Acre
“Buscamos o melhor para o Acre”, diz Gladson Cameli sobre balanço do recesso parlamentar
Senador visitou as obras do aeroporto de Rio Branco e ponte do Rio Madeira
Assessoria
O recesso do senador Gladson Cameli (PP-AC) serviu para ele completar a segunda rodada de visitas na maioria dos municípios do estado do Acre em 2015. De Assis Brasil a Mâncio Lima, o parlamentar conversou com as pessoas, se reuniu com políticos de oposição e situação, ouviu prefeitos, vereadores, empresários, jovens, grupos culturais, religiosos e categorias de trabalhadores.
Em suas visitas, Gladson destacou que seu mandato tem sido e continuará sendo pautado por ações que contribuam para melhorias para o Acre e o Brasil
Em suas visitas, Gladson destacou que seu mandato tem sido e continuará sendo pautado por ações que contribuam para melhorias para o Acre e o Brasil.
“A construção da democracia exige diálogo e respeito às diferenças”, disse o senador durante plenária na Câmara Municipal de Tarauacá, um dia antes de visitar as cidades mais isoladas do estado do Acre como Jordão e Santa Rosa do Purús.
Antes do início do recesso em Brasília, Gladson começou a visitar vária regiões do Acre para incentivar a participação da sociedade no mandato de senador da República. Nos últimos dias, as visitas aos municípios acreanos ganharam reforço, e entre as reivindicações o que mais o sensibilizou foram os relatos sobre a infraestrutura viária do estado.
“Estou extremamente preocupado com a recuperação da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. As obras foram licitadas, mas devido a crise financeira, os recursos não foram liberados. Em pleno verão não estamos vendo volume de máquinas e serviços na estrada, o que significa uma ameaça a trafegabilidade das pessoas,” disse ele.
Uma força-tarefa foi proposta pelo senador durante encontro com empresários e comerciantes para debater a situação de recuperação da rodovia, no município de Cruzeiro do Sul. A pauta é um dos temas que Cameli deverá focar no segundo semestre. E para isso, ele afirma que pedirá o apoio dos senadores Sérgio Petecão (PSD)-AC) e Jorge Viana (PT-AC).
“O momento é de unirmos as nossas forças para ajudar o país e o Acre. O setor empresarial e comercial do Juruá, e de toda extensão da BR-364 sofre mais uma vez com a situação da rodovia. E lá na ponta quem paga por essa situação é o povo, já que o péssimo estado da rodovia eleva em 36% o preço do frete. Não podemos regredir e ter que repensar na logística de transportes para essa região. Além disso, tem o sonho de integração conquistado a duras penas, que não pode ser interrompido” enfatizou.
Cameli durante visita às obras da ponte sobre o rio Madeira
Obras do aeroporto de Rio Branco e ponte do Rio Madeira
Antes de terminar o recesso, Cameli visitou as obras de reforma e ampliação do aeroporto Internacional de Rio Branco. Ao conhecer de perto o avanço no cronograma das obras ele disse que os novos módulos de embarque e desembarque e os serviços que vão garantir maior segurança da pista de pouso e decolagem representam uma grande conquista.
A construção da Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Vista Alegre do Abunâ (R0) também foi prioridade de sua agenda de recesso parlamentar. Durante a inspeção nos canteiros de obras, Cameli afirmou que a ponte será um marco para a economia acreana.
Em encontro com jornalistas ainda no Distrito de Vista Alegre, o senador aproveitou para fazer um resumo do recesso e pontuar as demandas para o segundo semestre. Entre as saídas econômicas citadas para o estado, ele defendeu absoluta prioridade para a instalação das Zonas de Processamento Exportação (ZPE´s), e a instalação imediata nos municípios fronteiriços dos chamados Free Shops.
“A ideia da lei que já foi sancionada é estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista. Já imaginou os benefícios desse projeto para a população do Alto Acre e de todo o Estado? A nossa juventude precisa de geração de emprego e renda”, frisou o progressista.
“O que é melhor para o Acre pautará o meu mandato. Todos os debates e as demandas anotadas durante minha caminhada pelos municípios do meu estado serão prioridade absoluta. Quero aproveitar aqui para agradecer o carinho com que fui recebido em cada cantinho do Acre. Esse amor do povo do meu estado é uma energia positiva que nos ajuda a continuar lutando pelos desafios de um Brasil melhor para todos”, concluiu o senador.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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