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BMW que matou mulher em racha tem documento atrasado há 2 anos e condutor possui 28 multas e 2 processos por inadimplência
O jornal ac24horas.com buscou detalhes do condutor da BMW 328 envolvida no racha que acabou tirando a vida de Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos, na manhã dessa quinta-feira (6).
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O trágico acidente aconteceu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
O fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, de 33 anos, dirigia o carro de luxo que está no nome de seu pai, o advogado aposentado e ex-juiz eleitoral do Acre, José Teixeira Pinto.
A reportagem descobriu que a taxa de licenciamento da BMW que atingiu a vítima não é paga desde 2018.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de licenciamento é uma infração gravíssima e acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Além disso, Ícaro é detentor de 28 multas registradas em seu nome, conforme consta nos arquivos obtidos com exclusividade pelo ac24horas.
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A maioria consta como pagas. Duas delas sofridas com outra BMW, modelo X1. Em uma das multas gravíssimas, aplicada quando o mesmo dirigia uma Toyota RAV4, o agente de trânsito descreve sobre o motorista: “quando o condutor percebeu que seria abordado, o mesmo saiu em arrancada brusca e tentou se evadir, mas foi feito acompanhamento e conseguimos abordá-lo. Na fuga, o mesmo cometeu várias outras infrações de trânsito”.
Em um momento de extrema tristeza e revolta, a família da jovem Jhonliane Paiva de Souza, de 30 anos, realizou o seu sepultamento na manhã de ontem sexta-feira (7), no Cemitério Morada da Paz. A jovem foi velada apenas pela família, em uma despedida com poucas pessoas, por conta da pandemia do coronavírus.
Após a batida que culminou na morte de Jonhliane, a BMW foi recolhida e levada para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). A Delegacia da 1ª Regional da Polícia Civil ficou responsável por apurar o caso.
Em entrevista concedida à Rede Amazônica Acre, o delegado Alex Danny afirmou que já foram coletadas as provas no local do acidente, realizada perícia e a polícia também pegou as imagens das câmeras de segurança próximas do local. A polícia também solicitou a situação do veículo para fazer outras perícias.
Processos contra Ícaro
Fora da órbita do trânsito, o fisioterapeuta Ícaro Pinto, envolvido no acidente durante um racha, também tem uma ficha problemática. Ele responde a dois processos por falta de pagamento.
O primeiro é um processo movido pelo condomínio Portal da Amazônia III, onde ele é proprietário de um apartamento. O imóvel diz que Ícaro deve R$ 6.473,70 provenientes de 14 meses de taxa de condomínio, o que resultou numa ação de execução de título extrajudicial.
O condomínio alega que Ícaro, sendo proprietário e possuidor do apartamento, é conhecedor do dever legal de contribuir com as despesas condominiais, mas que mesmo assim, vinha se eximindo do pagamento. A inadimplência é referente às despesas condominiais de setembro de 2018, janeiro a dezembro de 2019 e janeiro e março de 2020.
“Diante da recalcitrância, não restou alternativa senão a via judicial para garantir o direito que assiste o condomínio. Uma vez descumprida as obrigações previstas na convenção, surge ao condomínio a possibilidade jurídica de exigir o seu cumprimento forçado, bem como de receber pelos gastos que por ventura teve que despender para viabilizar o respectivo cumprimento”, afirmam os advogados do imóvel em documento. O valor atualizado da dívida foi atualizado para R$ 8.105,63 em junho de 2020.
Já a outra ação movida contra Ícaro partiu de um dentista de Rio Branco. O filho do ex-juiz eleitoral do Acre fez um tratamento dentário que custou R$ 14 mil. Deste valor, R$ 2 mil foram pagos e o restante seria pago em 12 parcelas de R$ 1 mil, com vencimento todo dia 5.
No entanto, o dentista teve de entra com uma ação na justiça porque os pagamentos em boleto não foram realizados.
“Em 11 de maio de 2018, iniciou tratamento dentário, que durou quase 6 meses e totalizou o valor de R$ 14.400 para ser pago durante o tratamento. Nas datas combinadas, Ícaro não efetuou o pagamento e também não atende mais as ligações”, descreveu o dentista nos autos. O tratamento incluiu instalação de implantes, oito lentes de contato e coroas.
Entenda
O condutor da BMW 328 estaria participando de um racha na Avenida Antônio da Rocha Viana quando atingiu a mulher de 30 anos que estava dirigindo uma motocicleta modelo Biz em direção ao seu trabalho. Jonhliane morreu após ser atropelada e arrastada por vários metros pela BMW.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.
Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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