Cotidiano
Câmara aprova PEC do Fundeb; texto veta repasse para o Renda Brasil
“Sensível à questão da pandemia, que também tem impacto negativo na educação, o relatório propõe a suavização do gradualismo, começando por 12% [em 2021]”, explicou a relatora da matéria.
Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
No primeiro turno, o projeto foi aprovado por 499 votos a favor e sete contra. No segundo, 492 votos a favor, seis contra e uma abstenção. A PEC seguirá agora para o Senado.
A relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentou um novo parecer aceitando que parte do repasse da União seja para a educação infantil. No entanto, a verba não poderá ser usada no novo projeto do governo federal, o Renda Brasil.
Atualmente, o Fundeb exige uma complementação de 10% por parte da União, a matéria, no entanto, aumentará esse montante. “Propomos, após proveitoso processo de negociação, uma maior participação da União: 23% dos recursos aportados pelos entes subnacionais, a serem alcançados gradualmente, em seis anos”, diz o texto.
Inicialmente, o relatório da deputada Dorinha previa um repasse de 20%. O Palácio do Planalto, no entanto, só aceitava aumentar o valor repassado se 5% da compensação fosse usada como uma transferência direta de renda para famílias com crianças de até 5 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, parlamentares não aceitaram tirar o montante do guarda-chuva da Educação, alegando que o governo estava tentando “driblar” o Teto de Gastos.
Por fim, o Palácio do Planalto acabou cedendo e, em troca, a matéria traz o repasse de 5% para a educação infantil, mas a ser usado pela Educação. Outra derrota do Palácio do Planalto foi a definição de que o novo Fundeb valerá a partir no ano que vem e não de 2022 como tentou emplacar a União.
Aumento gradual
O aumento dos repasses da União ao Fundeb será gradual. “Sensível à questão da pandemia, que também tem impacto negativo na educação, o relatório propõe a suavização do gradualismo, começando por 12% [em 2021]”, explicou a relatora da matéria. Assim, a contribuição governamental junto ao fundo chegará em 23% apenas em 2026.
O texto vetou ainda “o uso dos recursos para pagamento de aposentadorias e pensões” de professores. Mas permitiu que no mínimo 70% dos recursos do fundo sejam usados para a pagamentos de salário de profissionais da educação.
O Fundeb reúne impostos e repassa essa verba para estados e municípios usarem na educação infantil até o ensino médio.
O montante é usado para pagamento de salários, reformas e readaptações de escolas e creches, além de transporte escolar. No ano passado, o fundo representou cerca de R$ 160 bilhões, desses, apenas 10% foram investidos pela União.
Criado em 2007, o Fundeb é temporário e vai deixar de valer no fim deste ano, por isso, os parlamentares aprovaram um novo texto. Lembrando que por ser uma PEC a matéria precisa ainda ser votada em um segundo turno antes de ser envidada para a análise do Senado Federal.
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Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas. Foto: captada
Uma ação do Policiais Militares do 1° Batalhão resultou na prisão de Denilson Ávila Evangelista, de 18 anos, na manhã desta quinta-feira, 30, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em um residencial localizado na Travessa São Jorge, na bairro Ayrton Senna, em Rio Branco.
A guarnição policial realizava patrulhamento de rotina na região quando notou uma grande movimentação de pessoas suspeitas de estarem consumindo entorpecentes em um residencial.
Ao se aproximarem, um homem saiu apressadamente do local, mudando de direção de forma suspeita e na porta do apartamento de número 01, uma mulher entrou rapidamente e tentou esconder algo, o que chamou a atenção dos policiais.
Dentro do imóvel, a equipe encontrou um homem usando tornozeleira eletrônica, que já responde por tráfico de drogas e havia sido preso recentemente, no dia 8 de janeiro de 2025.
No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00. Foto: captada
Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas.
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas.
Questionado sobre a origem das drogas, o suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Denílson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos.
O suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. Foto: captada
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A advogada Danielle Lima da Silva, de 31 anos, foi encontrada morta nesta quinta-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
Segundo informações repassadas a reportagem, as circunstâncias da morte não foram divulgadas. O corpo foi encaminhado para os procedimentos legais.
O vereador Éber Machado (MDB) emitiu uma nota de pesar lamentando a perda da advogada. “É com grande pesar que lamentamos a partida precoce da nossa tão querida Dra. Danielle Lima. Desejamos que Deus, em Sua infinita bondade, acalme os corações de familiares e amigos.”
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Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o dinheiro do prêmio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.
Regras e prazos
Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.
“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
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