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Bolsonaro sanciona lei que permite ao governo indicar reforma do IR para custear Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (5), uma lei que permite ao governo federal indicar como fonte de custeio para ampliar o Auxílio Brasil ainda em 2021 a taxação de lucros e dividendos — incluída na reforma do Imposto de Renda.
A reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro e agora está em análise no Senado. Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a reforma do IR não pode ser ‘condição única’ para financiar o auxílio Brasil.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.
Como a última parcela do Auxílio Emergencial será paga em outubro, o objetivo do governo federal é começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 300 a partir de novembro.
Nova lei
A nova legislação sancionada nesta terça (5) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o governo a contar com projetos que ainda estão em tramitação no Congresso para compensar gastos extras com programas de transferência de renda em 2021.
Técnicos do Congresso veem a medida como espécie de “pedalada fiscal” e avaliam que, com a autorização, o governo tenta contornar indevidamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O artigo 17 da LRF determina que nenhuma despesa obrigatória de caráter continuado — como a ampliação do Auxílio Brasil — pode ser executada antes de a medida compensatória entrar em vigor.
Nesse sentido, a equipe econômica defende que a lei publicada nesta terça-feira (5) apenas corrige uma formalidade presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda, segundo a equipe econômica, o governo respeita a LRF, porque a ampliação do programa em 2021 será coberta por receitas oriundas do aumento do IOF, em vigor até o final do ano.
A reforma do Imposto de Renda, por sua vez, seria a fonte de custeio do Auxílio Brasil apenas a partir de 2022. Na avaliação da equipe econômica, até o final deste ano a reforma do Imposto de Renda já estará em vigor, o que vai assegurar o cumprimento da LRF.
Remanejar recursos do Bolsa Família
A lei sancionada ainda permite um remanejamento interno de recursos no Ministério da Cidadania para permitir o lançamento do Auxílio Brasil ampliado ainda em 2021.
O custo de ampliar o programa social é de R$ 9,3 bilhões em 2021. Em setembro, a equipe econômica informou que o valor seria coberto por uma sobra do orçamento do Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) e pela arrecadação extra com o aumento do IOF (R$ 1,6 bilhão).
Por ser um gasto relacionado à pandemia, o Auxílio Emergencial é pago por meio de créditos extraordinários. Como muitos beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio ao longo de 2021, o Executivo não gastou todo o orçamento do programa social. Assim, a lei autoriza esse remanejamento para permitir ao governo aplicar no Auxílio Brasil os recursos que sobraram do Bolsa Família.
Já em 2022, segundo projeção do Ministério da Economia, o orçamento do programa social precisa ser incrementado em cerca de R$ 26 bilhões para custear o Auxílio Brasil nos moldes pretendidos. Esse valor seria coberto pela arrecadação gerada pela taxação de lucros e dividendos, ainda em tramitação no Congresso.
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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Vítima foi atingida com um celular na cabeça e golpeada com cabo de enxada
Jackson Costa de Souza, de 20 anos, foi agredido pelo próprio irmão após uma discussão na noite desta quinta-feira (30), em uma residência no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos de familiares, Jackson estava ingerindo bebida alcoólica quando decidiu ir até a casa do irmão. No local, uma discussão entre os dois começou e, em meio ao desentendimento, o irmão da vítima arremessou um celular contra sua cabeça, causando um corte profundo.
A briga evoluiu para uma luta corporal e, para se defender, o agressor pegou um cabo de enxada e golpeou Jackson, que sofreu ferimentos e reclamava de dores no quadril e nas costas.
Após a agressão, o jovem correu para a casa da mãe e pediu ajuda. Um motorista de aplicativo foi acionado e o levou ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era estável.
A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas, e o caso não será investigado.
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