Conecte-se conosco

Brasil

PEC da Transição deve tirar Bolsa Família do teto de gastos permanentemente

Publicado

em

Relator-geral do Orçamento federal de 2023, senador Marcelo Castro, durante entrevista coletiva
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO

Segundo relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro, a PEC será ‘perene’; condição é a principal discussão entre os parlamentares

Previsto para ser apresentado até as 19h desta quarta-feira (16), o texto da PEC da Transição deve chegar à presidência do Senado com a retirada do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — do teto de gastos não só para os próximos quatro anos de governo, mas permanentemente.

“Por que não valer por dois anos, três anos, quatro anos, para sempre?”, afirmou o relator-geral do Orçamento federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, é inviável ter que produzir um proposta de emenda à Constituição (PEC) a cada ano para garantir o benefício às famílias.

“Muito mais lógico escolher o princípio de que estamos fazendo um pacto com as famílias mais vulneráveis, mais pobres, mais carentes, com o mínimo necessário para sobreviverem. Isso é tão marcante que não obedece a nenhuma condicionante, não está sujeito a teto de gastos, a crescimento e a recessão, então, a PEC vem nesse sentido”, justificou o relator.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta. No entanto, parte dos parlamentares estaria incomodada com “tanta abertura” ao novo governo. Fontes ouvidas pelo R7 afirmam que essa excepcionalidade do teto para todo o mandato do novo governo seria “muita regalia” para Lula.

Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.

Entenda

O texto da PEC de Transição deixa fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o novo Bolsa Família, ao todo, R$ 175 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destina R$ 105 bilhões ao então Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Para manter os atuais R$ 600 a partir de janeiro, segundo técnicos da transição, seriam necessários R$ 52 bilhões, ou seja, R$ 157 bilhões ao todo.

Nessa conta é preciso somar também os R$ 150 mensais para cada criança menor de 6 anos. Assim, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Um saldo final de R$ 175 bilhões, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento para 2023.

Ao tirar todo o auxílio da proposta orçamentária do próximo ano — R$ 175 bilhões —,  os R$ 105 bilhões ficarão “livres” para investimentos em outras áreas prioritárias.

Comentários


Brasil

Pacheco e Marinho devem disputar a presidência do Senado

Publicado

em

Enquanto o atual líder da casa se alia ao governo eleito, o ex-ministro de Bolsonaro conta com a bancada eleita do PL para se eleger

Rogério Marinho (PL-RN) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devem disputar a presidência do Senado em 2023
VALTER CAMPANATO, AGÊNCIA BRASIL/ JEFFERSON RUDY,AGÊNCIA SENADO

A disputa para ocupar o cargo mais alto do Senado Federal deve ser entre o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). Enquanto Pacheco tem o apoio do PT, Marinho é o nome que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem articulado para lançar a candidatura.

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marinho foi indicado por Bolsonaro nesta semana, durante um almoço com as lideranças do PL, conforme apurou a reportagem. Inicialmente, a disputa interna era entre ele, Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ).

“Tanto eu quanto o senador Eduardo Gomes estávamos cotados, inclusive nos pusemos à disposição para abrir mão e apoiar um nome que seja consenso”, afirmou Portinho, líder do PL no Senado, ao R7.

A eleição está prevista para ocorrer em 1º de fevereiro de 2023, quando os novos congressistas tomam posse. Para ganhar a disputa, o candidato precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores da casa. A ideia do PL é fazer um contraponto à reeleição de Pacheco. No ano que vem, o partido terá a maior bancada — 14 senadores, contra 12 da atual legislatura.

Portinho acredita que haverá uma eleição “vencida por uma diferença pequena”. Pelas contas dos senadores do PL, Marinho já entra na disputa com aproximadamente 25 votos. O partido de Bolsonaro não abre mão de concorrer ao principal cargo do Senado, e afirma que, como maior legenda da casa, tradicionalmente deveria ficar com a liderança.

“Vejo uma conta apertada de placar, com uma definição na última semana, com pressão popular contando”, disse Portinho. Na avaliação do senador, há uma demanda da sociedade por representatividade na presidência do Senado, outra razão pela qual a base de Bolsonaro vai partir para a disputa.

Para consolidar o nome, os senadores do PL já iniciaram a campanha com Republicanos, PSC e PP, partidos da base do atual governo. Conversam ainda com lideranças de legendas como União Brasil e MDB, na tentativa de angariar mais votos.

Lançar o candidato próprio, no entanto, não é uma decisão simples. O PL arrisca, com isso, ficar sem espaço garantido na mesa diretora e, assim, ter o protagonismo derrubado, mesmo sendo a maior bancada da próxima legislatura. A hipótese não é temida por Portinho. “Não é a maneira que a gente deve se mover”, afirmou.

Apoio a Pacheco

Na outra ponta, o governo de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifesta apoio a Pacheco. Uma das condicionantes para que a bancada vote no atual presidente do Senado é que ele facilite a tramitação da PEC do estouro.

A reportagem apurou que há pelo menos 12 partidos com indicação de apoio a Pacheco. O senador Davi Alcolumbre (União-AL) é um dos articuladores da reeleição. Mas a tendência é que as conversas se intensifiquem a partir do ano que vem, com a posse de Lula.

Comentários


Continue lendo

Brasil

Mega-Sena de R$ 100 milhões é sorteada; veja os números

Publicado

em

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, ele receberá R$ 613,6 mil de rendimento no primeiro mês

A Mega-Sena com prêmio de R$ 100 milhões, acumulado há sete rodadas, foi sorteada neste sábado (3). O concurso 2.545 teve as seguintes dezenas: 20 – 23 – 32 – 36 – 39 – 57.

A Caixa deve divulgar daqui a pouco se houve vencedor do prêmio principal e o rateio.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, ele receberá R$ 613,6 mil de rendimento no primeiro mês.

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de 6 a 15 números no volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Comentários


Continue lendo

Brasil

PF deflagra operação contra comércio ilegal de armas

Publicado

em

Imagem ilustrativa/internet

Operação foi realizada nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná

A Polícia Federal deflagrou neste sábado (03) uma operação com o objetivo de reprimir o trânsito e comércio ilegal de armas de fogo e munições de grosso calibre desviadas de possíveis caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). As investigações apontam que tais armas estariam registradas em nome de laranjas para, posteriormente, serem desviadas no interesse de organizações criminosas dedicadas à prática de crimes violentos.

A operação, batizada de Ópla, cumpriu um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul. Os mandados foram cumpridos em Campo Grande e em Medianeira (PR) e resultaram na apreensão de R$ 194,3 mil e de 1 pistola Clock calibre 9mm equipada com kit rajada.

A Operação Ópla é um desdobramento das investigações relacionadas à prisão em flagrante realizada no dia 04 de outubro de um CAC e na apreensão de três pistolas 9mm, quatro fuzis, munições, coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil, dentre outros materiais.

Dentre as armas apreendidas estava um fuzil calibre 7,62×51 com numeração raspada. O exame pericial realizado no armamento revelou a numeração suprimida, o que possibilitou a identificação da real proprietária que é detentora de autorização CAC com outras armas registradas em seu acervo, dentre elas uma pistola da marca Glock, calibre .40 e uma pistola Taurus calibre .45.

Comentários


Continue lendo

Em alta