Brasil
Geração de empregos pós-pandemia pode voltar à estaca zero se desoneração não for prorrogada
De maio a setembro de 2023, Brasil criou quase 900 mil empregos, número que centrais sindicais avaliam perder sem a medida
A geração de empregos no Brasil no pós-pandemia de Covid pode voltar à estaca zero caso o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 não seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de maio — quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional — a setembro mostram a criação de quase 900 mil postos de trabalho com carteira assinada. Esse número corresponde ao total de empregos que as centrais sindicais avaliam perder sem a continuidade da concessão aos 17 setores da economia que mais empregam.
“Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
Lula tem até 23 de novembro para sancionar ou vetar o projeto. Caso contrário, ele recebe a chamada sanção tácita e passa a valer automaticamente. A equipe do governo, contudo, já estudava vetos antes mesmo da aprovação no Congresso. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em 30 de outubro que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. “Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou.
Por isso, tanto trabalhadores quanto empresas pressionam pela sanção do projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.
“Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.
No documento, os setores afirmam que a medida é fundamental para a preservação de segmentos que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção. A partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam um crescimento do número de empregos da ordem de 15,5% com a desoneração, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.
“Gostaríamos de apresentar-lhe esses e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados vis-à-vis aos demais”, diz o ofício ao presidente da República.
Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a desoneração garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores contemplados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
Na avaliação do presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a demora na sanção prejudica o planejamento das companhias. “Estamos em novembro, e os planos para 2024 já estão sendo definidos. Sem saber o custo de um dos fatores mais importantes, que é o trabalho, ficamos com muita dificuldade de organizar os negócios. Então, isso enseja insegurança, que acarreta redução de investimentos, o que, por sua vez, significa perda ou não geração de postos formais de trabalho”, explicou.
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial. Ele se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.
Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários continuará a ser substituída por uma alíquota sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo é calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Assim, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call centers
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários
Comentários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8/3) que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em até 72 horas, informações complementares que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
Na decisão, o decano da Suprema Corte, que é relator do caso, determina que o procurador deve encaminhar “indicação detalhada e discriminada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias (gratificações, adicionais, indenizações e outros congêneres), inclusive eventuais valores retroativos, que tenham sido autorizados e efetivamente pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026”.
Mendes também pede “a indicação das datas precisas em que foram autorizados os pagamentos e em que efetivamente foram realizados, acompanhada das respectivas documentações comprobatórias contemporâneas aos atos de autorização, aptas a demonstrar o momento exato em que foi encaminhada à instituição financeira responsável a ordem de pagamento”.
No documento, Gilmar cita a primeira decisão proferida nos autos, em 23 de fevereiro, que proibiu imediatamente o pagamento de valores retroativos.
Ele ainda justifica a ação afirmando que considerou que as informações prestadas anteriormente pelo procurador-geral foram insuficientes para verificar o cumprimento das determinações anteriores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
© FOTO: WHITE HOUSE
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”. 
O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.
“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.
O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.
“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.
Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.
Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.
A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.
“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.
Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.
“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.
Segurança dos EUA
Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.
Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.
“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.
México
Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.
“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.
A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.
Venezuela e Cuba
O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.
“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
Comentários
A possibilidade de delação premiada de Daniel Vorcaro tem ganhado força desde a última prisão do dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, na semana passada. O Metrópoles apurou que as chances de acordo serão discutidas somente após a Polícia Federal extrair os dados de todos os telefones celulares apreendidos.
A PF quer ter a noção completa da dimensão do caso e dos envolvidos. Os investigadores recolheram mais três celulares com Vorcaro no momento da prisão dele em São Paulo, na quarta-feira (4/3).
Os aparelhos estão lacrados e ainda não passaram por perícia. Até o momento, são oito celulares do dono do Master para extração de material.
Há possibilidade de que a colaboração premiada também poderia ser firmada diretamente com a PF — e não com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, tanto o delegado de polícia quanto o Ministério Público podem celebrar o acordo.
“Apesar de não ser tão comum, a legislação prevê, sim, que o delegado de polícia possa fazer isso. Depende das especificidades de cada situação. O caso de Vorcaro é muito singular, e um alto tão inédito também deve ter soluções inéditas”, explica o advogado criminalista Paulo Suzano.
O temor pela delação aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. Para ser delator, ele deverá apresentar provas substanciais das declarações, além de entregar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.
Com a delação, o dono do banco Master poderá ter redução de pena em até dois terços — ou mesmo receber o perdão das autoridades.
“A pessoa só envereda pela colaboração premiada caso venha a colaborar com investigação e possa trazer, entre outras coisas, a dissolução de alguma organização criminosa. O colaborador também deve entregar alguém com um poder maior do que ele na organização”, ressalta Suzano.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Daniel Vorcaro alegou que não tem informações sobre a intenção do empresário de firmar um acordo de delação premiada.
Relações próximas
As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.
Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.
Sem explicar conversas com Vorcaro, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master.
Segundo ele, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.
Após a divulgação, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, determinou a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados do celular de Vorcaro.
Daniel Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.