Geral
Câmara aprova regime de urgência e Nova Lei do Gás deve ser votada em agosto
Ouça áudio:
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar na discussão da proposta que pode baratear o preço do gás natural no Brasil. Os deputados aprovaram requerimento de urgência para votação do PL 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás. O pedido foi encabeçado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e é assinado por líderes de outros partidos como Cidadania, PSDB, PSC, Patriotas, Republicanos e PSL.
Como agora tramita em regime de urgência, a matéria, que já passou pela Comissão de Minas Energia (CME) em 2019, será analisada diretamente em Plenário. Paulo Ganime avalia que a mudança na regulação do setor não pode mais esperar e precisa ser feita o quanto antes para reaquecer a economia do país.
“A urgência do PL 6.407/2013 se faz necessária ainda mais por causa da pandemia. Isso sem contar que o Brasil já passa por uma crise econômica que já existia antes da pandemia, por isso a necessidade de investimentos é muito importante. Juntamente com o marco do saneamento, o marco do gás natural pode trazer investimentos de dentro e fora do Brasil. Assim, vai gerar mais emprego e renda”, defende o parlamentar.
A abertura do mercado de gás, hoje sob o monopólio da Petrobras, é apontado como um dos motores para retomar as atividades do setor industrial. O gás natural é usado como insumo pela indústria química, para produção de fertilizantes e substitui outros combustíveis como fonte de energia. O problema é que a baixa oferta e o valor alto são entraves para expandir a comercialização. Por isso, atualmente, mais da metade do gás natural consumido no Brasil é importado da Bolívia.
“A Lei do Gás é uma das pautas mais importante para o Brasil, tanto pela questão dos investimentos, como também pelo impacto no preço do gás, no preço da energia e no preço do fertilizante. Também é favorável à questão ambiental, porque o gás natural é muito menos poluente do que o petróleo e a ajuda na migração de uma energia muito baseada nas hidrelétricas e no petróleo”, cita Ganime.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tendência é que a Nova Lei do Gás seja levada à votação em agosto. A intenção é que nas próximas “duas ou três semanas”, nas palavras de Maia, os parlamentares possam acrescentar emendas e se aproximar de um acordo. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirma que o gás natural mais barato é sinônimo de produtos mais baratos para o consumidor final.
“Embora trate do gás natural, o PL vai impactar positivamente na indústria brasileira. Não só aqueles que já consomem o gás natural como fonte de energia, mas uma série de indústrias que poderão substituir outras fontes de energia mais caras pelo gás natural. A indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, vai produzir a custos mais baratos, que acaba beneficiando o consumidor final, além de gerar emprego e crescimento na nossa economia”, argumenta o deputado.
Pelo fim do monopólio
Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobras deve ficar no passado com a aprovação da nova lei. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.
Para Domingos Sávio, um cenário em que uma única empresa controla praticamente todos os serviços oferecidos prejudica o consumidor, que é obrigado a pagar por um produto que poderia ser mais barato se houvesse concorrência.
“A legislação atual não favorece em momento algum a concorrência e o surgimento de novos investidores. Os gasodutos, por exemplo, são de propriedade da Petrobras ou de determinado grupo, que permite que outros utilizem para o transporte do gás. Existe uma verticalização em toda a cadeia produtiva”, critica Sávio.
Aprovação da Nova Lei do Gás pode baratear produção industrial em Minas Gerais
Para corrigir esse problema e ampliar a infraestrutura, o PL 6.407/2013 prevê a redução da burocracia para construção de gasodutos. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar investimentos.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos possui cerca de 45 mil quilômetros, dos quais 9,5 mil são destinados ao transporte, ou seja, à movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem. Já rede de distribuição é de 35,5 mil quilômetros e recebe o gás natural no ponto de entrega e leva aos consumidores finais – essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição.
Fonte: Brasil 61
Comentários
A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).
Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.
Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.
Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Geral
Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados
A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.
Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.
De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.
A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Geral
Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.
Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.
As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.
Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.
“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.
As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Você precisa fazer login para comentar.