Conecte-se conosco

Brasil

Cármen Lúcia vota contra Lula e STF rejeita habeas corpus por 6 votos a 5

Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia.

Publicado

em

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (4) o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considerá-los protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Veja como votou cada ministro:

O voto de Fachin

— Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele citou diversos processos em que a morosidade da Justiça brasileira foi criticada por cortes internacionais.

O voto de Mendes

— O ministro Gilmar Mendes votou a favor da concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, o ministro citou casos em que prisões após condenação em segunda instância foram consideradas indevidas por instâncias superiores. O ministro negou ainda que seu voto tenha sido motivado por razões pessoais. “Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele”, disse Gilmar. Ele disse ainda que o julgamento pelo STJ (terceira instância) dá maior segurança para a execução da pena.

O voto de Moraes

— Terceiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Durante sua fala, Moraes disse que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância refletiu de forma positiva no sistema de combate à corrupção.

O voto de Barroso

— O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e votou contra a concessão do habeas corpus para Lula. Barroso disse que o Supremo não funciona como uma nova instância de julgamento, uma quarta instância.”O STF não está julgando se há provas adequadas, se o julgamento de condenação foi certo ou foi errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento. O ministro disse ainda que o dinheiro público “mata as pessoas”. “É muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um agente público que desviou milhões”.

Em seu voto, Barroso citou diversos casos de condenados que demoraram ou não cumpriram a pena: do jornalista Pimenta Neves, Luiz Estêvão e jogador Edmundo. Ele afirmou que se o STF voltar atrás, as transformações que estão ocorrendo no Brasil vão regredir, e “o crime vai voltar a compensar, porque sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil.”

O voto de Weber

— Quinta a votar, a ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, a ministra ressaltou a importância da decisão em colegiado e do entendimento do STF sobre condenações em segunda instância.

O voto de Fux

Sexto ministro a votar, Luiz Fux acompanhou o relator Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, Fux enfatizou a lentidão da Justiça brasileira e citou o caso do jornalista Pimenta Neves, que foi preso 11 anos depois de assassinar a namorada. Fux citou ainda o entendimento anterior do STF de que a presunção de inocência não impede a execução da pena.

O voto de Toffoli

Sétimo a votar, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão de habeas corpus ao ex-presidente
Lula. Em seu voto, Toffoli disse que o mais adequado é aguardar pela decisão do STJ (terceira instãncia). Ele disse ainda que “não há uma decisão certa nem errada”.

Voto Lewandowski

Oitavo a votar, Ricardo Lewandowski votou pela concessão de habeas corpus a Lula. “Essas decisões se apartam de forma radical daquilo que dispõe a nossa lei maior.” O ministro Ricardo Lewandowski diz que combate à corrupção não justifica flexibilizar a importante garantia da presunção de inocência.

Voto de Marco Aurélio

Nono a votar, o ministro Marco Aurélio vota por conceder o habeas corpus, contra prisão de Lula. “Não é atender a maioria indignada”, e sim tornar prevalecente a Constituição, disse.

Voto de Celso de Mello

O ministro Celso de Mello segue o voto do ministro Marco Aurélio e vota por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”.

Voto de Cármem Lúcia

A presidente do STF desempata e vota contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Não há ruptura ou afronta à presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Maioria dos trabalhadores de Rio Branco vive sob forte pressão financeira, aponta pesquisa

Publicado

em

Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos

Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. Foto: captada 

Ascom Fecomércio/AC

A combinação de baixa renda, avanço da informalidade e alto nível de endividamento está empurrando a maior parte dos trabalhadores de Rio Branco para um cenário de forte restrição orçamentária. A conclusão é da pesquisa do Instituto DataControl, encomendada pela Fecomércio/AC e divulgada nesta quinta-feira, 4.

Segundo o estudo, realizado com 200 pessoas economicamente ativas no final de novembro de 2025, 61,5% sobrevivem com até R$ 1.518 por mês, enquanto 51,5% possuem dívidas parceladas, das quais metade compromete mais de 20% da renda familiar. O aperto é tão grande que 27,5% recorrem a “bicos” para completar o orçamento, 16,5% buscam empréstimos e 10% deixam de pagar alguma conta considerada menos essencial. Apenas 41% conseguem poupar qualquer valor ao final do mês.

O levantamento mostra que 83,3% exercem alguma atividade remunerada, mas nem sempre em condições estáveis. Apenas 35,5% têm vínculo formal. Outros 17% trabalham sem contrato, sendo 11,5% realizando bicos e 5,5% atuando como empresários. Há ainda 12,5% de aposentados. Esse cenário de precariedade se reflete no fato de que 38% dos entrevistados não declaram um emprego fixo.

A taxa de desemprego atinge 16,7% da população e revela profunda desmotivação. 44,4% dos desempregados não procuram mais uma vaga, enquanto 31,9% buscam trabalho há mais de dois anos e 17,4% sequer lembram desde quando estão sem emprego. O estudo também aponta que 19,5% trocaram de emprego no último ano, reforçando o cenário de instabilidade.

Para o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, os dados reforçam uma tendência já percebida no setor produtivo. “Estamos diante de um mercado de trabalho que emprega, mas ainda não garante estabilidade financeira para grande parte das famílias. A renda é baixa, o endividamento é alto e a margem para poupar é mínima”, afirmou.

Os dados revelam uma realidade complexa. Enquanto a maior parte dos lares (25,5%) tem três moradores, seguidos por 24% com duas pessoas e 20,5% com quatro, uma fatia significativa de 17% abriga cinco ou mais indivíduos, o que intensifica a demanda por recursos. Contudo, essa carga muitas vezes não é distribuída de forma proporcional. Em 44,4% das famílias, o sustento recai sobre os ombros de uma única pessoa, e em 39,5%, apenas dois membros arcam com todas as despesas.

É neste cenário que a percepção de insuficiência se cristaliza. Para 36,5% da população, a renda obtida pelo núcleo doméstico é declarada insuficiente para cobrir as necessidades básicas. “Isso evidencia um descompasso estrutural entre o tamanho das responsabilidades e a capacidade financeira disponível para suportá-las”, detalhou o assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó.

A gestão das dívidas e a capacidade de planejamento financeiro revelam um cenário de constante tensão. O estudo aponta que 33,3% gastaram mais com compromissos, enquanto 37,5% mantiveram o nível de desembolso. Para mais da metade (54%) dos entrevistados, as parcelas mensais já representam uma dificuldade clara para o equilíbrio das contas. Ainda que a maioria (57,5%) declare realizar algum tipo de planejamento de gastos, a prática não é suficiente para evitar os apertos.

Quando o orçamento estoura, uma esmagadora maioria de 77,5% depende da negociação de prazos de até 30 dias para se reerguer, e 9,5% necessitam de mais de 45 dias, indicando uma fragilidade significativa na capacidade de absorção de choques.

A pesquisa também detalhou o perfil do mercado de trabalho de Rio Branco. 53% dos trabalhadores são mulheres, e 61,5% estão na faixa etária economicamente mais ativa, entre 16 e 44 anos. Em termos de formação, 37% concluíram o ensino médio, enquanto 16% possuem diploma de nível superior. A estrutura ocupacional é liderada pelo setor de serviços (21,5%), seguido pelo comércio (19%) e pelo setor público (16,5%).

A mobilidade urbana também pesa no bolso e no tempo dos trabalhadores. 29,5% consideram grande a distância entre casa e trabalho, enquanto 27,5% usam transporte coletivo, 18,5% a moto e 15% o carro próprio.

Egídio Garó explicou que os números são um alerta claro para a necessidade de mais oportunidades de emprego formal e de melhor remuneração em Rio Branco.

“A alta proporção de pessoas com a renda comprometida e sentindo a insuficiência de seus ganhos demonstra que a recuperação econômica precisa chegar com mais força ao bolso do trabalhador”, concluiu.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Nota pública sobre atendimentos da Secretaria de Agricultura, Cageacre e Emater

Publicado

em

A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), informa que as instituições listadas abaixo estarão com atendimentos presenciais nos seguintes locais:

  • Emater – pontos de atendimento na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), localizada no Hotel Pinheiro – Rua Rui Barbosa, 450, Centro – Rio Branco – AC;
  • Cageacre – Rua Estado do Acre, número 16, no Bairro da Base; pontos de atendimento no Mercado dos Colonos, localizado na Rua Estado do Acre, número 16, no bairro da Base, Centro – Rio Branco – AC;
  • Seagri – ponto de atendimento no novo prédio da Secretaria de Educação, situado na Avenida Nações Unidas, 1955, em frente ao 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), nas salas 501 e 502.

A medida é temporária e visa garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto são realizados ajustes administrativos e estruturais nas sedes dos órgãos. O governo do Estado agradece a compreensão de todos e reforça o compromisso com a eficiência e a qualidade no atendimento à população.

Rynaldo Lúcio dos Santos

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

Pádua Cunha

Presidente da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre

José Luís Tchê

Secretário de Estado de Agricultura

Comentários

Continue lendo

Brasil

Governo do Acre celebra conquista de servidor público em premiação nacional de fotojornalismo

Publicado

em

Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação

Imagem vencedora é de reportagem que retrata coleta de coquinhos caídos das palmeiras, sementes de um ouro vegetal que alimenta sonhos e sustenta famílias: o murumuru. Foto: Pedro Devani/Secom

A Secretaria de Estado de Comunicação, por meio da Agência de Notícias do Acre, conquistou o segundo lugar no Prêmio Ampla de Jornalismo, na categoria Fotojornalismo, com um trabalho assinado pelo fotojornalista Pedro Devani. A imagem premiada ilustra a reportagem “Do murumuru ao mundo: mulheres do Acre moldam a bioeconomia com saber ancestral e cuidado com a floresta”, escrita pela repórter Tácita Muniz.

O reconhecimento reforça a excelência do trabalho desenvolvido por profissionais da comunicação do Estado e evidencia o resultado direto dos investimentos que o governo do Acre vem realizando na capacitação contínua de seus servidores.

Promovido pela Ampla Amazônia, o prêmio reconhece as melhores produções jornalísticas sobre Amazônia, inovação, impacto social e ambiental. A cerimônia oficial foi realizada nesta quarta-feira, 3, em Belém (PA), reunindo grandes nomes da comunicação e do jornalismo da região.

A Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Um laboratório de ideias e gerador de debates. Buscando fomentar o empreendedorismo no Pará e na Amazônia, dialogando com o setor público e fortalecendo o setor privado.

Ampla Amazônia é uma organização apartidária, representativa de lideranças da Amazônia. Foto: Marcos Nascimento

Pedro Devani também foi convidado a participar da cerimônia, simbolizando a importância da presença de profissionais que atuam diariamente na produção de conteúdo sobre a Amazônia. “Estou muito feliz”, afirmou Devani. “É um prêmio que destaca a bioeconomia na Amazônia, valorizando uma família de mulheres, que tira seu sustento da coleta diária de murumuru, coquinho. Há um detalhe curioso: a mulher retratada na foto que fiz é paraense e reside em Cruzeiro do Sul há mais de dez anos.”

“Sinto-me honrado por representar a Agência e, mais ainda, por este reconhecimento à fotografia e aos fotógrafos. Neste momento, represento o Acre, sendo o único a ganhar este prêmio de fotografia até agora. Lembro que no ano passado a [jornalista] Tácita [Muniz] se inscreveu e conquistou o terceiro lugar na categoria texto”, concluiu.

Pedro Devani tem mais de três décadas atuando na comunicação pública do estado do Acre. Foto: Marcos Nascimento

Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. “Essa conquista demonstra que investir na formação e no aprimoramento dos nossos servidores gera resultados concretos. Pedro Devani é um exemplo do comprometimento e do talento que temos dentro do Estado”, destacou a secretária de Comunicação, Nayara Lessa.

Para o governo do Acre, o prêmio reafirma a importância do investimento público na qualificação das equipes de comunicação. Foto: José Caminha/Secom

Pedro atua como fotojornalista em diversas coberturas institucionais, registrando o cotidiano acreano com sensibilidade e rigor técnico. Sua vitória, além de celebrar o talento individual, reforça o compromisso do governo em fortalecer o jornalismo público, valorizando profissionais que ajudam a contar a história do Acre e da Amazônia com responsabilidade e profundidade.

A premiação representa mais um marco para o reconhecimento nacional da comunicação pública do Acre, que segue se destacando pela qualidade do conteúdo produzido e pela valorização dos servidores que constroem diariamente essa narrativa.

Comentários

Continue lendo