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Bolsa desaba 2% e dólar supera R$ 5,50 após fala de Lula e proposta prever furo no teto de gastos

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“O dólar pode cair este ano, mas uma narrativa muito negativa não se justifica”, diz Mark Sobel.

Discurso de presidente eleito e encaminhamento da PEC levam moeda norte-americana ao maior valor desde julho e Ibovespa ao menor patamar desde a véspera do 1º turno

O mercado financeiro reagiu negativamente à proposta de furo do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família e às declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a reação dos mercados a medidas de flexibilização fiscal.

Logo na abertura da sessão, a moeda norte-americana chegou a disparar 2,76%, a R$ 5,5308, cotação acima de R$ 5,50 pela primeira vez desde julho. O avanço foi arrefecido e o dólar era negociado a R$ 5,47 (+1,68%) às 10h10.

Já o Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, desaba mais de 2% nos primeiros negócios desta manhã, abaixo da marca de 108 mil pontos, o menor patamar desde o dia 29 de setembro, véspera do primeiro turno das eleições.

O mau humor dos investidores surge após Lula criticar a regra do teto de gastos públicos e questionar as reações do mercado financeiro a suas declarações. “O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, disse o presidente eleito.

O movimento negativo também leva em conta o texto da PEC da Transição, que deve chegar à presidência do Senado com a retirada do Bolsa Família do teto de gastos para sempre. Segundo o relator-geral do Orçamento, é inviável ter que produzir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a cada ano para garantir o benefício às famílias.

“A PEC tem sido o principal motor do descolamento do mercado local do exterior, em meio à tentativa do governo eleito de inchar cada vez mais a peça, elevando o custo de transição e demandando um waiver quase infinito para este mandato”, escreveu Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, em uma rede social.

A equipe de analistas da Terra Investimentos também cita as indefinições da proposta com pedido de R$ 175 bilhões em programas sociais fora do teto e que 40% das receitas extraordinárias sejam destinadas a investimentos. “A PEC não define prazos ou detalhamentos, que serão determinados na LOA”, observam Eliz Sapucaia, Luis Eduardo Novaes e Régis Chinchila.

Diante do cenário de incertezas, Antonio Sanches, analista da Rico Investimentos, avalia que o Ibovespa ainda acumula a valorização de mais de 7% nos últimos 12 meses e faz um alerta: “Sabendo dessa informação, você sente mais ou menos vontade de investir na Bolsa? Se você respondeu ‘mais’, talvez esteja cometendo o mesmo erro de muitos investidores.”

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Arrecadação sobe 7,97% e atinge recorde de R$ 205,4 bi para outubro

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No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil somou R$ 205,4 bilhões em outubro, crescimento de 7,97%. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 1995, ano que marca o início da série histórica, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 22,84% no recolhimento de impostos.

No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%, também com o desempenho mais forte para o período de toda a série histórica.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em outubro de 2022 foi de R$ 185,2 bilhões, uma alta real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2022 a arrecadação alcançou R$ 1,7 trilhão com alta real de 7,62%.

Segundo a Receita Federal, o acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
totalizaram uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões, com crescimento real de 13,01%. Esse resultado
explica-se pelos acréscimos reais de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal, de 23,06% na
arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido. Houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44,9 bilhões, com acréscimo real de 6,33%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 15,90% da massa salarial.

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Barroso arquiva ações contra Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras

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O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do TSE – Divulgação/TSE/07-08-2018

O magistrado seguiu o parecer da PGR, que não viu indícios de ilegalidade no caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta terça-feira (29) duas ações apresentadas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras. O magistrado seguiu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu ilegalidade no caso.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Poder Judiciário abrir inquérito de ofício, ou seja, sem a solicitação do Ministério Público. As ações tinham sido apresentadas por um grupo de senadores, com base em reportagens publicadas na imprensa.

De acordo com as acusações, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco teria dito que tem em seu celular mensagens que incriminariam Bolsonaro. As ações protocoladas no Supremo pediam a abertura de uma investigação sobre o caso, com o consequente recolhimento do aparelho celular para a avaliação de eventuais mensagens.

“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo”, escreveu Barroso.

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PL diz que vai adotar medidas para contestar decisões judiciais ‘sem sofrer retaliação’

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Jair Bolsonaro na cerimônia de filiação ao PL ao lado de Valdemar Costa Neto
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Ministro do TSE considerou que partido agiu por litigância de má-fé e terá que pagar, sozinho, multa de R$ 22,9 milhões

Comandado por Valdemar Costa Neto, o Partido Liberal (PL) afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazer.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.

Recentemente, o partido contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.

Inicialmente, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.

Além disso, Moraes aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.

“Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, destaca um trecho da decisão.

O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

Moraes determinou, também, que a Corregedoria-Geral Eleitoral, ao considerar “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.

Em entrevista ao R7, Carlos Rocha afirmou que as urnas podem ser fraudadas, defendeu a participação das Forças Armadas no pleito eleitoral, sugeriu a criação de um documento eletrônico para cada voto e busca tranquilizar a sociedade sobre o assunto, sem tumultuar o pleito.

“Sim, [a urna] é passível de fraude, em tese. Do ponto de vista de ataque, todo equipamento eletrônico tem risco de invasão. Não existem equipamentos perfeitos, que não tenham erros. Se existe equipamento, existe falha eletrônica. Se existe programa, existe erro. Se existem pessoas envolvidas, existem falhas humanas e intenções malignas”, disse Rocha ao R7.

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