Geral
Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros
Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF nesta segunda-feira (12)
EVARISTO SÁ/AFP – 22.11.2021
Voto do ministro foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, espaço eletrônico do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite a votação dos magistrados em processos de forma eletrônica.
No voto, Barroso diz que opta “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:
– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;
– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e
– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.
O ministro também afirma que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.
Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.
Decisão provisória
No último domingo (4), em decisão provisória, o magistrado suspendeu o piso da categoria aprovado pelo Congresso Nacional e deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços.
O primeiro pagamento do novo piso ocorreria na última segunda-feira (5). De acordo com o ministro, foi preciso avaliar o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança poderia gerar problemas financeiros nos estado e provocar risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro, quando decidiu pela suspensão, atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
“Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos”, informou o STF.
Enfermeiros atuam em uma sala de cirurgia
DIEGO VARA/REUTERS – 14.01.2022
A decisão do ministro foi tomada exatamente um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o piso salarial da categoria durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 4 de agosto.
A sanção permitiu que enfermeiros passassem a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
– enfermeiros: R$ 4.750
– técnicos de enfermagem: R$ 3.325
– auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Futuro vice-presidente
A decisão do magistrado ocorre a três dias de tomar posse como vice-presidente do STF. A cerimônia ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12). A presidência será assumida pela ministra Rosa Weber, que substituirá Luiz Fux.
Fux em sua última sessão como presidente do STF
REPRODUÇÃO/TV JUSTIÇA – 08.09.2022
O magistrado se despediu do comando da Corte durante uma sessão na tarde desta quinta-feira (8). Ele discursou por quase uma hora, relembrou atos de gestão e desejou “entusiasmo no cumprimento da missão” à ministra Rosa Weber.
Durante as declarações, Fux falou sobre suas ações à frente do tribunal, como a criação de escritórios nos estados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também destacou a quantidade de julgamentos pelo Supremo e o avanço do uso de tecnologia na Corte, inclusive com maior atuação nas redes sociais.
Comentários
Em uma iniciativa inédita e estratégica, a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos (DRH/PMAC), em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), através do programa de Capelania Institucional, anuncia o lançamento do Curso SeRH Feliz – Capacitação em Saúde Mental e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho. O curso, que ocorrerá em Rio Branco/AC de 04 a 08 de agosto de 2025, visa fortalecer a saúde mental e promover uma cultura organizacional positiva entre os profissionais da segurança pública.
A capacitação será conduzida por instrutores da Polícia Civil do Distrito Federal, idealizadores do Programa SeRH Feliz, e por profissionais da Polícia Militar do Estado do Acre. A proposta é oferecer uma formação de excelência, embasada nos aportes da Psicologia Positiva Organizacional, Neurociência Aplicada e abordagens Cognitivo-Comportamentais. O objetivo central é desenvolver competências emocionais, promover a valorização humana e prevenir o adoecimento psíquico, reconhecendo a crescente complexidade e as exigências emocionais do ambiente de trabalho na segurança pública.
O programa foi concebido para atender à demanda por práticas de gestão mais humanizadas, que impactam diretamente na motivação, produtividade e comprometimento das equipes. Segundo os organizadores, a iniciativa busca ampliar o engajamento e a produtividade por meio do autoconhecimento, melhorar a comunicação e as relações interpessoais, e desenvolver a inteligência emocional aplicada à liderança em contextos de pressão. Além disso, visa fortalecer o clima organizacional e o senso de pertencimento, reforçando a imagem institucional da PMAC como uma organização comprometida com o cuidado integral de seus profissionais.
Com uma carga horária total de 70 horas-aula, o curso será oferecido em modalidade híbrida (presencial e a distância). As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através de um link específico e também pela plataforma da Escola Virtual do Governo. Esta ação representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos profissionais da segurança pública, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional mais saudável, resiliente e alinhada com os desafios contemporâneos da gestão pública humanizada.
A expectativa é que o Curso SeRH Feliz proporcione ferramentas práticas baseadas em modelos como o PERMA de Martin Seligman, favorecendo o “florescimento humano” nas organizações públicas. A união de esforços entre a PMAC e a PCDF demonstra um compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de seus servidores, essenciais para o desempenho de suas funções e para o serviço prestado à sociedade.
Comentários
Relatório do MPAC aponta redução em homicídios, feminicídios e roubos; Brasiléia e Assis Brasil se destacam com quedas de 55% e 75%, respectivamente
O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, colaborando com os órgãos responsáveis. Foto: cedida
A regional do Alto Acre apresentou avanços significativos na segurança pública no primeiro semestre de 2025, com quedas expressivas em homicídios, feminicídios e roubos, segundo relatório do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). Os dados, publicados no Diário Oficial, revelam que os homicídios dolosos caíram 5%, enquanto os feminicídios tiveram redução de 20% em comparação com o mesmo período de 2024.
Segundo o levantamento do MPAC, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual.
Destaques na região de fronteira
Brasiléia registrou a maior queda em Mortes Violentas Intencionais (MVI), com redução de 60%. Já Assis Brasil teve desempenho ainda mais expressivo, com queda de 75% nos casos de roubo. No Alto Acre como um todo, os roubos diminuíram 55%. O relatório aponta ainda uma expressiva redução nos casos de roubo em todo o estado. Foram registrados 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024 — uma queda de 24,6%.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. “Os números comprovam a eficácia das estratégias adotadas, que vão desde o reforço no policiamento até ações de inteligência”, afirmou.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. Foto: cedida
José Américo Gaia disse mais. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e a segurança da população acreana”, destacou Gaia.
A expectativa é que a tendência de queda se mantenha no segundo semestre, consolidando a região como exemplo de redução da criminalidade no estado.
Segundo o levantamento, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Foto: cedida
Comentários
Militares do 1° Batalhão de Polícia Militar prenderam um indivídu por tráfico de entorpecentes. Fato ocorreu na terça-feira, 15, em uma praça pública na Rua Padre Paulino, Rui Lino. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima que indicava um indivíduo comercializando drogas no local. Com a aproximação das equipes, o suspeito demonstrou nervosismo e tentou se desfazer de uma sacola contendo as substâncias ilícitas, mas foi rapidamente contido e abordado.
Durante a busca pessoal, foram encontradas diversas cédulas com o envolvido. No local onde ele havia arremessado a sacola, os policiais localizaram 45 pedras de uma substância semelhante a crack, prontas para venda ou consumo, pesando aproximadamente 28 gramas. Além disso, uma pedra maior, ainda não fragmentada e também parecida com crack, pesando cerca de 76 gramas, foi apreendida.
Os policiais encaminharam o envolvido juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
Comentários
