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Barroso mantém entendimento de suspensão do piso dos enfermeiros
Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF nesta segunda-feira (12)
EVARISTO SÁ/AFP – 22.11.2021
Voto do ministro foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, espaço eletrônico do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite a votação dos magistrados em processos de forma eletrônica.
No voto, Barroso diz que opta “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:
– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;
– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e
– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.
O ministro também afirma que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.
Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.
Decisão provisória
No último domingo (4), em decisão provisória, o magistrado suspendeu o piso da categoria aprovado pelo Congresso Nacional e deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços.
O primeiro pagamento do novo piso ocorreria na última segunda-feira (5). De acordo com o ministro, foi preciso avaliar o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança poderia gerar problemas financeiros nos estado e provocar risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
O ministro, quando decidiu pela suspensão, atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
“Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos”, informou o STF.
Enfermeiros atuam em uma sala de cirurgia
DIEGO VARA/REUTERS – 14.01.2022
A decisão do ministro foi tomada exatamente um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o piso salarial da categoria durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 4 de agosto.
A sanção permitiu que enfermeiros passassem a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
– enfermeiros: R$ 4.750
– técnicos de enfermagem: R$ 3.325
– auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Futuro vice-presidente
A decisão do magistrado ocorre a três dias de tomar posse como vice-presidente do STF. A cerimônia ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12). A presidência será assumida pela ministra Rosa Weber, que substituirá Luiz Fux.
Fux em sua última sessão como presidente do STF
REPRODUÇÃO/TV JUSTIÇA – 08.09.2022
O magistrado se despediu do comando da Corte durante uma sessão na tarde desta quinta-feira (8). Ele discursou por quase uma hora, relembrou atos de gestão e desejou “entusiasmo no cumprimento da missão” à ministra Rosa Weber.
Durante as declarações, Fux falou sobre suas ações à frente do tribunal, como a criação de escritórios nos estados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também destacou a quantidade de julgamentos pelo Supremo e o avanço do uso de tecnologia na Corte, inclusive com maior atuação nas redes sociais.
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Vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao centro cirúrgico; autor do ataque não foi identificado
Um homem identificado como Carlos Ismael Uchoa, de 44 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (27), na Travessa Edmundo Pinto, no bairro Esperança II, em Rio Branco.
Segundo relatos de populares, a vítima, que é monitorada por tornozeleira eletrônica, estava em via pública quando foi surpreendida por um indivíduo armado com uma faca. Durante o ataque, Carlos Ismael foi atingido por dois golpes, sendo um na região do abdômen e outro na nádega.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até uma residência próxima, onde pediu socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou inicialmente uma ambulância de suporte básico. Devido à gravidade da ocorrência, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada para auxiliar no atendimento.
Após ser estabilizado, o homem foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Apesar de ter dado entrada em estado considerado estável, ele precisou ser levado ao centro cirúrgico após avaliação mais detalhada da equipe médica.
Até o momento, não há informações sobre a identidade do autor do ataque. A polícia ainda não havia sido acionada para atender a ocorrência.
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Roda de conversa prepara alunos para eleição de autodefensores na Apae Rio Branco; oito estudantes participam do processo
Uma roda de conversa realizada na quinta-feira, 26, na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em Rio Branco, reuniu alunos para esclarecer o papel da autodefensoria e orientar sobre o processo eleitoral que escolherá os representantes estudantis da instituição.
De acordo com a diretora do Centro Educacional Especializado Dr. Chalub Leite, Sanmarah Alves, o encontro teve como objetivo principal explicar, de forma acessível, como funciona a atuação dos autodefensores dentro da Apae. “A gente realizou uma roda de conversa para esclarecer o que é a autodefensoria e de que forma os alunos vão atuar, entendendo suas responsabilidades e as demandas que podem apresentar”, afirmou.
A atividade contou com a participação das coordenadoras Elisângela e Márcia, que apresentaram aos estudantes os critérios para participação no pleito, marcado para o dia 10 de abril, às 15h, na própria instituição.
Segundo a gestão, poderão votar alunos dos turnos da manhã e da tarde, desde que atendam a requisitos como frequência mínima de dois anos, assiduidade, bom comportamento e participação ativa nas atividades escolares.
O presidente da Apae Rio Branco, Lázaro Barbosa, destacou a relevância do processo para o fortalecimento da participação dos alunos dentro da entidade, reforçando a importância do envolvimento ativo dos estudantes nas decisões institucionais.
Sanmarah ressaltou ainda o papel dos autodefensores. “Eles têm a função de representar e defender os interesses dos alunos, além de auxiliar a equipe gestora e a presidência nas demandas internas”, explicou.
Ao todo, cerca de oito estudantes participam do processo eleitoral, distribuídos em três chapas formadas por duplas — um menino e uma menina. A eleição integra as ações de incentivo ao protagonismo estudantil e à inclusão, fortalecendo a autonomia dos alunos atendidos pela Apae em Rio Branco.
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Dupla tentou fugir em alta velocidade ao avistar viatura, mas foi capturada após acompanhamento policial no sentido Quinari
A Polícia Militar, por meio de uma guarnição do 2º Batalhão, realizava um patrulhamento preventivo e ostensivo na manhã desta sexta-feira (27) na região do bairro Vila Acre, quando ao entrar no pátio de um posto de combustíveis, percebeu a presença de um veículo Fiat Siena de cor prata com dois ocupantes. O condutor, ao avistar a guarnição, realizou uma manobra brusca e retornou no sentido do município de Senador Guiomard, pela rodovia AC-40, em alta velocidade.
Os policiais realizaram um acompanhamento e, após darem ordem de parada por várias vezes, o veículo parou logo após a curva do Tucumã, no sentido Quinari.
Na busca veicular, foram localizados 75 tijolos de maconha guardados em 4 sacos de estopas no banco traseiro do Fiat Siena. Após pesarem o entorpecente, totalizou 88.361 kg de maconha. Foto: captada
Suspeitos
O carro era ocupado por:
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Weligton Lucas Nunes da Silva, 30 anos, que já possui passagens pelo sistema judiciário por tráfico de drogas e receptação
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Carlos Alberto Alcaraz Londono, 35 anos, de nacionalidade colombiana
Após a abordagem, os suspeitos informaram à polícia que transportavam entorpecentes para sanar uma dívida.
Na busca veicular, foram localizados 75 tijolos de maconha guardados em 4 sacos de estopas no banco traseiro do Fiat Siena. Após a pesagem do entorpecente, o total foi de 88,361 kg de maconha.
Após a abordagem, os suspeitos informaram para polícia que transportavam entorpecentes para sanar uma dívida. Foto: captada
Condução
Diante do flagrante de tráfico de drogas, a dupla recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia Central de Flagrantes (Defla) juntamente com as drogas e o carro apreendidos, para que fossem tomadas as providências cabíveis.
O carro era ocupado por Weligton Lucas Nunes da Silva, 30 anos que já possui passagens pelo sistema judiciário por tráfico de drogas e receptação e Carlos Alberto Alcaraz Londono, de 35 anos, de nacionalidade colombiana. Foto: captada
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