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Casos de Covid-19 aumentaram em pelo menos 12 das capitais em reabertura
Pessoas circulam de máscara por rua de comércio popular no centro do Rio de Janeiro durante pandemia da Covid-19
Foto: Lucas Landau/Reuters (29.jun.2020)
Estadão Conteúdo
O número de casos de Covid-19 subiu em ao menos 12 capitais brasileiras que deram início ao processo de retomada das atividades econômicas. Com o avanço da pandemia e consequentemente o aumento da pressão sobre o sistema de saúde, algumas cidades já decidiram, nos últimos dias, recuar da flexibilização e adotar medidas mais restritivas contra o coronavírus.
Para fazer a análise, foram levados em conta os dados da plataforma colaborativa Brasil.io. A reportagem comparou a média do fim de junho com a do momento em que a reabertura foi implementada em cada cidade, independentemente do grau de liberação, que varia de um local para outro.
O levantamento aponta que, após o retorno de atividades não essenciais, houve aumento da média de infectados por dia em São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, no Sudeste. No Sul, as três capitais também estão com mais casos: Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Outras cidades que sofreram alta foram Brasília, Campo Grande e Cuiabá, no Centro-Oeste, além de Salvador e João Pessoa, no Nordeste, e de Palmas, na Região Norte.
O aumento da Covid-19 não é uniforme entre as capitais. Em São Paulo, cujo plano de reabertura gradual foi implementado pelo governador João Doria (PSDB) no início de junho, o número de casos diários subiu 15%, variação que não levou ao aumento das internações. Já em Brasília, onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) reabriu o comércio no fim de maio, os casos quintuplicaram ao longo do mês passado.
Foram consideradas na análise 18 das 27 capitais brasileiras. Nos locais descartados, ou ainda não há plano de retomada dos setores econômicos ou as ações começaram há menos de duas semanas, tempo considerado necessário por especialistas para avaliar possíveis impactos das medidas.
Responsável por conduzir um estudo nacional sobre a propagação da doença, o epidemiologista Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), afirma que o avanço notado nas capitais “é muito natural”. “A hora de flexibilizar é quando a curva estiver na descendente. Quando flexibiliza na ascendente, o problema cresce”, explica. “Se a gente impedir o contato entre quem tem o vírus e quem está pronto para receber, conseguimos colocar a curva para baixo e assim dá para começar a reabrir.”
Em Brasília, quando o comércio foi reaberto havia 300 casos diários. Um mês depois, a média está em 1,5 mil novos diagnósticos a cada 24 horas. Mesmo diante da guinada, Ibaneis afirmou nesta semana que as restrições “não servem mais para nada” e assinou decreto liberando totalmente o comércio, a indústria e o retorno às aulas presenciais.
Recuos
Outro episódio emblemático é o de Belo Horizonte, mas lá o prefeito Alexandre Kalil (PSD) optou por abrir mão da flexibilização e voltou a permitir apenas serviços essenciais. O recuo aconteceu após o número de casos diários saltar de 30, com isolamento social, para 150 com a reabertura em maio de shoppings populares, atividades varejistas e salões de beleza. Em Minas, a taxa de ocupação de UTI bateu em 88% na semana passada.
“Logo no início, a prefeitura rapidamente se articulou para fazer distanciamento social e a curva foi crescendo bem devagarinho. Veio a reabertura e vimos escalada da curva, com ocupação significativa da rede pública de saúde”, diz a virologista Giliane de Souza Trindade, da Universidade Federal de Minas (UFMG). “Se não foi o relaxamento, o que mais poderia ter sido? O clima não mudou. A liberação é o único fator que destoa, não há outra explicação.”
Recuo também foi adotado em Porto Alegre, onde os casos dispararam um mês depois da liberação de diversos estabelecimentos, de comércios a igrejas. Lá, a média, que era de cinco casos, hoje está em mais de cem novos por dia. Em um mês, o índice de internações em UTI cresceu 227% e atingiu o recorde de 141 pessoas internadas no início da semana passada.
Norte e Nordeste
Fogem ao padrão de aumento cidades do Norte e Nordeste que vivenciaram o pico da pandemia em maio e adotaram medidas rígidas de isolamento na ocasião, só retomando as atividades após algum controle sobre a propagação. Nesses locais, a reabertura vigente há mais de um mês não mostra elevação nos novos casos. Ao contrário, há redução dia a dia, segundo indica o levantamento.
É o caso de Manaus, São Luís, Recife e Fortaleza – exceto a primeira, em todas o governo local chegou a decretar bloqueio completo das atividades, o lockdown. Nas quatro cidades, os novos casos diários estão em queda de mais de 50% em relação ao dia da reabertura. Na capital do Maranhão, os 50 novos infectados representam redução de cerca de 80% ante os 300 infectados confirmados diariamente durante o pico de maio.
Outra capital com recuo na média de infectados é Belém, que também chegou a ter lockdown e hoje tem redução de 24% de novos casos. O Rio, embora tenha visto alta de infecções logo após reabrir, fecha a lista de cidades que encerraram a última semana com menos diagnósticos de coronavírus.
O médico Otavio Ranzani, epidemiologista da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Saúde de Barcelona, explica que o marco de encerramento da primeira onda de infecções se caracteriza pela diminuição do nível de transmissão comunitária da doença. “Esse seria o principal parâmetro. Também temos outras coisas indiretas, como diminuição de internações e busca por atendimento de casos leves. A estrutura hospitalar deve estar organizada, com gestão de leitos. Um problema de não terminar a primeira onda é surgir a segunda no meio, ou múltiplas extensões da primeira”, advertiu.
Para Ranzani, as capitais que mantiveram o isolamento até uma supressão maior da transmissão “parecem ter sido mais cautelosas e agora conseguem obter melhores resultados da intervenção”. “Esse padrão segue muito o que a maioria das capitais europeias fez: reabrir somente quando a transmissão já estava mais baixa por um tempo maior”, explicou.
O epidemiologista vê o Brasil, a depender do foco por região, em diferentes momentos da pandemia. “O país como um todo está em diferentes fases e alguns estados parecem estar, na verdade, em franca ascensão.”
SP e BH
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo não mencionou os dados de novos casos na cidade na resposta enviada à reportagem. Em junho, foram 67 mil confirmações (60% a mais que em maio), maior patamar mensal da pandemia, mas uma aceleração menor do que havia sido constatada em maio (160% maior que abril). A curva menos acentuada habilitaria a reabertura. A pasta disse ter observado queda no número médio de pedidos de internação após a retomada gradual das atividades.
“No dia 21 de maio, foram registradas 52 solicitações. Já no dia 22 de junho, foram feitos 14 pedidos para internação em leito de UTI Covid-19. No fim de abril, o número de solicitações diárias para internações em leitos de UTI e enfermaria chegou a 350”, destacou. “Esses dados, aliados ao aumento da oferta de vagas, resultou também na redução da ocupação de leitos de UTI Covid-19 na cidade, a média da taxa de ocupação de leitos de UTI Covid (rede municipal) nos últimos 7 dias foi de 59%, após ultrapassar 90% no mês passado”, acrescentou a pasta.
Já a Secretaria de Saúde de BH, onde casos e internações estão em alta, avalia que, “enquanto não surgir vacina”, a cidade “terá de conviver com reaberturas e fechamentos do comércio, dependendo dos níveis de avaliação”. A pasta disse acompanhar três indicadores para definir a reabertura gradual do comércio: ocupação de leitos de UTI Covid, de enfermaria e taxa de transmissão. “Vale destacar que, segundo dados nacionais do coronavírus no Ministério da Saúde, entre as 17 cidades com mais de 1 milhão de habitantes no país, BH (2,5 milhões) é a que tem menos mortes (seis) por 100 mil habitantes.”
A prefeitura de Curitiba informou que a cidade segue a tendência da Região Sul, em que a onda de casos chegou tardiamente. “Com o passar do tempo, a pressão econômica pesando e o cenário mais confortável nos indicadores, percebemos o relaxamento das medidas.” Disse não ter havido nada de errado na reabertura e reforçou que as estratégias levam em conta monitoramento diário da doença e da capacidade do sistema de saúde.
A prefeitura de Porto Alegre anunciou anteontem que, a partir de amanhã, vai suspender atividades em igrejas, salões de beleza e academias, além de fechar o acesso a parques. O município também tem feito apelos para elevar a taxa de isolamento social.
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Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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