio – 5 títulos (1989, 1994, 1997, 2001 e 2016)
- Flamengo – 5 títulos (1990, 2006, 2013, 2022 e 2024)
- Palmeiras – 4 títulos (1998, 2012, 2015 e 2020)
- Corinthians – 4 títulos (1995, 2002, 2009 e 2025)
- Atlético-MG – 2 títulos (2014 e 2021)
- São Paulo – 1 título (2023)
- Fluminense – 1 título (2007)
- Internacional – 1 título (1992)
- Athletico-PR – 1 título (2019)
- Vasco – 1 título (2011)
- Santos – 1 título (2010)
- Sport – 1 título (2008)
- Criciúma – 1 título (1991)
- Juventude – 1 título (1999)
- Santo André – 1 título (2004)
- Paulista – 1 título (2005)
Corintianos exibem a medalha de campeão da Copa do Brasil – Alexandre Battibugli/PLACAR
Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil em 2025 – Alexandre Battibugli/PLACAR
Comentários
Tetracampeão do principal torneio de base do Brasil, o Rubro-negro não terá time sub-20 B como em outros anos
Bicampeão da Libertadores sub-20, Flamengo não disputará a Copinha – Fonte: Instagram/@flamengo
Placar
O Flamengo não vai jogar a Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2026. Tetracampeão do principal torneio de base do Brasil, o Rubro-negro quer os garotos sub-20 no Campeonato Carioca. Diferentemente de outras edições, a diretoria acabou com o time sub-20 B, que disputava a Copinha.
O principal motivo que fez o Flamengo escolher não disputar o campeonato de juniores foi o atual calendário. O Flamengo finalizou sua temporada na última quarta-feira, 17, quando foi superado pelo PSG na final da Copa Intercontinental.
Caso optasse por jogar o Campeonato Carioca com a equipe profissional, o elenco teria menos de um mês de descanso, visto que o início do torneio será em 11 de janeiro. Vale pontuar que, diferente das últimas temporadas, o começo do Brasileirão será em paralelo ao estadual. A primeira rodada da competição nacional será no 28 de janeiro.
A equipe sub-20 vem de bons resultados nas últimas competições que disputou em sua categoria. É bicampeã da Libertadores e da Copa Intercontinental de sua categoria. Na última rodada do Brasileirão deste ano, a equipe sub-20 do rubro-negro entrou em campo contra o Mirassol e empatou em 3 a 3 com o time do interior paulista.
Veja todos os campeões da Copinha
- 11 títulos – Corinthians (1969, 1970, 1995, 1999, 2004, 2005, 2009, 2012, 2015, 2017 e 2024)
- 5 títulos – Fluminense (1971, 1973, 1977, 1986 e 1989)
- 5 títulos – Internacional (1974, 1978, 1980, 1998 e 2020)
- 5 títulos – São Paulo (1993, 2000, 2010, 2019 e 2025)
- 4 títulos – Flamengo (1990, 2011, 2016 e 2018)
- 3 títulos – Atlético-MG (1975, 1976 e 1983)
- 3 títulos – Santos (1984, 2013 e 2014)
- 2 títulos – Nacional de São Paulo (1972 e 1988)
- 2 títulos – Palmeiras (2022 e 2023)
- 2 títulos – Ponte Preta (1981 e 1982)
- 2 títulos – Portuguesa (1991 e 2002)
- 1 título – América-MG (1996)
- 1 título – América de São José do Rio Preto (2006)
- 1 título – Cruzeiro (2007)
- 1 título – Figueirense (2008)
- 1 título – Guarani (1994)
- 1 título – Juventus-SP (1985)
- 1 título – Marília (1979)
- 1 título – Paulista (1997)
- 1 título – Roma-SP (2001)
- 1 título – Santo André (2003)
- 1 título – Vasco da Gama (1992)
Comentários
Temporada do futebol brasileior chegou ao fim com a definição do vencedor da Copa do Brasil; veja lista de quem levantou taça
Time posado do Corinthians para final contra o Vasco pela Copa do Brasil – Alexandre Battibugli/PLACAR
A temporada de 2025 do futebol brasileiro chegou ao fim neste domingo, 21. Após a disputa da final da Copa do Brasil, que terminou com o título do Corinthians, todos os campeões foram definidos.
PLACAR separou a lista; confira:
- Copa do Brasil: Corinthians
- Brasileirão Série A: Flamengo
- Copa Libertadores: Flamengo
- Brasileirão Série B: Coritiba
- Brasileirão Série C: Ponte Preta
- Brasileirão Série D: Barra-SC
- Copa Verde: Paysandu
- Copa do Nordeste: Bahia
- Acre: Independência
- Alagoas: CRB
- Amapá: Trem
- Amazonas: Amazonas
- Bahia: Bahia
- Ceará: Ceará
- Distrito Federal: Gama
- Espírito Santo: Rio Branco-ES
- Goiás: Vila Nova
- Maranhão: Maranhão
- Mato Grosso: Primavera
- Mato Grosso do Sul: Operário-MS
- Minas Gerais: Atlético Mineiro
- Pará: Remo
- Paraíba: Sousa
- Paraná: Operário-PR
- Pernambuco: Sport
- Piauí: Piauí
- Rio de Janeiro: Flamengo
- Rio Grande do Norte: América de Natal
- Rio Grande do Sul: Internacional
- Rondônia: Gazin Porto Velho
- Roraima: GAS
- Santa Catarina: Avaí
- São Paulo: Corinthians
- Sergipe: Confiança
- Tocantinense: a definir
Você precisa fazer login para comentar.