Brasil
Câmara aprova MP do setor elétrico que prevê menor preço na conta de luz
O texto agora segue para apreciação do Senado Federal e, depois, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (18) a votação da medida provisória que prevê a renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa da conta de luz a partir do ano que vem.
O texto agora segue para apreciação do Senado Federal e, depois, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A intenção do governo é de concluir, ainda esta semana, o trâmite da MP no Congresso e assim, garantir que se aplique, ainda no início de fevereiro, a redução das tarifas.
A pressa para apreciar na Câmara e no Senado se deve ao recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana, e vai jogar para o próximo ano todas as questões que ficarem pendentes.
Membros da base do governo chegaram a afirmar que seria possível incluir a MP do setor elétrico na pauta de votação do Senado ainda hoje.
EMENDAS
Apenas uma emenda foi aprovada em Plenário pelos deputados.
Trata-se do texto de autoria do PDT, que dispõe sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas do setor aos padrões de segurança no trabalho. Os pontos ainda dependem de regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
TRIBUTOS
Foi derrubada a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que previa o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre a conta de luz.
A medida poderia ajudar a reduzir as tarifas de energia para o consumidor em 3,75%, mas traria impacto de R$ 3 bilhões, ao ano, para os cofres públicos.
Essa emenda foi a responsável por travar a votação da MP na última semana. Hoje, no entanto, por maioria, o corte dos tributos foi rejeitado.
Significa que o governo ainda terá de resolver como vai bancar a redução da conta de luz, uma vez que, com o corte dos encargos setoriais e da tarifa, por meio da renovação das concessões, só está garantida redução média de 16,7%.
O governo garante que o desconto, a partir do próximo ano, será de 20,2%, assim como foi anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff.
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O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação
Dinheiro do Fundeb é usado para o financiamento da educação pública. Foto Jonas Pereira/Agência Senado
Os municípios amazonenses devem abrir uma conta específica para movimentar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), recomendou o procurador da República Gustavo Galvão Borner, na última sexta-feira (28). Apenas os secretários de Educação do município devem fazer transferências desses valores.
As recomendações foram enviadas aos municípios de Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Jutaí e Atalaia do Norte. As prefeituras terão 30 dias para comprovar que estão atendendo as orientações do MPF (Ministério Público Federal), que são baseadas em diretrizes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Requisita-se, desde logo, aos recomendados, na forma do art. 6º, XX, e do art. 8º, §5º, da Lei Complementar nº 75/93, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas”, diz trecho do documento do MPF.
A medida busca garantir transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios amazonenses receberam R$ 818 milhões do governo federal referente ao Fundeb. O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação.
De acordo com a recomendação, as contas abertas para movimentar o dinheiro do Fundeb não poderão receber dinheiro de outras fontes. Além disso, a movimentação deve ser eletrônica, diretamente na conta corrente dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação, devidamente identificados.
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Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos
A propriedade está localizada no bairro da Urca, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que vai transformar o imóvel onde foi gravado o filme Ainda Estou Aqui na Casa do Cinema Brasileiro. A proposta é criar um museu no local. Segundo Paes, a propriedade será desapropriada e comprada pela prefeitura.
Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, foi o grande vencedor na categoria de Melhor Filme Internacional, na 97ª edição do Oscar, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A conquista é inédita para o cinema brasileiro.
O filme conta a história da prisão do ex-deputado Rubens Paiva e da busca de sua esposa, Eunice Paiva, em saber o destino do marido, assassinado em 1971, durante a ditadura militar no Brasil.
“Vamos tornar público e abrir para visitação o espaço que trouxe o primeiro Oscar do Brasil em quase 100 anos da premiação. Faremos da casa onde foi gravado o filme um lugar de memória permanente da história de Eunice Paiva e sua família, da democracia e ainda uma homenagem às duas grandes mulheres que orgulham o Brasil e deram vida a ela – Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, informou Eduardo Paes, em publicação nas redes sociais.
“O público ainda poderá conhecer a história do Brasil no Oscar em exposições interativas. Ali também funcionará a nova sede da Rio Film Commission, estimulando mais produções do cinema brasileiro e premiações internacionais. E pra não deixar dúvidas: a Casa do Cinema Brasileiro vai estar pronta para receber a nossa primeira estatueta. Quem sabe ela não vem morar aqui? Nós vamos sorrir”, finalizou o texto, fazendo referência a uma fala do filme.
A propriedade fica na esquina da Avenida João Luiz Alves com a Rua Roquete Pinto, no bairro da Urca, zona sul da cidade. Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos.
O imóvel foi locado por um ano e meio para a produção e, recentemente, foi colocado à venda a partir de R$ 13,9 milhões.
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Lutador teve a prisão preventiva mantida nesta segunda-feira (3/3). Influencer trans acumulava 25 mil seguidores nas redes sociais
O lutador de MMA Yago Roger Barreira da Costa foi preso em flagrante no domingo (2/3) por suspeita de matar a influenciadora digital e mulher transexual Paola Brattcho, na Grande Belém (PA). O crime ocorreu na noite de sexta-feira (28/2) em um motel no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua.
Na ocasião, a Polícia Civil do Pará (PCPA) foi acionada após a mulher ter sido encontrada morta a golpe de facadas. Os agentes, ao chegarem ao local indicado, também encontraram Yago ferido a golpes de arma branca.
Segundo testemunhas, Yago entrou no quarto antes da vítima e aguardou sua vinda até o motel. Cerca de 30 minutos após a chegada da influencer, a testemunha ouviu os gritos de socorro da vítima, que afirmava que o lutador queria matá-la. Diante disso, houve um silêncio e, minutos depois, Yago ligou para a recepção do motel solicitando ajuda dos funcionários.
Durante a briga contra a influenciadora, o lutador ficou ferido e foi levado ao Hospital Metropolitano para receber atendimento médico. Porém, o Yago pediu para que fosse transferido para um hospital particular e fugiu antes de ser detido.
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