Brasil
BNDES comprometeu 25% de seu patrimônio com a Petrobras
Montante pode fazer com que o banco de desenvolvimento seja desenquadrado das normas do Banco Central
Veja
Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)(Vanderlei Almeida/AFP/VEJA)
Utilizado para financiar os pesados investimentos da Petrobras, sobretudo aqueles com foco no incentivo à indústria local, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está tão comprometido com a petroleira que a questão já preocupa a instituição de fomento, segundo fontes de mercado. Cruzamento de dados feito pelo ‘Estado’ aponta um comprometimento total, incluindo participação acionária, de 64,2 bilhões de reais, montante que poderá deixar o BNDES desenquadrado das regras do Banco Central (BC) a partir de julho.
O montante comprometido considera o valor de exposição de crédito – o quanto um banco ainda tem a receber de um cliente. Além disso, a participação acionária é incluída no comprometimento total, pois as regras do BC determinam que nenhum banco comprometa mais de 25% do patrimônio de referência com um único cliente. O patrimônio do BNDES é de 97,85 bilhões de reais – ou seja, o limite equivale a 24,46 bilhões de reais, bem abaixo de 64,2 bilhões de reais.
O BNDES só não está desenquadrado no BC por causa de uma série de exceções previstas em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). O problema é que uma das exceções – que permite ao banco de fomento excluir participações acionárias do cálculo – tem prazo de validade: a partir de 1o de julho, pela resolução 4.089/2012 do CMN, o BNDES terá de voltar a incluir as ações da Petrobras e será obrigado a reduzir o excedente até 2024.
“A exposição dos bancos públicos à Petrobras é excessiva”, diz o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Um calote dessas dívidas poderia exigir aportes de dinheiro público nos bancos federais, mas diversos analistas consideram esse risco baixo, no caso da Petrobras.
Por isso, segundo Almeida, o maior problema imediato é que os bancos repassarão menos lucro para o governo. No primeiro trimestre de 2014, o lucro das estatais engordou a receita do governo em 5,9 bilhões de reais. Nos primeiros três meses deste ano, o valor está em 1,3 bilhão de reais, segundo dados preliminares citados pelo economista. “O fato de os bancos públicos aprovarem empréstimos antes da divulgação do balanço mostra que eles estão sendo usados como alternativa de socorro à Petrobras”, diz Almeida, referindo-se a créditos da Caixa (2 bilhões de reais) e do Banco do Brasil (4,5 bilhões de reais), aprovados há dez dias.
Crise – Segundo o economista Ernani Torres, professor da UFRJ, a expansão dos empréstimos do BNDES à Petrobras foi marcado por uma situação emergencial: a crise de 2008. Com a falência do banco americano Lehman Brothers, secaram as linhas de crédito externas e caiu a demanda de investidores por títulos de dívida, uma forma de grandes empresas se financiarem.
Assim, companhias como a Petrobrás voltaram-se ao mercado local. Para o professor, o governo quis evitar que a Petrobras tomasse crédito aqui. Com baixo risco, a estatal concentraria a oferta de bancos comerciais e deixaria empresas de menor porte com ainda mais dificuldade de obter crédito. De 2005 a 2014, o BNDES contratou 63,6 bilhões de reais para todas as empresas do sistema Petrobras, em 30 projetos, segundo o site do banco.
Para aguentar tanta demanda, foram necessários aportes bilionários do Tesouro no banco de fomento, estratégia criticada por economistas. Para Torres, porém, a estratégia foi “corretíssima” no cenário de crise e o comprometimento do BNDES com a Petrobras não é um grande risco. “Se fosse com o setor privado, seria. Sendo uma empresa pública, não.”
Procurado, o BNDES informou que não comentaria os dados. Questionada sobre a composição de sua dívida, a Petrobras também não comentou.
(Com Estadão Conteúdo)
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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