fbpx
Conecte-se conosco

Cotidiano

CNJ regulamenta prisão domiciliar a responsáveis por menores e pessoas com deficiência

Publicado

em

Luiz Silveira/CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (18/12), resolução na qual estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis pelos cuidados de crianças com até 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será analisado individualmente. Atualmente, estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

A resolução normatiza o rol de direitos dessas pessoas conforme os requisitos para a concessão da prisão domiciliar previstos no Código de Processo Penal e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus nº 143.641/SP e 165.704/DF, concedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). “Buscamos a adequação dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e a sistematização das decisões proferidas pelo STF, a fim de facilitar seu cumprimento por parte dos magistrados”, detalhou em seu voto o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Conforme prevê o ato normativo aprovado no processo nº 0010001-73.2020.2.00.0000, os sistemas e cadastros utilizados na inspeção de estabelecimentos penais, na tramitação e na gestão de dados dos processos – abrangendo as fases pré-processual, processual e de execução – deverão contemplar informações necessárias para facilitar a apreciação da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, bem como a concessão de saída antecipada, inclusive com a utilização de alerta automático. “É importante que os sistemas informatizados do Poder Judiciário forneçam suporte ativo à prestação jurisdicional, a fim de assegurar objetividade e eficiência às análises processuais e ao planejamento das políticas judiciárias”, ressaltou Fux.

Caberá aos tribunais estabelecer fluxo para rastreamento e acompanhamento das decisões que tratem da substituição de prisão preventiva, bem como da saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto. A resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Além disso, os tribunais, em colaboração com as escolas de magistratura, deverão promover estudos, pesquisas e cursos de formação continuada, divulgar estatísticas referentes ao tratamento de pessoas custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade que sejam gestantes, lactantes, mães, pais ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

A resolução também instituiu a Comissão Permanente Interinstitucional para acompanhamento e sistematização em nível nacional dos dados referentes ao cumprimento das ordens coletivas de habeas corpus concedidas pelo STF. Um painel público permitirá o monitoramento dos dados sobre a situação de mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, lactantes, mães, pais ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

Levantamento

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ realizou, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), levantamento junto aos tribunais em relação à situação de mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, parturientes, mães de crianças de até 12 anos, idosas ou possuam doenças crônicas ou respiratórias.

Dos órgãos que enviaram informações, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que, em razão do habeas corpus nº 143.641, foram aprovados 1.655 pedidos de prisão domiciliar para presas. De acordo com o tribunal, 316 mulheres que estavam no regime semiaberto foram beneficiadas com a progressão de regime, das quais oito eram gestantes ou lactantes, 21 idosas e 83 portadoras de doenças preexistentes. Além disso, 753 presas permaneceram em regime semiaberto, das quais 11 gestantes e lactantes, 51 idosas e 353 portadoras de doenças preexistentes.

Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relatou que 10 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar para cuidar de filhos menores, deficientes ou portadores de enfermidades graves. No Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS), 276 processos foram objeto de reanálise e 120 casos foram beneficiados em decorrência da Recomendação CNJ nº 62/2020, que orientou cortes e magistrados a respeito adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19 nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relatou que foram reanalisados 57 processos e 39 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou que 31 processos foram analisados e 26 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. Já o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) registrou que 35 mulheres teriam sido colocadas em prisão domiciliar.

Na região Sul, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) relatou que foram identificados oito casos de alteração processual de gestantes privadas de liberdade. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou 14 casos de mulheres que ganharam o benefício da prisão domiciliar.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relatou modificação processual em razão da norma do CNJ em quatro casos, reanálise de 12 processos e concessão da prisão domiciliar para 16 mulheres. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi registrado um caso de prisão domiciliar.

Agência CNJ de Notícias

Comentários

Cotidiano

Fluminense derrota a LDU e conquista a Recopa Sul-Americana

Publicado

em

Artilheiro Cano teve boas chances no primeiro tempo, mas não conseguiu abrir o placar – Foto: LUCAS MERÇON/FLUMINENSE FC

John Arias faz os dois gols que o Fluminense precisava para reverter a vantagem equatoriana e dá o título ao Tricolor

Por Jogada 10

Acabou o tabu! Na noite desta quinta-feira (29), o Fluminense derrotou a LDU por 2 a 0, no Maracanã, e conquistou a Recopa Sul-Americana. O herói da noite foi o atacante John Arias, que marcou os dois gols – um deles quando o Fluminense estava com 10 jogadores em campo – que o time precisava para reverter a vantagem dos equatorianos, que venceram o jogo de ida por 1 a 0.

Com o resultado, o Fluminense saboreia uma vingança contra o adversário. Em 2008 e em 2009 a LDU vencera do Tricolor as finais da Libertadores e da Copa Sul-Americana, respectivamente.

Fluminense cria pouco no primeiro tempo

Mesmo com o característico domínio territorial, o Fluminense não fez um primeiro tempo de grande inspiração. Rondou muito a área da LDU, mas, de fato, teve poucas oportunidades de sair na frente. Na primeira um pouco mais aguda, aos 10 minutos, Martinelli chutou em cima do goleiro após pegar sobra na área. Quatro minutos depois, Keno bateu cruzado e a bola tinha endereço certo, contudo, bateu em Árias, impedido na pequena área.

Acuada, a LDU ameaçou aos 17 minutos, quando Quiñonez bateu na barreira, pegou o rebote e a bola desviou na defesa, saindo para escanteio.

O domínio tricolor seguiu sem grande intensidade, mas rendeu oportunidades mais claras na parte final da etapa. Desse modo, Ganso cabeceou para fora após cruzamento de Árias aos 29. No minuto seguinte, afinal, uma grande oportunidade com Cano que, mesmo sem ângulo, bateu forte pelo lado esquerdo da área e obrigou Domínguez a rebater no susto.

Mas Cano teria outra chance, essa sim, claríssima, aos 39. E aí, desta vez, o artilheiro argentino decepcionou. Samuel Xavier cruzou e o atacante, livre na área, dominou e arrematou mascado, sem perigo para o goleiro equatoriano.

Nos últimos momentos da primeira etapa, jogadores e comissão técnica do Fluminense ficaram inconformados com os dois minutos de acréscimos concedidos pela arbitragem. O técnico Fernando Diniz invadiu o campo, discutiu com a arbitragem e com a comissão técnica adversária.

Segundo tempo histórico

A segunda etapa começou com um lance de perigo de cada lado. Pelo Flu, Martinelli lançou Kano e Domínguez se antecipou. Em seguida, Piovi ganhou dividida e avançou driblando Ganso e Thiago Santos. No momento da conclusão, entretanto, se desequilibrou e Fábio saiu para fazer a defesa.

A diferença de intensidade do Flu, contudo, tinha nome e sobrenome: John Kennedy. O atacante substituiu Felipe Melo e incomodou três vezes nos dez primeiros minutos. Aos 6, cabeceou para fora após cruzamento de Samuel Xavier. No minuto seguinte mandou uma bomba, que resvalou a rede pelo lado de fora. Com 10 minutos do segundo tempo, por fim, o jovem atacante deu nova cabeçada para fora.

Com 20 minutos da segunda etapa, o técnico Fernando Diniz colocou Marcelo, Renato Augusto e Douglas Costa em campo. Um minuto depois, após jogada de Douglas, Renato Augusto, na área, bateu com perigo sobre o gol equatoriano. Estes, por sinal, paravam o jogo tanto quanto conseguiam. Assim, a cera irritava cada vez mais o time do Fluminense.

Aos 29 minutos, Renato Augusto entrou driblando da esquerda e, da linha de fundo, cruzou forte para a área. A bola rebateu em Quintero e voltou nas mãos de Domínguez. A pressão, afinal, surtiu efeito aos 30. Samuel Xavier cruzou da direita e Árias acertou uma bela cabeçada: Fluminense 1 a 0.

A pressão tricolor aumentou, mas sofreu um baque logo em seguida. Aos 33 minutos, John Kennedy pisou em Zambrano em disputa de bola e foi expulso. Apesar da perda e de ter um homem a menos, o Fluminense voltou a pressionar.

O alívio veio aos 44. Após Renato Augusto sofrer pênalti, John Arias cobrou sem chances a Dominguez e fez o gol do título.

FLUMINENSE 2 X 0 LDU
Jogo de volta da final da Recopa Sul-Americana

Data: 29/02/2024, às 21h30 (de Brasília)
Local: Maracanã, Rio de Janeiro (RJ)
Renda: R$ 5.897,327,50
Público: 61.217 presentes
FLUMINENSE: Fábio; Samuel Xavier (Guga, 39’/2°T), Thiago Santos, Felipe Melo (John Kennedy) e Diogo Barbosa (Marcelo, 20’/2°T); André, Martinelli e Ganso (Renato Augusto, 20’/2°T); Jhon Arias, Keno (Douglas Costa, 20’/2°T) e Germán Cano. Técnico: Fernando Diniz.
LDU: Alexander Domínguez; José Quintero, Ricardo Adé, Richard Mina, Leonel Quiñónez; Sebastián González (Alzulgaray, 36’/2°T), Óscar Zambrano (Estrada, 48’/ 2°T) e Piovi; Jefferson Valverde (Villamil, 48’/ 2°T), Luis Estupiñán (Jhojan Julio, 25’/2°T) e Jan Hurtado (Alex Arce, 25’/2°T). Técnico: Josep Alcácer
Gols: John Arias (30’/2°T e e 44’/2°T)
Árbitro: Facundo Tello (ARG)
Auxiliares: Ezequiel Brailovsky (ARG) e Gabriel Chade (ARG)
VAR: Mauro Vigiliano (ARG)
Cartões Amarelos: Quitero, Jhojan Julio (LDU); Thiago Santos (FLU)
Cartões Vermelhos: John Kennedy (33’/2°T); Samuel Xavier (no banco, 45’°T); Diogo Barbosa (no banco, 48’°2°T)

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Galvez vence o Real e garante classificação na Copa do Brasil

Publicado

em

Fotos: Jhon Lennon

Galvez derrotou o Real, de Roraima, por 2 a 0 na tarde desta quinta, 29, no Florestão, e garantiu uma vaga na segunda fase da Copa do Brasil Sub-17. Marcos e Ronan fizeram os gols da classificação do Imperador.

Jogo de superação

Os garotos do Galvez realizaram um jogo de superação desde o início. Marcos abriu o placar aos 7 minutos do primeiro tempo e Ronan, aos 23 do segundo, marcou o segundo.

“Foi uma grande vitória e conquistamos o nosso objetivo. Trabalhamos forte para garantir essa vaga”, afirmou o atacante Marcos.

Fotos: Jhon Lennon

Fala, Ico!

“Acredito na força do trabalho. A nossa diretoria, comissão técnica e atletas se uniram em busca dessa classificação e felizmente conseguimos. Vamos seguir o trabalho e tentar ir mais longe na competição”, afirmou o técnico do Galvez, Ico.

Amazonas na próxima fase

O Galvez terá o Amazonas como adversário da segunda fase da Copa do Brasil. O primeiro jogo vai ser disputado na quarta, dia 6, em Manaus e a partida de volta será dia 13, no Florestão.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Wendell Barbosa define competições da temporada de 2024

Publicado

em

Wendell quer disputar o Campeonato Mundial em Abu Dhabi

Sem lutar um torneio há sete meses, o paratleta Wendell Barbosa (Óticas Novo Estilo), um dos melhores do Brasil, definiu os torneios da temporada de 2024.

“Vou disputar três competições. Começo no Rio Open em março e depois irei lutar o Europeu, em Londres, e fecharei o ano no Mundial, em Abu Dhabi. As competições foram definidas pela relevância e também pelos locais. São torneios onde fui campeão e quero voltar”, comentou o paratleta.

Início da preparação

Mesmo sem disputar torneios oficiais, Wendell Barbosa não parou os treinamentos. Contudo, o foco passa a ser mais específico com a confirmação do Rio Open.

“Vou para o Rio de Janeiro uma semana antes da competição para finalizar minha preparação. Estou bastante motivado”, afirmou Wendell.

Começa a avaliar

Wendell Barbosa começa a avaliar a possibilidade de deixar as competições oficiais ao fim da temporada 24.

“Tenho a minha empresa e isso pesa bastante. Outro ponto importante é a falta de apoio para o esporte acreano. Não temos políticas definidas no município e no Estado e isso dificulta ainda mãos”, explicou Wendell Barbosa.

Comentários

Continue lendo






Em alta