Brasil
Cinco empregadores do Tocantins entram na nova “Lista Suja” do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (9), uma nova atualização do Cadastro de Empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão — documento conhecido como “Lista Suja”. Na atualização mais recente, 155 nomes foram incluídos em todo o país, sendo cinco deles do Tocantins.
A lista é uma das principais ferramentas de combate ao trabalho escravo no Brasil. A inclusão dos nomes ocorre após a conclusão de processos administrativos que comprovam a ocorrência de práticas como condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, servidão por dívida ou restrição de liberdade dos trabalhadores.
Confira os empregadores do Tocantins que passaram a integrar o cadastro:
• RC Distribuidora Ltda (CNPJ: 28.414.673/0001-07)
Local: Fazenda Sagrada Família, Zona Rural de Centenário
Trabalhadores resgatados: 7
Inclusão: 28/03/2024 | Registro válido até 07/10/2024
• Pacheco Engenharia e Construções Ltda (CNPJ: 34.577.910/0001-53)
Local: Fazenda Novo Lar, Zona Rural de Araguaçu
Trabalhadores resgatados: 23
Inclusão: 28/03/2024 | Registro válido até 07/10/2024
• Império Verde Indústria e Empreendimentos Ltda (CNPJ: 24.750.691/0002-90)
Local: Fazenda Prata, Zona Rural de Darcinópolis
Trabalhador resgatado: 1
Inclusão: 16/06/2023 | Registro válido até 05/04/2024
• Eduardo Lopes Pereira (CPF encerrado em 147.811-74)
Local: Fazenda Duas Marias I, Zona Rural de Rio Sono
Trabalhadores resgatados: 7
Inclusão: 25/10/2024 | Registro válido até 09/04/2025
• Alysson Fiuza Alves (CPF encerrado em 539.976-71)
Local: Fazenda Esperança, Rodovia TO-080, Zona Rural de Paraíso do Tocantins
Trabalhadores resgatados: 2
Inclusão: 06/04/2023 | Registro válido até 05/10/2023
Com a inclusão no cadastro, os empregadores ficam sujeitos a sanções como restrições ao acesso a crédito em instituições financeiras e possível rompimento de contratos com empresas públicas e privadas que seguem critérios de responsabilidade socioambiental.
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Conforme decreto, pontos do Rio Envira chegaram a registrar 1,5 metro em agosto, impossibilitando a navegação de barcos que abastecem comunidades locais. De acordo com a Defesa Civil Municipal, recursos para assistência já foram recebidos
Prefeitura de Feijó publicou um decreto retroativo a agosto, que reconhece emergência devido a seca. Foto: assessoria
Três meses após uma seca severa, a prefeitura de Feijó, no interior do Acre, publicou um decreto retroativo a agosto que declara situação emergência no município. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (6).
Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal Adriano Souza, o município fez um plano de trabalho no qual foi possível aprovar pouco mais de R$ 1 milhão em recursos federais que serão utilizados na assistência das famílias afetadas pela seca.
“O recurso será usado em assistência às famílias dos ramais, BR-364, Alto e Baixo Envira. Vamos distribuir mais de 4 mil cestas básicas até o final do ano”, disse.
De acordo com o decreto, alguns pontos do Rio Envira chegaram a registrar 1,5 metro em agosto, impossibilitando a navegação de barcos que abastecem as comunidades locais. Já neste início do mês de novembro, o cenário já é bem diferente do período de estiagem.
“O nível do rio [Envira], hoje, está dentro da normalidade em relação à seca. O período de estiagem, onde forma cachoeiras no rio, está ultrapassado. Há bastante chuva, permitindo assim, boa navegação”, completou o coordenador.
Ainda de acordo com Souza, a publicação levou três meses para ser feita por conta de questões burocráticas, mas a Secretaria Nacional de Defesa Civil já liberou o recurso.
“Apesar da burocracia para o recurso ser liberado, demos toda a assistência para as comunidades mais afetadas. Nesse período, fizemos a distribuição de água potável e insumos”, afirmou o coordenador.
O prefeito do município, Railson Ferreira (Republicanos), ponderou que o valor recebido é significativo, entretanto, não é capaz de resolver totalmente o problema da escassez de água.
“Precisamos de uma política pública que traga poços artesianos para atender sobretudo as comunidades rurais e mais isoladas. Pela crise hídrica, as pessoas não tinham água nem pro banho, nem pra tomar, e isso, mesmo estando na Amazônia”, disse.
Alto desmatamento
Segundo uma pesquisa feita em novembro, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon, Feijó está no ranking dos 10 municípios que mais desmataram na Amazônia entre agosto de 2024 e julho deste ano segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do instituto.
O levantamento mostrou que a cidade teve 78 km² de área desmatada, o equivalente a, aproximadamente, 7.222 campos de futebol. A terra do açaí, como é conhecida, ocupa a sétima posição à frente de Itaituba, no Pará, com 67 km², e União do Sul, no Mato Grosso, com 65 km².
Já em agosto, o governo do Acre sancionou, um decreto que colocou o Acre em situação de emergência por causa da seca nos rios que cortam o estado. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Gladson Camelí.
Com a estiagem, o estado enfrenta temperaturas elevadas, baixo percentual de umidade relativa do ar e outros efeitos da seca severa, como as ocorrência de queimadas descontroladas e principalmente os incêndios florestais.
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Sub-título: Superintendente estadual garante que prazo de dez dias para restituição foi cumprido e que obras não foram paralisadas. Recursos são para trecho entre Sena Madureira e Feijó
Os R$ 45 milhões estão ligados aos lotes 4, 5 e 6 da rodovia, trecho considerado um dos mais desafiadores entre Sena Madureira e Feijó. Foto: captada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou, nesta sexta-feira (7), a devolução de R$ 45 milhões ao Acre que haviam sido temporariamente remanejados para outro estado. Os recursos são destinados à recuperação da BR-364, com foco no trecho entre Sena Madureira e Feijó.
De acordo com o superintendente do órgão no estado, Ricardo Araújo, a restituição foi realizada dentro do prazo de dez dias, o que impediu atrasos no andamento das obras. Araújo esclareceu que a decisão de transferir os recursos partiu da direção nacional do DNIT por motivos administrativos e descartou qualquer envolvimento do presidente Lula. Ele afirmou ainda que, mesmo durante o período do remanejamento, as frentes de trabalho permaneceram ativas e o cronograma foi mantido.
“Não tivemos prejuízos nem atrasos até o momento. Caso o reembolso não fosse feito dentro do prazo, poderíamos enfrentar dificuldades com as empresas. Felizmente, o valor foi devolvido e as obras seguem normalmente”, afirmou o superintendente.
Ainda segundo ele, os R$ 45 milhões estão ligados aos lotes 4, 5 e 6 da rodovia, trecho considerado um dos mais desafiadores entre Sena Madureira e Feijó. Araújo também destacou que as intervenções entre Rio Branco e Sena Madureira já apresentam resultados visíveis, com boa parte do pavimento restaurado e em condições adequadas de tráfego.
A restituição dos recursos garante a continuidade de uma das obras rodoviárias mais importantes do estado, essencial para o transporte de mercadorias, passageiros e para a integração das regiões do Acre.
A restituição dos recursos garante a continuidade de uma das obras rodoviárias mais importantes do estado. Foto: captada
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Antonio Denarium e o vice Edilson Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 11 de novembro a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico, por supostamente utilizarem a máquina pública e recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições.
A pauta foi publicada nesta quinta-feira (6) no sistema do TSE. A sessão está prevista para começar às 19h (horário de Brasília), no plenário do tribunal, em Brasília (DF).
O processo tramita há mais de um ano e estava paralisado desde 26 de agosto de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista para análise mais detalhada do caso. O magistrado devolveu o processo ao plenário nesta quarta-feira (5), permitindo a retomada do julgamento.
Essa será a segunda vez que o caso volta à pauta. A primeira suspensão ocorreu em 13 de agosto de 2024, logo no início do julgamento, também a pedido do ministro Mendonça, que integra o colegiado responsável pela análise da ação.
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