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Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros

Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF nesta segunda-feira (12)
EVARISTO SÁ/AFP – 22.11.2021
Voto do ministro foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, espaço eletrônico do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite a votação dos magistrados em processos de forma eletrônica.
No voto, Barroso diz que opta “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:
– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;
– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e
– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.
O ministro também afirma que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.
Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.
Decisão provisória
No último domingo (4), em decisão provisória, o magistrado suspendeu o piso da categoria aprovado pelo Congresso Nacional e deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços.
O primeiro pagamento do novo piso ocorreria na última segunda-feira (5). De acordo com o ministro, foi preciso avaliar o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança poderia gerar problemas financeiros nos estado e provocar risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro, quando decidiu pela suspensão, atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
“Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos”, informou o STF.

Enfermeiros atuam em uma sala de cirurgia
DIEGO VARA/REUTERS – 14.01.2022
A decisão do ministro foi tomada exatamente um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o piso salarial da categoria durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 4 de agosto.
A sanção permitiu que enfermeiros passassem a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
– enfermeiros: R$ 4.750
– técnicos de enfermagem: R$ 3.325
– auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Futuro vice-presidente
A decisão do magistrado ocorre a três dias de tomar posse como vice-presidente do STF. A cerimônia ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12). A presidência será assumida pela ministra Rosa Weber, que substituirá Luiz Fux.

Fux em sua última sessão como presidente do STF
REPRODUÇÃO/TV JUSTIÇA – 08.09.2022
O magistrado se despediu do comando da Corte durante uma sessão na tarde desta quinta-feira (8). Ele discursou por quase uma hora, relembrou atos de gestão e desejou “entusiasmo no cumprimento da missão” à ministra Rosa Weber.
Durante as declarações, Fux falou sobre suas ações à frente do tribunal, como a criação de escritórios nos estados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também destacou a quantidade de julgamentos pelo Supremo e o avanço do uso de tecnologia na Corte, inclusive com maior atuação nas redes sociais.
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Acreano suspeito de furtos é detido na Bolívia e entregue às forças policiais em Brasiléia
O homem detido na Bolívia é acreano e foi conduzido até a Ponte da Amizade, em Epitaciolândia
Uma operação de colaboração internacional resultou na entrega de um brasileiro detido pela polícia boliviana às autoridades brasileiras. A ação foi coordenada pelo delegado de Brasiléia, Erick Maciel, fruto do contato direto entre as forças policiais dos dois países.
Segundo a Polícia Civil, a polícia boliviana entrou em contato com o delegado Erick Maciel, informando que tinham sob custódia um brasileiro suspeito de envolvimento em crimes de furtos na região. Um dos pontos surpreendentes é que o homem possuía um mandado de prisão pendente no Brasil, representado pelo próprio delegado de Brasiléia.
De acordo com as informações da Polícia Civil, o homem detido é acreano e foi conduzido até a Ponte da Amizade, localizada em Epitaciolândia
A cooperação entre as autoridades policiais permitiu a comunicação eficaz sobre a situação do suspeito e a coordenação de sua entrega. O brasileiro detido foi conduzido até a Ponte da Amizade, localizada em Epitaciolândia, município vizinho a Brasiléia, onde ocorreu a transferência para os policiais civis brasileiros.
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Extrema pobreza reduz, mas Acre ainda tem mais da metade da população abaixo da renda mínima
Taxa de extrema pobreza do estado é a segunda maior do país e a maior na região Norte, e também ficou acima das médias nacionais. Publicação considera parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.

Barraco foi montado dentro do lixão em Plácido de Castro, interior do Acre — Foto: Iryá Rodrigues/G1
O Acre registrou redução no percentual de moradores que vivem em situação de extrema pobreza em 2022, e chegou a 14% da população vivendo nessas circunstâncias, saindo de 17,6% em 2021. O estado, porém, ainda tem mais da metade da população vivendo em situação de pobreza, com 51%. O índice também apresentou redução na comparação com 2021, quando o Acre tinha 54,1% dos moradores neste contexto.
É o que aponta o levantamento Síntese de Indicadores Sociais, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa quarta-feira (6). A publicação considera parâmetros do Banco Mundial de US$2,15/dia para extrema pobreza e de US$ 6,85/dia para a pobreza, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais de 2017.
Os números colocam o Acre na primeira posição de estados do Norte em extrema pobreza, e na segunda colocação quanto à situação de pobreza, atrás do Amazonas, que teve 55%. O estado também ficou acima das médias nacionais, que foram de 31,6% para pobreza, e 5,9% para extrema pobreza.
Impacto de programas sociais
As regiões Norte e Nordeste alcançaram as maiores reduções nos indicadores. Pesquisadores que participaram da produção do levantamento atribuem a queda à forte influência de programas sociais na renda dos moradores destes locais.
“Essas regiões concentram o maior volume de pessoas nessas situações e também são as regiões onde há um impacto maior dos programas sociais de transferência de renda”, ressalta André Simões, analista da pesquisa.
Conforme o apontamento feito pelo analista, o estudo mostra um recorte sobre a renda da população que vive sem receber benefícios sociais. No Acre, 55,4% dessa faixa populacional está abaixo dos US$ 6,85/dia, enquanto 21% vive com menos de US$2,15/dia.
Essas médias superam os índices nacionais, de 10,6% e 35,4%, respectivamente, e também a taxa regional, que foi de 15% e 51% no Norte.
“Isso mostra a importância das transferências de renda para a composição da renda dos domicílios das pessoas extremamente pobres e a maior influência do mercado de trabalho na composição da renda da população pobre”, acrescentou Simões.
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Brasil lidera ranking de homicídios no mundo, mostra estudo da ONU
O Brasil registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, está na 11ª posição, com 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global. O país lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, de acordo com dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023, divulgado pela ONU nesta sexta-feira (8). Do total de 458 mil homicídios em todo mundo registrados no ano referência de 2021, 10,4% deles ocorreram no Brasil.
Quando se leva em conta o número de mortes per capita, o Brasil fica na 11ª posição no ranking global, com 22,38 homicídios a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global de 5,8 por 100 mil habitantes.
Em todo planeta, mais pessoas foram mortas por homicídio do que por conflitos armados e terrorismo juntos, com uma média de 52 vítimas por hora. O total de homicídios registado em 2021 é quatro vezes superior à média anual de mortes em conflitos armados.
O relatório foi elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) e, embora tenha 2021 como ano de referência, como nem todos os Estados forneceram os dados necessários, o ano de origem dos números dos homicídios é especificado para cada país.
O Brasil registrou 47.722 homicídios (2020), seguido pela Nigéria, com 44.200 (2019), e Índia , com 41.330 (2021).
Em quarto lugar está o México, com 35.700 homicídios, seguido de África do Sul (24.865), Estados Unidos (22.941), Myanmar (15.299), Colômbia (14.159), Rússia (9.866) e Paquistão (9.207). Todos esses países forneceram dados relativos a 2021.
América Latina: a região mais violenta do mundo
Cerca de 27% dos 458 mil homicídios foram cometidos na América Latina e Caribe, a região com maior taxa de homicídios do mundo.
Apesar disso, ela registra uma tendência de queda nas mortes violentas: entre 2017 e 2021 elas caíram 14%, exceto no Equador, Nicarágua e Panamá.
“A América Latina e o Caribe não só têm consistentemente a maior taxa de homicídios de todas as sub-regiões, como também obtiveram a maior proporção de homicídios relacionados com o crime organizado em todo o mundo em 2021”, afirmou o UNODC.
Nas Américas, a taxa foi de 15 homicídios a cada 100 mil habitantes.
A África registrou o maior números absoluto de homicídios, com 176 mil homicídios, ou 12,7 a cada 100 mil habitantes. As taxas de homicídio na Ásia (2,3), Europa (2,2) e Oceania (2,9) ficaram bem abaixo da média global per capita de 5,8 por 100 mil habitantes.
Perfil das vítimas
Os homens representam 81% das vítimas de homicídio, mas as mulheres têm maior probabilidade de serem mortas por familiares ou parceiros íntimos.
Isso porque embora representem 19% das mortes em geral, elas correspondem a 54% de todos os homicídios domésticos e a 66% de todas as vítimas de homicídio por parceiro íntimo.
Outro dado alarmante é que 15% (71.600) das vítimas eram crianças.
Os assassinatos intencionais de defensores de direitos humanos, do meio ambiente, de líderes comunitários, de jornalistas e de trabalhadores humanitários representaram 9% do total.
A ONU indicou também que 40% dos homicídios, a nível mundial, foram cometidos com armas de fogo e 22% com objetos cortantes. Nas Américas, as armas de fogo foram usadas em cerca de 75% dos homicídios. Em contraste, na Europa e na Ásia elas foram usadas em 17% e 18% dos homicídios, respectivamente.
O que motiva os crimes
De acordo com o estudo, 2021 foi um ano excepcionalmente letal, ficando acima da média de 440 mil homicídios dos três anos anteriores. Isso se deve, em parte, às consequências econômicas da covid-19 e, sobretudo, ao aumento do crime organizado e da violência sociopolítica e relacionada a gangues, que foram responsáveis por 22% dos casos em todo o mundo e 50% nas Américas.
“Todos os anos, testemunhamos a perda de milhares de vidas por homicídio, um lembrete sombrio de nosso fracasso coletivo em cumprir a promessa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de reduzir significativamente todas as formas de violência até 2030”, disse Ghada Waly, diretora executiva do UNODC.
“A complexa rede de fatores que impulsionam as mortes por homicídio em todo o mundo, desde a violência de gênero contra mulheres e meninas, o crime organizado e a violência de gangues, até a pobreza e a desigualdade, mostra que não existe uma abordagem única para todos. Espero que esse novo Estudo Global ajude a informar políticas baseadas em evidências e respostas preventivas para abordar as causas fundamentais dessa violência e salvar vidas”, acrescenta.
Desde 2000, aproximadamente 9,5 milhões de pessoas em todo o mundo foram mortas, em comparação com cerca de 340 mil mortes por ataques terroristas e 1,5 milhões relacionados com os conflitos armados.
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