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Chefe de setor da SEE ordenou a produção de documentos frios
Poder Judiciário e ao Ministério Público, afirma que o suposto esquema estaria causado prejuízo milionário ao Governo do Acre. As informações da polícia são didáticas e remontam a metodologia que teria sido adotada pelo grupo criminoso.
João Renato Jácome
Em dois meses, a Polícia Civil do Acre conseguiu argumentos para deflagrar a primeira fase da Operação Mitocôndrias, e prender, provisoriamente sete pessoas em Rio Branco e no interior do estado. O grupo é suspeito de operar um esquema de fraude no Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEE).
O impacto de prejuízo aos cofres do Governo do Acre poderia chegar à casa dos R$ 20 milhões. Dinheiro que, por lei, deveria ser utilizado regularmente para a compra de alimento aos alunos da rede pública estadual de ensino dos 22 municípios acreanos. Comida que representa, para muitas crianças carentes, a única refeição do dia.
Se na primeira reportagem da série “Máfia da Merenda Escolar”, você leu que servidores do setor de refeições fraudaram documentos para tentar enganar os fiscais da Controladoria Geral do Estado (CGE) e as equipes a Polícia Civil, nesta segunda reportagem serão reveladas as orientações que a ex-chefe do setor dava aos servidores temendo ser descoberta na prática dos crimes.
Em meio às licitações dispensadas, com valores milionários, à época assinados pelo ex-secretário adjunto da SEE, Márcio Mourão [exonerado na última semana sem justificativa pública], os empresários e servidores teriam forjado documentos de controle de entrada e saída das mercadorias, possibilitando pagamentos de produtos jamais distribuídos.
A reportagem teve acesso com exclusividade ao inquérito policial e à denúncia feita ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para tentar derrubar o suposto esquema que estaria causado prejuízo milionário ao Governo do Acre. As informações da polícia são didáticas e remontam a metodologia que teria sido adotada pelo grupo criminoso.
A investigação foi coordenada pelos delegados Alcino Júnior e Pedro Paulo Buzolin, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor) e contou com o auxílio técnico da Controladoria Geral do Estado – CGE, que já havia percebido os problemas na documentação do Departamento de Merenda Escolar e informado isso às autoridades competentes.
Segundo a termo de depoimento de uma das testemunhas, na reportagem identificada como I.S.P.N., que atuava como assistente administrativo, subordinada diretamente à gerente de merenda escolar, A.C.S.A., entregou à polícia mensagens em que a gestora do setor orientava como os subordinados a ela deveriam responder questionamentos que seriam feitos pela CGE.
A postura de A.C.S.A., segundo a polícia, demonstra que a servidora pública tinha conhecimento das práticas prejudiciais aos cofres o públicos, e juntamente com O.A.T., então coordenador de armazém, portanto chefes diretos de I.S.P.N., a testemunha. Na mensagem, datada do dia 9 de fevereiro, a gerente mandou mensagem circular aos subordinados, e para isso, utilizou o whatsapp, com o nome de cada um deles.
“No dia 09 de fevereiro de 2020, A. mandou uma mensagem pelo aplicativo whatsapp informando que a CGE estaria iniciando, no dia seguinte uma vistoria no armazém. Que A. afirmou que não precisaria se horrorizar e que, caso fizessem perguntas sobre permuta de produtos, podia responder que sim. Afirmou ainda que não havia licitação de pão e verduras para Rio Branco e Alto e baixo Acre”, falou a ex-gerente do setor.
A mensagem, que deixou os servidores do setor intimidades e temerosos com a visita anunciada dos auditores da CGE, levanta outra questão: Como a ex-gerente sabia que os auditores da controladoria iriam até o setor para fazer levantamento sobre os contratos e métodos de entrada e saída dos produtos que eram contratados e pagos com dinheiro público.
“Dentre outras informações, A. afirmou que: “as empresas que nos ajudaram de antemão foram: MM Silva e C Silva. Mas teve tbm Abreu, Alan, Fricarnes, a S Melo, Coperfarinha, Camprucsul, MJ, FP Menegassi”, lembrou ao completar: “qualquer pergunta que porventura vcs não saibam responder, joguem pra mim”, escreveu a investigada pela polícia.
As mensagens da ex-gestora do setor de merenda escolar, contudo, deixam claro que pessoas do “alto escalão” da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre teriam conhecimento das práticas irregulares e criminosas executadas dentro do departamento, e que, nas entrelinhas, eles poderiam ficar tranquilos, pois, nada aconteceria. “Tínhamos autoriza p fazer qq transação”, alega.
Mensagens registradas pela testemunha mostram, com todas as palavras, que a ex-gerente agia para manipular as informações que a polícia e os auditores viriam mais a frente a ouvir dos servidores do departamento
As mensagens da ex-gestora do setor de merenda escolar, contudo, deixam claro que pessoas do “alto escalão” da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre teriam conhecimento das práticas irregulares e criminosas executadas dentro do departamento, e que, nas entrelinhas, eles poderiam ficar tranquilos, pois, nada aconteceria. “Tínhamos autoriza p fazer qq transação”, alega.
Diante do pedido de A.C.S.A., que foi realizado em um domingo, a polícia descobriu que dois assessores da ex-gerente correram em produzir documentos falsos para tentar convencer os auditores de que tudo era feito corretamente, dentro da lei. O investigado M.S.S.L. foi até a testemunha e pediu as pastas dos fornecedores com o intuito de colocar nela documentos frios.
“Ainda no dia 04 de fevereiro de 2020, o nacional M.S. foi até a depoente e pegou as pastas dos fornecedores e levou consigo. Que M.S. levou para impressora e começou a tirar cópias, justificando que iria fazer cópias para CGE (…) que a depoente tinha confeccionado os documentos de pedido e recibo de fornecedores específicos”, a mando da então chefe do setor.
Ainda de acordo com a denúncia feita pela polícia, a mando de A., “a depoente não produziu os documentos [referente a] produtos perecíveis”, e que o investigado M.S., assessor de direto da ex-gerente, “chegou a colocar vários recibos dentro das pastas de fornecedores deste tipo de gênero”, justamente as pastas que seriam verificadas pelos auditores da Controladoria.
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Samu amplia atendimento de urgência com disponibilização de número WhatsApp
Com o compromisso de manter a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências em todo o Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o acesso da população aos serviços médicos de emergência.
A partir de agora, os chamados poderão ser realizados também pelo WhatsApp (68) 3216-1300, disponível 24 horas por dia. A medida reforça a rede de assistência e garante que a população siga recebendo atendimento rápido e seguro, enquanto equipes técnicas realizam a atualização do serviço convencional pelo 192.

Atendimento segue sendo realizado também pelo WhatsApp. Foto: Luan Martins/Sesacre
Para agilizar o atendimento, a Sesacre orienta que, no momento do contato via aplicativo, sejam informados a natureza da ocorrência, o endereço completo e um número de telefone para retorno da equipe de plantão.
“Estamos atuando de forma preventiva e estratégica, disponibilizando um canal complementar para garantir que nenhum chamado de urgência fique sem resposta. É mais uma ação para cuidar da população acreana com responsabilidade e compromisso”, destacou a coordenadora do Samu, Necila Fernandes.
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Governo do Acre regulamenta teletrabalho experimental para servidores estaduais
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de 2025. A iniciativa acelera a modernização da gestão pública, priorizando a produtividade, a sustentabilidade e o bem-estar dos servidores.
O teletrabalho será facultativo e adotado mediante análise das chefias e aprovação dos gestores titulares dos órgãos. A adesão dependerá da apresentação de plano de trabalho individualizado, metas de desempenho e manifestação formal, tanto do servidor quanto de sua chefia imediata. A autorização será publicada no Diário Oficial do Estado.

Regime se destina exclusivamente a servidores efetivos que atuem com sistemas e processos eletrônicos administrativos e cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos. Foto: Ingrid Andrade/Sead
Entre os objetivos do teletrabalho estão a ampliação da produtividade, a economia de tempo e recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e o incentivo à cultura de resultados e inovação. A medida também prioriza a inclusão de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldades de deslocamento.
Cada órgão interessado deverá formalizar a adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com detalhamento das funções compatíveis com o regime, estimativa de adesão e plano de implementação. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, coordenada pela Sead, será responsável pelo acompanhamento, padronização, avaliação de resultados e sugestões de aperfeiçoamento.
Os servidores que aderirem deverão garantir a infraestrutura necessária para o trabalho remoto, manter canais de comunicação ativos durante o expediente e participar de treinamentos obrigatórios. O descumprimento das metas ou das obrigações poderá acarretar desligamento do regime, inclusive com responsabilização administrativa.
A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, ocasião em que será analisada a viabilidade de sua continuidade e se, de fato, o modelo tem contribuído para um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado às novas demandas da administração pública.
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Artesãos do Acre podem se inscrever para participar do Salão Nacional do Turismo
Parceria entre Sebrae e SETE busca fomentar o artesanato acreano a nível nacional
Com o objetivo de fomentar o artesanato acreano em vitrine nacional, o Sebrae, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), divulga a abertura de um edital de seleção para interessados em participar do Salão Nacional do Turismo, que acontece de 21 a 23 de agosto, em São Paulo.
O Sebrae Nacional firmou uma parceria para disponibilizar espaço aos artesãos do Brasil, destinado aos estados interessados, com vagas para dois representantes de cada estado. O Sebrae no Acre aderiu a essa iniciativa e, em parceria com a Sete, está realizando a seleção dos artesãos acreanos por meio dos editais que habitualmente utiliza para feiras nacionais.
A seleção acontece de 09 a 22 de julho, sendo disponibilizadas duas vagas para Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos inscritos no Sistema de Cadastramento de Artesanato Brasileiro – SICAB e com produções artesanais que estejam de acordo com os critérios apresentados no regulamento, publicado no dia 09 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Poderão ser selecionados, segundo a Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro, artesãos das classificações: arte popular, artesanato contemporâneo-conceitual e artesanato indígena.
O evento será realizado simultaneamente ao Feirão do Turismo e tem como objetivo reunir todo o trade turístico do Brasil, com a proposta de estimular o turismo interno, impulsionar a economia e fortalecer o setor de viagens no Brasil.
Segundo o gestor de artesanato do Sebrae, Aldemar Maciel, essa é uma oportunidade de apresentar a produção artesanal acreana como produto associado ao turismo. “O evento atrai um público expressivo formado por empresas do trade turístico, operadoras, compradores e formadores de opinião de todo o Brasil, criando oportunidades para que conheçam o artesanato acreano e a nossa cultura material”, explica.
No Acre, o Sebrae oferecerá apoio logístico aos artesãos selecionados, com passagens aéreas partindo de Rio Branco com destino a São Paulo, além de ajuda de custo referente a 4,5 diárias, para cobertura de despesas com hospedagem, alimentação e translado dos artesãos. Além disso, a instituição disponibilizará um estande coletivo estruturado para exposição dos produtos e acompanhamento técnico e institucional durante e após o evento.
O apoio da Sete, com o lançamento do edital público, também assegura a transparência no processo, o acesso democrático às vagas e a escolha de produtos alinhados ao conceito do evento. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou por e-mail, pelo endereço: casaartesanatogov@gmail.com. Para mais informações e detalhes sobre a participação, acesse o edital completo.
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