Acre
Câmara Municipal de Brasileia Realiza 16ª Sessão Ordinária do 2º ano Legislativo
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (02) a Décima Sexta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Marquinho (PSDB) apresentou as seguintes indicações:
- Solicitou que a Secretaria de Obras, encaminhe o caminhão pipa aos domingos para fazer o aguamento na Avenida Dr. Manoel Marinho Monte;
- Que a ELETROBRAS, veja a possibilidade de instalar uma rede de energia na Rua Joaquim de Lima no bairro Eldorado;
- Solicita para a Secretaria de Obras, que seja dado continuidade na limpeza da agrovila do km 26;
- Que a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize um transporte para os professores que lecionam na escola do km 26;
- Solicitou que a direção da Escola Valéria Bispo Sabala, veja a qualidade da água que está sendo ingerida pelos alunos;
- Que a Secretaria de Obras, faça a reposição de lâmpadas na Rua Angelina Washington no bairro Alberto Castro.
Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize reparos na iluminação pública da Rua 12 de outubro, bem como nas proximidades da escola Instituto Odilon Pratagi;
- Que a Secretaria de Obras, providencie iluminação para a Rua Gabriel Acácio no bairro Ferreira da Silva;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, realize um melhoramento no prédio onde está servindo como garagem e secretaria de obras;
- Que a Secretaria de Obras, faça a reposição de lâmpadas nas proximidades da Praça Hugo Polli.
Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que este Poder encaminhe um documento para a ELETROACRE, solicitando informações sobre os apagões de longa duração que estão ocorrendo diariamente no km 10 da Estrada do Pacífico;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de roçagem nas laterais do “Pinicão” na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, e que seja feito um planejamento para o melhoramento daquele local com bueiros;
- Que a Secretaria de Obras, disponibilize o caminhão pipa para fazer o aguamento da Rua Benjamin Constant bairro Centro duas vezes ao dia.
Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Solicitou ao INCRA, informações de quantos km de ramais foram melhorados pela Prefeitura e quantos foram aprovados nessa etapa;
- Que o DERACRE, informe a este Poder, quantos litros de óleo diesel foram liberados para a Prefeitura no melhoramento de ramais, e cópias da prestação de contas do uso do material;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Educação, informe a este Poder quantos professores estão lecionando nas escolas sem formação completa, para que seja feito parcerias para ajudar na formação dos mesmos;
- Solicitou que a Prefeitura, disponibilize transportes para a escoação da produção dos trabalhadores rurais do ramal do km 59;
- Que o Governo do Estado juntamente com a Secretaria de Indústria e Comércio, faça um levantamento de viabilidade para fazer o manejo florestal na Reserva Chico Mendes.
Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:
“Parabeniza o Professor Eduardo Silva de Oliveira pelo mérito alcançado nas Olimpíadas de Matemática”
- Que este Poder encaminhe um documento para o Ex Vereador Antônio Francisco, responsável pelo ITERACRE para o mesmo prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo dos títulos definitivos do município de Brasiléia, em especial os do bairro Francisco José Moreira e Ferreira da Silva;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura, disponibilize um incentivo aos agricultores do Polo Agro Florestal, bem como os que trabalham com hortaliças;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, construa quatro novas pontes no ramal do km 84.
Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:
- Que a direção geral do Hospital de Clinicas Raimundo Chaar, tome providências quanto ao atendimento de má qualidade oferecido para a população;
- Solicita que a Secretaria de Meio Ambiente, realize uma campanha de conscientização para as pessoas que frequentam o “Balanço” no ramal do Jarinal não jogarem lixo naquela localidade;
- Que a Prefeitura, inclua no planejamento de ramais o ramal Belmonte no km 13;
- Solicitou que o ICMBIO, colabore com o município no Programa de melhoramento de ramais, bem como nas áreas de reserva.
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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.



































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