Brasil
Casos de Covid-19 aumentaram em pelo menos 12 das capitais em reabertura
Pessoas circulam de máscara por rua de comércio popular no centro do Rio de Janeiro durante pandemia da Covid-19
Foto: Lucas Landau/Reuters (29.jun.2020)
Estadão Conteúdo
O número de casos de Covid-19 subiu em ao menos 12 capitais brasileiras que deram início ao processo de retomada das atividades econômicas. Com o avanço da pandemia e consequentemente o aumento da pressão sobre o sistema de saúde, algumas cidades já decidiram, nos últimos dias, recuar da flexibilização e adotar medidas mais restritivas contra o coronavírus.
Para fazer a análise, foram levados em conta os dados da plataforma colaborativa Brasil.io. A reportagem comparou a média do fim de junho com a do momento em que a reabertura foi implementada em cada cidade, independentemente do grau de liberação, que varia de um local para outro.
O levantamento aponta que, após o retorno de atividades não essenciais, houve aumento da média de infectados por dia em São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, no Sudeste. No Sul, as três capitais também estão com mais casos: Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Outras cidades que sofreram alta foram Brasília, Campo Grande e Cuiabá, no Centro-Oeste, além de Salvador e João Pessoa, no Nordeste, e de Palmas, na Região Norte.
O aumento da Covid-19 não é uniforme entre as capitais. Em São Paulo, cujo plano de reabertura gradual foi implementado pelo governador João Doria (PSDB) no início de junho, o número de casos diários subiu 15%, variação que não levou ao aumento das internações. Já em Brasília, onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) reabriu o comércio no fim de maio, os casos quintuplicaram ao longo do mês passado.
Foram consideradas na análise 18 das 27 capitais brasileiras. Nos locais descartados, ou ainda não há plano de retomada dos setores econômicos ou as ações começaram há menos de duas semanas, tempo considerado necessário por especialistas para avaliar possíveis impactos das medidas.
Responsável por conduzir um estudo nacional sobre a propagação da doença, o epidemiologista Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), afirma que o avanço notado nas capitais “é muito natural”. “A hora de flexibilizar é quando a curva estiver na descendente. Quando flexibiliza na ascendente, o problema cresce”, explica. “Se a gente impedir o contato entre quem tem o vírus e quem está pronto para receber, conseguimos colocar a curva para baixo e assim dá para começar a reabrir.”
Em Brasília, quando o comércio foi reaberto havia 300 casos diários. Um mês depois, a média está em 1,5 mil novos diagnósticos a cada 24 horas. Mesmo diante da guinada, Ibaneis afirmou nesta semana que as restrições “não servem mais para nada” e assinou decreto liberando totalmente o comércio, a indústria e o retorno às aulas presenciais.
Recuos
Outro episódio emblemático é o de Belo Horizonte, mas lá o prefeito Alexandre Kalil (PSD) optou por abrir mão da flexibilização e voltou a permitir apenas serviços essenciais. O recuo aconteceu após o número de casos diários saltar de 30, com isolamento social, para 150 com a reabertura em maio de shoppings populares, atividades varejistas e salões de beleza. Em Minas, a taxa de ocupação de UTI bateu em 88% na semana passada.
“Logo no início, a prefeitura rapidamente se articulou para fazer distanciamento social e a curva foi crescendo bem devagarinho. Veio a reabertura e vimos escalada da curva, com ocupação significativa da rede pública de saúde”, diz a virologista Giliane de Souza Trindade, da Universidade Federal de Minas (UFMG). “Se não foi o relaxamento, o que mais poderia ter sido? O clima não mudou. A liberação é o único fator que destoa, não há outra explicação.”
Recuo também foi adotado em Porto Alegre, onde os casos dispararam um mês depois da liberação de diversos estabelecimentos, de comércios a igrejas. Lá, a média, que era de cinco casos, hoje está em mais de cem novos por dia. Em um mês, o índice de internações em UTI cresceu 227% e atingiu o recorde de 141 pessoas internadas no início da semana passada.
Norte e Nordeste
Fogem ao padrão de aumento cidades do Norte e Nordeste que vivenciaram o pico da pandemia em maio e adotaram medidas rígidas de isolamento na ocasião, só retomando as atividades após algum controle sobre a propagação. Nesses locais, a reabertura vigente há mais de um mês não mostra elevação nos novos casos. Ao contrário, há redução dia a dia, segundo indica o levantamento.
É o caso de Manaus, São Luís, Recife e Fortaleza – exceto a primeira, em todas o governo local chegou a decretar bloqueio completo das atividades, o lockdown. Nas quatro cidades, os novos casos diários estão em queda de mais de 50% em relação ao dia da reabertura. Na capital do Maranhão, os 50 novos infectados representam redução de cerca de 80% ante os 300 infectados confirmados diariamente durante o pico de maio.
Outra capital com recuo na média de infectados é Belém, que também chegou a ter lockdown e hoje tem redução de 24% de novos casos. O Rio, embora tenha visto alta de infecções logo após reabrir, fecha a lista de cidades que encerraram a última semana com menos diagnósticos de coronavírus.
O médico Otavio Ranzani, epidemiologista da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Saúde de Barcelona, explica que o marco de encerramento da primeira onda de infecções se caracteriza pela diminuição do nível de transmissão comunitária da doença. “Esse seria o principal parâmetro. Também temos outras coisas indiretas, como diminuição de internações e busca por atendimento de casos leves. A estrutura hospitalar deve estar organizada, com gestão de leitos. Um problema de não terminar a primeira onda é surgir a segunda no meio, ou múltiplas extensões da primeira”, advertiu.
Para Ranzani, as capitais que mantiveram o isolamento até uma supressão maior da transmissão “parecem ter sido mais cautelosas e agora conseguem obter melhores resultados da intervenção”. “Esse padrão segue muito o que a maioria das capitais europeias fez: reabrir somente quando a transmissão já estava mais baixa por um tempo maior”, explicou.
O epidemiologista vê o Brasil, a depender do foco por região, em diferentes momentos da pandemia. “O país como um todo está em diferentes fases e alguns estados parecem estar, na verdade, em franca ascensão.”
SP e BH
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo não mencionou os dados de novos casos na cidade na resposta enviada à reportagem. Em junho, foram 67 mil confirmações (60% a mais que em maio), maior patamar mensal da pandemia, mas uma aceleração menor do que havia sido constatada em maio (160% maior que abril). A curva menos acentuada habilitaria a reabertura. A pasta disse ter observado queda no número médio de pedidos de internação após a retomada gradual das atividades.
“No dia 21 de maio, foram registradas 52 solicitações. Já no dia 22 de junho, foram feitos 14 pedidos para internação em leito de UTI Covid-19. No fim de abril, o número de solicitações diárias para internações em leitos de UTI e enfermaria chegou a 350”, destacou. “Esses dados, aliados ao aumento da oferta de vagas, resultou também na redução da ocupação de leitos de UTI Covid-19 na cidade, a média da taxa de ocupação de leitos de UTI Covid (rede municipal) nos últimos 7 dias foi de 59%, após ultrapassar 90% no mês passado”, acrescentou a pasta.
Já a Secretaria de Saúde de BH, onde casos e internações estão em alta, avalia que, “enquanto não surgir vacina”, a cidade “terá de conviver com reaberturas e fechamentos do comércio, dependendo dos níveis de avaliação”. A pasta disse acompanhar três indicadores para definir a reabertura gradual do comércio: ocupação de leitos de UTI Covid, de enfermaria e taxa de transmissão. “Vale destacar que, segundo dados nacionais do coronavírus no Ministério da Saúde, entre as 17 cidades com mais de 1 milhão de habitantes no país, BH (2,5 milhões) é a que tem menos mortes (seis) por 100 mil habitantes.”
A prefeitura de Curitiba informou que a cidade segue a tendência da Região Sul, em que a onda de casos chegou tardiamente. “Com o passar do tempo, a pressão econômica pesando e o cenário mais confortável nos indicadores, percebemos o relaxamento das medidas.” Disse não ter havido nada de errado na reabertura e reforçou que as estratégias levam em conta monitoramento diário da doença e da capacidade do sistema de saúde.
A prefeitura de Porto Alegre anunciou anteontem que, a partir de amanhã, vai suspender atividades em igrejas, salões de beleza e academias, além de fechar o acesso a parques. O município também tem feito apelos para elevar a taxa de isolamento social.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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