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Brasil

Caixa inicia pagamentos do saque emergencial do FGTS

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Nesta semana, a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos beneficiários nascidos em janeiro. Os repasses vão ocorrer de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos contemplados. O saque emergencial do FGTS foi estabelecido por uma medida provisória do Governo Federal para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. O valor máximo do saque emergencial é de R$ 1.045 por pessoa.

Nesta semana, a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos beneficiários nascidos em janeiro. Os repasses vão ocorrer de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos contemplados. O saque emergencial do FGTS foi estabelecido por uma medida provisória do Governo Federal para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. O valor máximo do saque emergencial é de R$ 1.045 por pessoa.

Segundo a Caixa cerca de 60 milhões de brasileiros receberão o benefício até 31 de dezembro deste ano. Entre os contemplados com o saque está o técnico em secretariado David William morador do Distrito Federal. Ele afirma que continua trabalhando em casa, mas a esposa, que é funcionária de uma loja, não pode trabalhar devido ao fechamento do comércio na capital. Com a renda familiar menor, David conta com o benefício para pagar dívidas que foram se acumulando ao longo dos últimos meses.

“Assim que sair esse dinheiro, a gente pretende colocar em ordem as contas da casa e algumas pendências, faturas que não tiveram o valor total pago. Agora estamos na expectativa de colocá-las em dia”, disse.

Em um primeiro momento, o acesso ao saque emergencial do FGTS será limitado a transações no aplicativo Caixa Tem, como pagamento de boletos e utilização do cartão de débito virtual. A Caixa criará, automaticamente, uma conta digital para os beneficiários.

A realização de saques e transferências para outras contas seguirá outro calendário. Para os nascidos em janeiro, essas operações estarão disponíveis a partir de 25 de julho. Por outro lado, quem faz aniversário em novembro e dezembro terá acesso a essas transações em 14 de novembro.

O professor em finanças do Ibmec William Baghdassarian recomenda que os contemplados com o saque do FGTS tenham cautela no uso desse recurso.  “Não é hora de se comprar roupas, comprar celular, bicicleta. É hora de se guardar dinheiro e ir consumindo ele com muito cuidado, porque nós estamos falando de despesas essenciais, como luz e comida”. Ele afirma que “a perspectiva é de que o país passe por um período de dificuldades na geração de renda e o momento atual é de contenção de gastos.”

Acesso

A Caixa afirma que atualizou o aplicativo do FGTS, em que as pessoas podem conferir se têm direito ao saque emergencial do benefício e quando elas terão acesso a esse dinheiro. Segundo o banco, todos os trabalhadores titulares de conta FGTS com saldo, o que inclui contas ativas e inativas, têm direito ao saque.

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Brasil

Nova lei amplia acesso a cirurgia reparadora de mama e apoio psicológico no SUS

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Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados

Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet 

O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.

Ampliação de direitos

Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.

Impacto nos planos de saúde

A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:

  • Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS

  • Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)

Tramitação

Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:

  1. Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)

  2. Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)

A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.

Destaques da Lei:
  • Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
  • Garantia de suporte psicológico pelo SUS
  • Obrigatoriedade para planos de saúde privados
  • Entrada em vigor em 4 meses
  • Aprovação sem vetos presidenciais

Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.

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Brasil

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 33 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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Brasil

Justiça Federal torna réu suposto mandante da morte de Bruno Pereira e Dom Phillips

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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.

A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.

Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.

A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.

Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.

O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.

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