Cotidiano
Brasil avança na regularização de florestas públicas para comunidades tradicionais antes da COP-30
Governo federal prepara primeiros contratos de uso sustentável na Amazônia, com base em experiências do Acre, Amazonas e Maranhão; desmatamento na região cai 30,6%, maior redução em 15 anos
O Brasil pretende firmar durante à COP-30, que acontece em Belém (PA) em novembro, os primeiros Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de áreas de florestas públicas não destinadas. Foto: cedida
O Brasil pretende firmar os primeiros Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de florestas públicas não destinadas a comunidades tradicionais durante a COP-30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.
A iniciativa, impulsionada pelos governos do Acre, Amazonas e Maranhão, visa garantir direitos territoriais e promover o uso sustentável de áreas federais na Amazônia Legal.
Os trabalhos de campo começaram em março, seguindo determinação do governo Lula. Em fevereiro, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicaram uma portaria conjunta estabelecendo os procedimentos para regularizar a ocupação dessas áreas por povos tradicionais.
Segurança jurídica e combate ao desmatamento
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), as florestas públicas federais não destinadas somam 31,2 milhões de hectares no país. A regularização é uma demanda histórica das comunidades, pois garante segurança jurídica e incentiva a conservação ambiental.
Os resultados já aparecem: o desmatamento na Amazônia teve queda de 30,6% entre agosto de 2023 e julho de 2024, na comparação com o período anterior – a maior redução em 15 anos, segundo dados do Inpe.
Situação no Acre
No Acre, 579.883 hectares de florestas públicas ainda não têm destinação, enquanto 8,2 milhões de hectares já foram regularizados, a maioria (7,5 milhões) em terras federais. A medida deve fortalecer a gestão comunitária e frear a grilagem de terras.
A expectativa é que, até a COP-30, os primeiros contratos sejam assinados, consolidando o Brasil como protagonista na agenda socioambiental global.
Agenda 30 / ODS 17. Você sabe o que é?!
Em 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU reafirmaram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Em resposta à demanda por ações para garantir o bem-estar de todos e a partir da construção de um movimento que foi iniciado na Rio+92, foi estabelecida a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 visa a promoção do bem-estar humano e reconhece sua conexão intrínseca com a proteção do meio ambiente.
Essa agenda é um conjunto de diretrizes e objetivos para a atuação e planejamento da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável, colocando como princípio central a cooperação global.
Essas diretrizes são uma narrativa para um futuro próspero desejado para a humanidade e para o Planeta, em meio a uma agenda acionável a ser alcançada até 2030. Assim, essa Agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas associadas que abordam cinco perspectivas fundamentais para o desenvolvimento humano: pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz.
Objetivos de desenvolvimento sustentáveis
Os ODS são 17 objetivos que buscam melhorar a vida de todos em todos os lugares e criar um mundo melhor para as futuras gerações. São objetivos integrados e indivisíveis. Equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: economia, sociedade e meio ambiente.
Erradicação da pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Fome zero e agricultura sustentável – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos.
Educação de qualidade – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Água potável e saneamento – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Energia limpa e acessível – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Trabalho decente e crescimento econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Indústria, inovação e infraestrutura – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Redução das desigualdades – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Consumo e produção sustentáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Ação contra a mudança global do clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Vida na água – Conservação e uso sustentável do oceano, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Paz, justiça e instituições eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Parcerias e meios de implementação – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Quer saber mais? Dê uma olhada no site https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
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Produto representou 25% das exportações do estado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento
A soja foi o produto mais exportado pelo Acre em 2024, respondendo por 25% de toda a pauta de exportações do estado. O dado consta no levantamento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da plataforma Comex Stat. O volume comercializado alcançou US$ 22 milhões no valor FOB (Free on Board), consolidando o grão como principal destaque do comércio exterior acreano.
O estudo também revela uma tendência nacional: 25 estados e o Distrito Federal tiveram como principal item de exportação algum produto ligado ao setor de commodities. Os maiores volumes negociados no país envolveram soja, açúcar, petróleo (bruto e refinado) e minério de ferro, que lideraram as exportações em 21 unidades federativas.
A soja despontou como carro-chefe em 11 estados brasileiros, incluindo o Acre. Em seguida, aparecem açúcar, minério de ferro e petróleo, com predomínio em três estados cada. Apenas Pernambuco destoou do padrão, tendo os veículos automotores como seu principal produto exportado, superando ligeiramente o açúcar.
Os números reforçam o papel estratégico da agricultura de grãos na economia acreana e sua inserção no mercado global, especialmente no atual contexto de valorização das commodities.
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Evento ocorre neste domingo (15), no Calçadão da Gameleira; data marca luta histórica pela integração do estado ao Brasil
Foto: Odair Leal/SECOM
Neste domingo, 15 de junho, o Acre comemora 63 anos de emancipação política, relembrando uma trajetória marcada por resistência, identidade amazônica e orgulho regional. Para celebrar a data histórica, o Governo do Estado realiza uma solenidade às 17h, no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, com a presença do governador Gladson Cameli e de diversas autoridades civis e militares.
Com 85% da floresta nativa preservada, o Acre é reconhecido nacional e internacionalmente por sua biodiversidade e por políticas de conservação ambiental, sendo um dos símbolos da Amazônia brasileira. A data reforça o sentimento de pertencimento do povo acreano e sua contribuição única à formação do país.
Revolução, Tratado e Estado
A história do Acre difere de todos os outros estados brasileiros. Originalmente pertencente à Bolívia, o território começou a ser ocupado por brasileiros, em sua maioria nordestinos, no final do século XIX, durante o Ciclo da Borracha. Os conflitos com as autoridades bolivianas deram origem à Revolução Acreana, liderada por figuras como Plácido de Castro.
Em 1903, o Tratado de Petrópolis, firmado entre Brasil e Bolívia e articulado pelo Barão do Rio Branco, oficializou a anexação do território ao Brasil. O Acre foi então transformado em território federal em 1920, e, décadas depois, com a promulgação da Lei nº 4.070, em 1962, tornou-se oficialmente um estado da federação.
A celebração dos 63 anos de emancipação política reforça o compromisso do povo acreano com a defesa de sua identidade, da democracia e da sustentabilidade da Amazônia.
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A Expoacre Juruá 2025, em Cruzeiro do Sul, contará com sete lutas de MMA e boxe no dia 3 de julho, incluindo uma disputa internacional. O venezuelano Joseph Romero e o cruzeirense Deusmar Junior vão se enfrentar na luta principal da noite no octógono do Nauás Combat XX, organizado por Márcio Dana White.
O evento, que já é tradicional no Estádio Arena do Juruá, terá início às 19h30 reunindo lutadores do peso galo à 90 quilos. A entrada será um quilo de alimento não perecível. “Será uma noite com grandes disputas e os alimentos arrecadados serão doadas para famílias em situação de vulnerabilidade social“, conta Márcio Dana White.
A Expoacre Juruá será realizada de 1 a 6 de julho no Estádio Arena do Juruá, na AC-405, em Cruzeiro do Sul.
Veja as lutas que serão realizadas:
1✓ MMA Peso Galo até 61.2Kg Isaac Caveirão (Jacaré Fight Team) vs Rogério Guardião (CT Ipixuna Combat)
2✓ MMA Peso Leve até 70.2Kg Douglas Fernandes (Team Leão de Judá) vs Juninho Pereira (Team Silva/CT Samurai)
3✓ MMA Peso Pena até 65.7Kg Jaques Pedra (CT Zifa/Ipixuna) vs Javali Selvagem (CTNauas)
4✓ BOXE Peso até 90.3Kg Lourival Neto (Indio Fight) vs Disson Huanez (Jacaré Fight Team)
5✓ MMA Peso Galo até 61.2Kg Boykan Fênix (Academia Fênix) vs Leysson Amorim (Team Silva/CT Samurai)
6✓ BOXE Peso até 90.3Kg Marcos Silva (Team LeãodeJuda) vs Márcio do Bronxs (Team Silva/CT Samurai)
Luta Principal ✓ MMA Peso leve até 70.2Kg Joseph Romero (Venezuela) vs Deusmar Junior (Brasil)
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