Brasil
Barroso confirma suspensão de indulto para crimes de corrupção
Decreto publicado no Diário Oficial, no dia 22 de dezembro, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão
(foto: AFP / Apu Gomes)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso confirmou monocraticamente medida cautelar para suspender parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro.
Barroso também reiterou pedido para que Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto seja julgada pelo pleno da Corte.
Barroso diz adotar a decisão “tendo em vista que o elastecimento imotivado do indulto para abranger essas hipóteses viola de maneira objetiva o princípio da moralidade, bem como descumpre os deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal”.
O decreto determinava que a concessão do indulto poderia valer para quem já tivesse cumprido um quinto da pena. O ministro o altera o trecho de maneira que “indulto depende do cumprimento mínimo de 1/3 da pena e só se aplica aos casos em que a condenação não for superior a oito anos”.
O ministro também suspende o artigo 10 do decreto, que previa que “o indulto ou a comutação de pena” alcançasse “a pena de multa aplicada cumulativamente”. O ministro justifica que o artigo “desvia das finalidades do instituto do indulto”.
Barroso suspendeu o trecho com ressalva apenas às hipóteses de “extrema carência material do apenado” ou de “valor da multa inferior ao mínimo fixado em ato do Ministério da Fazenda para a inscrição de débitos Dívida Ativa da União”.
Barroso também decidiu no sentido de “suspender o art. 8º, I e III, do Decreto nº 9.246/2017, que estabelecem a aplicabilidade do indulto àqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos e aos beneficiados pela suspensão condicional do processo, em razão da incompatibilidade com os fins constitucionais do indulto e por violação ao princípio da separação dos Poderes”.
E, também, para “suspender o art. 11, II, do Decreto nº 9.246/2017, por conceder indulto na pendência de recurso da acusação e antes, portanto, da fixação final da pena, em violação do princípio da razoabilidade e da separação dos Poderes”.
Por decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o decreto já estava suspenso parcialmente. A decisão, em caráter liminar, atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendia a inconstitucionalidade do texto encaminhado por Temer. Ao suspender a medida, Cármen afirmou que “indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”.
O decreto publicado no Diário Oficial, no dia 22 de dezembro, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. O benefício de Natal, previsto na Constituição, concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.
Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto, o tempo caiu para um quinto da pena.
AE Agência Estado
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A assistente de RH Isabel Ribeiro, 23, começou em setembro a juntar dinheiro, por meio das caixinhas disponíveis em bancos digitais, para realizar um projeto que exige paciência: uma viagem ao Japão com amigas, planejada para daqui a cinco anos.
A meta de Ribeiro para o ano que vem é continuar a poupar. Ela planeja guardar cerca de R$ 500 por mês. “Confesso que investimento não é meu forte, mas eu quero muito que, até o fim do ano [2026], eu tenha R$ 6.000 [guardados]”, diz.
Ribeiro é mais uma dos brasileiros que pretendem juntar dinheiro em 2026. Uma pesquisa do Datafolha mostra que economizar é a principal meta dos entrevistados para o novo ano.
O instituto apresentou uma lista com 14 metas para o próximo ano, e os entrevistados escolheram três delas. Economizar dinheiro foi selecionado por 44% dos participantes e ficou acima de objetivos como passar mais tempo com a família e amigos (37%), melhorar a alimentação ou comer melhor (25%), iniciar uma atividade física (25%) e trabalhar por conta própria ou abrir um negócio (23%).
Esta foi a primeira vez que o Datafolha perguntou sobre as metas dos entrevistados para o próximo ano. Por isso, não há base comparativa com os anos anteriores.
O instituto entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios, em pontos de fluxo populacional. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
As expectativas da artista Bruna Lemberg, 26, para o próximo ano estão altas. Ela comprou um apartamento na planta em 2025 e quer manter de quatro a seis parcelas mensais do financiamento adiantadas –para evitar os efeitos negativos de eventuais imprevistos. Para isso, precisará economizar, afirma.
“Eu sou artista autônoma, é uma profissão muito instável. Um dia eu estou ganhando muito bem, no outro mês, nem tanto.”
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Se um sortudo ganhar sozinho o prêmio estimado em R$ 1 bilhão da Mega-Sena da Virada poderá, em tese, entrar para a seleta lista dos 300 brasileiros mais ricos. Seria um feito inédito: desde que foi lançada, em 2009, a loteria especial nunca teve um ganhador único.
O ranking feito pela revista Forbes leva em consideração aqueles cujo patrimônio líquido supere a casa do bilhão a partir de fontes diversas, entre as quais ações listadas na Bolsa de Valores ou valores investidos em itens como imóveis, obras de arte, aviões ou embarcações.
Como a base de dados é pública, o vencedor só entra na lista se de alguma forma expuser o patrimônio obtido –seja com participações relevantes em empresas na Bolsa, por exemplo, ou como acionista em determinada companhia. Por isso mesmo é que, se quiser, ele também pode permanecer no anonimato.
A última lista de bilionários da Forbes saiu no final de agosto deste ano e elenca 300 brasileiros com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.
Cofundador do Facebook, Eduardo Saverin lidera o ranking com uma fortuna de R$ 227 bilhões. Na sequência vem Vicky Safra, maior acionista da holding que compõe o grupo Safra, com R$ 120 bilhões, e na terceira colocação estão os R$ 88 bilhões do empresário Jorge Paulo Lemann.
O bilhão a ser pago pela Mega-Sena da Virada é a maior premiação da história. No ano passado o valor foi de R$ 635,4 milhões —ou R$ 658 milhões, corrigidos pela inflação.
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Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atualizaram o estado de saúde dele, neste sábado (27/12), após nova intervenção, ocorrida nesta tarde, para tentar conter a crise de soluços. Segundo a equipe médica, Bolsonaro deve se submeter a outro procedimento na segunda-feira (29/12), dependendo da resposta ao tratamento.
Na madrugada deste sábado, Bolsonaro apresentou uma nova crise de soluços, e mais prolongada, o que o impediu de dormir. Por isso, os médicos decidiram pelo novo procedimento. O retorno ao centro cirúrgico ocorreu na tarde deste sábado, dois dias depois da cirurgia para correção de hérnias, realizada na quinta-feira (25/12).
A informação do novo procedimento foi divulgada, nas redes sociais, pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que pediu orações pela saúde do marido.
“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo. Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários,” escreveu Michelle. Cerca de 35 minutos depois, ela informou que a cirurgia havia sido concluída.
O filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) relatou, também nas redes sociais, que, ao chegar ao hospital, encontrou o pai sendo levado às pressas para a cirurgia.
“Tentei acompanhá-lo, estar ao seu lado, dar força como filho, mas não permitiram. É muita maldade impedir um filho de acompanhar o próprio pai em um momento tão crítico. No lugar do carinho e da presença da família, dois policiais armados estão, neste exato momento, acompanhando meu pai”, disse.
Em boletim médico divulgado neste sábado, a equipe de Bolsonaro informou que ele foi submetido ao bloqueio anestésico do nervo frênico direito, sob sedação, sem intercorrências. O procedimento no nervo frênico esquerdo está programado para as próximas 48 horas.
O ex-presidente seguirá com fisioterapia para reabilitação, além de medidas de prevenção de trombose venosa e acompanhamento clínico contínuo.
O que diz a equipe médica
A equipe médica, composta pelo cirurgião Cláudio Birolini, pelo cardiologista Brasil Caiado e o radiologista Mateus Saldanha, explicou nesta tarde que a resposta de Bolsonaro aos medicamentos não correspondeu ao esperado. O procedimento deste sábado ocorreu dentro do previsto, mas, segundo eles, ainda é preciso aguardar para observar os efeitos da medicação.
O bloqueio do nervo frênico é um procedimento de radiointervenção, com aplicação de anestesia. O efeito do anestésico dura de 12h a 18h, segundo os médicos. Michelle Bolsonaro informou pelas redes sociais que o marido já está no quarto do hospital, em repouso
Os médicos relataram, ainda, que suspenderam a medicação do soluço para a realização do procedimento deste sábado e a previsão é que Bolsonaro continue com o básico para que seja possível observar os efeitos. Antes disso, a equipe havia dobrado a dose dos remédios para tentar solucionar o caso.
Soluços persistentes
Bolsonaro segue internado desde a cirurgia de reparação da hérnia inguinal bilateral, realizada na quinta, feriado de Natal. Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, ele passou a noite soluçando e teve dificuldade para dormir, mesmo após ajustes na medicação para soluço e refluxo gastroesofágico.
Antes do novo procedimento, o ex-presidente havia iniciado a reabilitação com fisioterapia e seguia medidas farmacológicas para prevenção de trombose. A necessidade da intervenção para tratar os soluços persistentes foi confirmada em perícia feita pela Polícia Federal (PF).
Segundo o parecer, “o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente”. Quanto à tempestividade do procedimento, a Junta Médica entendeu que deveria ser realizado “o mais breve possível, devido à refratariedade aos tratamentos anteriores, à piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Fonte: CNN
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