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Casos de feminicídio dobram no Acre e governo faz campanha contra violência doméstica
Levantamento foi feito entre os meses de janeiro a abril de 2019 e com os primeiros meses de 2020 com fechamento de dados dia 23 de abril.
Casos de feminicídio dobram no Acre e governo faz campanha contra violência doméstica — Foto: Arte/G1
Por Alcinete Gadelha
O número de feminicídios dobrou nos primeiros quatro meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo um levantamento da Polícia Civil feito no ano passado, foram três mortes, e neste ano, com dados contabilizados até o dia 23 de abril, já são seis mortes.
Só no mês de abril deste ano, são dois casos. Nos meses de fevereiro e março foram mais duas mortes em cada um respectivamente.
Um destes casos bárbaros é o da chilena Karina Constanza Bobadilla Chat, de 22 anos, morta com mais de 20 facadas no dia 1º de fevereiro em Rio Branco. O motivo do crime, foi porque a vítima não aceitava um relacionamento com o suspeito. O homem foi indiciado pelo crime, mas a vida e os sonhos de Karina, que era artista de rua, não podem voltar.
Em março deste ano, durante uma discussão, a jovem Katiane de Lima, de 23 anos, foi calada de forma brutal pelo companheiro dela com pelo menos três facadas, no pescoço, braço e costelas. Ela estava com o filho no colo na hora que foi assassinada no dia 25 daquele mês e os números continuaram subindo.
Um dos casos mais recentes, é o da servidora pública Sara Araújo de Lima, de 38 anos, morta a tiros, no dia 13 de abril. O autor dos disparos foi o marido dela, Jorge Alberto Franco Filho. Eles já tinham se separado por ameaças do companheiro, Sara chegou a registrar queixa, mas os dois reataram e tudo acabou com os dois mortos.
Dois dias depois, mais uma mulher morreu pelas mãos de um ex-companheiro. O crime ocorreu no município de Tarauacá, no interior do estado. Carina Martins da Silva, 25 anos, foi morta com pelo menos cinco golpes de faca. Após desferir os golpes, o suspeito deixou o filho deles de apenas 1 ano de idade ao lado do corpo da mulher, foi o choro da criança que chamou a atenção dos vizinhos e fizeram eles encontrarem a jovem morta.
Várias mortes, em um curto período de tempo, o que fez o número dobrar de um ano para o outro.
Violência contra a mulher
Os dados da polícia apontam que, das ocorrências geradas tanto na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), como na Delegacia de Flagrantes (Defla), houve uma queda de 33% dos registros também comparando os primeiros quatro meses usados no comparativo.
Os dados de 2019 apontam que foram registradas 690 ocorrências de violência contra a mulher. Já em 2020, até dia 23 de abril, foram 464.
O levantamento ainda aponta dados referentes a estupro, nos quais também apresentam uma redução de 40%. Em 2019, saindo de 25 ocorrências deste crime para 15 nos registros da polícia.
Subnotificações
Durante o período de pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), informou que o problema da violência contra a mulher é agravado no estado, porém, estas vítimas não fazem o registro, e criam um grupo grande de subnotificações.
“Com o isolamento social, a violência doméstica contra as mulheres, infelizmente, tende a aumentar, então o governo está lançando essa campanha ‘Nenhuma Mulher a Menos’, que tem como objetivo fortalecer as estratégias de combate ao feminicídio, porque 70% das mulheres no estado não registram. Elas estão passando pela violência, mas elas não buscam a rede de proteção”, informou a secretária Claire Cameli.
Para prestar auxílio às mulheres vítimas de violência, foi lançado um canal de atendimento por telefone, onde as mulheres podem denunciar a situação de violência ou até solicitar atendimento psicológico.
A medida, conforme a secretária, é para garantir que sejam mantidos os atendimentos que eram feitos de forma presencial, antes da pandemia do novo coronavírus.
“Colocamos temas importantes de conscientização, os tipos de violência. Então, nós também vamos atuar por meio de vídeos que vão ser compartilhados para chegar ao alcance de todas as mulheres dentro do estado. E também através do telefone que funciona todos os dias da semana para que sejam feitas as denúncias”, explicou a secretária.
Os canais de atendimento são pelo telefone (68) 99247-7989; e-mail: [email protected]. Além disso, a secretária ressalta que no caso de necessidade da intervenção da polícia, o 190 direciona para a Patrulha Maria da Penha. As mulheres também podem ligar para o 180, que é a central de atendimento para a mulher em situação de violência.
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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