Geral
Câmara Criminal presta homenagem ao defensor público Dion Nóbrega por sua última participação no Colegiado
Defensor anunciou que vai se aposentar após 47 anos de serviço público; 32 anos foi atuando na Defensoria Pública do Estado do Acre
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) homenageou, nesta quinta-feira, 24, o defensor-público Dion Nóbrega Leal, pela trajetória profissional de 47 anos de serviço público. O defensor anunciou, recentemente, sua aposentadoria e hoje foi sua última sustentação oral, pela Defensoria Pública, no Colegiado. Ele seguirá na advocacia privada.
A presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Bonfim, parabenizou o defensor pelos 32 anos servindo na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) destacando a história de doação e dedicação dele frente aos assistidos e instituição.
“O defensor-público Dion Nóbrega Leal sempre colaborou com a justiça acreana. Tenho certeza que sai para a aposentadoria com o sentimento de dever cumprido. Nosso sentimento é de gratidão e falo isso também pelos desembargadores Élcio Mendes e Francisco Djalma que não estão hoje presentes, por ausência justificada. Tudo tem o começo, meio e o fim. Agora inicia uma nova fase. Sucesso na advocacia privada”, disse.
Por meio da Defensoria Pública, é possível garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.
Emocionado, o defensor, que presidiu por duas gestões a DPE, diz que sai para a aposentadoria de alma lavada, agradeceu as palavras dos integrantes da Câmara Criminal, e elogiou o Colegiado pela celeridade nos serviços. Ele também citou a defensora pública geral, Simone Santiago, pelo brilhantismo à frente da DPE juntamente com a defensora-corregedora, Roberta Caminha.
“Chegou a hora. Tudo tem seu tempo. Vou advogar e para colaborar com a corte, quando tiver aquele processo precisando de um dativo, com ou sem fixação de honorários, pode chamar o Dion Leal, que estarei aqui com todo prazer para ajudar na boa prestação jurisdicional. Essa Câmara me orgulha muito. Eu desafio outra Câmara Criminal para ser tão célere. Sempre vi aplicação de justiça e respeito dos colegas. Agradeço pelas palavras. Saio de alma lavada. A gente passa muito tempo no trabalho do que a própria família”, frisou.
O desembargador Luís Camolez, que esteve presente na sessão de hoje, destacou que sempre procura colocar que “a formalidade está nos processos e não nas pessoas. Esse relacionamento entre Judiciário, Ministério Público, advogados e Defensoria Pública é em termos de ideias em relação aos processos”.
A procuradora de Justiça, Gilcely Evangelista desejou êxito na nova caminhada do defensor e a juíza de Direito, Olívia Ribeiro, convocada para auxiliar o segundo grau, enfatizou que Nóbrega sempre demostrou compromisso em dar o melhor de si pelo jurisdicionado. Do mesmo modo, o defensor público Gilberto Ferreira parabenizou Nóbrega destacando que os dois trabalharam juntos por mais de duas décadas e que ele fará muita falta para a instituição.
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Crime ocorreu dentro da cela após o banho de sol, em janeiro de 2024
Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco/Foto: Reprodução
A mãe de um detento assassinado dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco será indenizada em R$ 80 mil por danos morais. A decisão judicial, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (25), responsabiliza o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) pela falha na segurança que permitiu o crime.
O caso ocorreu em janeiro de 2024. Segundo o processo, após o banho de sol, dois presos invadiram a cela da vítima e o atacaram com armas improvisadas. A certidão de óbito confirmou a brutalidade do homicídio: hemorragia interna e externa, lesão cardíaca e múltiplos ferimentos.
A mãe do detento alegou negligência por parte da unidade prisional, sustentando que a morte só aconteceu devido à falta de controle e vigilância adequada por parte do Estado. O Iapen tentou se eximir da responsabilidade, argumentando que o crime foi praticado por terceiros, mas o Tribunal rejeitou essa tese.
“O homicídio só foi possível devido à negligência com a segurança dos detentos”, afirmou o relator do caso, desembargador Elcio Mendes, reforçando o entendimento de que o Estado tem o dever de garantir a integridade física de todos os presos sob sua custódia.
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Prefeitura de Assis Brasil realiza 1ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da Pessoa Idosa
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta sexta-feira (25) a 1ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da Pessoa Idosa. Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direito e Participação”, o evento reuniu representantes dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, fortalecendo o diálogo regional sobre os direitos e a qualidade de vida da pessoa idosa.
Participaram do encontro o procurador-Geral do município Daniel Freire, a secretária municipal de Assistência Social Ana Claudia Gonçalves, o presidente da Câmara Municipal Wendel Marques, a secretária de Assistência Social de Brasiléia Suly Guimarães, a secretária de Assistência Social de Epitaciolândia Lindaci Franco, o secretário de Assistência Social de Xapuri Ismar Alberto, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Assis Brasil, Marilandia Barbosa, entre outros secretários municipais.
Durante a conferência, foram debatidos os desafios do envelhecimento plural, a importância da autonomia da pessoa idosa e a ampliação do acesso a direitos e serviços, além de uma apresentação cultural do Serviço de Convivência dos Idosos de Assis Brasil.
O evento iniciou com a leitura do regimento interno e a definição de propostas que serão levadas à etapa estadual, reforçando o compromisso dos municípios do Alto Acre com um envelhecimento digno e participativo.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
A tradicional Cavalgada, que abre oficialmente a Expoacre, ocorre neste sábado, 26, com concentração e saída do Calçadão da Gameleira, em Rio Branco. A partir das 8 horas da manhã as principais ruas e avenidas que cortam os bairros do 2º Distrito de Rio Branco serão tomadas pelos participantes da festa.
Quem precisar se deslocar pela região, deve ficar atento às interdições, pois o tráfego pelas ruas 24 de Janeiro e Senador Eduardo Asmar estará interrompido, já que os participantes da Cavalgada se concentrarão nesses espaços.
Quem sair da Ponte Juscelino Kubitschek (Metálica) deverá, obrigatoriamente, converter à esquerda e seguir pela Rua Seis de Agosto. Os motoristas que vierem pela Via Chico Mendes, sentido Centro, devem seguir rumo à Ponte Coronel Sebastião Dantas.
Interdições a partir das 6 horas
Rua 24 de Janeiro: totalmente fechada para circulação de veículos;
Rua Seis de Agosto: circulação obrigatória para quem for se dirigir ao 2º Distrito, acessando posteriormente a Avenida Doutor Pereira Passos;
Rua Cunha Matos: fechada na altura da rotatória da Paróquia Imaculada Conceição até o mastro da bandeira;
Interdições a partir das 8 horas
Avenida Doutor Pereira Passos: fechada para circulação de veículos;
Rua Seis de Agosto: circulação obrigatória para quem for se dirigir ao 2º Distrito, acessando posteriormente a Avenida Amadeo Barbosa;
Divisão de pista na Via Chico Mendes e AC-40
No trecho da Via Chico Mendes, na altura do Posto Amapá até o Posto de Fiscalização da Corrente, haverá circulação em duplo sentido na pista da esquerda, contrária ao percurso da Cavalgada. Assim também ocorrerá na Rodovia AC-40, da rotatória da Corrente até a rotatória de acesso ao estacionamento do Parque de Exposições
Outras interdições
Todas as vias no entorno do trajeto da Cavalgada, passando pelos bairros Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho e Taquari serão parcialmente interditadas e liberadas posteriormente.
Na altura do Posto Trimania, os veículos que saírem do Bairro Triângulo poderão cruzar a pista de maneira ordenada, quando autorizado pelos agentes de trânsito. As demais rotatórias no percurso estarão totalmente interditadas.
Quem estiver no Taquari e precisar se deslocar ao Centro, por exemplo, deverá seguir pela Rua Baguari até o Bairro Quinze e, posteriormente, ao Triângulo, onde poderá cruzar a Via Chico Mendes para acessar a Amadeo Barbosa, quando autorizado.
Quem se desloca no sentido Senador Guiomar/Centro de Rio Branco, deve acessar o recuo em frente ao Parque de Exposições e converter à direita na Rua Francisco Correia, que dá acesso à BR-364, de onde poderão utilizar a rotatória em frente ao Posto Correntão e seguir rumo à Via Chico Mendes.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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