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Câmara de vereadores de Brasileia aprova processo seletivo simplificado para educação do município
Por Fernando Oliveira/Comunicação
A sexta sessão ordinária do 3° ano legislativo da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã desta terça-feira,26, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Estiveram presentes 10 vereadores entre eles, Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Edu Queiroz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Joelso Pontes (PP), Mário Jorge (MDB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rosildo Rodrigues (PT), Rozevete Honorato (PSB), Presidente Rogério Pontes(MDB).E contou ainda com participação do vereador de Epitaciolândia Rubens Rodrigues(PSD),que veio para se reunir com a comissão de limites territoriais da Câmara municipal.
Os vereadores de Brasileia, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei N°003 de 20 de março de 2019 de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores, para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação.
As novas contratações mediante processo seletivo simplificado, para contratação temporária de professores e auxiliares de aula se faz necessário segundo a prefeitura de Brasiléia, porque todos os classificados no concurso público do ano de 2015 para estes cargos já foram convocados e não há mais candidato a ser chamado.
E para não comprometer o início do ano letivo na zona rural e principalmente nas escolas de difícil acesso do município. Os vereadores aprovaram o referido projeto de lei do executivo municipal para um prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Serão ao todo 21 profissionais, entre eles 15 professores de ensino fundamental da zona rural e 06 cuidador de alunos, que provisoriamente serão contratados mediante processos seletivo simplificado aprovado pelos os vereadores.
De acordo com o projeto de lei 003 de 20 de março de 2019 do executivo municipal, o impacto financeiro aos cofres públicos será de 27.219,00 mensal.
Os parlamentares aprovam ainda outros dois projetos oriundos do executivo municipal. Isenção da taxa de iluminação pública para zona rural e o projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional para construção de uma outra Feira Livre em Brasiléia.
Os VEREADORES usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer as suas reivindicações, junto à comunidade. E comentar as matérias aprovadas durante a sessão.
Vejam o que disseram…
Vereador Antônio Francisco(PT)
Vereador Antônio Francisco(PT)
“Quero aqui com o nosso esforço falar do projeto que trata simplificado para os professores que a prefeitura a presentou nessa casa, tem seu cunho financeiro. Cabe a nós analisar para que não haja prejuízo para a população. Em relação ao limites territorial já estamos trabalhando com as prefeitura para a construção de termo de cooperação para ir trabalhando. Essa próxima semana vai reunir a comissão e apresentar esse documento é posteriormente para as comunidades. Em relação a regularização da Vila 26, estamos imbuídos para fazer a regularização dos nomes”. Disse.
Vereador Charbel Reis(MDB)
Vereador Charbel Reis(MDB)
“Recebi um morador do km 17 para falar sobre a ponte que não está boa peço melhoras no local. Segundo indicação faço para Rua a Amélia Rocha de Souza está com problemas sérios na manilhas. Na Rua Atônito Mansur Barta água está correndo e carros não consegue passar ali, já liguei para o Secretário de Obras Carlinhos. O caminhão pipa não está levando água pra moradores do Nazaré após a ponte. Solicito informações sobre a reforma do Parque Centenário, ali tá precisando urgente de reforma. Tem uma emenda pra lá, tem que ser investido lá. Sobre a vinda do nosso governador Gladson Cameli, ele assinou termo de sessão de uso do ginásio e doação de terreno para Municipal e entrega de veículos comprado com emendas do Major Rocha. Falou da implantação do centro de Nefrologia no hospital de Brasiléia. Iniciou a reforma da ponte, e tenho certeza que irá construir a ponte nova. O governo também entregou trator para ser utilizado no aterro sanitário”. Enfatizou.
Vereador Edu Queiroz(PT)
Vereador Edu Queiroz(PT)
“Solicito caixa eletrônico no centro da cidade, antigo, peço que a prefeita Fernanda converse com os representantes de bancos para instalar vários caixas no antigo centro. Temos 2 projetos: O projeto de construção da Feira Livre (abertura de créditos) fico contente que a emenda é do deputado Alan Rik. O outro é a realização do concurso simplificado para contratação de profissionais para educação.
Quero falar da vinda do governo Gladson: A prefeita e amiga do governador, e isso é bom pra Brasiléia, nós temos que parabeniza-la, fizeram parcerias e isso é bom para a população. A prefeita Fernanda tem boas referências. Temos que salientar o seguinte, os mandatos passam, e nenhum governo é eterno. Temos que aproveitar esse momento.
Em relação fake News, nenhuma pessoa merece ser maltratado, fico chateado com quem fala mal a vida dos outros. Tem muitas coisas que eu nem comento pra não ficar chateado. O povo precisa de respeito… Isso não ajuda a construir nada. As redes sociais são importantes, mas espero que essas coisas mudem de direção.
O Brasil tá precisando de paz e recomeço. Essa atitude do governo Gladson e da prefeita Fernanda é um recomeço. Espero que continue trabalhando juntos “Salientou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP)
“E o nosso sétimo ano nessa casa. Eu quero agradecer é uma missão difícil mas estamos aqui pra contribuir.
Os moradores da Rua 28 de Maio, Leonardo Barbosa, estão pedindo melhoria. Solicito sinalização no centro do idoso e para melhoria na ladeira do Jarinal na ponte. O vereador Marquinhos está numa situação difícil (a sua rua). Nós votaremos favorável aos projetos do executivo para contratação de professores e cuidadores. Quero solicitar e saber pra onde vão esses profissionais?
A ponte do 59, precisa ser feita. È dessa forma que o vereador Joelson vai continuar fazendo política.
Agradeço o executivo pelo entendimento para alterar o código tributário e isentar o produtor de pagar taxa de iluminação pública. O executivo já mandou eu quero que o produtor receba esse benefício. É preciso pensar em um outro local para a feira, aquele espaço não tem pra onde ir. Antes de sair dessa casa quero votar o PCCR, professor Edson. Os que estão se aposentado como é que fica?
Não podemos ficar a merecer de bloqueios ou twiteiros. Quero que o governo Gladson continue ajudando”. Destacou.
Vereador Jurandir Queiroz(Pros)
“Parabenizar aqui nessa tribuna a prefeita Fernanda é o governo Gledson, ele mostrou –se ser um republicano em vim aqui e fazer parcerias.
Quero falar também sobre o projeto da educação que chegou nessa casa para que votarmos no dia de hoje são mais pessoas inserida no mercado de trabalho. Todos nós sabemos que a feira tem se tornado pequeno, que a prefeitura possa construir uma feira que venha acomodar os feirantes de Brasiléia.
Quero fazer indicação: uma melhoria de tapa buracos na Rua José Antônio Tomaz o mais rápido possível, passam lá crianças que estudam na escola Socorro Frota”. Enfatizou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
“Faço uma indicação para a prefeitura contrate uma pessoa para acompanhar pacientes na van para Rio Branco, isso poderia diminuir a quantidade de acompanhante e mais vagas disponível para pacientes. Solicito que a prefeitura veja sobre a realização de atendimento de Saúde Itinerante.
Que a Secretaria de agricultura possa fazer parcerias com o governo do estado para apoiar a agricultura familiar.
Estou muito preocupado com a segurança nas escolas. O poder municipal precisa ter uma estratégia para garantir segurança na escola, que contrate segurança pra ficar na escola principalmente na hora da saída. Tenho certeza à prefeita Fernanda vai nos atender.
Quero pedir ao Ministério Público sobre a questão da saúde, tem uma senhora que mora no Seringal Tabatinga que está doente com câncer e não está recebendo atendimento no FUNDACRE, ela tem que ir para Porto Velho se quiser fazer tratamento. Que seja encaminhado um documento ao Ministério Público. Não dar para um hospital como o de Brasiléia não ter uma seringa pra aplicar uma injeção, o governo Gladson precisa dar uma resposta. E o anel viário já ficou para o próximo ano, já deixou de cumprir”. Disse.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
“O governo tem parcerias firmadas com a prefeita Fernanda, pessoas ficam falando em rede social por que são de partidos diferentes. Fiquei muito grato, fomos convidados para fazer uma visita à casa Civil, a prefeita Fernanda com sua sabedoria fez parcerias. Todos os ramais e pontes que foram feitos foram com recursos próprios. Tem as áreas de assentamento que é de competência do INCRA. Eu encontrei Reinando Gadelha no ramal do 19, e eles estão acabando de construir a ponte. A ponte do Rio Xapuri está trazendo muito perigo para moradores. Vi a ponte do São Pedro em Assis Brasil, ela é de concreto e o piso de madeira, porque não construir em Brasiléia. Até porque a madeira tá cada dia mais complicado.
Quero justificar sobre a questão da água do Nazaré, foi porque a bomba quebrou. O Nelson me informou que o caminhão não atendeu por que a bomba quebrou
Minha indicação é que o executivo através da Secretária de Obras faça melhoria na ladeira do Jarinal. Peço melhoria para os pontos críticos do ramal km10”. Reivindicou.
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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