Geral
Cinco produtores culturais devem devolver recursos públicos
Decisões apontam que os proponentes receberam apoio para contribuir com o desenvolvimento artístico-cultural do Acre, mas não cumpriram com suas obrigações.
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco exigiu a prestação de contas de cinco produtores culturais no prazo de 15 dias. Também foi determinada a constituição de título executivo judicial para que cada investimento seja restituído, o que totalizou R$ 31.820,47.
No Processo n° 0700083-75.2017.8.01.0001 consta que o “I Festival de Cultura Caipira de Sena Madureira” foi classificado e aprovado, então recebeu R$ 3 mil por meio de certame estadual. O proponente vem sendo notificado desde 2003.
Da mesma forma, ocorreu com o projeto denominado “Esculpindo o Acre”, inscrito em 2002. Não prestou contas, nem ressarciu ao erário o aporte financeiro de R$ 3.719,00. O responsável requereu no Processo n° 0700085-45.2017.8.01.0001 a prescrição decenal, o que foi indeferida.
Esse mesmo argumento foi utilizado pelo demandado do Processo n° 0700794-80.2017.8.01.0001, mas também recusado pela juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária. “Circulando Artes”, de 2001, foi contemplado por edital da Fundação Elias Mansour com R$ 5.631,00, sem o efetivo cumprimento da execução do projeto.
A exigência contemplou ainda a artista que apresentou o projeto “Boi Minas de Ouro”, beneficiado com R$ 6.556,00, em 2003. De acordo com os autos do Processo n° 0703681-37.2017.8.01.0001, ela chegou a prestar contas parcialmente, comprovando gastos de R$ 2.526,53, no entanto sua obrigação se estende aos valores inadimplentes.
Por fim, o último decreto condenatório refere-se ao Processo n° 0704110-04.2017.8.01.0001, na qual a pessoa identificada como representante legal do Município de Capixaba foi responsabilizada pela ausência de implantação de espaço do Sistema Municipal de Cultura, em 2014.
O convênio na ordem de R$ 15.441,00 tinha o objetivo de criar uma referência local. No entanto, o requerido seguiu inerte, deixou transcorrer prazos, não compareceu a audiências, não apresentou contas ou respostas.
Todos os autos foram remetidos ao Ministério Público para apuração de eventual ato de improbidade administrativa. As decisões foram publicadas na edição n° 6.305 do Diário da Justiça Eletrônico.
Comentários
Geral
Polícia Civil do Acre participa da II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, em Brasília
A Polícia Civil do Acre (PCAC) está presente na II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, realizada em Brasília, evento que reúne as principais autoridades responsáveis por formular, aprovar e executar a política nacional de segurança pública no país.
A comitiva acreana é liderada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel, acompanhado do delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira, do diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, do diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, e do diretor administrativo da instituição, Rogério Campos e representantes da polícia técnica científica.
O encontro ocorre em um momento estratégico para a segurança pública brasileira, reunindo, no mesmo ambiente, representantes dos governos Federal e Estaduais, Legislativo e dirigentes das principais forças de segurança do país. Participaram da abertura do evento do ministro da Justiça, secretário nacional de Segurança Pública, do representante do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na área, além dos diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Também participam representantes de conselhos que reúnem secretários estaduais e municipais de Segurança Pública, comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, delegados-gerais das Polícias Civis, dirigentes das perícias oficiais e dos institutos de identificação civil e criminal, chefes de inteligência das corporações policiais brasileiras, comandantes de unidades de aviação de segurança pública e adidos policiais de países acreditados no Brasil.
Para o delegado-geral José Henrique Maciel, a participação da Polícia Civil do Acre no evento fortalece o alinhamento institucional com as diretrizes nacionais e amplia o intercâmbio de experiências entre os estados. “A presença da Polícia Civil do Acre em um fórum dessa magnitude reafirma nosso compromisso com a modernização da segurança publica, com o fortalecimento da inteligência policial e com a integração entre as forças de segurança. Esses espaços são fundamentais para construirmos políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população”, destacou.
A conferência representa uma oportunidade estratégica para discutir propostas, compartilhar boas práticas e consolidar parcerias institucionais, reforçando o papel das polícias civis na construção de uma segurança pública cada vez mais integrada e eficaz em todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Defesa Civil aponta redução na medição e baixo volume de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta quarta-feira (4) novo boletim com a medição do nível do Rio Acre.
De acordo com o órgão, às 5h21 o manancial registrou 8,40 metros, apresentando redução em relação à aferição anterior. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 3,00 milímetros, conforme dados oficiais.
Apesar da precipitação registrada, o nível do rio permanece bem abaixo das cotas de alerta e de transbordo. Segundo o boletim, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a de transbordo é de 14,00 metros.
Comentários
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 18 bodes amontoados dentro de um carro na madrugada dessa terça-feira (3/3), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a corporação, sete dos 18 animais estavam mortos por causa da falta de oxigênio.
De acordo com a PRF, os agentes encontraram os 18 animais em condição negligente na parte de trás de um carro após uma ronda de rotina na altura da BR 104, no KM 62 da rodovia.
Durante as diligências, a corporação avistou um Gol branco estacionado no acostamento sem a presença de um condutor ou de um passageiro. O veículo estava destravado e, ao abrir as portas traseiras e os porta-malas, os policiais se depararam com o rebanho de caprinos e ovinos.
Apesar do carro destrancado, as janelas estavam fechadas e os bichos estavam abandonados no carro sem nenhuma ventilação. Ainda segundo a PRF, a falta de ar gerou o sufocamento dos bichos e sete deles morreram.
“Dos 18 bichos, sete perderam a vida devido ao aperto e falta de oxigênio. Os animais que sobreviveram foram encaminhados ao pátio da Delegacia da PRF de Caruaru, onde receberam água e alimentação”, comunicou a corporação.
Após constatar a ocorrência, a PRF apurou que além dos animais de criação, o carro também era roubado. O órgão de segurança viária foi comunicado que na noite anterior a operação, na sgeunda-feira, aconteceu um assalto em uma fazenda da região em Caruaru, no qual os bichos e o carro do caseiro foram tomados.
O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos assaltantes e os animais serão devolvidos ao proprietário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.