Brasil
BNDES vai socorrer elétricas com R$ 3 bilhões
Bancos devem entrar com mais R$ 3,5 bilhões. Distribuidoras ameaçam aumentar contas de luz se não receberem ajuda
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve bancar parte do novo empréstimo de socorro às distribuidoras de energia elétrica, cerca de 3 bilhões de reais, segundo fontes que não quiseram se identificar. Outros 3,5 bilhões de reais deverão ser financiados pelo grupo de bancos que já financiaram o primeiro empréstimo ao setor. O ingresso do BNDES no pool deve ocorrer porque as instituições alegam que não têm margem para arcar com novo financiamento em valores tão elevados.
Antes mesmo de concretizada, a participação do BNDES já era criticada por economistas em razão de o banco ter recebido altos empréstimos do Tesouro com taxas subsidiadas. A crítica é de que é o próprio Tesouro que, em última instância, estaria bancando a operação, sem precisar usar recursos orçamentários que teriam impacto nas despesas e na meta fiscal.
Governo avalia que serão necessários R$ 6,5 bilhões para ajudar distribuidoras (ABR)
Na reunião da última quinta-feira entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, e representantes dos bancos, chegou-se à conclusão que seriam necessários mais 6,5 bilhões de reais para ajudar as distribuidoras a pagarem suas contas. O desenho da operação e os valores ainda não estão fechados, mas o novo empréstimo ficará maior que o previsto. A expectativa inicial era de um empréstimo entre 2 bilhões e 3 bilhões de reais.
Com dificuldades financeiras, elas ameaçaram pedir reajustes extraordinários da conta de luz. Com medo de que a inflação ultrapasse o teto da meta deste ano (6,5%), o governo quer evitar que o aumento de custos das distribuidoras seja transferido para a tarifa ainda em 2014. Mas, se não houver definição para o problema até o fim do mês, as empresas que passaram por processos de reajuste neste ano poderão solicitar revisão tarifária extraordinária, ou seja, aumento extra, além do autorizado uma vez por ano.
Contexto – Como o leilão de contratação de energia – quando as geradoras vendem a eletricidade a ser produzida para as distribuidoras – do ano passado não atendeu toda a demanda do país, as concessionárias precisaram comprar mais energia no mercado à vista, a preços maiores do que os que são vendidos nos leilões. O chamado PDL (preço no mercado de curto prazo) disparou para o valor máximo de 822 reais o megawatt-hora (MWh) – em situações normais estaria em 100 reais por MWh. Além disso, como as chuvas fracas não encheram as reservas das usinas hidrelétricas, as térmicas precisaram ser acionadas. Essas usinas têm custo de produção bem maior do que outras fontes. Assim, a conta final das distribuidoras aumentou muito neste ano.
Foi então que, em abril, o governo, juntamente com um consórcio de dez bancos, decidiu disponibilizar um empréstimo de 11,2 bilhões de reais às distribuidoras, dinheiro que seria repassado, conforme a necessidade, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Participaram do arranjo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Citibank, BTG Pactual, Bank of America Merrill Lynch, JPMorgan e Credit Suisse. Acontece que, mesmo com um leilão emergencial em abril, os recursos que deveriam cobrir a exposição das empresas até o fim do ano terminaram em junho.
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Aneel: conta de luz pode subir em agosto se não houver solução para gastos das elétricas
Crise generalizada – As chances de o Brasil enfrentar um novo racionamento este ano diminuíram, mas a crise financeira que assola o setor elétrico a cada dia ganha contornos mais preocupantes. Em um ano e meio, o segmento deixou de ser autossuficiente e passou a depender de medidas paliativas do governo federal para fechar as contas do mês. O problema começou com as distribuidoras, mas já ameaça geradores, comercializadores e grandes consumidores que não têm conseguido pagar a conta de luz por causa da alta dos preços no mercado à vista (PLD). Até agora o cliente residencial foi poupado, mas, a partir de 2015, pagará boa parte da fatura gerada pela crise atual.
A Aneel já adiou a liquidação dos débitos das empresas referente às operações de maio do dia 11 para 31 de julho, de modo a ganhar tempo para chegar a uma nova solução. Deverão ser pagos até o fim do mês 1,3 bilhão de reais à CCEE. Se as empresas não pagarem, todos os outros integrantes da Câmara terão de dividir o valor entre si, o que aumenta o risco de outras empresas terem problemas financeiros.
Para tumultuar ainda mais o setor, a Santo Antônio Energia (dona da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira) entrou na Justiça para suspender o pagamento da liquidação de maio na CCEE. Com as obras atrasadas, a empresa precisa comprar energia no mercado à vista para honrar os contratos. Em abril, a conta da geradora ficou em 400 milhões de reais.
Em paralelo, consumidores deixaram de pagar 196 milhões de reais em abril e 117 milhões de reais em maio, valores que estão sendo divididos pelos integrantes da CCEE. Até o início do mês, oito empresas já haviam sido desligadas da Câmara por falta de pagamento. Em 2013, foram 19. Muitas pararam de produzir por falta de energia, como o caso da fábrica da Italmagnésio Nordeste, instalada na cidade de Várzea da Palma (MG).
(com Estadão Conteúdo)
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Estudo publicado na revista britânica The Lancet mostra que, até o ano de 2100, apenas seis (3%) entre 204 países terão níveis sustentáveis de nascimentos para reposição sustentável da população. São eles: Samoa, Somália, Tonga, Nigéria, Chad e Tajikistão. O trabalho analisa os dados entre 1950 e 2021 e faz a projeção para 2050 e 2100. A pesquisa é fruto da parceria do grupo de estudo internacional chamado Global Burden of Diseases (Carga Global das Doenças).
A taxa de fertilidade considerada aceitável em nível de reposição populacional é de 2,1 filhos por mulher ao longo da vida. Em 2021, apenas 46% dos países tiveram taxa de fecundidade acima da taxa de reposição, principalmente na África Subsaariana. Em 1950, globalmente, a taxa de fecundidade era de 4,84, caindo para 2,23 em 2021. As projeções futuras apontam para 1,83 filhos em 2050 e 1,59 em 2100, o que fará com que as populações diminuam de tamanho.
“O que a gente vem observando são alterações culturais, como o aumento da escolaridade das mulheres, maior participação das mulheres no mercado de trabalho, políticas de educação sexual e planejamento familiar, maio acesso a métodos contraceptivos. O que a gente vem observando nas últimas décadas é um declínio gradual das taxas de fecundidade”, disse o pesquisador do departamento de Saúde Coletiva da Fiocruz Pernambuco, Rafael Moreira.
Os países europeus e da América do Norte são os que estão em pior situação em termos de taxa de fecundidade com consequências econômicas e sociais de longo alcance. “O envelhecimento da população, o declínio da força de trabalho, países com muitos idosos e pouca população em idade produtiva e isso vai ter consequência para a previdência”, afirmou o pesquisador. Ele destaca que os países de renda alta vão ter que rever suas políticas de imigração pois vão precisar de mão de obra jovem para seus mercados de trabalho.
No Brasil, a taxa de fertilidade era de 5,93 filhos em 1950 e 1,93 em 2021. As expectativas futuras apontam queda, sugerindo 1,57 em 2050 e 1,31 em 2100, abaixo da projeção mundial.
“As futuras taxas de fertilidade continuarão a diminuir em todo o mundo e permanecerão baixas mesmo sob a implementação bem-sucedida de políticas pró-nascimento. Estas mudanças terão consequências econômicas e sociais devido ao envelhecimento da população e ao declínio da força de trabalho”, aponta o artigo.
Fonte: EBC GERAL
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Além de ser o menor bioma brasileiro o Pampa, presente apenas em parte do Rio Grande do Sul, também é o bioma menos protegido pelas unidades de conservação presentes em todo o país. O dado foi apresentado no seminário técnico-científico promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para debater a elaboração de um plano de prevenção e controle do desmatamento do bioma. 
O secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, disse que atualmente a região tem apenas 49 unidades de conservação, que alcançam somente 3,03% de sua extensão de cerca de 17,6 milhões de hectares.
Durante o encontro, Capobianco lembrou que o Brasil é signatário das metas de Aichi, estabelecidas na 10ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP10), em 2010, no Japão, que previa a proteção de 17% da área continental e 10% do território marinho por meio da criação de zonas de proteção integral.
O prazo para o cumprimento das metas era 2020, mas não foi cumprido em relação ao bioma Pampa. O compromisso internacional foi renovado pelo governo brasileiro durante a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP15), em Montreal, no Canadá, quando o Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal ampliou as metas para 30% de proteção integral tanto dos biomas terrestres quanto da zona marítima, até 2030.
Capobianco lembrou que faltando pouco para o cumprimento do novo prazo, apenas 122 mil hectares do Pampa correspondem às áreas de proteção integral e 416 mil hectares estão em áreas de conservação, mas são de uso sustentável.
“Temos que todos buscar vencer esses desafios. O governo federal possui seis unidades de conservação no bioma Pampa, se forem criadas, aumentaremos em 2,5% a proteção do bioma, com a inclusão de mais 486 mil hectares, chegaríamos, portanto, a 5,5%, muito longe ainda dos 30%”, alertou.
Para o secretário-executivo do ministério, além de alcançar as metas, o país precisa enfrentar o desafio da degradação e definir quais são as ações tanto no campo técnico-científico quanto nas políticas públicas, que podem promover a conservação e a restauração de áreas de altíssima importância biológica.
“O Pampa, assim como Pantanal, têm uma vocação para uma pecuária ecologicamente sustentável. Isso deve ser fortalecido, mas, evidentemente, temos que evitar a expansão e a substituição dos campos naturais por plantios agrícolas, que podem de fato comprometer o conjunto do bioma”, disse.
O seminário é o primeiro passo para a elaboração do plano de enfrentamento da supressão da vegetação nativa. Após os debates, uma proposta deverá ser submetida à consulta pública para que os planos de cada um dos biomas sejam lançados pelo governo federal.
Segundo Capobianco, essas políticas públicas passarão ainda por avaliações anuais para revisão e ajustes que as tornem cada vez mais eficientes. “O Pampa será parte de um esforço nacional de proteção do conjunto da espetacular, inigualável e incomparável sociobiodiversidade brasileira”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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O governo de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece a implementação do sistema até setembro próximo. O estado prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de três mil equipamentos.
O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito de ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia rejeitado o pedido da Defensoria sobre a utilização dos equipamentos por policiais, já que o custo aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão ao ano, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança. A Defensoria recorreu ao Supremo.
Também por questões orçamentárias, Barroso negou ordenar a instalação de imediato dos equipamentos, mas ressaltou a necessidade de sua implementação. Após essa decisão, a Defensoria apresentou pedido de reconsideração ao ministro, alegando aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo.
Cronograma de instalação
“O ministro solicitou informações ao governo estadual, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio. Por isso, Barroso voltou a negar o pedido, em razão do compromisso assumido, mas ressaltou que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal fará acompanhamento do cronograma”, divulgou o STF, em nota. Segundo o ministro, os equipamentos beneficiam a população, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.
“O uso das câmeras corporais é uma medida relevante para a consecução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, escreveu o ministro em sua decisão.
Ampliação
Barroso levou em consideração manifestação do estado de São Paulo apontando que a utilização de câmeras operacionais portáteis (COPs) vem sendo implementada de forma gradual e contínua, e que a utilização de câmeras será ampliada e aprimorada.
“A PGE/SP [Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo] informou à Corte que o Governo de São Paulo mantém atualmente 10.125 câmeras corporais em operação em 267 dos 510 batalhões da Polícia Militar. Por questões orçamentárias e de logística, a compra de equipamentos é gradual – a Secretaria da Segurança Pública prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de três mil equipamentos”, informou, em nota, o governo paulista.
Ainda segundo o governo, o monitoramento terá avanço tecnológico e mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para identificação de veículos roubados ou furtados e novos recursos de áudio para que as equipes policiais possam solicitar apoio durante operações.
Fonte: EBC GERAL
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