Montante pode fazer com que o banco de desenvolvimento seja desenquadrado das normas do Banco Central
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Utilizado para financiar os pesados investimentos da Petrobras, sobretudo aqueles com foco no incentivo à indústria local, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está tão comprometido com a petroleira que a questão já preocupa a instituição de fomento, segundo fontes de mercado. Cruzamento de dados feito pelo ‘Estado’ aponta um comprometimento total, incluindo participação acionária, de 64,2 bilhões de reais, montante que poderá deixar o BNDES desenquadrado das regras do Banco Central (BC) a partir de julho.
O montante comprometido considera o valor de exposição de crédito – o quanto um banco ainda tem a receber de um cliente. Além disso, a participação acionária é incluída no comprometimento total, pois as regras do BC determinam que nenhum banco comprometa mais de 25% do patrimônio de referência com um único cliente. O patrimônio do BNDES é de 97,85 bilhões de reais – ou seja, o limite equivale a 24,46 bilhões de reais, bem abaixo de 64,2 bilhões de reais.
O BNDES só não está desenquadrado no BC por causa de uma série de exceções previstas em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). O problema é que uma das exceções – que permite ao banco de fomento excluir participações acionárias do cálculo – tem prazo de validade: a partir de 1o de julho, pela resolução 4.089/2012 do CMN, o BNDES terá de voltar a incluir as ações da Petrobras e será obrigado a reduzir o excedente até 2024.
“A exposição dos bancos públicos à Petrobras é excessiva”, diz o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Um calote dessas dívidas poderia exigir aportes de dinheiro público nos bancos federais, mas diversos analistas consideram esse risco baixo, no caso da Petrobras.
Por isso, segundo Almeida, o maior problema imediato é que os bancos repassarão menos lucro para o governo. No primeiro trimestre de 2014, o lucro das estatais engordou a receita do governo em 5,9 bilhões de reais. Nos primeiros três meses deste ano, o valor está em 1,3 bilhão de reais, segundo dados preliminares citados pelo economista. “O fato de os bancos públicos aprovarem empréstimos antes da divulgação do balanço mostra que eles estão sendo usados como alternativa de socorro à Petrobras”, diz Almeida, referindo-se a créditos da Caixa (2 bilhões de reais) e do Banco do Brasil (4,5 bilhões de reais), aprovados há dez dias.
Crise – Segundo o economista Ernani Torres, professor da UFRJ, a expansão dos empréstimos do BNDES à Petrobras foi marcado por uma situação emergencial: a crise de 2008. Com a falência do banco americano Lehman Brothers, secaram as linhas de crédito externas e caiu a demanda de investidores por títulos de dívida, uma forma de grandes empresas se financiarem.
Assim, companhias como a Petrobrás voltaram-se ao mercado local. Para o professor, o governo quis evitar que a Petrobras tomasse crédito aqui. Com baixo risco, a estatal concentraria a oferta de bancos comerciais e deixaria empresas de menor porte com ainda mais dificuldade de obter crédito. De 2005 a 2014, o BNDES contratou 63,6 bilhões de reais para todas as empresas do sistema Petrobras, em 30 projetos, segundo o site do banco.
Para aguentar tanta demanda, foram necessários aportes bilionários do Tesouro no banco de fomento, estratégia criticada por economistas. Para Torres, porém, a estratégia foi “corretíssima” no cenário de crise e o comprometimento do BNDES com a Petrobras não é um grande risco. “Se fosse com o setor privado, seria. Sendo uma empresa pública, não.”
Procurado, o BNDES informou que não comentaria os dados. Questionada sobre a composição de sua dívida, a Petrobras também não comentou.
(Com Estadão Conteúdo)
