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Bittar “une” Bolsonaro e Alcolumbre e costura projeto que injetará mais de R$ 500 milhões no Acre
Outro fator que pesará a favor do Acre é a suspensão dos pagamentos das dívidas com a união por um período de 8 meses.
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O projeto de lei complementar de socorro aos estados e municípios teve a primeira versão do parecer apresentada nesta quinta-feira (30).
Pelo relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serão feitas transferências da União no total de R$ 60 bilhões aos entes federativos. Também está prevista a suspensão do pagamento das dívidas com a União. Do total, R$ 25 bilhões serão destinados a estados, R$ 25 bilhões a municípios e R$ 10 bilhões serão de uso exclusivo das áreas de saúde e assistência social.
Com a votação da proposta prevista para o próximo sábado (2), o que pouca gente sabe é que nas últimas semanas devido a crise entre os poderes constituídos no país, o projeto quase não saia do papel devido as últimas trocas de farpas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro contra o presidente do Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O cenário era desolador, governadores de vários Estados e prefeitos de centenas de municípios já sinalizavam inclusive com o colapso financeiro devido a pandemia de Coronavírus que já matou mais de 5 mil pessoas no país, porém um personagem que transita entre os poderes ganhou um espaço importante no debate: o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que assumiu para si o papel de ser um “incentivador” da união entre os poderes para que o Brasil tivesse um horizonte para sair da crise.
“Três ou duas semanas atrás ninguém conversava com ninguém, todo mundo brigando com todo mundo, então vendo esse cenário ruim para o país, resolvi conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apelando que mesmo após essas trocas de farpas, adotasse uma postura de natureza mais conciliadora, o que graças a Deus, foi adotado por ele”, explicou Bittar que a partir daí iniciou as tratativas com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que também deu sinal verde para o diálogo.
O senador do Acre destaca que o cenário de paz não é ideal, mas cita que tanto os membros do governo como do Senado e da Câmara entendem que a única saída para enfrentar a crise será a união, por mais que “muitos não se biquem”. “De qualquer forma, o importante é que entenderam e que se aprovarmos sábado o projeto, ele deverá ser analisado e aprovado na Câmara na próxima semana.
Esse socorro financeiro chegará aos cofres públicos por meio de 4 parcelas”, disse Bittar, enfatizando que esses recursos ajudarão o governador Gladson Cameli e os 22 prefeitos do Acre a passarem por essa fase complicada.
De acordo com a proposta do senado, o governo do Acre receberá R$ 165 milhões para utilizar como quiser e mais R$ 142 milhões para investir apenas com saúde e assistência social, totalizando o montante de R$ 307 milhões. Outro fator que pesará a favor do Acre é a suspensão dos pagamentos das dívidas com a união por um período de 8 meses.
De acordo com Bittar, a proposta prevê que caso seja necessário, o período poderá ser prorrogado e com as parcelas que deixarão de ser repassadas pelo Estado para União, pelo menos até dezembro a economia de R$ 198 milhões, possibilitando o governo local ter mais de R$ milhões a sua disposição.
Ainda segundo o senador, os municípios do Acre também serão agraciados com a verba. Somente a prefeitura de Rio Branco receberá cerca de R$ 77 milhões para usar como achar necessário fora os recursos extras para a saúde. “Além de Rio Branco, o que posso adiantar é que Sena Madureira receberá R$ 8 milhões e Cruzeiro do Sul quase R$ 17 milhões. Feijó e Tarauacá receberão cada uma entre R$ 6 ou R$ 7 milhões”, enfatizou o parlamentar lembrando que todos os municípios do Acre receberão verbas específicas para serem utilizadas na saúde.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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