Acre
Biometria e combate a deepfakes marcam preparação para eleições 2026 no Acre
Com foco em ampliar o cadastro biométrico do eleitorado acreano e enfrentar o uso de deepfakes durante as campanhas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou oficialmente, nesta sexta-feira, 3, a contagem regressiva para as eleições municipais de 2026. A abertura ocorreu em coletiva de imprensa realizada em Rio Branco.
Atualmente, 93,53% do eleitorado acreano já possui cadastro biométrico, restando cerca de 38 mil eleitores pendentes. Para reduzir esse número, a Justiça Eleitoral prevê ações itinerantes em universidades, bairros da capital e comunidades de difícil acesso, além de intensificação de campanhas de conscientização. Também deve ampliar o uso do aplicativo Biozap, criado pelo próprio TRE-AC e já utilizado como referência em outros estados.
A presidente da Corte, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância do momento. “Hoje damos início a um ciclo de diálogo e de parcerias fundamentais para garantir a segurança, a transparência e a eficiência do processo eleitoral”.
De acordo com a presidente, a biometria é essencial não apenas para impedir fraudes, mas também para dar agilidade no dia da votação. O recurso evita verificações adicionais de documentos, reduz filas e assegura a integridade do processo, especialmente em eleições gerais, quando mais cargos estão em disputa.
Outro ponto destacado foi a baixa representatividade feminina nos cargos eletivos, apesar de as mulheres serem maioria do eleitorado. Waldirene Cordeiro reforçou que a Justiça Eleitoral continuará vigilante no cumprimento da lei de cotas e no incentivo à participação real e efetiva das candidatas.
A legislação determina que partidos ou coligações devem reservar ao menos 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero e destinar 30% dos recursos de campanha às mulheres. O descumprimento leva a penalidades severas, como cassação de diplomas, anulação de votos e inelegibilidade.
No município de Manoel Urbano, a chapa proporcional do Partido Republicanos foi cassada por fraude à cota de gênero; em Assis Brasil, cinco vereadores perderam o mandato e o prefeito se tornou inelegível por irregularidades semelhantes.
O enfrentamento à desinformação também integra as prioridades. O TRE-AC mantém ativo o Comitê de Combate à Desinformação Eleitoral (CCDE), em parceria com o TSE, para prevenir a circulação de notícias falsas, inclusive conteúdos manipulados por inteligência artificial e deepfakes.
“Em um tempo em que a desinformação se espalha tão rápido, contar com o trabalho sério e responsável dos veículos de comunicação é essencial para levar à sociedade informações seguras e confiáveis. A democracia se fortalece quando imprensa e Justiça Eleitoral caminham juntas, e este encontro simboliza mais uma etapa dessa parceria”.
Participaram do evento o vice-presidente e corregedor, desembargador Lois Arruda; representantes de instituições do sistema de Justiça e da segurança pública, entre eles o procurador regional eleitoral substituto, Vitor Hugo Teodoro; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; além de integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB/AC e Justiça Federal.
Com informações do TRE/AC
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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