Acre
Câmara Municipal debate orçamento municipal para 2024
Atendendo a requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira (11) uma audiência pública no qual debateu o Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2024.
A audiência contou com a presença do secretário Municipal de Finanças de Rio Branco Wilson José Das Chagas Sena Leite; secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco – SEPLAN, Neiva Azevedo da Silva Tessinari; Diretor de Orçamento da SEPLAN, Euzébio Pinheiro; Diretor de Planejamento Estratégico da SEPLAN, Valdenir Junior; chefe de Gabinete da SEPLAN, Cely Gomes; Diretor de Convênios – SEPLAN, José Adriano Costa; Secretária Adjunta de Receitas – SEFIN, Flaviane Stedille; Diretor de Contabilidade da SEFIN, Carlos Fábio; colaboradora da SEFIN, Renata Costa; colaborador da SEFIN, Sandy Lopes.
A secretária Municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, explanou sobre as despesas do município. “Nós temos o Poder Executivo na qual o somatório das despesas totais correspondem aos montantes previstos no que seriam 2,5 bilhões. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias de serviço, transferências correntes e outras receitas também correntes”, disse.
E acrescentou: “com base na receita corrente líquida, nós temos as despesas de IPTU, que são receitas tributárias, IPI, ISS, e outros impostos e taxas e contribuições de melhorias, temos a cota no FPM, cotas à parte de TMS, IPVA, ITR, Transferências da receita corrente, e nós temos também FUNDEB e outras transferências correntes.”
Com relação às despesas de pessoal, de acordo com Tessinari, “o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal define despesa total com pessoal como período de apuração em cada município da federação, não excedendo o percentual de 60% da receita corrente líquida, incluído no artigo 3º inciso 20, que prescreve a repartição dos limites globais do artigo 19, que não poderá exceder o percentual de 54% para o exercício municipal, e ainda 6% para o legislativo municipal conforme a seguir, então nós temos aí o poder legislativo com a ordem de 38.246.516 milhões, o que corresponde a 2,27%, o poder executivo com 708.761.047 milhões que corresponde a 42,7%, totalizando a ordem de 747.107.563 milhões, que corresponde a 44,4%.”
Disse mais: “o percentual de aplicação dos recursos com a educação, de acordo com a CS obedecerá no mínimo a 25% dos impostos de transferência, descritos acima, portanto calculando para o ano de 2024, chega-se ao montante em reais, bem como FUNDEB, que será constituído por 20% dos recursos oriundos dos impostos de transferências federais, e estaduais, para os recursos com a educação a previsão é de que para o ano de 2024 a gente consiga aí um montante de aproximadamente dos 6% do valor previsto.”
Com relação aos recursos de aplicação em saúde, a secretária destaca que o município tem que atingir o percentual de 15% em aplicações na área. “O artigo 7º da Lei Complementar 141, determina os municípios e distritos federais que aplicarão anualmente em ações públicas de saúde, 15% da arrecadação de IPTU, ITBI, Imposto de renda, ITR, IPI, e ISS, e aí nós temos a ordem aí de 192.550.692 milhões (…) com relação à capacitação de recursos, ‘Na gestão Tião Bocalom, pro ano de 2021 para 2023, nós tivemos 139,7 milhões em capacitação com relação a convênios e contratos de reparo”, falou.
Ao final da explanação, o vereador Ismael Machado pontuou sobre a porcentagem na taxa de remanejamento. “Foi questionado alguns itens, em especial Fundo Municipal do Esporte, bandeira que levanto e defendo, mas requer maiores avaliações nas comissões, falamos sobre a porcentagem para remanejamento, o município tem 20% e não usamos tudo. Defendo que se mantenha, que não se amplie, desde que atenda a população. Se não, qual o papel desta casa?”, ressalta o parlamentar.
E acrescentou: “temos o dever de acompanhar, fiscalizar e decidir o que é bom para a população. Gostaria de agradecer à sociedade de Rio Branco por permitir contribuir com orçamento e com a gestão pública municipal, aos funcionários da CMRB e em especial à nossa intérprete de Libras e demais funcionários da gestão pública presentes SEPLAN e SEFIN por cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela transparência com os munícipes de Rio Branco”, finalizou.(Por Emely Azevedo, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.
Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.
A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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