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Câmara Municipal de Brasileia Realiza 16ª Sessão Ordinária do 2º ano Legislativo

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Câmara Municipal de Brasileia Realiza 16ª Sessão Ordinária do 2º ano Legislativo

Câmara Municipal de Brasileia Realiza 16ª Sessão Ordinária do 2º ano Legislativo

Assessoria – CMB

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (02) a Décima Sexta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.

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Vereador Marquinho (PSDB)

Vereador Marquinho (PSDB) apresentou as seguintes indicações:

  • Solicitou que a Secretaria de Obras, encaminhe o caminhão pipa aos domingos para fazer o aguamento na Avenida Dr. Manoel Marinho Monte;
  • Que a ELETROBRAS, veja a possibilidade de instalar uma rede de energia na Rua Joaquim de Lima no bairro Eldorado;
  • Solicita para a Secretaria de Obras, que seja dado continuidade na limpeza da agrovila do km 26;
  • Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize um transporte para os professores que lecionam na escola do km 26;
  • Solicitou que a direção da Escola Valéria Bispo Sabala, veja a qualidade da água que está sendo ingerida pelos alunos;
  • Que a Secretaria de Obras, faça a reposição de lâmpadas na Rua Angelina Washington no bairro Alberto Castro.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:

  • Solicitou que a Secretaria de Obras, realize reparos na iluminação pública da Rua 12 de outubro, bem como nas proximidades da escola Instituto Odilon Pratagi;
  • Que a Secretaria de Obras, providencie iluminação para a Rua Gabriel Acácio no bairro Ferreira da Silva;
  • Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, realize um melhoramento no prédio onde está servindo como garagem e secretaria de obras;
  • Que a Secretaria de Obras, faça a reposição de lâmpadas nas proximidades da Praça Hugo Polli.
Vereador Bil (PMDB)

Vereador Bil (PMDB)

Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:

  • Que este Poder encaminhe um documento para a ELETROACRE, solicitando informações sobre os apagões de longa duração que estão ocorrendo diariamente no km 10 da Estrada do Pacífico;
  • Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de roçagem nas laterais do “Pinicão” na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, e que seja feito um planejamento para o melhoramento daquele local com bueiros;
  • Que a Secretaria de Obras, disponibilize o caminhão pipa para fazer o aguamento da Rua Benjamin Constant bairro Centro duas vezes ao dia.
Vereador Rosildo (PT)

Vereador Rosildo (PT)

Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:

  • Solicitou ao INCRA, informações de quantos km de ramais foram melhorados pela Prefeitura e quantos foram aprovados nessa etapa;
  • Que o DERACRE, informe a este Poder, quantos litros de óleo diesel foram liberados para a Prefeitura no melhoramento de ramais, e cópias da prestação de contas do uso do material;
  • Que a Prefeitura através da Secretaria de Educação, informe a este Poder quantos professores estão lecionando nas escolas sem formação completa, para que seja feito parcerias para ajudar na formação dos mesmos;
  • Solicitou que a Prefeitura, disponibilize transportes para a escoação da produção dos trabalhadores rurais do ramal do km 59;
  • Que o Governo do Estado juntamente com a Secretaria de Indústria e Comércio, faça um levantamento de viabilidade para fazer o manejo florestal na Reserva Chico Mendes.
Vereadora Tereza (PT)

Vereadora Tereza (PT)

Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:

“Parabeniza o Professor Eduardo Silva de Oliveira pelo mérito alcançado nas Olimpíadas de Matemática”

  • Que este Poder encaminhe um documento para o Ex Vereador Antônio Francisco, responsável pelo ITERACRE para o mesmo prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo dos títulos definitivos do município de Brasiléia, em especial os do bairro Francisco José Moreira e Ferreira da Silva;
  • Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura, disponibilize um incentivo aos agricultores do Polo Agro Florestal, bem como os que trabalham com hortaliças;
  • Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, construa quatro novas pontes no ramal do km 84.
Vereador Mário Jorge (SDD)

Vereador Mário Jorge (SDD)

Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:

  • Que a direção geral do Hospital de Clinicas Raimundo Chaar, tome providências quanto ao atendimento de má qualidade oferecido para a população;
  • Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente, realize uma campanha de conscientização para as pessoas que frequentam o “Balanço” no ramal do Jarinal não jogarem lixo naquela localidade;
  • Que a Prefeitura, inclua no planejamento de ramais o ramal Belmonte no km 13;
  • Solicitou que o ICMBIO, colabore com o município no Programa de melhoramento de ramais, bem como nas áreas de reserva.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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