Acre
Câmara de Epitaciolândia aprova projeto do vereador Altamiro que busca organizar bairros novos com numeração de casas e identificação de ruas
Segundo o vereador Altamiro, a falta de organização territorial compromete direitos essenciais como o recebimento de correspondências, a instalação de energia e água
O projeto se fundamenta no art. 182 da Constituição Federal, que trata da função social da cidade, e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Foto: assessoria
Epitaciolândia, AC – A Câmara Municipal de Epitaciolândia aprovou, no dia 26 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do vereador Altamiro Ferreira Bispo (PDT). A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com a empresa de distribuição de energia Energisa e com os Correios, com o objetivo de promover a numeração de residências e a nomeação formal das ruas nos bairros novos do município.
A iniciativa atende a uma antiga demanda dos moradores, que enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de endereços oficiais. Segundo o vereador Altamiro, a falta de organização territorial compromete direitos essenciais como o recebimento de correspondências, a instalação de energia e água, o acesso rápido de ambulâncias e viaturas, além da inclusão em programas sociais.
“É uma medida estruturante, de baixo custo e de grande impacto social e administrativo. Estamos trabalhando para garantir dignidade e cidadania à nossa população”, destacou o parlamentar.
Parceria estratégica para beneficiar a população
Com a aprovação da lei, o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação técnica com a Energisa e os Correios, possibilitando um levantamento conjunto dos domicílios ainda não numerados e das vias públicas sem identificação. A ação permitirá:
• O cruzamento de dados entre Prefeitura, Energisa e Correios, garantindo agilidade e economia nos trabalhos;
• A identificação de imóveis sem ligação elétrica, viabilizando a sua regularização;
• A criação de um grupo de trabalho interinstitucional com metas e cronogramas;
• A realização de consultas públicas para que a escolha dos nomes das ruas reflita a história, a cultura e a identidade local.
Base legal e transparência
O projeto se fundamenta no art. 182 da Constituição Federal, que trata da função social da cidade, e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reforçando a importância da transparência na gestão pública.
A lei ainda prevê a publicação de relatórios semestrais sobre a execução do projeto e permite a realização de audiências públicas com a comunidade.
“Essa lei não apenas organiza os bairros, mas valoriza o sentimento de pertencimento e fortalece a identidade dos nossos moradores”, concluiu o vereador Altamiro.
Comentários
Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
Comentários
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
Comentários
Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
Você precisa fazer login para comentar.