Cotidiano
Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Pelo texto, configura assédio ‘ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental’.
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado.
Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.”
O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos.
A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.
Discussão
Durante a votação do projeto, a definição do crime gerou divergências entre os parlamentares.
Deputados contrários ao texto argumentaram que a definição do assédio moral no trabalho é ampla, o que abre espaço para a interpretação da lei ficar a cargo de juízes.
“Nós somos os legisladores. Nós não podemos entregar para a sociedade brasileira um prato mal feito. Nós não podemos entregar aos promotores de justiça a decisão de legislar, depois vamos estar reclamando que o juiz está legislando, que o Supremo Tribunal está legislando”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo.
Relatora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que, para caracterizar o assédio moral, a prática não pode ser esporádica ou um fato isolado.
“A conduta não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, disse.
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Acusado, que havia saído recentemente da prisão, alegou portar arma para se defender; arma calibre .38 com seis munições foi apreendida
A Polícia Militar do Acre prendeu na manhã desta segunda-feira (28), um homem por posse ilegal de arma de fogo no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma guarnição do 2° Batalhão, após denúncia repassada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).
O caso ocorreu na rua Baguari, onde os policiais foram recebidos por duas mulheres na residência apontada. Ao serem informadas sobre a suspeita de que havia uma arma ilegal no local, elas autorizaram a entrada da equipe.
Durante as buscas, os militares localizaram o suspeito escondido em um banheiro nos fundos da casa. A arma, um revólver calibre .38 com seis munições intactas, foi encontrada dentro de um vaso com arroz, numa tentativa de ocultação.
Ao ser questionado, o homem confessou ser o dono do armamento e afirmou que o comprou para se proteger, já que havia saído recentemente do sistema prisional e temia represálias.
Diante da situação, o acusado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais.
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Vítima foi atraída para emboscada e agredida antes de falecer; adolescente também foi apreendida durante ação
Os suspeitos foram levados à Delegacia de Polícia Civil, e o Instituto Médico Legal foi acionado para os procedimentos periciais. Foto: captada
Uma operação realizada neste fim de semana pela polícia em Cruzeiro do Sul resultou na prisão de vários suspeitos ligados a um homicídio ocorrido no Ramal 13, zona rural do município. Além das prisões, foram apreendidos entorpecentes e objetos de origem não identificada.
Ação policial e descoberta do crime
A operação teve início após informações sobre o local onde o crime teria ocorrido. Durante as buscas, os agentes localizaram uma residência onde suspeitos estariam escondidos. No local, foram encontrados drogas, rádios comunicadores, roupas e outros materiais suspeitos. Uma adolescente também foi apreendida.
Detalhes do homicídio
Testemunhas relataram que a vítima foi atraída para uma casa, onde foi agredida por vários indivíduos. Mesmo ferido, o homem conseguiu voltar para sua residência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu minutos depois.
Prisões e investigações
Com base nos depoimentos, a polícia conseguiu prender os principais envolvidos, incluindo os autores das agressões, facilitadores e pessoas que ajudaram no transporte da vítima até o local da emboscada.
Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, e o caso está sendo investigado com apoio do Instituto Médico Legal. A operação reforça o combate à criminalidade na região.
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Outro ponto é o pagamento do IOF sobre a remessa internacional, em torno de 1,1%. Com base nos cálculos, os valores aproximados em impostos e taxas que cada equipe brasileira irá pagar, o total é de R$ 269,86 milhões
O Fluminense foi o clube brasileiro com a maior premiação, afinal, ficou entre os quatro melhores da competição. Porém, todos conquistaram valores atrativos. Foto: captada
O Brasil fez sucesso com os seus quatro representantes na primeira Copa do Mundo de Clubes, o Mundial. Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras representaram o país e fizeram bons jogos, deixando a competição fortalecida.
Os bônus em casas de apostas agitaram o setor durante a competição, principalmente em jogos dos brasileiros. Saiba quando apostar e quando parar.
Porém, além do desempenho em campo, os times brasileiros também receberam valores bem atrativos financeiramente, o que também resultou no pagamento de impostos bem elevados.
Premiação do Mundial de Clubes
Em sua primeira edição, a Copa do Mundo de Clubes da FIFA ofereceu valores bem atrativos como premiações. Somente por participarem na primeira fase, as equipes receberam:
- Times da Europa: de 12,81 milhões de dólares (R$ 71,66 milhões) a 38,19 milhões de dólares (R$ 213,63 milhões)
- Times da América do Sul: 15,21 milhões de dólares (R$ 85 milhões)
- Times da Concacaf: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da Ásia: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da África: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da Oceania: 3,58 milhões de dólares (R$ 20 milhões)
Além disso, para deixar a competição ainda mais atrativa, a FIFA pagou US$ 2 milhões (R$ 11,2 milhões) a cada vitória e US$ 1 milhão (R$ 5,59 milhões) por empate durante a primeira fase.
A partir das oitavas de final, cada clube ainda recebeu um valor por fase, sendo:
- Oitavas de final: 7,5 milhões de dólares (R$ 41,9 milhões)
- Quartas de final: 13,125 milhões de dólares (R$ 73,4 milhões)
- Semifinais: 21 milhões de dólares (R$ 117,4 milhões)
- Vice-campeão: 30 milhões de dólares (R$ 167,8 milhões)
- Campeão: 40 milhões de dólares (R$ 223,7 milhões)
Portanto, com valores turbinados, cada jogo tinha uma importância ainda maior e os mercados observados pela Superbet ficavam ainda mais agitados também nas apostas. Pratique o jogo seguro.
Valores recebidos e pagos em impostos pelos clubes brasileiros
O Fluminense foi o clube brasileiro com a maior premiação, afinal, ficou entre os quatro melhores da competição. Porém, todos conquistaram valores atrativos, confira:
- Fluminense – US$ 60,8 milhões, cerca de R$ 333 milhões (semifinalista)
- Palmeiras – US$ 39,8 milhões, cerca de R$ 216 milhões (quartas de final)
- Flamengo – US$ 27,7 milhões, cerca de R$ 152 milhões (oitavas de final)
- Botafogo – US$ 26,7 milhões, cerca de R$ 145 milhões (oitavas de final)
Desses valores, cada clube teve que pagar 30% aos Estados Unidos, retido no pagamento. Além disso, o Botafogo é uma SAF, Sociedade Anônima do Futebol e com isso, precisa pagar 5% sobre a receita bruta no Brasil. No caso de Palmeiras, Fluminense e Flamengo, que são associações civis, ficam isentos de taxas no Brasil.
Outro ponto é o pagamento do IOF sobre a remessa internacional, em torno de 1,1%. Com base nos cálculos, os valores aproximados em impostos e taxas que cada equipe brasileira irá pagar, o total é de R$ 269,86 milhões.
Confira o valor que cada equipe pagou:
- Fluminense – R$ 102,97 milhões
- Palmeiras – R$ 67,46 milhões
- Flamengo – R$ 46,91 milhões
- Botafogo – R$ 52,52 milhões
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