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Brasil avança na regularização de florestas públicas para comunidades tradicionais antes da COP-30

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Governo federal prepara primeiros contratos de uso sustentável na Amazônia, com base em experiências do Acre, Amazonas e Maranhão; desmatamento na região cai 30,6%, maior redução em 15 anos

O Brasil pretende firmar durante à COP-30, que acontece em Belém (PA) em novembro, os primeiros Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de áreas de florestas públicas não destinadas. Foto: cedida 

O Brasil pretende firmar os primeiros Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de florestas públicas não destinadas a comunidades tradicionais durante a COP-30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.

A iniciativa, impulsionada pelos governos do Acre, Amazonas e Maranhão, visa garantir direitos territoriais e promover o uso sustentável de áreas federais na Amazônia Legal.

Os trabalhos de campo começaram em março, seguindo determinação do governo Lula. Em fevereiro, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicaram uma portaria conjunta estabelecendo os procedimentos para regularizar a ocupação dessas áreas por povos tradicionais.

Segurança jurídica e combate ao desmatamento

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), as florestas públicas federais não destinadas somam 31,2 milhões de hectares no país. A regularização é uma demanda histórica das comunidades, pois garante segurança jurídica e incentiva a conservação ambiental.

Os resultados já aparecem: o desmatamento na Amazônia teve queda de 30,6% entre agosto de 2023 e julho de 2024, na comparação com o período anterior – a maior redução em 15 anos, segundo dados do Inpe.

Situação no Acre

No Acre, 579.883 hectares de florestas públicas ainda não têm destinação, enquanto 8,2 milhões de hectares já foram regularizados, a maioria (7,5 milhões) em terras federais. A medida deve fortalecer a gestão comunitária e frear a grilagem de terras.

A expectativa é que, até a COP-30, os primeiros contratos sejam assinados, consolidando o Brasil como protagonista na agenda socioambiental global.

Agenda 30 / ODS 17. Você sabe o que é?!

Em 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU reafirmaram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Em resposta à demanda por ações para garantir o bem-estar de todos e a partir da construção de um movimento que foi iniciado na Rio+92, foi estabelecida a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 visa a promoção do bem-estar humano e reconhece sua conexão intrínseca com a proteção do meio ambiente.

Essa agenda é um conjunto de diretrizes e objetivos para a atuação e planejamento da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável, colocando como princípio central a cooperação global.

Essas diretrizes são uma narrativa para um futuro próspero desejado para a humanidade e para o Planeta, em meio a uma agenda acionável a ser alcançada até 2030. Assim, essa Agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas associadas que abordam cinco perspectivas fundamentais para o desenvolvimento humano: pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz.

Objetivos de desenvolvimento sustentáveis

Os ODS são 17 objetivos que buscam melhorar a vida de todos em todos os lugares e criar um mundo melhor para as futuras gerações. São objetivos integrados e indivisíveis. Equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: economia, sociedade e meio ambiente.

  • Erradicação da pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

  • Fome zero e agricultura sustentável – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

  • Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos.

  • Educação de qualidade – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

  • Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

  • Água potável e saneamento – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

  • Energia limpa e acessível – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

  • Trabalho decente e crescimento econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

  • Indústria, inovação e infraestrutura – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

  • Redução das desigualdades – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

  • Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

  • Consumo e produção sustentáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

  • Ação contra a mudança global do clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.

  • Vida na água – Conservação e uso sustentável do oceano, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

  • Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

  • Paz, justiça e instituições eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

  • Parcerias e meios de implementação – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Quer saber mais? Dê uma olhada no site https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

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Prefeitura de Assis Brasil fortalece alimentação escolar com cardápio saudável e influência da culinária da tríplice fronteira

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue investindo na qualidade da alimentação escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino. Durante a gestão do prefeito Jerry, a merenda escolar tem recebido atenção especial, garantindo refeições saudáveis, nutritivas e adequadas ao desenvolvimento dos estudantes.

Localizado na região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, o município também valoriza a diversidade cultural presente na região. Esse cuidado pode ser percebido no cardápio escolar, que inclui pratos inspirados na culinária peruana, como o tradicional lomo saltado e o arroz chaufa, além de outras refeições equilibradas e preparadas com alimentos selecionados.

Todo o cardápio é elaborado e acompanhado pelo nutricionista Carlos Felipe, que está sempre atento à qualidade dos alimentos, ao valor nutricional das refeições e ao equilíbrio alimentar necessário para o crescimento e aprendizado das crianças.

A secretária municipal de Educação Vanderléia Teixeira destaca que a alimentação escolar é uma prioridade da gestão, pois contribui diretamente para o bem-estar e o rendimento dos alunos em sala de aula.

“A merenda escolar tem um papel fundamental no dia a dia dos estudantes. Nosso objetivo é garantir uma alimentação saudável, de qualidade e que também valorize a cultura da nossa região”, destacou.

O cardápio da alimentação escolar já foi publicado no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e permitindo que pais e responsáveis acompanhem as refeições servidas nas escolas da rede municipal.

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11ª Copinha Arasuper com partidas valendo classificação

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Foto João Valente: O ala Miguelzinho, do Flamenguinho, é um dos destaques da Copinha

A 11ª Copinha Arasuper, nas categorias Sub-10, 12 e 14, terá mais 12 partidas pela 7ª rodada da fase de classificação neste domingo, 8, a partir das 8 horas, no ginásio do Sesc.

“Vamos ter mais uma rodada com jogos empolgantes. As partidas podem decidir mais classificados para a segunda fase do torneio”, declarou o coordenador da Copinha Arasuper, Auzemir Martins.

Partidas do Sub-14

Santinha x Santa Cruz

Amigos Solidários x Cruz Azul

Conquista x Flamenguinho

Escola Galvez x Meninos de Ouro

Sub-12

Cruz Azul x Botafogo

Furacão do Norte x Sena Esporte

Conquista x Santinha

Escola Galvez x Flamenguinho

Sub-10

Furacão do Norte B x Santa Cruz

Rei Artur x Sena Esporte

Santinha x Arena do Urubu

Furacão do Norte A x Xavier Maia

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Finais da Supertaça de Futsal serão disputadas em Brasileia

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Foto SEEL: Equipe de Cruzeiro de Sul é uma das finalistas do feminino

As finais da Supertaça de Futsal, torneio promovido pela Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL), serão disputadas neste sábado, 7, a partir das 17 horas, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia.

Na final do feminino, o Real Sociedade, representando Rio Branco, joga contra Cruzeiro do Sul em um jogo único.

Na decisão do masculino, Cafú Auto Peças(Rio Branco), Tarauacá e Brasileia disputam um triangular e quem somar mais pontos fica com o título.

“Conseguimos promover a Supertaça com mais de 150 equipes envolvendo todas as regionais do Estado. O resultado e a abrangência desse evento é muito significativo para o esporte acreano”, declarou o secretário Ney Amorim.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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