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Brasiléia realiza festa do trabalhador em Comunidade rural
A prefeitura municipal de Brasiléia em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, com o apoio do vereador Rosildo, realizaram neste primeiro de maio uma grande festa para o trabalhador na comunidade do 26.
Nesta segunda-feira, 1º de maio, o ramal do 26 já iniciou o dia com um movimento bem maior que o costumeiro, o motivo? Desde as 5h equipes da prefeitura, moradores e membros do sindicato, já estavam ativos no local finalizando a estrutura e a ornamentação do grande evento em homenagem aos trabalhadores que iria acontecer logo mais.
O evento teve sua abertura oficial as 8h, com uma missa em função dos trabalhadores realizada pelo Padre Luiz Ceppi. Durante o sermão, o padre falou da importância da natureza e do homem do campo, fez uma profunda reflexão sobre como estamos tratando o nosso planeta e uma alerta para que todos os trabalhadores não permitam que seus direitos sejam retirados por parte de quem não entende as suas lutas.
O evento contou com uma ampla agenda de atividades das mais diversas, desde as culturais, como shows de artistas regionais, apresentações de dança e uma programação exclusiva para a criançada, até as atividades esportivas, como torneios e competições. Os nossos artesãos, comerciantes e cozinheiros também não ficaram de fora, barracas foram dispostas em todo o local onde o evento foi realizado e comidas típicas, roupas e maquinas usadas no campo estavam a mostra e claro, a venda.
Autoridades de todo o estado se fizeram presentes e prestigiaram a maior comemoração do dia do trabalho no alto Acre, dentre elas estavam o Deputado Federal Léo de Brito, a Deputada Estadual Leila Galvão, o secretário da SEDENS Sibá Machado, na ocasião representando o governador do estado do Acre, Tião Viana, juntamente com representantes do IDAF e da SEAPROF, e uma das pessoas que não mediu esforços para que essa festa acontecesse, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.
“Realmente é uma honra participar desta festa aqui em Brasiléia. O alto Acre é o berço da luta dos trabalhadores rurais no estado do Acre, a exemplo de Wilson Pinheiro e Chico Mendes. Este momento é de resistência para os trabalhadores, não só do Acre como do país, pois o governo federal apresenta as terceirizações, a reforma trabalhista e a retirada dos direitos da previdência. Quero aqui reafirmar o meu compromisso, o compromisso do nosso mandato em defender o direito dos trabalhadores e lutar para que não tenhamos nenhum direito a menos”, declarou o Deputa Federal, Léo de Brito.
A deputada estadual Leila Galvão, parabenizou os trabalhadores.
“Esta festa, que já é tradicional, realizada anteriormente apenas pelo sindicato, a partir deste ano contou com o importante apoio da prefeitura, através desta pessoa comprometida e responsável que é a prefeita Fernanda Hassem. O momento é de festa e não poderíamos deixar de celebrar mas sem deixarmos de lutar por dias melhores, pois, a força do povo é que promove o desenvolvimento do país, do estado e dos municípios”.
O secretário da SEDENS, Sibá Machado, veio representando o governo do estado e como portador de boas noticias para a agroindústria do município.
“O rosto da indústria no Acre é a agroindústria, por isso temos que dialogar fortemente com a produção rural, e também por este motivo estamos aqui. Basta olharmos o exemplo da “Dom Porquito”, que neste momento tem mais pedidos de venda do que a capacidade de entregas, com isso instalaremos aqui cerca de 60 novas granjas de suínos. Iniciamos também aqui, os testes com o “Biogestor” que seria para a substituição do gás de cozinha que utilizamos atualmente. Esperamos investir aqui no alto Acre nos próximos 18 meses, através do governo do estado, cerca de 30 milhões de reais para as agroindústrias e toda a cadeia de fornecimento”, pontuou Sibá Machado.
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, fala sobre o sentimento neste primeiro de maio e se colocou, mais uma vez, como servidora a disposição dos cidadãos de Brasiléia
“ O momento é de alegria, é uma satisfação ver a participação de todos, tanto dos trabalhadores rurais quanto dos trabalhadores da cidade, neste momento de confraternização. Agradeço a presença de todas as autoridades e todos os que vieram prestigiar nossa festa que foi feita com tanto carinho. Aproveito o momento para me colocar, e colocar toda a minha equipe de secretários a disposição de todos, nós somos servidores desta cidade e estamos aqui com toda a vontade e disposição de trabalhar e fazer sempre o melhor por Brasiléia, e seus moradores. O dia também é de reflexão, não podemos permitir retrocessos nos direitos dos trabalhadores, precisamos nos unir, a classe politica tem que se unir e ter esse olhar de responsabilidade com os trabalhadores, que é quem de fato conduz os rumos do nosso país, do Acre e da nossa querida Brasiléia”, ressaltou Fernanda.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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