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Câmara aprova regime de urgência e Nova Lei do Gás deve ser votada em agosto
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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar na discussão da proposta que pode baratear o preço do gás natural no Brasil. Os deputados aprovaram requerimento de urgência para votação do PL 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás. O pedido foi encabeçado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e é assinado por líderes de outros partidos como Cidadania, PSDB, PSC, Patriotas, Republicanos e PSL.
Como agora tramita em regime de urgência, a matéria, que já passou pela Comissão de Minas Energia (CME) em 2019, será analisada diretamente em Plenário. Paulo Ganime avalia que a mudança na regulação do setor não pode mais esperar e precisa ser feita o quanto antes para reaquecer a economia do país.
“A urgência do PL 6.407/2013 se faz necessária ainda mais por causa da pandemia. Isso sem contar que o Brasil já passa por uma crise econômica que já existia antes da pandemia, por isso a necessidade de investimentos é muito importante. Juntamente com o marco do saneamento, o marco do gás natural pode trazer investimentos de dentro e fora do Brasil. Assim, vai gerar mais emprego e renda”, defende o parlamentar.
A abertura do mercado de gás, hoje sob o monopólio da Petrobras, é apontado como um dos motores para retomar as atividades do setor industrial. O gás natural é usado como insumo pela indústria química, para produção de fertilizantes e substitui outros combustíveis como fonte de energia. O problema é que a baixa oferta e o valor alto são entraves para expandir a comercialização. Por isso, atualmente, mais da metade do gás natural consumido no Brasil é importado da Bolívia.
“A Lei do Gás é uma das pautas mais importante para o Brasil, tanto pela questão dos investimentos, como também pelo impacto no preço do gás, no preço da energia e no preço do fertilizante. Também é favorável à questão ambiental, porque o gás natural é muito menos poluente do que o petróleo e a ajuda na migração de uma energia muito baseada nas hidrelétricas e no petróleo”, cita Ganime.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tendência é que a Nova Lei do Gás seja levada à votação em agosto. A intenção é que nas próximas “duas ou três semanas”, nas palavras de Maia, os parlamentares possam acrescentar emendas e se aproximar de um acordo. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirma que o gás natural mais barato é sinônimo de produtos mais baratos para o consumidor final.
“Embora trate do gás natural, o PL vai impactar positivamente na indústria brasileira. Não só aqueles que já consomem o gás natural como fonte de energia, mas uma série de indústrias que poderão substituir outras fontes de energia mais caras pelo gás natural. A indústria brasileira vai se tornar mais competitiva, vai produzir a custos mais baratos, que acaba beneficiando o consumidor final, além de gerar emprego e crescimento na nossa economia”, argumenta o deputado.
Pelo fim do monopólio
Apontado por especialistas e parlamentares como principal entrave para expansão do mercado de gás natural no Brasil, o monopólio da Petrobras deve ficar no passado com a aprovação da nova lei. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a companhia é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.
Para Domingos Sávio, um cenário em que uma única empresa controla praticamente todos os serviços oferecidos prejudica o consumidor, que é obrigado a pagar por um produto que poderia ser mais barato se houvesse concorrência.
“A legislação atual não favorece em momento algum a concorrência e o surgimento de novos investidores. Os gasodutos, por exemplo, são de propriedade da Petrobras ou de determinado grupo, que permite que outros utilizem para o transporte do gás. Existe uma verticalização em toda a cadeia produtiva”, critica Sávio.
Aprovação da Nova Lei do Gás pode baratear produção industrial em Minas Gerais
Para corrigir esse problema e ampliar a infraestrutura, o PL 6.407/2013 prevê a redução da burocracia para construção de gasodutos. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar investimentos.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos possui cerca de 45 mil quilômetros, dos quais 9,5 mil são destinados ao transporte, ou seja, à movimentação de gás natural das unidades de processamento até as instalações de estocagem. Já rede de distribuição é de 35,5 mil quilômetros e recebe o gás natural no ponto de entrega e leva aos consumidores finais – essa infraestrutura pertence aos concessionários estaduais de distribuição.
Fonte: Brasil 61
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Vítima correu até a UPA após ser ferida na região do pescoço; estado de saúde é estável
Márcio de Lima, de 24 anos, foi ferido com um golpe de facão na noite desta quarta-feira (25), na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem caminhava por uma rua do bairro quando foi surpreendido por um homem ainda não identificado. O agressor estaria armado com um facão e desferiu um golpe que atingiu a vítima na região cervical.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, foi transferido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo informações médicas, o estado de saúde é considerado estável, mas o quadro clínico inspira cuidados e pode evoluir.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Saúde capacita atendimento em Cardiologia na UPA Cidade do Povo em parceria com Hospital do Coração e Ministério da Saúde
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), desenvolve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade do Povo, em Rio Branco, ações voltadas à qualificação do atendimento em casos de urgência e emergência, em parceria com o Hospital do Coração (Hcor) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.
A iniciativa integra o Projeto Boas Práticas, que tem como objetivo qualificar em serviço a gestão de manejo clínico na linha de atenção à cardiologia e urgências cardiovasculares, durante visita técnica diagnóstica realizada na unidade, com foco na qualificação da atenção especializada às urgências e emergências. O eixo de atuação é a implementação de boas práticas em síndrome coronariana aguda (SCA), acidente vascular cerebral (AVC) e sepse, consideradas condições tempo-dependentes e que exigem resposta rápida da rede de saúde.
O projeto contempla duas frentes de atuação. A primeira é direcionada a pacientes com suspeita de dor torácica. Para reforçar a assistência, o Hcor disponibilizou um aparelho de eletrocardiograma à unidade. Os exames realizados na UPA são enviados à central de laudos do hospital, em São Paulo, onde médicos especialistas analisam os resultados e mantêm contato direto com a equipe local, garantindo suporte clínico por meio de telemedicina, especialmente nos casos de suspeita de síndrome coronariana aguda.
A segunda etapa é voltada à implementação de melhorias nos processos internos da unidade, com foco nas três principais linhas de cuidado da emergência: sepse, AVC e dor torácica. A proposta é padronizar fluxos, fortalecer protocolos assistenciais e reduzir o tempo de atendimento, assegurando que cada paciente receba diagnóstico e tratamento no tempo oportuno.
Entre os objetivos estão garantir que pacientes com sepse recebam tratamento dentro do período recomendado; que casos suspeitos de AVC sejam identificados precocemente, possibilitando transferência ágil, quando necessário; e que pacientes com infarto agudo do miocárdio sejam encaminhados, em tempo adequado, para unidades de maior complexidade, quando indicado. Nos casos em que não há necessidade de transferência, o tratamento é realizado na própria UPA, conforme os protocolos estabelecidos.
O acompanhamento das ações é realizado por meio da análise de indicadores assistenciais enviados mensalmente pela unidade e reuniões periódicas com as equipes, utilizando metodologias de melhoria contínua para aprimorar processos e fortalecer a qualidade do atendimento. No Acre, a UPA Cidade do Povo é a única unidade participante do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Câmara de Xapuri abre ano legislativo com sessão solene e reforça compromisso com diálogo e responsabilidade
Presidente Celço Garcia (Paraná) conduziu cerimônia que contou com presença do prefeito Maxsuel Maia e demais autoridades; mensagem anual será encaminhada conforme Lei Orgânica
A cerimônia contou com a presença do prefeito Masxuel Maia, de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade. Foto: captada
A Câmara de Vereadores de Xapuri retomou suas atividades no último dia 25, incluindo o parlamento mirim, após o recesso legislativo, com a 1ª Sessão Solene de abertura dos trabalhos de 2026, realizada sob o comando da presidente Celço Garcia (Paraná) , do PSDB. A cerimônia contou com a presença de seus pares e, apesar do recesso, diversas atividades administrativas e parlamentares tiveram continuidade na Casa.
A solenidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia (PP) , de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade.
Mensagem anual do Executivo
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, na abertura da sessão legislativa o prefeito fez a leitura da mensagem anual acompanhada do plano de governo, apresentando a situação do município e indicando as providências que considerar necessárias.
Compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população:
“Hoje retomamos os trabalhos legislativos e, com o coração grato, celebro mais um ano de vida. Que este novo ciclo seja marcado por responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população. Foto: captada
Discurso do presidente da Casa
Ao declarar abertos os trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara, vereador Paraná (PSDB), destacou em seu pronunciamento o compromisso institucional do Legislativo, a harmonia entre os poderes e o dever de servir à população.
Ele reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o respeito institucional, ressaltando que os vereadores têm a responsabilidade de representar o povo de Xapuri com seriedade, ética e dedicação. O presidente também salientou que a solenidade simboliza a independência e, ao mesmo tempo, a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Durante o discurso, citou o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município para fundamentar o rito de leitura da mensagem anual do prefeito.
“Que o ano legislativo de 2026 seja pautado pela responsabilidade, pelo debate qualificado, pelo espírito público e pela busca permanente de soluções que atendam aos legítimos anseios da nossa população. Que possamos, com maturidade política e compromisso institucional, trabalhar unidos pelo fortalecimento de Itapetinga, honrando a história do nosso município e construindo um futuro ainda mais promissor para todos”, concluiu o presidente.
A abertura do Ano Legislativo marca o início das atividades parlamentares de 2026 e reafirma o compromisso da Prefeitura de Xapuri com o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas públicas em benefício da população.
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