Cotidiano
Bolsonaro provoca STF e TSE e diz que nunca vai ser preso
Chefe do Executivo federal voltou a levantar suspeitas contra as urnas eletrônicas e atacou ministros do Poder Judiciário e o PT
O presidente Jair Bolsonaro
Clauber Cleber Caetano/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (16), que nunca será preso, insinuou que o PT tem conhecimento sobre o resultado das eleições presidenciais deste ano, voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e provocou ministros do Judiciário.
“Mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso”, disse Bolsonaro, sem citar as circunstâncias ou eventuais processos, durante evento supermercadista em São Paulo. “Eu até digo que estou no Palácio do Alvorada e me sinto como um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica.”
No discurso, o presidente contou que “não dorme sem uma arma ao lado”, apesar dos mais de “cem seguranças” lotados na residência oficial.
STF e TSE
Bolsonaro comentou o julgamento, atualmente paralisado, do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou o ministro Edson Fachin, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Eu sei que não deveria falar, mas nós temos no Brasil o equivalente à região Sudeste como território indígena. Está dentro do STF que o ministro Fachin luta, de todas as maneiras, para aprovar o novo marco temporal”, relatou.
“De imediato, caso seja aprovado, nós teremos, além da Sudeste, uma área equivalente à região Sul como território indígena. E, pela localização geográfica, teremos mais uma área do tamanho de São Paulo inviabilizada para o agronegócio. Acabou. Acabou, p…. Não devemos medir palavras para defender o nosso Brasil. Ficam de frescura”, completou.
Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a citar as Forças Armadas no contexto das dúvidas que levanta sobre o sistema eleitoral brasileiro e provocou ministros do TSE e STF.
“O TSE convidou as Forças Armadas [para participar das eleições], que levantaram mais de 600 vulnerabilidades. Faz o seu trabalho, apresenta as sugestões, mas não vale as sugestões. Não vale. Não tem dono da verdade”, contou. “Não tem uma semana que eu não levo no lombo uma ação do Supremo que atinge todo o Brasil.”
Segundo Bolsonaro, “todos vão morrer e feder da mesma maneira, juntamente com todos que estão na Praça dos Três Poderes”. Sem citar nomeadamente os magistrados e suas decisões monocráticas, o presidente afirmou que tentam roubar o país agora como fizeram em 1964, período em que teve início a ditadura militar. “Lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas.”
PT e Lula
Durante pronunciamento, de cerca de uma hora, Bolsonaro insinuou que o PT tem conhecimento do resultado das eleições presidenciais deste ano, em que os principais candidatos são o atual comandante do Executivo e Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas.
“Eu vejo hoje que o nosso querido [senador] Jaques Wagner [PT-BA] já está em contato com embaixadores sobre a posse do Lula. Quem está dando essa certeza para ele? Eu não acho que seja o nosso inexpugnável TSE. Quem está dando essa certeza para ele?”, questionou.
“Tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise, podemos ter eleições conturbadas. Imagina acabarmos as eleições e parar, para um lado ou para outro, que não foram limpas”, acrescentou. “Ou nós decidimos no voto, para valer, contabilizado, auditado, ou a gente se entrega.”
Troca de ministérios e negociações
O presidente comentou, ainda, as negociações que envolvem partidos e políticos e a troca de ministérios e criticou indiretamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, referindo-se a ele como “gordinho”.
“Tive reunião no gabinete. Quantas vezes chegava um parlamentar gordinho lá — nada contra os gordinhos — e dizendo ‘olha, se não arranjar esse ministério, não entra em pauta nada, nem na Câmara nem no Senado’. É f… trabalhar assim.”
Evento
O Apas Show é uma das maiores feiras de supermercados do mundo e ocorre na Expo Center Norte, na capital paulista. De acordo com os organizadores, a 36ª edição do evento é a maior da história, com mais de 800 expositores. O evento acontece entre 16 e 19 de maio.
Segundo Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), os estabelecimentos faturam R$ 166 bilhões por ano em São Paulo, correspondem a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e arrecadam R$ 9 bilhões em impostos.
Participam do evento os ministros Paulo Guedes (Economia), Ronaldo Bento (Cidadania) e Marcos Montes (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Estiveram presentes os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), pré-candidato ao Governo de São Paulo, e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), pré-candidato à Câmara dos Deputados, além do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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