Brasil
BNDES vai socorrer elétricas com R$ 3 bilhões
Bancos devem entrar com mais R$ 3,5 bilhões. Distribuidoras ameaçam aumentar contas de luz se não receberem ajuda
Veja
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve bancar parte do novo empréstimo de socorro às distribuidoras de energia elétrica, cerca de 3 bilhões de reais, segundo fontes que não quiseram se identificar. Outros 3,5 bilhões de reais deverão ser financiados pelo grupo de bancos que já financiaram o primeiro empréstimo ao setor. O ingresso do BNDES no pool deve ocorrer porque as instituições alegam que não têm margem para arcar com novo financiamento em valores tão elevados.
Antes mesmo de concretizada, a participação do BNDES já era criticada por economistas em razão de o banco ter recebido altos empréstimos do Tesouro com taxas subsidiadas. A crítica é de que é o próprio Tesouro que, em última instância, estaria bancando a operação, sem precisar usar recursos orçamentários que teriam impacto nas despesas e na meta fiscal.
Governo avalia que serão necessários R$ 6,5 bilhões para ajudar distribuidoras (ABR)
Na reunião da última quinta-feira entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, e representantes dos bancos, chegou-se à conclusão que seriam necessários mais 6,5 bilhões de reais para ajudar as distribuidoras a pagarem suas contas. O desenho da operação e os valores ainda não estão fechados, mas o novo empréstimo ficará maior que o previsto. A expectativa inicial era de um empréstimo entre 2 bilhões e 3 bilhões de reais.
Com dificuldades financeiras, elas ameaçaram pedir reajustes extraordinários da conta de luz. Com medo de que a inflação ultrapasse o teto da meta deste ano (6,5%), o governo quer evitar que o aumento de custos das distribuidoras seja transferido para a tarifa ainda em 2014. Mas, se não houver definição para o problema até o fim do mês, as empresas que passaram por processos de reajuste neste ano poderão solicitar revisão tarifária extraordinária, ou seja, aumento extra, além do autorizado uma vez por ano.
Contexto – Como o leilão de contratação de energia – quando as geradoras vendem a eletricidade a ser produzida para as distribuidoras – do ano passado não atendeu toda a demanda do país, as concessionárias precisaram comprar mais energia no mercado à vista, a preços maiores do que os que são vendidos nos leilões. O chamado PDL (preço no mercado de curto prazo) disparou para o valor máximo de 822 reais o megawatt-hora (MWh) – em situações normais estaria em 100 reais por MWh. Além disso, como as chuvas fracas não encheram as reservas das usinas hidrelétricas, as térmicas precisaram ser acionadas. Essas usinas têm custo de produção bem maior do que outras fontes. Assim, a conta final das distribuidoras aumentou muito neste ano.
Foi então que, em abril, o governo, juntamente com um consórcio de dez bancos, decidiu disponibilizar um empréstimo de 11,2 bilhões de reais às distribuidoras, dinheiro que seria repassado, conforme a necessidade, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Participaram do arranjo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Citibank, BTG Pactual, Bank of America Merrill Lynch, JPMorgan e Credit Suisse. Acontece que, mesmo com um leilão emergencial em abril, os recursos que deveriam cobrir a exposição das empresas até o fim do ano terminaram em junho.
Leia ainda: União cobra dívidas de R$ 3,1 bi de empresas da área de energia
Aneel: conta de luz pode subir em agosto se não houver solução para gastos das elétricas
Crise generalizada – As chances de o Brasil enfrentar um novo racionamento este ano diminuíram, mas a crise financeira que assola o setor elétrico a cada dia ganha contornos mais preocupantes. Em um ano e meio, o segmento deixou de ser autossuficiente e passou a depender de medidas paliativas do governo federal para fechar as contas do mês. O problema começou com as distribuidoras, mas já ameaça geradores, comercializadores e grandes consumidores que não têm conseguido pagar a conta de luz por causa da alta dos preços no mercado à vista (PLD). Até agora o cliente residencial foi poupado, mas, a partir de 2015, pagará boa parte da fatura gerada pela crise atual.
A Aneel já adiou a liquidação dos débitos das empresas referente às operações de maio do dia 11 para 31 de julho, de modo a ganhar tempo para chegar a uma nova solução. Deverão ser pagos até o fim do mês 1,3 bilhão de reais à CCEE. Se as empresas não pagarem, todos os outros integrantes da Câmara terão de dividir o valor entre si, o que aumenta o risco de outras empresas terem problemas financeiros.
Para tumultuar ainda mais o setor, a Santo Antônio Energia (dona da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira) entrou na Justiça para suspender o pagamento da liquidação de maio na CCEE. Com as obras atrasadas, a empresa precisa comprar energia no mercado à vista para honrar os contratos. Em abril, a conta da geradora ficou em 400 milhões de reais.
Em paralelo, consumidores deixaram de pagar 196 milhões de reais em abril e 117 milhões de reais em maio, valores que estão sendo divididos pelos integrantes da CCEE. Até o início do mês, oito empresas já haviam sido desligadas da Câmara por falta de pagamento. Em 2013, foram 19. Muitas pararam de produzir por falta de energia, como o caso da fábrica da Italmagnésio Nordeste, instalada na cidade de Várzea da Palma (MG).
(com Estadão Conteúdo)
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.