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Geração de empregos pós-pandemia pode voltar à estaca zero se desoneração não for prorrogada

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De maio a setembro de 2023, Brasil criou quase 900 mil empregos, número que centrais sindicais avaliam perder sem a medida

A geração de empregos no Brasil no pós-pandemia de Covid pode voltar à estaca zero caso o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 não seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de maio — quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional — a setembro mostram a criação de quase 900 mil postos de trabalho com carteira assinada. Esse número corresponde ao total de empregos que as centrais sindicais avaliam perder sem a continuidade da concessão aos 17 setores da economia que mais empregam.

“Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

Lula tem até 23 de novembro para sancionar ou vetar o projeto. Caso contrário, ele recebe a chamada sanção tácita e passa a valer automaticamente. A equipe do governo, contudo, já estudava vetos antes mesmo da aprovação no Congresso. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em 30 de outubro que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. “Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou.

Por isso, tanto trabalhadores quanto empresas pressionam pela sanção do projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.

“Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.

No documento, os setores afirmam que a medida é fundamental para a preservação de segmentos que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção. A partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam um crescimento do número de empregos da ordem de 15,5% com a desoneração, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.

“Gostaríamos de apresentar-lhe esses e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados vis-à-vis aos demais”, diz o ofício ao presidente da República.

Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a desoneração garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores contemplados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.

Na avaliação do presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a demora na sanção prejudica o planejamento das companhias. “Estamos em novembro, e os planos para 2024 já estão sendo definidos. Sem saber o custo de um dos fatores mais importantes, que é o trabalho, ficamos com muita dificuldade de organizar os negócios. Então, isso enseja insegurança, que acarreta redução de investimentos, o que, por sua vez, significa perda ou não geração de postos formais de trabalho”, explicou.

Entenda o projeto

O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial. Ele se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários continuará a ser substituída por uma alíquota sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.

Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo é calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Assim, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores incluídos?

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call centers
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários

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Correios: Reestruturação, empréstimo Bilionário e Futuro Societário

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Correios: plano de reestruturação, empréstimo e abertura de capital

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Este artigo aborda correios: plano de reestruturação, empréstimo e abertura de capital de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

O Plano de Reestruturação dos Correios: Medidas e Objetivos

Diante dos persistentes déficits financeiros registrados a partir de 2022, os Correios anunciaram um abrangente plano de reestruturação. O objetivo primordial é sanear as contas da estatal e adequá-la ao dinâmico e competitivo mercado de logística. A medida mais significativa delineada neste plano prevê uma profunda alteração no regime societário da empresa, abrindo caminho para a possível abertura de capital.

Essa transformação societária visa converter os Correios, atualmente uma empresa 100% pública, em uma companhia de economia mista. Isso significa permitir a entrada de acionistas privados, similar ao modelo de grandes estatais como Petrobras e Banco do Brasil. O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, esclareceu que a iniciativa não se configura como privatização, mas sim uma busca por parcerias estratégicas, incluindo a possibilidade de modelos societários mistos. Ele enfatizou que a mudança é crucial para dotar a empresa da flexibilidade e tecnologia necessárias para prosperar no ambiente concorrencial moderno, aguardando propostas de consultoria contratada para definir o tipo de parceria.

Além da potencial redefinição societária, o plano de reestruturação dos Correios detalha uma série de ações operacionais e de gestão para garantir a sustentabilidade financeira. Estão previstos o fechamento de cerca de mil agências próprias em todo o país, a venda de imóveis considerados não essenciais e a implementação de dois Planos de Demissão Voluntária (PDVs). A meta é ambiciosa: reduzir o quadro de funcionários em 15 mil colaboradores até 2027 e cortar despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, visando uma recuperação financeira robusta e sustentável.

Abertura de Capital: O Caminho para uma Empresa de Economia Mista

A proposta de abertura de capital dos Correios surge como um pilar fundamental do plano de reestruturação da companhia, visando transformar seu regime societário e enfrentar os déficits recorrentes desde 2022. Atualmente uma empresa 100% pública, a estatal busca no mercado de capitais uma alternativa estratégica para se adequar ao ambiente altamente competitivo do setor de logística, que exige crescente flexibilidade e investimentos em tecnologia. Este movimento representaria uma mudança substancial na estrutura de propriedade e gestão da empresa, buscando modernização e eficiência sem onerar exclusivamente o erário público.

Ao abrir seu capital, os Correios deixariam de ser uma entidade puramente estatal para se tornar uma empresa de economia mista, modelo já adotado por gigantes nacionais como Petrobras e Banco do Brasil. Isso significa que parte de suas ações seria ofertada a investidores privados na bolsa de valores, que passariam a deter participação na companhia. Tal mecanismo permite a entrada de capital fresco, essencial para financiar as modernizações necessárias, a expansão de serviços e aprimorar a infraestrutura, conferindo à empresa maior capacidade de investimento e adaptabilidade às dinâmicas do mercado.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, esclareceu que a iniciativa não se alinha a uma agenda de privatização, mas sim a um 'olhar sobre parcerias, inclusive societárias'. A transição para uma estrutura de economia mista é vista como um caminho para otimizar a gestão, atrair investimentos e fortalecer a capacidade de inovação, conforme as exigências do mercado logístico global. A decisão final sobre o formato e a extensão dessa abertura de capital, incluindo a porcentagem a ser ofertada, ainda aguarda as propostas detalhadas de uma consultoria contratada, que irá subsidiar a companhia a trilhar este novo modelo de governança corporativa.

O Empréstimo Bilionário e a Busca por Estabilidade Financeira

Os Correios anunciaram a captação de um empréstimo bilionário de R$ 12 bilhões, uma medida crucial para reequilibrar suas contas e enfrentar os déficits acumulados desde 2022. Desse montante, R$ 10 bilhões serão desembolsados ainda em 2025, com os R$ 2 bilhões restantes previstos para janeiro de 2026. A operação foi estruturada com um período de carência de três anos, proporcionando um fôlego financeiro estratégico à estatal em meio ao seu ambicioso plano de reestruturação.

O contrato do empréstimo foi formalizado na última sexta-feira (26) com a participação de cinco grandes instituições financeiras. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Bradesco contribuíram com R$ 3 bilhões cada, demonstrando um engajamento significativo do setor bancário na recuperação dos Correios. Complementando o montante, o Itaú e o Santander aportaram R$ 1,5 bilhão cada, consolidando um consórcio bancário robusto para apoiar a empresa em sua trajetória de estabilização.

O presidente da companhia justificou o empréstimo como essencial para garantir a adimplência nos contratos com fornecedores, assegurar os benefícios dos empregados e honrar os tributos. Segundo ele, com as “contas em dia” e a “qualidade da operação recuperada”, a estatal espera restabelecer a confiança no mercado. Este passo é visto como fundamental para permitir que os Correios operem de forma mais eficiente e competitiva, adequando-se ao ambiente concorrencial do setor de logística.

Apesar da significativa injeção de capital, a busca por estabilidade financeira não se encerra com este empréstimo. O presidente da estatal revelou que a companhia ainda necessita de mais R$ 8 bilhões em receitas para equilibrar completamente suas finanças. A forma de captação desses recursos adicionais, seja por meio de novos empréstimos ou por aportes diretos do Tesouro Nacional, ainda está sob avaliação e será definida ao longo de 2026, indicando um planejamento financeiro contínuo e estratégico para a sustentabilidade da empresa.

A Crise dos Correios: Causas Estruturais e Desafios do Setor Postal

Os Correios, empresa estatal de fundamental importância para a infraestrutura logística e social do Brasil, enfrentam uma crise estrutural de profundas raízes, evidenciada por déficits financeiros consecutivos, especialmente desde 2022. Esta situação crítica não decorre apenas de problemas conjunturais, mas reflete desafios inerentes à sua operação e à dinâmica em constante transformação do setor postal e de logística no século XXI. A companhia se vê pressionada por um cenário que exige modernização e agilidade sem precedentes para manter sua relevância e sustentabilidade.

Entre as principais causas estruturais, destaca-se a acirrada concorrência no setor de entregas, impulsionada exponencialmente pelo crescimento do e-commerce. Empresas privadas, muitas delas nativas digitais e altamente flexíveis, investiram massivamente em tecnologia de ponta, otimização de rotas e eficiência logística, capturando fatias significativas do mercado. Os Correios, com sua vasta capilaridade nacional, mas também com custos operacionais elevados e, por vezes, engessados por processos burocráticos e regulatórios, têm dificuldade em competir em pé de igualdade em termos de velocidade, personalização e inovação frente a esses players.

Além disso, a transição digital global impactou drasticamente a demanda por serviços postais tradicionais, como o envio de cartas, que historicamente representava uma parcela substancial da receita. Ao mesmo tempo, a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia de rastreamento, automação de centros de distribuição e otimização de rotas para o segmento de encomendas e logística é premente. A manutenção de uma extensa rede de agências e uma grande força de trabalho, sem a correspondente otimização de processos ou receita suficiente para cobrir os custos, agrava o quadro financeiro, demandando urgentes planos de reestruturação para garantir a perenidade da empresa e sua capacidade de modernização.

Impactos e Perspectivas para o Futuro dos Correios no Brasil

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Caso Master: sigilo alimenta especulação sobre envolvidos, diz especialista

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Em entrevista ao CNN Prime Time, Cristiano Noronha detalha que o tema já está sendo politizado no âmbito local em Brasília

• Imagem gerada por IA

O caso do Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC (Banco Central), entrou no debate político brasileiro e está sendo explorado por diferentes campos ideológicos.

Em entrevista ao Agora CNN, o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, avalia que o sigilo imposto ao caso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a acareação por ele imposta alimentam especulações sobre quem poderia estar envolvido.

“Essa questão da determinação do sigilo, essa decisão de investigar, fazer essa acareação que foi decidida à revelia do que defendia a Polícia Federal, tudo isso acaba alimentando muito essas especulações de quem efetivamente estaria envolvido”, explica.

O especialista também comenta sobre a politização do tema: “O assunto já está sendo politizado no âmbito local em Brasília, porque a gente viu também personalidades políticas defendendo a compra do Banco Master pelo BRB, que é um banco público”, detalha.

Noronha destaca que a revelação do contrato que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, mantinha com o Banco Master serve como munição para a oposição e relembra os diversos pedidos de impeachment do ministro.

Distância estratégica do governo

Questionado sobre a postura do governo de evitar o confronto direto e manter o discurso de autonomia do Banco Central, o vice-presidente da Arko Advice avalia que essa é uma estratégia acertada.

“Faz todo sentido o governo fazer isso, primeiro porque se distancia do problema, insiste em uma decisão absolutamente técnica que o Banco Central tomou e eventualmente não politiza ainda mais esse assunto.”

Com esse distanciamento, Noronha explica que o governo evita ser acusado pela oposição de tentar blindar atores importantes caso venha à tona o envolvimento de figuras relevantes do cenário político e jurídico.

Fonte: CNN

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