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Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros
Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF nesta segunda-feira (12)
EVARISTO SÁ/AFP – 22.11.2021
Voto do ministro foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, espaço eletrônico do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite a votação dos magistrados em processos de forma eletrônica.
No voto, Barroso diz que opta “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:
– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;
– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e
– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.
O ministro também afirma que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.
Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.
Decisão provisória
No último domingo (4), em decisão provisória, o magistrado suspendeu o piso da categoria aprovado pelo Congresso Nacional e deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços.
O primeiro pagamento do novo piso ocorreria na última segunda-feira (5). De acordo com o ministro, foi preciso avaliar o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança poderia gerar problemas financeiros nos estado e provocar risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro, quando decidiu pela suspensão, atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
“Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos”, informou o STF.
Enfermeiros atuam em uma sala de cirurgia
DIEGO VARA/REUTERS – 14.01.2022
A decisão do ministro foi tomada exatamente um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o piso salarial da categoria durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 4 de agosto.
A sanção permitiu que enfermeiros passassem a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
– enfermeiros: R$ 4.750
– técnicos de enfermagem: R$ 3.325
– auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Futuro vice-presidente
A decisão do magistrado ocorre a três dias de tomar posse como vice-presidente do STF. A cerimônia ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12). A presidência será assumida pela ministra Rosa Weber, que substituirá Luiz Fux.
Fux em sua última sessão como presidente do STF
REPRODUÇÃO/TV JUSTIÇA – 08.09.2022
O magistrado se despediu do comando da Corte durante uma sessão na tarde desta quinta-feira (8). Ele discursou por quase uma hora, relembrou atos de gestão e desejou “entusiasmo no cumprimento da missão” à ministra Rosa Weber.
Durante as declarações, Fux falou sobre suas ações à frente do tribunal, como a criação de escritórios nos estados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também destacou a quantidade de julgamentos pelo Supremo e o avanço do uso de tecnologia na Corte, inclusive com maior atuação nas redes sociais.
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Ação conjunta das polícias Civil e Militar resulta na apreensão de drogas e causa prejuízo de mais de R$ 40 mil aos criminosos
No último domingo, 28, uma operação coordenada entre as polícias Civil e Militar do Estado do Acre resultou na apreensão de uma quantidade significativa de drogas no bairro Bom Sucesso, em Sena Madureira. Após uma extensa busca na região, as autoridades encontraram 3,15 kg de maconha e 400g de pasta base de cocaína. Essa apreensão representa um duro golpe contra o tráfico de drogas e o crime organizado na região, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 40 mil para os criminosos.
Essa não é a primeira vez que as polícias Civil e Militar atuam em conjunto no enfrentamento ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. A colaboração contínua entre as instituições é fundamental para desmantelar redes de crime organizado e promover um ambiente mais seguro para a comunidade.
As autoridades seguem trabalhando incansavelmente para identificar e deter os responsáveis pelo tráfico de drogas, bem como para evitar que essas substâncias ilícitas cheguem às ruas e prejudiquem a sociedade. A operação realizada no bairro Bom Sucesso é mais um exemplo do comprometimento das forças de segurança com a segurança pública e o bem-estar da população.
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Uma família de Rio Branco viveu momentos de desespero na noite do último domingo (28) quando seu pequeno B.S.C, de apenas 1 ano e 5 meses, foi vítima de afogamento em sua própria residência, localizada na Rua Maracujá, no bairro Mocinha Magalhães.
De acordo com relatos da polícia, os pais da criança estavam desfrutando de um momento de lazer com seus filhos em um parque próximo. Ao retornarem para casa, a mãe decidiu dar banho em uma das crianças. Ao sair do banheiro, a mãe se deparou com uma cena de horror: seu filho mais novo boiava na piscina. Em um ato de desespero, ela rapidamente chamou o marido e ambos lutaram para retirar a criança da água.
Apesar dos esforços heróicos, os pais não conseguiram reanimar o menino, que já estava desacordado. Uma tentativa de massagem cardíaca foi realizada, mas sem sucesso. O pequeno foi imediatamente levado ao pronto-socorro de Rio Branco, porém, lamentavelmente, não resistiu.
Na emergência pediátrica, os médicos plantonistas tentaram todas as medidas possíveis para reverter a situação, mas o coração do pequeno B.S.C não voltou a bater. A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao pronto-socorro para os procedimentos padrão. O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização dos exames cadavéricos.
As autoridades, representadas pela Equipe Pronto (EPE), já deram início às investigações para esclarecer os detalhes dessa tragédia. O caso estará sob responsabilidade da Polícia Civil, enquanto a família e a comunidade local lamentam a perda irreparável.
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A Polícia Federal prendeu em flagrante um indivíduo nacional do Peru por tráfico internacional de drogas, na manhã desta sexta-feira (26/4), durante inspeção de rotina no posto de controle migratório em Assis Brasil/AC.
Na ocasião, o peruano solicitava entrada no Brasil com destino a Goiânia/GO. Entretanto, durante vistoria foi encontrada significativa quantidade de pilhas que apresentavam sinais de adulteração.
Após examinação dos itens, policiais federais constataram que as pilhas estavam recheadas de cocaína.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Epitaciolândia/AC para prestar esclarecimentos. O indivíduo poderá responder por tráfico internacional de drogas.
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