Brasil
Caminhoneiros bloqueiam rodovias contra aumento dos combustíveis
A convocação dos caminhoneiros pela ABCam foi feita como forma de cobrar medidas para reduzir o impacto do aumento do diesel, entre elas a isenção de tributos
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná informou hoje (21) que trechos da BR-116 (Régis Bittencourt), em Quatro Barras, e da BR-227, em Paranaguá, já registram manifestações de caminhoneiros, em protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis. Os protestos nas rodovias foram anunciados sexta-feira (18) pela Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) e pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
A convocação dos caminhoneiros pela ABCam foi feita como forma de cobrar medidas para reduzir o impacto do aumento do diesel, entre elas a isenção de tributos. “O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo. Além da correção quase diária dos preços dos combustíveis feita pela Petrobras, que dificulta a previsão de custos por parte do transportador, os tributos PIS/Cofins, majorados em meados de 2017, com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios”, diz comunicado da ABCam.
Caminhoneiros realizam protesto contra a alta no preço do combustível e uma resolução do Contran que obriga a colocar dispositivos de segurança nas caçambas.
Na semana passada, a entidade enviou ofício ao governo, afirmando que os caminhoneiros vêm sofrendo com os aumentos sucessivos no diesel, o que tem gerado aumento de custos para a atividade de transporte. Segundo a associação, o diesel representa 42% dos custos do negócio. Citando dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a organização afirma que 43% do preço do diesel na refinaria vêm do ICMS, PIS, da Cofins e Cide.
No documento, a entidade reivindicou a isenção do PIS, da Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo.
De acordo com a PRF, manifestantes bloqueiam desde cedo uma faixa em cada sentido da BR-277 em Paranaguá. Na BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt), os caminhoneiros interditaram uma das faixas da pista no sentido São Paulo. A manifestação ocorre em frente a um posto de combustíveis, na altura do quilômetro 67, em Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba.
Fila de caminhões bloqueando uma das duas faixas da pista sentido São Paulo da BR-116, em Quatro Barras (PR) – Direito reservados/Polícia Rodoviária Federal
No fim de semana, a Justiça Federal no Paraná proibiu que caminhoneiros bloqueiem qualquer rodovia federal que cruze o estado, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da medida. A decisão é do juiz Marcos Josegrei da Silva.
O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que descreveu como “incomensuráveis” os potenciais prejuízos causados por eventual bloqueio de rodovias. Apesar da proibição de bloqueios, o juiz destacou “que não se está negando o direito de reunião e/ou de liberdade de expressão previstos constitucionalmente”.
Ele disse que não vê problemas na realização da manifestação “em meia-pista, nos locais em que haja pista dupla”, mas vetou a retenção do fluxo total de veículos.
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Decisão unânime vale para pessoas físicas e jurídicas e terá efeito vinculante em todo o país, encerrando disputa tributária que durava anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que todas as vendas de produtos e serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — estão isentas da cobrança das contribuições ao PIS e à Cofins.
A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.239, sob o rito dos recursos repetitivos, e terá efeito vinculante para todo o Judiciário, uniformizando a interpretação em nível nacional. Com isso, todas as instâncias da Justiça deverão seguir o entendimento estabelecido pelo STJ.
O caso colocava fim a uma antiga controvérsia sobre o alcance dos incentivos fiscais previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que instituiu a ZFM com o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental e reduzir desigualdades regionais.
Até então, a Receita Federal restringia a isenção de PIS/Cofins apenas às operações entre empresas — principalmente voltadas à industrialização e exportação —, excluindo as vendas diretas ao consumidor final. Essa interpretação elevava os preços de produtos e serviços na região, contrariando os objetivos econômicos da Zona Franca.
A decisão foi comemorada por empresários e consumidores locais, que agora esperam maior competitividade nos preços e fortalecimento da economia regional.
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Suspeito de 20 anos teria desviado ao menos 15 armas do Núcleo de Criminalística e vendido o material a um traficante; drogas e dinheiro também foram apreendidos
Um homem de 20 anos foi preso nesta quarta-feira (11) em Gurupi, no sul do Tocantins, suspeito de furtar armas de fogo do Núcleo de Criminalística da cidade — órgão vinculado à Polícia Científica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO). Segundo a Polícia Civil, ele teria repassado os armamentos a um jovem de 22 anos, apontado como traficante de drogas e também detido durante a operação.
Durante a ação, os agentes apreenderam porções de maconha e cocaína, 171 comprimidos de ecstasy, insumos utilizados na produção de entorpecentes, além de R$ 7.660 em dinheiro, 20 euros, um veículo e aparelhos celulares.
As investigações apontam que o suspeito preso atuava no setor administrativo do Núcleo de Criminalística e, ao longo de 2025, teria furtado pelo menos 15 armas de fogo. Com base nas provas reunidas, a Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca domiciliar, cumpridos na manhã desta quarta-feira.
Ao ser localizado, o suspeito confessou o crime e indicou o endereço do segundo envolvido, no Setor Canaã. No imóvel, os policiais encontraram drogas, dinheiro em espécie e outros materiais ligados ao tráfico.
A Polícia Civil não divulgou os nomes dos envolvidos, e, até o momento, a defesa dos investigados não foi localizada. As investigações seguem para apurar se há outros envolvidos no esquema.
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Armas de calibre 7.62 estavam desmontadas e com numeração raspada; passageira negou posse, mas motorista confirmou que mochilas pertenciam a ela
Uma mulher de 25 anos foi presa em flagrante nesta terça-feira (10) ao ser flagrada transportando três fuzis de uso restrito dentro de mochilas, enquanto viajava como passageira em um carro por aplicativo. A abordagem foi realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174, em Boa Vista, capital de Roraima.
Segundo a PRF, os armamentos, de calibre 7.62, estavam desmontados e com a numeração raspada — indício de tentativa de dificultar a identificação. Esse tipo de fuzil é classificado como de uso exclusivo das Forças Armadas e possui alto poder destrutivo, com capacidade inclusive de atingir aeronaves.
O veículo seguia em direção ao município de Mucajaí, no Sul do estado, quando foi parado na Unidade Operacional da PRF. Durante a fiscalização, os agentes observaram duas mochilas no banco traseiro. A passageira negou que o material fosse seu, mas o motorista afirmou que as mochilas pertenciam à mulher.
Ao revistarem o conteúdo, os policiais encontraram os três fuzis desmontados. A suspeita foi conduzida à Central de Flagrantes da Polícia Civil, no 5º Distrito Policial. As armas foram apreendidas e estão sob custódia das autoridades, que investigam a origem e o destino do armamento.
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