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Brasil

‘Vai cair a Bolsa, paciência’, diz Lula na COP27

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Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante fala na COP27
PETER DEJONG/ASSOCIATED PRESS VIA ESTADÃO CONTEÚDO – 17.11.2022

Ao falar à sociedade civil, presidente eleito disse que, além de no equilíbrio nas finanças, é preciso pensar em responsabilidade social

Em um novo discurso na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), nesta quinta-feira (17), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que além de na responsabilidade fiscal, é preciso pensar em responsabilidade social, e se “vai cair a Bolsa, vai aumentar o dólar… paciência”.

Segundo Lula, com o teto de gastos falta dinheiro para a saúde, educação, ciência e tecnologia e cultura. “Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não mexe em um centavo do sistema financeiro. Você não mexe em um centavo daqueles juros que os banqueiros têm que receber. Se eu falar isso, vai cair Bolsa, vai aumentar o dólar… Paciência! O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, disse.

Segundo o petista, além da meta de inflação, é preciso ter meta de crescimento. As falas de Lula foram durante o evento do Brazil Climate Action Hub, grupo das organizações da sociedade civil que debatem ações climáticas.

“Esses dias, eu não sei se vocês acompanharam, eu fui fazer um discurso para os deputados e eu fazia o discurso que eu dizia na campanha, sabe? Que não adianta falar em responsabilidade fiscal, a gente tem que começar a pensar em responsabilidade social […] O que é um teto de gastos em um país?”, questionou Lula.

Ele voltou a criticar o teto de gastos, que é a forma de limitar o aumento de despesas da União. “Se o teto de gastos fosse para discutir que a gente não vai pagar a quantidade de juros para o sistema financeiro que a gente paga todo ano, mas a gente fosse continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem”, afirmou.

Em 10 de novembro, Lula também criticou a responsabilidade fiscal e causou a queda da Bolsa de Valores e a disparada do dólar no país. Naquele dia, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, o petista fez duras críticas ao teto de gastos.

“Por que as pessoas são obrigadas a sofrer para garantir a tal da responsabilidade fiscal deste país? Por que toda hora falam que é preciso cortar gastos, é preciso fazer superávit, é preciso cumprir teto de gastos?”, questionou.

O discurso de Lula no CCBB causou apreensão em investidores e forte resposta do mercado financeiro. Em dois dias seguidos de queda, as perdas totais do Ibovespa chegaram a R$ 248 bilhões.

Governança global para o clima

O presidente eleito também defendeu uma governança global para cumprimento das decisões e compromissos relacionados ao clima. Para ele, os debates das Nações Unidas não podem continuar sendo “discussões teóricas intermináveis”, sob pena de “nunca serem levadas a sério ou cumpridas”.

“Às vezes tenho impressão de que as decisões precisam ser cumpridas se a gente tiver um órgão de governança global que possa decidir o que fazer, porque se depender das discussões internas do Estado nacional, no Congresso Nacional, muitas coisas aprovadas sobre o clima não serão colocadas em prática,” disse Lula.

  • Luce Costa/Arte R7

COP no Brasil

Este é o segundo discurso de Lula na COP27. Na quarta-feira (16), o presidente eleito afirmou que “não há segurança climática sem uma Amazônia protegida” e se comprometeu a priorizar a luta contra o desmatamento.

O petista disse, ainda, que o combate à mudança climática “terá o mais alto perfil” na estrutura do seu próximo governo e ressaltou que é preciso enfrentar a crise do clima de modo a combater a pobreza e a fome.

O presidente eleito criticou, também, as políticas do governo atual na atuação ambiental e afirmou que, nos três primeiros anos [do governo Bolsonaro], o desmatamento na Amazônia aumentou em 73%. “Essa devastação ficará no passado”, disse.

Mais cedo, na quinta, ele recebeu dos governadores do Consórcio Amazônia Legal uma carta em defesa da agenda comum regional para a transição climática e prometeu pedir ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que a COP de 2025 seja sediada na região amazônica.

O presidente eleito foi convidado pelo presidente do Egito para participar do evento, mesmo antes de tomar posse como próximo chefe do Executivo brasileiro.

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Arrecadação sobe 7,97% e atinge recorde de R$ 205,4 bi para outubro

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No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil somou R$ 205,4 bilhões em outubro, crescimento de 7,97%. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 1995, ano que marca o início da série histórica, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 22,84% no recolhimento de impostos.

No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%, também com o desempenho mais forte para o período de toda a série histórica.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em outubro de 2022 foi de R$ 185,2 bilhões, uma alta real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2022 a arrecadação alcançou R$ 1,7 trilhão com alta real de 7,62%.

Segundo a Receita Federal, o acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
totalizaram uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões, com crescimento real de 13,01%. Esse resultado
explica-se pelos acréscimos reais de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal, de 23,06% na
arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido. Houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44,9 bilhões, com acréscimo real de 6,33%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 15,90% da massa salarial.

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Barroso arquiva ações contra Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras

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O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do TSE – Divulgação/TSE/07-08-2018

O magistrado seguiu o parecer da PGR, que não viu indícios de ilegalidade no caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta terça-feira (29) duas ações apresentadas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras. O magistrado seguiu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu ilegalidade no caso.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Poder Judiciário abrir inquérito de ofício, ou seja, sem a solicitação do Ministério Público. As ações tinham sido apresentadas por um grupo de senadores, com base em reportagens publicadas na imprensa.

De acordo com as acusações, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco teria dito que tem em seu celular mensagens que incriminariam Bolsonaro. As ações protocoladas no Supremo pediam a abertura de uma investigação sobre o caso, com o consequente recolhimento do aparelho celular para a avaliação de eventuais mensagens.

“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo”, escreveu Barroso.

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PL diz que vai adotar medidas para contestar decisões judiciais ‘sem sofrer retaliação’

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Jair Bolsonaro na cerimônia de filiação ao PL ao lado de Valdemar Costa Neto
Reprodução

Ministro do TSE considerou que partido agiu por litigância de má-fé e terá que pagar, sozinho, multa de R$ 22,9 milhões

Comandado por Valdemar Costa Neto, o Partido Liberal (PL) afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazer.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.

Recentemente, o partido contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.

Inicialmente, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.

Além disso, Moraes aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.

“Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, destaca um trecho da decisão.

O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

Moraes determinou, também, que a Corregedoria-Geral Eleitoral, ao considerar “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.

Em entrevista ao R7, Carlos Rocha afirmou que as urnas podem ser fraudadas, defendeu a participação das Forças Armadas no pleito eleitoral, sugeriu a criação de um documento eletrônico para cada voto e busca tranquilizar a sociedade sobre o assunto, sem tumultuar o pleito.

“Sim, [a urna] é passível de fraude, em tese. Do ponto de vista de ataque, todo equipamento eletrônico tem risco de invasão. Não existem equipamentos perfeitos, que não tenham erros. Se existe equipamento, existe falha eletrônica. Se existe programa, existe erro. Se existem pessoas envolvidas, existem falhas humanas e intenções malignas”, disse Rocha ao R7.

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