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Cidades e estados brasileiros se adequam à chegada do 5G no país
No momento em que as discussões do leilão do 5G estão paralisadas devido à pandemia da Covid-19, estados, municípios e Distrito Federal criam legislações para a chegada da tecnologia no país. Na última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma proposta conhecida como Lei das Antenas, que estabelece normas para a instalação da infraestrutura de suporte, como a altura máxima das torres e as adequações urbanísticas que devem ser implementadas na instalação desses dispositivos.
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A principal mudança trazida pela proposta aprovada é a permissão de instalação de antenas em lotes particulares. Até então, os equipamentos poderiam ser colocados apenas em áreas públicas.
O projeto aprovado ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Em nota, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Distrito Federal afirma que “o governo ainda aguarda o parecer da área técnica para se manifestar sobre o PLC nº 12/2019”. Segundo a pasta “o projeto foi encaminhado e está sendo analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.”
De acordo com Rodrigo Porto, coordenador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL) da Universidade Federal do Ceará (UFC), as antenas que fornecem que as tecnologias 4G e 5G são menores e, consequentemente, necessitam de uma maior quantidade. Segundo ele, o processo burocrático do Poder Público para permitir a instalação dessas antenas é o grande empecilho para o maior acesso da população à internet móvel.
“Não há uma garantia de prazo [para a aplicação de leis]. Obviamente isso cria um déficit na quantidade de antenas que seriam necessárias para que o sinal do serviço móvel de celular estivesse com maior velocidade e rapidez”, afirma o pesquisador.
Como funciona
O 5G, ou quinta geração da telefonia móvel, permite uma maior velocidade de internet. Entre outras vantagens, a tecnologia possibilitará um maior consumo de vídeos e músicas em tempo real e uma maior transferência de arquivos. Especialistas em tecnologia afirmam que o 5G permitirá que o crescimento da chamada “internet das coisas” em que equipamentos, como televisores e até mesmo refrigeradores, possam ser controlados através de smartphones ou outros dispositivos.
As antenas que fornecem o sinal 5G, segundo o presidente Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, precisam ser em maior número em relação às de 4G pelo fato da tecnologia 5G demandar uma maior quantidade de transmissão de dados entre o fornecedor de internet e a pessoa que está conectada.
“A implantação do 5G com todos os serviços ela vai demandar, pelo menos, em cada local, cerca de três ou quatro vezes mais o número de antenas que você tem hoje para o 4G. Não se pode pensar que a rede instalada hoje vá suportar uma demanda de 5G.”
No ano passado, a Prefeitura de Porto Alegre regulamentou uma lei municipal sobre a instalação de antena. A legislação estabelece regras sobre a instalação desses equipamentos e as contrapartidas que as operadoras deverão realizar quando utilizarem espaços públicos para colocá-los. Segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a lei pode proporcionar a instalação de pelos menos 150 novas antenas na capital gaúcha.
União
O Governo Federal também possui uma lei de antenas que foi sancionada em 2015. A legislação define as regras que são de competência da União e o que é responsabilidade dos entes federativos. A Abrintel diz que o texto está adequado para a realidade do país e para a chegada do 5G, mas que alguns trechos da lei ainda carecem de novas regulamentações.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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