Brasil
Bolsonaro diz que Brasil está ‘quebrado’ e que não pode fazer nada
O presidente deu a declaração durante uma conversa na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, antes de seguir para o trabalho no Palácio do Planalto.
da CNN, em São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (5), em uma conversa com apoiadores, que o Brasil está “quebrado” e que ele não consegue “fazer nada”.
Bolsonaro também culpou a pandemia do novo coronavírus e a imprensa pela situação atual do país. Segundo ele, a Covid-19 é potencializada pela mídia, que chamou de “sem caráter”.
“Chefe, o Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos aí, essa mídia sem caráter”, afirmou o presidente.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra hoje 196.561 mortos pelo novo coronavírus. A maior pandemia do século está fazendo algumas das maiores economias da Europa se fecharem pela segunda vez em menos de um ano. O Brasil ainda não tem uma vacina aprovada e nem data oficial para iniciar a vacinação contra a doença.
A imunização em massa é, nas palavras do ministro Paulo Guedes, “o caminho para a retomada da economia”. O presidente Jair Bolsonaro teve três ministros da Saúde durante a pandemia. Quando o atual, Eduardo Pazuello, assumiu, o Brasil registrava menos de 15 mil mortos pela Covid-19. Na próxima semana, mantida a curva atual, chegaremos a 200 mil mortos.
Bolsonaro foi abordado por um apoiador. Ao responder a ele, fez uma avaliação pessoal sobre a situação do país. O presidente também disse que o coronavírus foi “potencializado” pela mídia. O Brasil tem, até esta terça, 196.641 mortes pela Covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa.
“Chefe, o Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus potencializado pela mídia que nós temos aí, essa mídia sem caráter”, afirmou Bolsonaro na conversa com os apoiadores.
A mudança na tabela do Imposto de Renda, mencionada por Bolsonaro, foi uma promessa de campanha do presidente.
Hoje, a faixa de isenção é de R$ 1.903,98. A última atualização nos valores da tabela foi feita em 2015. Somente em 5 dos últimos 24 anos a tabela foi reajustada acima da inflação. Com isso, os valores estão defasados.
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Encomenda partiu do Rio Grande do Sul; destinatária confessou o crime e foi indiciada
A Polícia Federal apreendeu R$ 5 mil em cédulas falsas que chegaram a Belém (PA) pelos Correios, em uma encomenda enviada do Rio Grande do Sul.
Segundo a PF, os agentes identificaram a destinatária da remessa, que, ao ser interrogada, confessou o crime e foi indiciada por recebimento de moeda falsa. O nome da suspeita não foi divulgado.
A corporação destacou que a circulação de notas falsificadas é um crime grave, com impactos diretos na economia e na sociedade. As investigações seguem para identificar os responsáveis pela produção e envio das cédulas, além de apurar a possível participação de outros envolvidos.
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Foto: Reprodução
A Polícia Civil investiga um conflito envolvendo indígenas da etnia Pirahã que resultou na morte de um homem e deixou outra pessoa ferida, no quilômetro 45 da BR-230 (Transamazônica), no sul do Amazonas. O caso ocorreu nessa semana e gerou protestos de moradores, que chegaram a interditar a rodovia na quarta-feira (17).
Segundo relatos da comunidade, os Pirahã vivem de forma nômade e recebem assistência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Moradores afirmam que, em períodos de falta de apoio, principalmente de alimentos, os conflitos com comunidades vizinhas acabam se intensificando.
De acordo com testemunhas, pessoas que estavam em uma canoa em um rio da região foram atacadas com flechas. Uma das vítimas morreu no local, e o corpo foi encontrado pouco depois. A outra pessoa foi atingida no abdômen e levada ao Hospital Regional de Humaitá.
Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Humaitá conduz as investigações iniciais e avalia se o caso será encaminhado à Polícia Federal para medidas complementares.
A Funai declarou que acompanha a situação junto ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e que as forças de segurança foram acionadas. A autarquia destacou que não executa diretamente ações de segurança pública, mas pode articular e acionar os órgãos competentes quando necessário.
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Outro caso que contribuiu para aprovação da EC 35 foi o do senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba. Quando era governador, ele atirou contra seu rival político, o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante de João Pessoa, em 1993.
Cunha Lima chegou a ser preso, mas conseguiu habeas corpus. Em 1995, foi eleito senador e contou com a imunidade que duraria 8 anos. Ainda em 1995, o STF pediu licença para processar o parlamentar, mas o Senado só analisou o caso quatro anos depois, em 1999, negando a autorização.
Cunha Lima só foi processado depois da emenda 35. Porém, em outubro de 2007, a poucos dias de ser julgado no STF, o parlamentar renunciou ao cargo para levar o caso para a 1ª instância do Judiciário.
A família de Burity reagiu com indignação. “Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada”, lamentou à época a viúva do político, Glauce Burity.
Constituinte de 1988
Quando o constituinte de 1988 incluiu na Constituição a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores, ele tinha em mente criar uma proteção aos deputados depois de 21 anos de ditadura militar.
Tereza Cruvinel, que também cobriu a Constituinte de 1988, destacou que, na época, os constituintes temiam perseguições políticas após a redemocratização.
“A constituinte, que vinha para encerrar uma ditadura, teve a intenção de proteger os parlamentares contra eventuais futuros abusos, um retrocesso, uma nova ditadura ou meia ditadura. O deputado de hoje, por outro lado, está pensando em garantir uma blindagem contra quaisquer iniciativas da Justiça, inclusive dos delitos que envolvem emendas parlamentares”, acrescentou.
Segundo especialistas e organizações que trabalham com o combate a corrupção, a atual PEC da Blindagem pode favorecer a corrupção no uso de emendas.
A analista legislativa Orlange Maria Brito escreveu artigo sobre o tema e destacou que a proteção pensada para os parlamentares que saíam de uma ditadura começou a ser questionada uma vez que foi “desviada da sua correta utilização”.
“Permite-nos questionar a necessidade e atualidade em tempos em que não mais existiam a situação de autoritarismo do momento histórico e político em que foram concebidas”, ponderou.
Ainda segundo a especialista, “diante de inúmeros fatos, ocorridos à época, instalou-se a preocupação em evitar que a imunidade se degenerasse como mecanismo que lograsse acobertar atos delituosos que não deveriam fugir da atuação do Poder Judiciário”.
Proteger o Parlamento
Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”.
O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes.
“Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota, e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão.
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