Atendendo a requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira (11) uma audiência pública no qual debateu o Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2024.
A audiência contou com a presença do secretário Municipal de Finanças de Rio Branco Wilson José Das Chagas Sena Leite; secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco – SEPLAN, Neiva Azevedo da Silva Tessinari; Diretor de Orçamento da SEPLAN, Euzébio Pinheiro; Diretor de Planejamento Estratégico da SEPLAN, Valdenir Junior; chefe de Gabinete da SEPLAN, Cely Gomes; Diretor de Convênios – SEPLAN, José Adriano Costa; Secretária Adjunta de Receitas – SEFIN, Flaviane Stedille; Diretor de Contabilidade da SEFIN, Carlos Fábio; colaboradora da SEFIN, Renata Costa; colaborador da SEFIN, Sandy Lopes.
A secretária Municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, explanou sobre as despesas do município. “Nós temos o Poder Executivo na qual o somatório das despesas totais correspondem aos montantes previstos no que seriam 2,5 bilhões. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias de serviço, transferências correntes e outras receitas também correntes”, disse.
E acrescentou: “com base na receita corrente líquida, nós temos as despesas de IPTU, que são receitas tributárias, IPI, ISS, e outros impostos e taxas e contribuições de melhorias, temos a cota no FPM, cotas à parte de TMS, IPVA, ITR, Transferências da receita corrente, e nós temos também FUNDEB e outras transferências correntes.”
Com relação às despesas de pessoal, de acordo com Tessinari, “o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal define despesa total com pessoal como período de apuração em cada município da federação, não excedendo o percentual de 60% da receita corrente líquida, incluído no artigo 3º inciso 20, que prescreve a repartição dos limites globais do artigo 19, que não poderá exceder o percentual de 54% para o exercício municipal, e ainda 6% para o legislativo municipal conforme a seguir, então nós temos aí o poder legislativo com a ordem de 38.246.516 milhões, o que corresponde a 2,27%, o poder executivo com 708.761.047 milhões que corresponde a 42,7%, totalizando a ordem de 747.107.563 milhões, que corresponde a 44,4%.”
Disse mais: “o percentual de aplicação dos recursos com a educação, de acordo com a CS obedecerá no mínimo a 25% dos impostos de transferência, descritos acima, portanto calculando para o ano de 2024, chega-se ao montante em reais, bem como FUNDEB, que será constituído por 20% dos recursos oriundos dos impostos de transferências federais, e estaduais, para os recursos com a educação a previsão é de que para o ano de 2024 a gente consiga aí um montante de aproximadamente dos 6% do valor previsto.”
Com relação aos recursos de aplicação em saúde, a secretária destaca que o município tem que atingir o percentual de 15% em aplicações na área. “O artigo 7º da Lei Complementar 141, determina os municípios e distritos federais que aplicarão anualmente em ações públicas de saúde, 15% da arrecadação de IPTU, ITBI, Imposto de renda, ITR, IPI, e ISS, e aí nós temos a ordem aí de 192.550.692 milhões (…) com relação à capacitação de recursos, ‘Na gestão Tião Bocalom, pro ano de 2021 para 2023, nós tivemos 139,7 milhões em capacitação com relação a convênios e contratos de reparo”, falou.
Ao final da explanação, o vereador Ismael Machado pontuou sobre a porcentagem na taxa de remanejamento. “Foi questionado alguns itens, em especial Fundo Municipal do Esporte, bandeira que levanto e defendo, mas requer maiores avaliações nas comissões, falamos sobre a porcentagem para remanejamento, o município tem 20% e não usamos tudo. Defendo que se mantenha, que não se amplie, desde que atenda a população. Se não, qual o papel desta casa?”, ressalta o parlamentar.
E acrescentou: “temos o dever de acompanhar, fiscalizar e decidir o que é bom para a população. Gostaria de agradecer à sociedade de Rio Branco por permitir contribuir com orçamento e com a gestão pública municipal, aos funcionários da CMRB e em especial à nossa intérprete de Libras e demais funcionários da gestão pública presentes SEPLAN e SEFIN por cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela transparência com os munícipes de Rio Branco”, finalizou.(Por Emely Azevedo, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Alunos e convidados emocionam público em programa de alcance nacional e reforçam importância do incentivo à arte local
Alunos da Escola de Música DÓRÉMI, de Epitaciolândia, participaram do programa Patrulha Cidade, exibido pela TV Amazônia, afiliada da RedeTV!, durante o quadro “Sexta Cultural”, apresentado por Senildo Melo, na última sexta-feira (20).
O programa, que possui audiência nacional, tem como proposta abrir espaço para talentos da capital e do interior do Acre, oferecendo visibilidade a artistas em início de carreira. Nesta edição, o professor Jessé de Oliveira, da DÓRÉMI, foi convidado a levar alunos destaques da escola para se apresentarem ao público.
Durante a participação, os estudantes realizaram apresentações musicais que incluíram repertório variado, com destaque para canções gospel. Também participou do programa a missionária Eldan Araújo, da Igreja Assembleia de Deus Celebração Familiar, que emocionou o público com louvores, acompanhada ao violão pelos músicos Jessé e Elvis.
Além das apresentações, o programa contou com entrevistas conduzidas por Senildo Melo, interação com o público por meio de comentários e elogios, e uma reflexão sobre a importância de incentivar novos artistas — papel desempenhado pelo quadro “Sexta Cultural”.
Entre os depoimentos, a missionária Eldan Araújo destacou que a participação representou a realização de um sonho e a confirmação de promessas em sua vida. Já os alunos Arthur, Dalton e Jaci Kelly agradeceram a oportunidade e falaram sobre o desejo de seguir carreira na música.
O professor Jessé de Oliveira também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Escola de Música DÓRÉMI, onde, há quase cinco anos, ministra aulas em seus horários livres. Segundo ele, com apoio do prefeito Sérgio Lopes, a iniciativa tem contribuído para revelar novos talentos em Epitaciolândia.
O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza, neste sábado, 21, e domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe médica realiza procedimento cirúrgico durante mutirão. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante os dois dias de mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
Antonia Neide é uma das pacientes beneficiadas pelo mutirão de cirurgias. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou uma visita às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana, acompanhado de autoridades municipais, estaduais e equipe de governo. A obra da Prefeitura de Rio Branco já alcança cerca de 50% de execução e é considerada uma das mais importantes intervenções estruturantes da atual gestão.
Autoridades visitam às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A agenda realizada na manhã deste sábado (21), contou com a presença da primeira-dama e chefe de Gabinete, Kelen Bocalom; do vice-prefeito, Alysson Bestene; do senador, Márcio Bittar; do secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira; além de outros secretários municipais e autoridades.
“Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população”, asseerou Tião Bocalom. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito Tião Bocalom ressaltou a importância da parceria institucional e o impacto da obra para a capital. “Essa é uma grande parceria que viabilizou esse investimento. Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população. Mesmo que não estejamos mais à frente da Prefeitura, nossa equipe e o futuro prefeito, Alysson Bestene, darão continuidade e farão essa entrega tão importante”, asseverou.
Investimentos e revitalização da área
O investimento total gira em torno de R$ 35 milhões, provenientes de emendas parlamentares e de contrapartida da Prefeitura de Rio Branco.
“Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio”, afirmou Bittar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O senador Márcio Bittar destacou os recursos destinados e a transformação urbana que o projeto irá proporcionar. “Esse recurso foi destinado ainda quando fui relator do orçamento. Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio. É um espaço que beneficiará moradores e visitantes, fortalecendo o turismo e a economia local”, afirmou.
“Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local”, frsiou Alysson Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene enfatizou que o novo mercado será um marco para o desenvolvimento de Rio Branco. “Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local. Também será fundamental para os pequenos produtores, que terão um espaço adequado para comercializar seus produtos, gerando renda e oportunidades”, frisou.
Execução da obra
“A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada”, salientou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou o andamento e a complexidade da construção. “A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada. Trata-se de uma obra complexa, que exige muitos detalhes, principalmente no acabamento, pois não é apenas um mercado, mas também um ponto turístico. Estamos construindo com alto padrão, envolvendo arquitetura, paisagismo e urbanismo”, salientou.
Previsão de entrega
A expectativa da gestão municipal é que a obra seja concluída nos próximos meses, consolidando o Mercado Elias Mansour como um novo polo turístico, comercial e cultural da capital acreana.
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