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Geral

Dupla integrante de organização criminosa é condenada a mais de 80 anos de reclusão

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Dosimetria da pena correspondente a três crimes, contra duas pessoas em um mesmo ato criminoso.

Em sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, D.S.A. e R.F.S. foram condenados pela prática de homicídio qualificado contra duas vítimas, utilizando arma de fogo. Os réus assumiram serem integrantes de organização criminosa.

A decisão do Processo n° 0008125-57.2017.8.01.0001 foi publicada edição n° 6.314 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 161-164). D.S.A. teve pena arbitrada em 41 anos, 10 meses e 24 dias, mais 30 dias-multa. R.F.S. teve a pena dosada em 47 anos, 20 dias de reclusão e 30 dias-multa. O regime inicial é fechado.

Réu confesso

As sanções correspondem ao artigo 121, § 2º, incisos I, praticado por duas vezes, do Código Penal. Os homicídios ocorreram em concurso de pessoas, já que ambos réus confessaram que atiraram com a intenção de matar.

A condenação abrangeu ainda o artigo 29 do Código Penal, além disso, houve concurso material de crimes, com artigo 1º, Inciso I, segunda parte, da Lei n°. 8.072/1990 e ainda pelo crime de organização criminosa, conforme artigo 2º, § 2º, da Lei n°. 12.850/2013.

Segundo os autos, as vítimas foram executadas na residência de uma delas, na presença de outras pessoas, causando pânico. Os réus possuíam 25 e 23 anos de idade, respectivamente, na época dos fatos. Ambos já possuíam maus antecedentes e estão presos desde agosto de 2017.

No julgamento, o Conselho de Sentença compreendeu que o delito teve motivação torpe e dolo dos agentes, devido à quantidade de disparos feitos contra as vítimas.

No mesmo flagrante, R.S.C. também foi preso por integrar organização criminosa, mesmo não tendo colaborado com as execuções. Ele recebeu pena de cinco anos, cinco meses, em regime inicial fechado, mais 10 dias-multa.

A sentença reafirmou a prisão decretada aos três réus e nenhum deles poderá recorrer em liberdade.

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Apenas três vereadores de Xapuri não mudaram de partido na última janela

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Por Raimari Cardoso –

A chamada “janela partidária” – período de um mês em que parlamentares podem trocar de partido para concorrer às eleições municipais de outubro sem perder o mandato – foi aproveitada por nada menos que dois terços dos vereadores de Xapuri.

Os que permaneceram em seus partidos foram os petistas José Maria Miranda e Alarice Botelho, única mulher na Câmara Municipal, e Alcemir Teodózio, do União Brasil.

Os outros seis parlamentares-mirins trocaram de casa. Eriberto Mota, que era do PSB, foi para o PP. Menudo, que era do PSD, também mudou para o Progressistas, assim como o vereador Kaíco, que era do União Brasil. DIM, que era do PSB, foi para o Republicanos. Ronaldo Ferraz, que era do MDB, foi para o PSDB.

Um caso um pouco diferente foi o do vereador Clemilton Lima, que era do União Brasil desde a fusão entre Dem e o PSL, havia saído para o PP, e agora retornou para o UB – ele é do tempo em que o Dem ainda era o PFL.

Em 6 de outubro, os eleitores vão às urnas em 5.568 municípios do país, para eleger novos prefeitos e vereadores. Em Xapuri, três grupos políticos liderados por PT, PP e União Brasil se movimentam para a disputa pela prefeitura.

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Em resposta ao MST, Aprosoja emite nota lembrando que “invasão de propriedade privada é crime”

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Nos últimos dias, uma série de invasões a propriedades rurais em diversos estados do Brasil têm causado preocupação e revolta entre os produtores agrícolas e suas respectivas associações. Em resposta a esses eventos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu uma nota em seu site oficial reiterando que a invasão de propriedade privada é crime e representa um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

“Imagine ter a sua propriedade privada invadida por terceiros, ter prejuízos materiais, perder tempo e dinheiro e não ter a garantia de que vai poder voltar a produzir para recuperar seus investimentos. Este cenário seria inadmissível em qualquer democracia”, destaca a nota da Aprosoja Brasil.

Durante o mês de abril, foram registradas invasões em 24 propriedades rurais em diferentes estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A Aprosoja Brasil expressa seu repúdio a tais ações e solicita às autoridades competentes que ajam para combater esse tipo de crime em todo o território nacional, punindo os responsáveis conforme a lei.

A entidade também manifesta solidariedade aos produtores rurais, seus familiares e colaboradores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na produção de alimentos essenciais para o país e para o mundo.

É importante ressaltar que as invasões não se limitaram apenas a propriedades rurais, mas também ocorreram em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, além de marchas e acampamentos em diferentes regiões do país.

As ações são atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que emitiu uma carta explicando suas motivações. O MST afirma que luta pela reforma agrária e pela democratização do acesso à terra, argumentando que o governo federal deve cumprir o artigo 184 da Constituição Federal, desapropriando latifúndios improdutivos e assentando famílias que desejam trabalhar e produzir alimentos.

As invasões ocorrem em meio ao lançamento de um programa para reforma agrária pelo governo, coincidindo com a denominada “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”.

Diante desse contexto, a Aprosoja Brasil enfatiza a importância do respeito à propriedade privada e do cumprimento da legislação vigente, reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileir

Fonte: Pensar Agro

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Colombiana que trazia drogas de Bogotá com destino a Rondônia é presa no Acre

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A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru

Uma colombiana que estava transportando cerca de dois quilos de cocaína desde Bogotá, com destino à cidade de Porto Velho, em Rondônia, foi presa em flagrante nesta quarta-feira (17), em Epitaciolândia, no interior do Acre.

A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru. Os agentes perceberam uma alteração nas malas que eram levadas pela viajante, na parte dos puxadores.

Ao serem revistadas, a droga foi encontrada. Ela foi levada para a delegacia e está à disposição da justiça.

“A Polícia Federal atua na região da fronteira com o Peru realizando diligências de patrulhamento fluvial e terrestre e barreiras em locais estratégicos, concentrando esforços no enfrentamento a crimes como o tráfico internacional de drogas praticados nas vias navegáveis e nas vias terrestres que conectam os rios da região”, diz um trecho da nota enviada pelo órgão.

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