Acre
Câmara Municipal debate orçamento municipal para 2024
Atendendo a requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira (11) uma audiência pública no qual debateu o Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2024.
A audiência contou com a presença do secretário Municipal de Finanças de Rio Branco Wilson José Das Chagas Sena Leite; secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco – SEPLAN, Neiva Azevedo da Silva Tessinari; Diretor de Orçamento da SEPLAN, Euzébio Pinheiro; Diretor de Planejamento Estratégico da SEPLAN, Valdenir Junior; chefe de Gabinete da SEPLAN, Cely Gomes; Diretor de Convênios – SEPLAN, José Adriano Costa; Secretária Adjunta de Receitas – SEFIN, Flaviane Stedille; Diretor de Contabilidade da SEFIN, Carlos Fábio; colaboradora da SEFIN, Renata Costa; colaborador da SEFIN, Sandy Lopes.
A secretária Municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, explanou sobre as despesas do município. “Nós temos o Poder Executivo na qual o somatório das despesas totais correspondem aos montantes previstos no que seriam 2,5 bilhões. A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias de serviço, transferências correntes e outras receitas também correntes”, disse.
E acrescentou: “com base na receita corrente líquida, nós temos as despesas de IPTU, que são receitas tributárias, IPI, ISS, e outros impostos e taxas e contribuições de melhorias, temos a cota no FPM, cotas à parte de TMS, IPVA, ITR, Transferências da receita corrente, e nós temos também FUNDEB e outras transferências correntes.”
Com relação às despesas de pessoal, de acordo com Tessinari, “o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal define despesa total com pessoal como período de apuração em cada município da federação, não excedendo o percentual de 60% da receita corrente líquida, incluído no artigo 3º inciso 20, que prescreve a repartição dos limites globais do artigo 19, que não poderá exceder o percentual de 54% para o exercício municipal, e ainda 6% para o legislativo municipal conforme a seguir, então nós temos aí o poder legislativo com a ordem de 38.246.516 milhões, o que corresponde a 2,27%, o poder executivo com 708.761.047 milhões que corresponde a 42,7%, totalizando a ordem de 747.107.563 milhões, que corresponde a 44,4%.”
Disse mais: “o percentual de aplicação dos recursos com a educação, de acordo com a CS obedecerá no mínimo a 25% dos impostos de transferência, descritos acima, portanto calculando para o ano de 2024, chega-se ao montante em reais, bem como FUNDEB, que será constituído por 20% dos recursos oriundos dos impostos de transferências federais, e estaduais, para os recursos com a educação a previsão é de que para o ano de 2024 a gente consiga aí um montante de aproximadamente dos 6% do valor previsto.”
Com relação aos recursos de aplicação em saúde, a secretária destaca que o município tem que atingir o percentual de 15% em aplicações na área. “O artigo 7º da Lei Complementar 141, determina os municípios e distritos federais que aplicarão anualmente em ações públicas de saúde, 15% da arrecadação de IPTU, ITBI, Imposto de renda, ITR, IPI, e ISS, e aí nós temos a ordem aí de 192.550.692 milhões (…) com relação à capacitação de recursos, ‘Na gestão Tião Bocalom, pro ano de 2021 para 2023, nós tivemos 139,7 milhões em capacitação com relação a convênios e contratos de reparo”, falou.
Ao final da explanação, o vereador Ismael Machado pontuou sobre a porcentagem na taxa de remanejamento. “Foi questionado alguns itens, em especial Fundo Municipal do Esporte, bandeira que levanto e defendo, mas requer maiores avaliações nas comissões, falamos sobre a porcentagem para remanejamento, o município tem 20% e não usamos tudo. Defendo que se mantenha, que não se amplie, desde que atenda a população. Se não, qual o papel desta casa?”, ressalta o parlamentar.
E acrescentou: “temos o dever de acompanhar, fiscalizar e decidir o que é bom para a população. Gostaria de agradecer à sociedade de Rio Branco por permitir contribuir com orçamento e com a gestão pública municipal, aos funcionários da CMRB e em especial à nossa intérprete de Libras e demais funcionários da gestão pública presentes SEPLAN e SEFIN por cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela transparência com os munícipes de Rio Branco”, finalizou.(Por Emely Azevedo, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Acre
Secretário de Saúde de Brasiléia participa de reuniões estratégicas na Sesacre e na Fundhacre para fortalecer a saúde pública no município
Nesta quarta-feira 19, o Secretário de Saúde de Brasiléia, Francelio Barbosa, acompanhado de sua equipe, esteve na sede da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) para uma reunião estratégica com o Secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal. O encontro teve como principal objetivo fortalecer a colaboração entre o governo estadual e o município, visando promover melhorias significativas na saúde pública de Brasiléia.
Durante a reunião, Pedro Pascoal reiterou o compromisso do governo do Estado em apoiar as iniciativas municipais, colocando-se à disposição para contribuir com ações conjuntas que visem ao bem-estar da população. Francelio Barbosa, por sua vez, agradeceu o apoio do Estado e reforçou o compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado em trabalhar em conjunto para implementar políticas públicas que resultem em avanços concretos para a saúde de Brasiléia.
Na parte da tarde, Francelio Barbosa e sua equipe continuaram a agenda em Rio Branco, reunindo-se com a presidente da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), Soron Steiner, e novamente com o Secretário Pedro Pascoal. O encontro teve como foco discutir temas relevantes para a melhoria dos serviços de saúde no município e no estado.
Entre os principais assuntos tratados, destacaram-se o fluxo de especialidades médicas para Brasiléia e o alinhamento de processos entre a gestão municipal e o estado. Essas discussões visam garantir maior eficiência no atendimento à população, além de fortalecer a integração entre o município e o estado.
Francelio Barbosa ressaltou a importância dessas parcerias para o avanço da saúde pública no município. “Essa colaboração entre o município e o estado é fundamental para garantir que os brasileenses tenham acesso a serviços de qualidade. Agradeço à Presidente Soron Steiner e ao Secretário Pedro Pascoal pelo empenho em buscar soluções que beneficiam a todos”, afirmou o Secretário.
As reuniões marcam um importante passo na busca por melhorias na saúde pública de Brasiléia, reforçando a necessidade de trabalho conjunto entre as esferas municipal e estadual para garantir um atendimento mais eficiente e de qualidade para a população.
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Acre
Prefeito Carlinhos do Pelado conhece tecnologia de Resíduos Sólidos em Santa Catarina e Celebra a Cooperação Técnica entre Cinreso/AC) e CIMVI/ SC
Em busca de conhecer novas tecnologia, soluções sustentáveis e experiências sobre resíduos sólidos em outras regiões brasileira com gestores municipais, o prefeito Carlinhos do Pelado acompanhado do engenheiro da Prefeitura de Brasileia Anselmo Oliveira participam até está quarta-feira 19, com outros prefeitos acreanos da visita técnica a Santa Catarina, um estado referência no país pelas inovações e boas práticas de gestão sustentável de saneamento básico e de resíduos sólidos.
O encontro é promovido desde o dia16, pelo Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Acre (Cinreso/AC), onde o gestor municipal e os demais novos gestores da comitiva acreana assinaram, nesta terça-feira 18, um termo de cooperação com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), em Santa Catarina.
Segundo Emerson Leão, diretor-executivo do Cinreso/AC, o acordo é inédito celebrado entre os dois órgãos que prever compartilhamento de experiências e a troca de informações para aprimorar as políticas de gestão de resíduos no Acre, adaptando soluções sustentáveis e eficientes utilizadas em Santa Catarina.
Para o Prefeito Carlinhos do Pelado o momento é de celebração com o acordo entre o Acre e Santa Catarina sobre resíduos sólidos e agora os municípios precisam trabalhar juntos para implantação no estado e na região do Alto Acre.
“Então, é motivo de muita alegria e motivação para nós de Brasileia, do Alto Acre conhecer essa tecnologia de alta qualidade aqui em Santa Catarina sobre resíduos sólidos. E agora precisamos estar juntos como consórcio para implantação de aterros sanitário através desse mesmo sistema que conhecemos aqui de tratamento de resíduos sólidos e suas diversas destinações”, afirmou o gestor municipal.
O Prefeito de Benedito Novo (SC), e vice-presidente do CIMVI, Jean Michel Grundmann receberam também os prefeitos Antônio Padeiro (Bujari), Olavinho Boiadeiro (Acrelândia), o vice-prefeito Sérgio Mesquita (Epitaciolândia), Rosana Gomes (Senador Guiomard), Valdélio Furtado (Marechal Thaumaturgo), César Andrade (Porto Walter), Naudo Ribeiro (Jordão) e Camilo Silva (Plácido de Castro). O Prefeito de Rio Branco e Presidente da Associação dos Municípios doAcre (AMAC), Tião Bocalom participou por vídeo conferência da reunião por causa das alagações na capital acreana.
O Senador Márcio Bittar, o Deputado Federal Eduardo Veloso e o chefe da Representação do Governo do Acre , Fábio Rueda também participaram do encontro.
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Foto: Whidy Melo
Uma mulher desmaiou na tarde desta quarta-feira, 19, durante uma ocupação irregular na Alameda do Sabiá, localizada no Distrito Industrial, em Rio Branco (AC). A Polícia Militar do Acre (PMAC), que estava no local, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar os primeiros socorros à vítima.
Ainda não há informações sobre o estado de saúde da mulher nem sobre as causas do desmaio. O caso ocorreu em meio à presença policial na área, onde agentes acompanham a desocupação do terreno.
Ao ac24horas Play, o tenente Israel, da Polícia Militar do Acre (PMAC), destacou que os agentes têm monitorado a situação e mantido o diálogo com os ocupantes para que deixem o local de forma pacífica.
“Na verdade, a polícia está aqui para manter a ordem pública. O local é um local privado, não é um local público, e o proprietário, assim que soube da posse indevida, já noticiou o fato na delegacia, a notícia é crime, acionou a Polícia Militar para resguardar seu direito. Quem ocupa de forma indevida propriedade particular, em concurso de duas ou mais pessoas, comete o crime de esbulho processório”, afirmou o tenente.
Segundo ele, os ocupantes foram informados sobre a legalidade da posse e indicaram que vão sair voluntariamente. “Os ocupantes disseram que vão sair de forma voluntária, pois foi informado que a área que eles ocupam tem um proprietário e que ele buscou se resguardar em relação ao ato ilícito cometido por eles”, explicou.
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