Brasil
Brasileiros ganham desconto para renegociar dívidas com bancos e a Receita até quarta-feira
Imagem ilustrativa
Tanto o mutirão para acertar contas atrasadas de cartão ou consignado como o programa do Fisco terminam dia 30
Os brasileiros com dívidas financeiras ou tributárias têm até a próxima quarta-feira (30) para renegociar os pagamentos em atraso com condições especiais tanto com os bancos como com a Receita Federal.
No Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.
A ação é uma iniciativa conjunta da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BC (Banco Central), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e de Procons de todo o país.
De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.
Já os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Para o público geral, o desconto máximo é de 65%; para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (dez anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Como participar do mutirão da Febraban e BC
Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível ter acesso ao Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.
As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do portal consumidor.gov.br. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até dez dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.
Ao acessar a página do mutirão, o consumidor vai encontrar o texto: “Passo a passo para negociar no mutirão”, com instruções. A primeira etapa é fazer um levantamento atualizado das dívidas, no site Registrato, e, depois, verificar se pode participar da ação.
Quem tem dívidas com lojas ou outros tipos de prestador de serviços que não sejam bancos nem instituições financeiras deve negociar diretamente com eles. Quem ainda não está com o pagamento atrasado mas tem a intenção de rever as condições da dívida para evitar problemas no futuro também não se enquadra nos critérios do mutirão.
A Febraban aconselha o consumidor a organizar seu orçamento antes de partir para a negociação, sabendo exatamente qual valor poderá pagar mensalmente para saldar a dívida.
A negociação será feita diretamente com as instituições financeiras, em seus canais de comunicação tradicionais, com descontos e prazos especiais de pagamento. A lista das empresas participantes está disponível na página do mutirão.
Quem for negociar diretamente com o banco ou financeira deve entrar em contato usando os canais oficiais. Para dar início à conversa, fale sobre o mutirão, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas. Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
Quem pode participar de renegociação da Receita
• Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
• Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
• Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
• Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
• Até 65% para o público em geral;
• Até 70% para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Prazos
• Número de parcelas de 120 meses para o público em geral;
• Até 145 parcelas para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Abatimentos
• Prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
• Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Como fazer a adesão
A adesão à transação pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de novembro de 2022, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), selecionando a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no endereço eletrônico gov.br/receitafederal.
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Governador fez críticas à gestão petista e ao judiciário, e ressaltou aspectos de seu período durante a gestão
Governador lançou sua candidatura neste sábado
Novo/ Divulgação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançou neste sábado, 16, sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026, durante o Encontro Nacional do partido Novo na Zona Sul de São Paulo. Em discurso, o governador fez críticas à gestão petista e ao judiciário, e ressaltou aspectos de seu período durante a gestão à frente do Executivo mineiro.
“Vamos chegar a Brasília para varrer o PT do mapa”, afirmou o governador, e disse que o “lulismo está destruindo o Brasil, precisamos virar essa página”. Zema ainda fez coro aos bolsonaristas mirando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e dizendo querer acabar com o que chamou de “abusos e perseguição” do magistrado.
Zema endureceu o discurso para marcar posição como o candidato presidencial mais à direita para o próximo ano e pretende intensificar viagens pelo País nos próximos meses. Apesar de lançar sua pré-candidatura à presidência da República, ele assumiu que “ajustes” poderiam ser feitos no decorrer da campanha pelos partido políticos. Questionado se abriria mão da liderança na chapa para ocupar uma candidatura de vice-presidente, Zema afirmou que dependerá de conversas com outras siglas.
“Então eu vejo, com naturalidade, essas mudanças na política. Vai depender muito das conversas entre os partidos. Os candidatos, muitas vezes, são considerados e outras vezes não. Mas o nosso projeto é permanecermos candidatos”, disse. Zema ainda elogiou seu possível adversário, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O Tarcísio é competente, lido muito bem com ele. Conversamos regularmente. Admiro o trabalho dele. Ele tem uma aprovação excepcional em São Paulo. E nós temos propostas em comum”.
“Foi o que eu fiz em 2018. Foi o que eu fiz em 2022 em Minas Gerais. Agora tudo na política às vezes muda. Tem fatos não previsíveis. Tem situações que ninguém consegue imaginar. Mas hoje a proposta, e eu me sinto muito confortável, é ser pré-candidato à presidência pelo Partido Novo.” Para Zema, o cenário desenhado é a direita lançar vários candidatos e, no segundo turno, se unirem.
Críticas ao Bolsa Família
Ao ser questionado sobre como enfrentaria o desafio de conquistar votos do eleitorado no Nordeste, o governador reconheceu a dificuldade, particularmente, da direita, e aproveitou para tecer críticas ao Bolsa Família. “O brasileiro está vendo, depois de 20 anos ou mais, que ficar recebendo eternamente o Bolsa Família não melhora a vida dele. É uma perpetuação de uma vida precária, sem dignidade, sem futuro. Eu acredito em emprego. No dia que o Nordeste acordar para isso, e já está acordando, nós vamos ver essa mudança”, afirmou.
“Nós temos de criar um mecanismo de desmame para o Bolsa Família (…). É preferível pagar o Bolsa Família mais três, quatro anos para quem está trabalhando do que ficar pagando trinta, como nós estamos fazendo, para quem fica só fazendo bico”, afirmou o governador mineiro, criticando a falta de qualificação de empregos informais. “Ele fica só carregando ali massa de cimento saco de cimento, ou então lavando carro na rua. Isso, daqui dez anos, não significa qualificação. Mas um emprego com carteira assinada numa empresa bem estruturada”, defendeu Zema.
Estiveram presentes no evento o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, os deputados federais Marcelo Van Hattem, Adriana Ventura, Ricardo Salles, o senador Eduardo Girão, e o vice-governador Mateus Simões.
Governador defende saída do Brasil do BRICS
Durante o discurso, Zema criticou o presidente Lula afirmando que o “Lulismo está afundando o Brasil” e que o País está “crescendo à base de anabolizantes”. O governador ainda defendeu a saída do País do Brics. Para o chefe do Executivo mineiro, a união entre as nações “não faz nenhum sentido geográfico”, uma vez que os países que integram o grupo não são latino-americanos. “O Brics é uma colcha de retalhos, um frankenstein”, criticou. Zema defendeu que o País se aproxime de “países democráticos ocidentais que têm uma raiz cultural comum” com o Brasil.
“Não quer dizer que nós vamos deixar de fazer comércio com todos esses países. É possível assinar acordos bilaterais com Índia, China e Rússia e estarmos aqui fortalecendo uma união regional que faz todo o sentido. Estarmos mais próximos da Europa, dos países da América do Norte, faz muito mais sentido cultural, sentido em termos de democracia e também sentido em termos geográficos”, concluiu.
Zema disputa espaço entre candidatos da direita
O movimento ocorre no momento em que governadores vêm se organizando em torno de uma frente política articulada para ocupar o espaço deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível e em prisão domiciliar. Zema se junta a outros nomes, entre eles Ronaldo Caiado (União-GO), já oficialmente pré-candidato, Ratinho Júnior (PSD-PR), Eduardo Leite (PSD-RS) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), cotados nos bastidores.
Na semana passada, eles participaram de um encontro para discutir estratégias conjuntas e já têm novo jantar marcado pelo presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, na próxima terça-feira, 19. Diferentemente de outros rivais nessa corrida, sua candidatura não aguarda o aval de Bolsonaro. O governador chegou a se reunir com o ex-presidente no mês passado apenas para comunicá-lo sobre a decisão.
Apesar do passo dado neste sábado, a pré-campanha de Zema terá limitações. O Novo enfrentará dificuldade orçamentária e, por não ter superado a cláusula de barreira, não terá acesso ao horário eleitoral gratuito em rádio e TV, a menos que faça coligações. Ainda assim, dirigentes do partido avaliam que o mineiro é o melhor posicionado comparado aos outros governadores já que Tarcísio ainda aguarda uma definição de Bolsonaro, Caiado enfrenta divergências dentro do União Brasil, que ainda compõe o governo Lula, enquanto Ratinho Jr. e Eduardo Leite disputam espaço dentro do PSD.
Perguntas e respostas
Quem é Romeu Zema e qual é sua recente decisão política?
Romeu Zema é o governador de Minas Gerais e anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026 durante um evento do partido Novo em São Paulo.
Quais foram as críticas feitas por Zema durante seu discurso?
Zema criticou a gestão do PT e o judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, mencionando abusos e perseguições. Ele afirmou que o “lulismo está destruindo o Brasil” e que é necessário “virar essa página”.
Como Zema se posiciona em relação à sua candidatura e possíveis alianças?
Ele se posicionou como um candidato à direita e mencionou que ajustes na candidatura podem ocorrer dependendo das conversas com outros partidos. Zema afirmou que seu projeto é permanecer como candidato, mas está aberto a negociações.
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Passageiros filmaram água caindo do teto e tomando conta de parte do chão do espaço. Concessionária atribui problema a obras
O Aeroporto Internacional de Belém teve parte da área de embarque alagada na sexta-feira (15/8). Passageiros que utilizavam a plataforma filmaram a água caindo do teto e tomando conta do chão do espaço. A concessionária do aeroporto, a Norte da Amazônia Airports (NOA), atribuiu o problema a obras de modernização da estrutura.
O alagamento foi alvo de críticas no X. “O povo da COP chegará de avião, ou a bordo da Arca de Noé?”, questionou um perfil da plataforma.
Por meio de nota enviada ao Metrópoles, a NOA disse lamentar o ocorrido e explicou que as obras de melhoria na estrutura incluem intervenções no telhado.
“Foram registrados pontos de infiltração no final da tarde desta sexta-feira (15), quando a região enfrentou alto volume de chuvas em poucas horas”, diz trecho da nota.
A NOA acrescentou ainda que os investimentos no terminal de passageiros aplicados são da ordem de R$ 450 milhões e que estavam previstas no contrato de concessão, mas foram antecipadas.
Belém foi escolhida a sede a Conferência das Partes (COP30) a ser realizada em novembro deste ano. A cidade tem sido alvo de críticas por causa dos preços exorbitantes das hospedagens.
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Desafio atual é combater spoofing e garantir que o número exibido na tela do celular seja, de fato, o número real de origem da ligação
Por Metrópoles
Sabe aquelas ligações insistentes de telemarketing que você recebe dezenas de vezes ao dia, sempre do mesmo número, a ponto de querer desligar o celular de vez? Esse é um problema que, embora alvo de medidas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), continua afetando milhões de brasileiros.
Nos últimos dois anos, a Anatel determinou às empresas de telefonia o bloqueio de mais de 1 bilhão de números suspeitos de realizar chamadas abusivas. O Brasil tem mais de 200 milhoes de celulares, o que torna o número de bloqueios irrisório.
Segundo técnicos da agência, os responsáveis por essas chamadas — muitas vezes fraudadores — estão sempre um passo à frente das operadoras e dos órgãos reguladores. A mais nova ameaça tem nome: spoofing.
Esse golpe utiliza tecnologia para mascarar o número real de quem efetua a chamada, fazendo com que no visor do celular apareça o próprio número do usuário ou até mesmo o número do banco. A prática, que explora vulnerabilidades nas redes de telecomunicações, tem dificultado a identificação e o bloqueio eficaz desses contatos.
“Essa insistência nas ligações abusivas já ocorre há pelo menos dois anos. Foram mais de 1 bilhão de chamadas bloqueadas apenas nesse período. Implementamos uma série de obrigações para que as operadoras identifiquem usuários que ultrapassam o limite de chamadas permitidas, mas é um processo em constante evolução”, afirmou Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, ao Contexto Metrópoles. Com Neila Guimarães e Andreza Matais, o programa é ao vivo, de segunda à sexta, das 12h às 14 h.
A Anatel está em fase de desenvolvimento de um sistema de identificação de chamadas com o objetivo de combater o spoofing e garantir que o número exibido na tela do celular seja, de fato, o número real de origem da ligação.
“O spoofing é um problema global. Estamos trabalhando na implementação de uma tecnologia que impeça a falsificação do número de origem. Isso deve reduzir significativamente a efetividade desses golpes”, conclui Pasquali.
O Congresso tem inúmeros projetos para proteger os consumidores das ligações insistentes, mas nenhum deles avançou para votação em plenário.
Enquanto isso, especialistas recomendam que os usuários evitem atender chamadas de números desconhecidos e utilizem aplicativos de bloqueio de chamadas para reduzir os transtornos.
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