Cotidiano
Bolsonaro provoca STF e TSE e diz que nunca vai ser preso
Chefe do Executivo federal voltou a levantar suspeitas contra as urnas eletrônicas e atacou ministros do Poder Judiciário e o PT
O presidente Jair Bolsonaro
Clauber Cleber Caetano/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (16), que nunca será preso, insinuou que o PT tem conhecimento sobre o resultado das eleições presidenciais deste ano, voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e provocou ministros do Judiciário.
“Mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso”, disse Bolsonaro, sem citar as circunstâncias ou eventuais processos, durante evento supermercadista em São Paulo. “Eu até digo que estou no Palácio do Alvorada e me sinto como um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica.”
No discurso, o presidente contou que “não dorme sem uma arma ao lado”, apesar dos mais de “cem seguranças” lotados na residência oficial.
STF e TSE
Bolsonaro comentou o julgamento, atualmente paralisado, do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou o ministro Edson Fachin, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Eu sei que não deveria falar, mas nós temos no Brasil o equivalente à região Sudeste como território indígena. Está dentro do STF que o ministro Fachin luta, de todas as maneiras, para aprovar o novo marco temporal”, relatou.
“De imediato, caso seja aprovado, nós teremos, além da Sudeste, uma área equivalente à região Sul como território indígena. E, pela localização geográfica, teremos mais uma área do tamanho de São Paulo inviabilizada para o agronegócio. Acabou. Acabou, p…. Não devemos medir palavras para defender o nosso Brasil. Ficam de frescura”, completou.
Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a citar as Forças Armadas no contexto das dúvidas que levanta sobre o sistema eleitoral brasileiro e provocou ministros do TSE e STF.
“O TSE convidou as Forças Armadas [para participar das eleições], que levantaram mais de 600 vulnerabilidades. Faz o seu trabalho, apresenta as sugestões, mas não vale as sugestões. Não vale. Não tem dono da verdade”, contou. “Não tem uma semana que eu não levo no lombo uma ação do Supremo que atinge todo o Brasil.”
Segundo Bolsonaro, “todos vão morrer e feder da mesma maneira, juntamente com todos que estão na Praça dos Três Poderes”. Sem citar nomeadamente os magistrados e suas decisões monocráticas, o presidente afirmou que tentam roubar o país agora como fizeram em 1964, período em que teve início a ditadura militar. “Lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas.”
PT e Lula
Durante pronunciamento, de cerca de uma hora, Bolsonaro insinuou que o PT tem conhecimento do resultado das eleições presidenciais deste ano, em que os principais candidatos são o atual comandante do Executivo e Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas.
“Eu vejo hoje que o nosso querido [senador] Jaques Wagner [PT-BA] já está em contato com embaixadores sobre a posse do Lula. Quem está dando essa certeza para ele? Eu não acho que seja o nosso inexpugnável TSE. Quem está dando essa certeza para ele?”, questionou.
“Tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise, podemos ter eleições conturbadas. Imagina acabarmos as eleições e parar, para um lado ou para outro, que não foram limpas”, acrescentou. “Ou nós decidimos no voto, para valer, contabilizado, auditado, ou a gente se entrega.”
Troca de ministérios e negociações
O presidente comentou, ainda, as negociações que envolvem partidos e políticos e a troca de ministérios e criticou indiretamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, referindo-se a ele como “gordinho”.
“Tive reunião no gabinete. Quantas vezes chegava um parlamentar gordinho lá — nada contra os gordinhos — e dizendo ‘olha, se não arranjar esse ministério, não entra em pauta nada, nem na Câmara nem no Senado’. É f… trabalhar assim.”
Evento
O Apas Show é uma das maiores feiras de supermercados do mundo e ocorre na Expo Center Norte, na capital paulista. De acordo com os organizadores, a 36ª edição do evento é a maior da história, com mais de 800 expositores. O evento acontece entre 16 e 19 de maio.
Segundo Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), os estabelecimentos faturam R$ 166 bilhões por ano em São Paulo, correspondem a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e arrecadam R$ 9 bilhões em impostos.
Participam do evento os ministros Paulo Guedes (Economia), Ronaldo Bento (Cidadania) e Marcos Montes (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Estiveram presentes os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), pré-candidato ao Governo de São Paulo, e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), pré-candidato à Câmara dos Deputados, além do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).
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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.
De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
Baixo Acre
Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.
Vale do Juruá
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.
Vale do Purus
Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.
Vale do Tarauacá/Envira
Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.
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Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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