Geral
Câmara de Brasileia realiza 7° Sessão de 2022 e Vereadores debatem os problemas da comunidade
Presidida pela Vereadora Presidente, Arlete Amaral, a 7° Sessão Ordinária do 2° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa.
Assessoria CMB
Aconteceu nesta terça-feira 15 de março a Sétima Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da Décima Quinta Legislatura do município de Brasiléia, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB), Rogerio Pontes (PROS) e a presidente Arlete Amaral (SD).
Durante a ordem do dia aconteceu a apresentação do primeiro projeto vindo do executivo em 2022, o PL n°001 de 08 de março de 2022 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação do município de Brasiléia – Acre, por excepcional interesse público e dá outras providências. ” O projeto segue para apreciação de cada parlamentar, para que tramite dentro do tempo regimental, e posteriormente aconteça a votação.
No grande expediente os parlamentares utilizaram a tribuna para realizarem suas reinvindicações.
Vereador Leomar Barbosa (PSD)
Vereador Leomar Barbosa (PSD): iniciou sua fala parabenizando o executivo por atender sua indicação, em relação a reforma do mirante que está acontecendo e pediu que seja realizado um trabalho de qualidade no local. O parlamentar solicitou que possam acontecer melhorias no Ramal que fica ao lado do SINTEAC no km 07, visto que é um ramal que se encontra em total abandono e encontrasse sem condições de trafegabilidade em sua grande parte, dificultando ainda o escoamento da produção dos moradores do ramal. O parlamentar pediu respostas ao governo em relação aos caminhões do governo que estão abandonados dentro da Acre Aves, e caso exista um convênio entra o governo e a empresa e a mesma não estiver mais necessitando dos veículos que venha devolver para o governo para que assim venha dar assistência para a comunidade que tanto necessita de caminhões para escoar sua produção. Continuando sua fala o parlamentar relatou que foi procurado por algumas mães que tem crianças que necessitam de tratamentos especiais, onde relataram a necessidade da construção do CENTRIN em Brasiléia, com isso o vereador pede celeridade por parte do executivo na construção desse importante centro e que possa mandar informações se realmente será construído, além do mais segundo o parlamentar foi uma promessa de campanha da prefeita. Relatou também uma visita realizada a rua onde mora o Pastor Laércio, onde trouxe à tona a péssima situação em que se encontra a mesma, pediu que seja realizado um serviço paliativo no local. Pediu ao secretário de saúde que venha analisar o retorno do funcionamento do posto Simão Mansour Bartha.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): Iniciou suas palavras agradecendo a Deus pela oportunidade de estar em mais uma sessão, mandou um abraço para a secretaria de educação Prof. Francisca Oliveira, onde de oportuno cumprimentou toda a equipe de educação do município. Expressou sua felicidade pelos avanços e os sinais de que aos poucos a pandemia está ficando para trás. Relatou sua presença no evento alusivo à volta das aulas no município, que aconteceu na escola Ruy Lino. Reconheceu os cuidados e as melhorias que a secretaria de educação junto com a prefeita Fernanda Hassem tiveram com a educação em relação aos espaços físicos das escolas Ruy Lino e Menino Jesus, relatou que acontecerão melhorias na escola os Pastorinho como ampliação do refeitório, melhorando assim o espaço da escola. Continuando sua fala o nobre Edil Repudiou o site 3 de julho, do jornalista Alemão Monteiro, por estar fazendo matérias a seu respeito e de sua esposa deferindo inverdades. O vereador ressaltou ainda seu compromisso com a população, afirmou que sua política é feita de uma forma muito sadia, sem precisar estar atacando a vida das pessoas. Finalizou solicitando que a prefeitura através da secretaria de obras coloque lâmpadas no bairro Novo Horizonte, no beco do Chapéu, pois a ENERGISA já colocou os portes e a rede de baixa tensão, ficando faltando apenas as lâmpadas. Pediu que o poder executivo através da secretaria de educação venha construir um poço artesiano na escola Conci Alves de Melo, que fica no km 26. Para que assim venha resolver a questão da falta de água daquela escola.
Vereador Elenilson Cruz (PT)
Vereador Elenilson Cruz (PT): começou sua fala relatando a respeito das várias promessas que já aconteceram em relação a construção da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, relatou a necessidade de sair do campo das promessas para que ocorra a construção da tão sonhada, facilitando assim diretamente a vida dos moradores das duas cidades. O parlamentar ressaltou o empenho de toda equipe da prefeitura para melhorar a situação do município, e afirmou não concordar quando alguns parlamentares afirmam que a cidade está abandonada. Pediu paciência, pois os trabalhos estão sendo realizados, mas por conta do inverno a demanda está sendo grande. Ressaltou o belo trabalho que a secretaria de educação Francisca Oliveira vem executando. Ressaltou também o ótimo trabalho que a prefeita Fernanda Hassem vem executando a frente do município. Continuando sua fala solicitou que seja enviado um oficio para a gerente da OCA Fran Brito para saber qual a situação que se encontra a construção da OCA em Brasiléia. Solicitou que a prefeitura através da secretaria de obras venha colocar no calendário de planejamento de obras a rua Nubia G Farias no bairro José Moreira, para que venha acontecer um trabalho de melhoramento, tapa buracos na rua em questão. Reconheceu o trabalho de melhorias realizado no ramal do Km 13, pedido do próprio vereador que foi prontamente atendido pela secretaria de obras. Finalizou colocando seu mandato a disposição da população.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): Deu início ao uso da tribuna relatando a situação que se encontra o ginásio de Brasiléia, principalmente quando chove, pois, segundo um vídeo mostrado pela vereadora o ginásio fica bastante alagado devido as várias goteiras que existe no local. Com isso a vereadora indaga a respeito da emenda destinada pelo deputado federal Léo de Brito no valor de 965.000,00 mil para que fosse realizada a ampliação do ginásio Eduardo Lopes Pessoa, que já está pronta para a licitação, competindo a prefeitura licitar e executar a obra. Solicitou que seja solucionado o problema no ramal do Senobú no ramal do km 75, são 6 km de ramal, que estão necessitando urgentemente de uma intervenção por parte do poder público, pois os moradores estão tendo que abrir o ramal com a enxada devido à falta de zelo pelo poder executivo, com isso solicitou que medidas urgentes sejam tomadas para garantir o acesso dos moradores. Seguindo sua fala pediu respostas em relação a suas indicações realizadas no ano de 2021, onde a parlamentar pediu que medidas fossem tomadas pelo poder público para não acontecer a perda da rua Olegário França. Assim reforçou novamente esse pedido para que sejam tomadas medidas pelo poder público para que não seja perdida a rua Olegário França. Finalizou sua fala afirmando que seu mandato está à disposição da população, e que continuará sem medo de trazer a verdade.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): iniciou suas palavras solicitando da secretaria de educação as notas fiscais da primeira e da segunda reforma da escola Ruy Lino e que também justifique o motivo de duas reformas em menos de seis meses. Se associou ao vereador Leomar Barbosa (PSD) em sua indicação onde pediu que fosse realizado melhorias no ramal ao lado do SINTEAC no Km 07, visto que a trafegabilidade do mesmo está comprometida em virtude da atual situação de se encontra. A vereadora pediu providências em relação a Rua Major Salinas, pois existem vários pontos de alagamento principalmente nos quintais das pessoas que residem na localidade, trazendo riscos de animais peçonhentos e doenças. Solicitou da secretaria de obras que venha terminar o recapeamento da Rua Tereza Pimentel, e que venha realizar o recapeamento da Rua 5 de dezembro e também da Rua Valdemir Lopes, pois é vergonhoso a atual situação que se encontram as ruas que ainda não receberam o recapeamento, e caso não venha acontecer o recapeamento alfastico que venha ser realizada uma operação tapa buracos nos locais. Solicitou que seja encaminhado um oficio solicitando o pagamento retroativo dos professores referente ao mês de janeiro. A parlamentar finalizou relatando seu descontentamento em relação as várias obras paradas no município.
Vereador Lessandro Jorge (PT)
Vereador Lessandro Jorge (PT): Iniciou suas palavras relatando que o município não está abandonado, mesmo tendo vários pontos que precisam de melhorias, algo que se agrava devido ao inverno rigoroso. Afirmou que também existem as benfeitorias que precisam ser reconhecidas. Pediu a prefeitura através da secretaria de obras que esteja realizando um trabalho de recuperação total na Rua Ernestino Amaral, para que assim venha descongestionar a Av. Manoel Marinho Montes. Solicitou também que melhorias sejam realizadas na Rua Miguel de Assis, que fica localizada ao lado da escola Cel. Manoel Fontenele de Castro, pois logo na entrada da rua está se tornando um atoleiro. O nobre Edil pediu que a prefeitura através da secretaria de obras esteja realizando um trabalho de implantação de tampas de bueiros nos locais que faltam na Rua Maria da Anunciação de Paula Moreira. Pediu que providências sejam tomadas em relação a Rua Raimundo Tuchaua, que seja realizado a pavimentação da via. De oportuno o solicitou que a secretaria de obras venha realizar a sinalização as ruas dos bairros, principalmente as ruas de vias rápidas, para que assim sejam evitados acidentes. O parlamentar pediu que o DERACRE venha tentar solucionar a problemática que existe no ramal do km 18, pois nesse período invernoso o ramal se torna intrafegável. Finalizou parabenizando a todos os vereadores.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): Iniciou sua fala fazendo uma indicação para o secretário de agricultura Antônio Francisco, para que venha colocar novamente o caminhão da linha no ramal do km 19, pois está a mais de dois meses sem o caminhão fazer a linha do local. O parlamentar solicitou que quando tiver em mãos um planejamento dos ramais que serão contemplados com melhorias, que esse planejamento de melhorias seja encaminhado para a câmara, de oportuno quando for realizar esse planejamento que convide o sindicato dos produtores rurais para que eles venham contribuir com o planejamento. Solicitou a secretaria de obras eu aconteça um melhoramento em um bueiro no ramal Pega Fogo, próximo à casa do seu Osmarino, visto que o ramal foi contemplado com o programa Luz Para Todos e esse bueiro está impedindo que os veículos que carregam os postes possam avançar para realizar os trabalhos.
Vereador Rogerio Pontes (PROS)
Vereador Rogerio Pontes (PROS): Começou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto. Relatou a gratidão que tem com a presidente Arlete Amaral (SD), pois segundo o mesmo no momento em que mais precisou a parlamentar esteve o ajudando. O parlamentar relatou ainda o encontro que teve com o governador Gladson Cameli, juntamente com o ex-prefeito Francisco Deda e o secretário do DERACRE. Afirmou que o atual governador do estado é muito preparado, e que entre ele e o pré-candidato ao governo o senador Sergio Petecão, o vereador prefere o atual governador do estado. Reafirmou a gratidão que tem com a presidente, e parabenizou os trabalhos realizados por ela na casa, de oportuno parabenizou ainda todos os vereadores pelo trabalho que cada um vem executando em prol do município. Finalizou sua fala se associando a indicação feita pelo vereador Lessandro Jorge (PT) onde o mesmo solicitou que venham ocorrer melhorias no ramal, que se encontra em sua grande parte intrafegável.
Vereadora Arlete Amaral (SD): Iniciou suas atribuições cumprimentando a todos os presentes na sala das sessões e quem estava acompanhando a sessão pelas redes sociais. Na oportunidade a presidente repudiou as matérias feitas pelo site 3 de julho, onde deferem inverdades a respeito da mesma. A parlamentar ressaltou seu compromisso com a população, e pediu para que o jornalista Alemão Monteiro tenha mais responsabilidade ao escrever suas matérias. A vereadora agradeceu a toda população que acompanha seu trabalho, ressaltou que eles sabem o caráter que ela tem. Agradeceu ainda todos os vereadores pela contribuição que cada um vem dando. Esclareceu o motivo por não realizar nenhuma indicação durante esta sessão, segundo a parlamentar caso fizesse alguma indicação não seria atendida em virtude do inverno rigoroso. Finalizou agradecendo a Deus e a todos os servidores da casa por mais uma sessão.
As sessões são transmitidas ao vivo pela internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia, pelo YouTube e no portal legislativo brasileia.ac.leg.br
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Antonio Malvadeza
Investigadores da Delegacia de Narcóticos (DENARC) e da Coordenação Operacional de Recursos Especiais (CORE) prenderam na tarde desta quarta-feira, 9, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco (AC), Erasmo Sérgio Alves, conhecido no mundo do crime como “Careca”.
Segundo a polícia, “Careca” seria membro da organização criminosa Novo Cangaço, surgida no nordeste brasileiro, e já estava sendo procurado há algum tempo pela polícia por seu envolvimento com o tráfico de drogas, inclusive com ligações em outros estados.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso age em cidades do interior de vários estados do país, assaltando principalmente bancos. “Careca” é dono de uma ficha criminal extensa, com dezenas de delitos que vão desde assaltos a bancos, homicídios, sequestros, entre outros.
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Decisão do juiz Anastácio Lima encerra ação civil sobre desvio de US$ 1,18 milhão do Banacre (1988-1990), citando falta de fundamentação legal para continuidade do processo após morte de principais envolvidos.
O esquema consistia na transferência de verbas da conta das secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento para uma conta fictícia, no nome do “fantasma” Flávio Nogueira. Foto: internet
O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, decidiu reconhecer a prescrição e determinou a extinção do processo com resolução de mérito da ação civil movida pelo Ministério Público do “escândalo da conta Flávio Nogueira”, suposto esquema responsável pelo desvio de US$ 1,18 milhões do Banco do Estado do Acre (Banacre), entre 1988 e 1990.
A decisão é do dia 20 de dezembro de 2024, mas só veio a tona agora após publicação da sentença no Diário Oficial da Justiça
“A ação não deve prosseguir, em face da evidente prescrição. Realmente, observa-se da inicial que em nenhum momento o Ministério Público imputa aos réus a prática de ato de improbidade administrativa. Trata-se, portanto, de uma ação de ressarcimento sem imputação de improbidade, ou seja, de uma ação de reparação por danos convencional. Tanto isso é verdade que o Ministério Público, em sua petição inicial, não formula a aplicação de qualquer das penalidades previstas na Lei n.º 8.429/92, muito menos o enquadramento a qualquer das hipóteses previstas nos arts. 9º, 10 e 11 da referida Lei”, argumentou o magistrado em sua sentença.
O magistrado defende que é por esse motivo que não têm cabimento da discussão acerca da aplicação do Tema 1.199 do STF, uma vez que esta Repercussão Geral diz respeito à definição de eventual retroatividade da Lei n.º 14.230/2021, ficando circunscrita às hipóteses de improbidade administrativa. Por esse mesmo raciocínio, também é inaplicável aquilo que o STF deixou decidido no Tema 879. “Em diversas oportunidades os STF decidiu que somente são imprescritíveis as ações de ressarcimento fundadas em improbidade administrativa dolosa, entendimento de foi solidificado com o Tema 879″, frisou Menezes.
O caso Flávio Nogueira gerou duas ações na época, sendo uma ação criminal, extinta pelo Supremo Tribunal Federal, e a ação cível de improbidade administrativa que tramitava há décadas na justiça do Acre e buscava a reparação e a aplicação de multas, mas com a morte de vários réus, uma nova substituição processual era feita sempre em seguida.
Os argumentos do juiz
Em sua decisão, o magistrado destacou:
- “A ação não deve prosseguir, em face da evidente prescrição”, pois o MP não enquadrou o caso como improbidade dolosa (única hipótese imprescritível, segundo o STF).
- Inaplicabilidade do Tema 1.199 do STF (sobre retroatividade da Lei 14.230/2021), já que o caso não se enquadrava como improbidade.
- Morte de réus e substituições processuais prolongaram o caso por décadas sem avanços.
O esquema e seu legado
O escândalo envolvia transferências ilegais de verbas das secretarias estaduais da Fazenda e Planejamento para uma conta fictícia em nome de “Flávio Nogueira”, com posterior aplicação em investimentos. Na época, o caso foi usado para justificar a falência do Banacre, embora a extinção do banco (1999) tenha sido, na verdade, resultado da política de Fernando Henrique Cardoso contra bancos estaduais.
O processo criminal foi arquivado pelo STF anos atrás, e a ação civil agora segue o mesmo destino. A decisão ocorre 30 dias após a morte do ex-governador Flaviano Melo (20/11/2024), citado no caso, mas nunca condenado.
Fim de uma era
O arquivamento encerra um capítulo que opositores chamavam de “maior escândalo do Acre”, mas que, após três décadas, não resultou em condenações. Com a prescrição, o caso entra para a história como um exemplo de morosidade judicial e das dificuldades em punir crimes financeiros antigos.
“No final das contas, não deu absolutamente em nada”, resume um trecho da sentença, ecoando a frustração de quem esperava por uma prestação de contas.
A decisão do final do ano passado ocorre há exatos 30 dias após a morte do ex-governador Flaviano Melo, que faleceu em 20 de novembro de 2024, após dez dias internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, em decorrência de morte encefálica. O ex-governador tratava uma pneumonia desde o dia 6 de novembro.
A extinção da ação marca o fim de uma história em que opositores taxavam o caso até então como o maior escândalo de corrupção que já existiu na história do Acre, e que no final das contas não deu absolutamente em nada, porque foi negada qualquer participação de Flaviano em relação à prática de crime.
O esquema consistia na transferência de verbas da conta das secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento para uma conta fictícia, no nome do “fantasma” Flávio Nogueira. O dinheiro desviado era então investido em aplicações financeiras. Esse caso na época serviu para reforçar a narrativa de que o Banacre havia “falido” por causa dessa ação, sendo que o principal fator para a quebra da instituição foi a decisão econômica do então presidente Fernando Henrique Cardoso de que era um contrassenso do sistema liberal haver tantos bancos estatais.
O ex-governador Flaviano Melo, que faleceu em 20 de novembro de 2024, após dez dias internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, em decorrência de morte encefálica. Foto: captada
O magistrado encerrou o processo com resolução de mérito, pondo fim a uma ação movida pelo Ministério Público que buscava responsabilização civil pelos supostos desvios.
Caso histórico
O esquema, que ficou conhecido como “conta Flávio Nogueira”, envolvia supostas transferências irregulares de recursos do Banacre para contas particulares no exterior. As investigações apontavam para um sofisticado mecanismo de lavagem de dinheiro que operou durante dois anos, até ser descoberto em 1990.
Com o arquivamento, o caso se junta a outros processos emblemáticos da década de 1980 no Acre que não chegaram a responsabilizar penalmente os envolvidos devido ao longo tempo decorrido. A decisão judicial considerou que o prazo máximo para ação civil já havia expirado, conforme estabelece a legislação processual.
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão, mas especialistas consultados avaliam que as chances de reversão são mínimas devido ao tempo transcorrido desde os fatos. O caso marca o encerramento de um dos capítulos mais polêmicos da história financeira do Acre.
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“Anjo da Morte”, matador oficial do Comando Vermelho no Acre, é preso em operação policial na Cidade do Povo
Acusado de nove assassinatos, Fábio Feitosa Souza foi cercado por dezenas de PMs após denúncias de moradores; já era réu confesso e tinha mandado de prisão em aberto.
Fábio Feitosa Souza, conhecido como “Anjo da Morte” e apontado pela polícia como o principal executor do Comando Vermelho (CV) no estado, foi preso na noite desta terça-feira (8) após uma operação do 2º Batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.
Dezenas de agentes cercaram o local após denúncias de moradores, que relataram estar aterrorizados com a presença do acusado na região. Réu confesso em nove homicídios, Souza já tinha um mandado de prisão em aberto e foi encaminhado à Delegacia de Flagrante.
Histórico criminal
Na semana passada, o “Anjo da Morte” havia sido detido pela Delegacia de Crimes Organizados (DCORE) por falsidade ideológica e receptação, mas voltou às ruas. Desta vez, a prisão ocorreu após intensa mobilização das forças de segurança.
“A população nos alertou sobre a presença de um criminoso perigoso na área, e agimos rapidamente para neutralizar a ameaça”, afirmou o tenente-coronel Felipe Russo, comandante do 2º Batalhão da PM.
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