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Chefe de setor da SEE ordenou a produção de documentos frios
Poder Judiciário e ao Ministério Público, afirma que o suposto esquema estaria causado prejuízo milionário ao Governo do Acre. As informações da polícia são didáticas e remontam a metodologia que teria sido adotada pelo grupo criminoso.
João Renato Jácome
Em dois meses, a Polícia Civil do Acre conseguiu argumentos para deflagrar a primeira fase da Operação Mitocôndrias, e prender, provisoriamente sete pessoas em Rio Branco e no interior do estado. O grupo é suspeito de operar um esquema de fraude no Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEE).
O impacto de prejuízo aos cofres do Governo do Acre poderia chegar à casa dos R$ 20 milhões. Dinheiro que, por lei, deveria ser utilizado regularmente para a compra de alimento aos alunos da rede pública estadual de ensino dos 22 municípios acreanos. Comida que representa, para muitas crianças carentes, a única refeição do dia.
Se na primeira reportagem da série “Máfia da Merenda Escolar”, você leu que servidores do setor de refeições fraudaram documentos para tentar enganar os fiscais da Controladoria Geral do Estado (CGE) e as equipes a Polícia Civil, nesta segunda reportagem serão reveladas as orientações que a ex-chefe do setor dava aos servidores temendo ser descoberta na prática dos crimes.
Em meio às licitações dispensadas, com valores milionários, à época assinados pelo ex-secretário adjunto da SEE, Márcio Mourão [exonerado na última semana sem justificativa pública], os empresários e servidores teriam forjado documentos de controle de entrada e saída das mercadorias, possibilitando pagamentos de produtos jamais distribuídos.
A reportagem teve acesso com exclusividade ao inquérito policial e à denúncia feita ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para tentar derrubar o suposto esquema que estaria causado prejuízo milionário ao Governo do Acre. As informações da polícia são didáticas e remontam a metodologia que teria sido adotada pelo grupo criminoso.
A investigação foi coordenada pelos delegados Alcino Júnior e Pedro Paulo Buzolin, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor) e contou com o auxílio técnico da Controladoria Geral do Estado – CGE, que já havia percebido os problemas na documentação do Departamento de Merenda Escolar e informado isso às autoridades competentes.
Segundo a termo de depoimento de uma das testemunhas, na reportagem identificada como I.S.P.N., que atuava como assistente administrativo, subordinada diretamente à gerente de merenda escolar, A.C.S.A., entregou à polícia mensagens em que a gestora do setor orientava como os subordinados a ela deveriam responder questionamentos que seriam feitos pela CGE.
A postura de A.C.S.A., segundo a polícia, demonstra que a servidora pública tinha conhecimento das práticas prejudiciais aos cofres o públicos, e juntamente com O.A.T., então coordenador de armazém, portanto chefes diretos de I.S.P.N., a testemunha. Na mensagem, datada do dia 9 de fevereiro, a gerente mandou mensagem circular aos subordinados, e para isso, utilizou o whatsapp, com o nome de cada um deles.
“No dia 09 de fevereiro de 2020, A. mandou uma mensagem pelo aplicativo whatsapp informando que a CGE estaria iniciando, no dia seguinte uma vistoria no armazém. Que A. afirmou que não precisaria se horrorizar e que, caso fizessem perguntas sobre permuta de produtos, podia responder que sim. Afirmou ainda que não havia licitação de pão e verduras para Rio Branco e Alto e baixo Acre”, falou a ex-gerente do setor.
A mensagem, que deixou os servidores do setor intimidades e temerosos com a visita anunciada dos auditores da CGE, levanta outra questão: Como a ex-gerente sabia que os auditores da controladoria iriam até o setor para fazer levantamento sobre os contratos e métodos de entrada e saída dos produtos que eram contratados e pagos com dinheiro público.
“Dentre outras informações, A. afirmou que: “as empresas que nos ajudaram de antemão foram: MM Silva e C Silva. Mas teve tbm Abreu, Alan, Fricarnes, a S Melo, Coperfarinha, Camprucsul, MJ, FP Menegassi”, lembrou ao completar: “qualquer pergunta que porventura vcs não saibam responder, joguem pra mim”, escreveu a investigada pela polícia.
As mensagens da ex-gestora do setor de merenda escolar, contudo, deixam claro que pessoas do “alto escalão” da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre teriam conhecimento das práticas irregulares e criminosas executadas dentro do departamento, e que, nas entrelinhas, eles poderiam ficar tranquilos, pois, nada aconteceria. “Tínhamos autoriza p fazer qq transação”, alega.
Mensagens registradas pela testemunha mostram, com todas as palavras, que a ex-gerente agia para manipular as informações que a polícia e os auditores viriam mais a frente a ouvir dos servidores do departamento
As mensagens da ex-gestora do setor de merenda escolar, contudo, deixam claro que pessoas do “alto escalão” da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre teriam conhecimento das práticas irregulares e criminosas executadas dentro do departamento, e que, nas entrelinhas, eles poderiam ficar tranquilos, pois, nada aconteceria. “Tínhamos autoriza p fazer qq transação”, alega.
Diante do pedido de A.C.S.A., que foi realizado em um domingo, a polícia descobriu que dois assessores da ex-gerente correram em produzir documentos falsos para tentar convencer os auditores de que tudo era feito corretamente, dentro da lei. O investigado M.S.S.L. foi até a testemunha e pediu as pastas dos fornecedores com o intuito de colocar nela documentos frios.
“Ainda no dia 04 de fevereiro de 2020, o nacional M.S. foi até a depoente e pegou as pastas dos fornecedores e levou consigo. Que M.S. levou para impressora e começou a tirar cópias, justificando que iria fazer cópias para CGE (…) que a depoente tinha confeccionado os documentos de pedido e recibo de fornecedores específicos”, a mando da então chefe do setor.
Ainda de acordo com a denúncia feita pela polícia, a mando de A., “a depoente não produziu os documentos [referente a] produtos perecíveis”, e que o investigado M.S., assessor de direto da ex-gerente, “chegou a colocar vários recibos dentro das pastas de fornecedores deste tipo de gênero”, justamente as pastas que seriam verificadas pelos auditores da Controladoria.
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Durante a agenda que cumpriu nesta sexta-feira, 17, em Xapuri, o governador Gladson Cameli fez uma declaração importante no contexto político local que muitos não esperavam. Em vídeo que passou a circular nas redes sociais logo após a visita às obras da Ponte da Sibéria, Cameli declara apoio ao pré-candidato do Progressistas à prefeitura do município, o advogado Maxsuel Maia.
O fato que parece ser óbvio, uma vez que Maxsuel Maia é pré-candidato pelo partido do governador e do deputado Manoel Moraes, líder do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), fica só na aparência quando se aprofunda um pouco mais na configuração política dos últimos anos no município acreano, que tem uma prefeitura sempre muito cobiçada.
O pré-candidato do União Brasil, o ex-deputado estadual Antônio Pedro, sempre foi da base do governador Gladson Cameli e um dos seus mais leais apoiadores, condição semelhante a do colega Manoel Moraes, que atualmente ocupa a função de líder político do governo no parlamento acreano. Contudo, na última eleição, apenas Moraes manteve o mandato.
Apesar de nunca terem tido nenhum tipo de diferença pessoal, quando dividiam a condição de deputados com base em Xapuri, havia um velado clima de disputa entre os respectivos grupos políticos por uma condição de maior influência junto ao governo. À frente enquanto deputado, Antônio Pedro viu o seu espaço ser abocanhado por Moraes após perder o mandato, em 2022.
Diante desse cenário, havia uma dúvida frequentemente comentada a respeito do posicionamento do governador nesta eleição municipal. Se ele se absteria de subir nos dois palanques ou se declararia opção pelo pré-candidato de um dos dois grupos. Essa definição aconteceu, de maneira pública, nesta sexta-feira, ao chegar ao município.
Ao descer do avião, na chegada a Xapuri, Gladson disse que Maxsuel Maia é o candidato que apoiará no município. “Terá todo o nosso apoio, é o meu candidato, estamos juntos aí nessa caminhada para que a gente possa cada vez mais, estado e município, estarem unidos para de fato a gente melhorar a vida das pessoas. Respeitando sempre as opiniões, mas o Maxsuel aqui é o candidato do Progressistas, é o meu candidato, é o nosso candidato”, afirmou o governador.
Maxsuel Maia agradeceu o apoio e disse estar preparado para o desafio de chegar à prefeitura. “É uma honra e uma responsabilidade. Tenha certeza de que estamos preparados e que vamos fazer muito por Xapuri, com o senhor no governo e a gente na prefeitura, a partir de janeiro de 2025”, disse o pré-candidato.
Durante o compromisso em Xapuri, que foi uma visita às obras da Ponte da Sibéria, Maxsuel e Manoel Moraes apareceram sempre em posição de destaque nas fotografias, mais próximos do governador. Antônio Pedro também esteve presente no momento, de maneira mais reservada.
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Toda criança e adolescente tem o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública, apoiam esta causa. Denuncie (Disque 100)
18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Assessoria
Epitaciolândia realizou nesta sexta-feira, 17, a caminhada em alusão ao “Maio Laranja”. A ação faz parte do calendário de ações referentes ao mês que marca o combate à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Defensor Público, Dr. Pedro Henrique Veloso, Secretária de Assistência Social Jamiele Silva Albuquerque, Lucineide Aparecida Oliveira, chefe de Gabinete, Professores, Servidores, demais autoridades e alunos da rede municipal participaram do evento.
Sérgio Lopes, falou da alegria em participar da caminha que conclama todas as instituições a combater qualquer ato de violência e exploração de qualquer natureza contra crianças e adolescentes do município de Epitaciolândia.
“Nós estamos aqui unidos com outras instituições a exemplo da defensoria pública, secretaria de assistência social, conselho tutelar, secretaria de educação, como também toda administração municipal, nessa caminhada linda, maravilhosa de conscientização de combate a violência sexual infantil e a exploração sexual de menores. Eu tenho uma carreira oriunda da segurança pública, principalmente como delegado de polícia que combati esse tema com louvor durante muitos anos como delegado neste município, sempre no intuito de proteger as crianças e adolescentes desse mal que assola nossa sociedade”, frisou prefeito.
Disse mais, “Para administração é um momento especial de estar reforçando através dessa caminhada e com demais instituições, o combate a esse tipo de crime tão comum, quero aproveitar e agradecer a todos os secretário, servidores públicos, principalmente todas as crianças e alunos como também o Dr. Pedro, defensor Público que tiveram participando dessa belíssima caminhada.” Destacou prefeito Sérgio Lopes.
A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril. Fotos: assessoria
18 de maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/2000, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública apoiam esta causa.
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.
Surge então a Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como, Maio Laranja.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
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