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Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão
Para o presidente do STF, ex-ministro não pode trabalhar fora do Presídio da Papuda porque não cumpriu um sexto da pena
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de sair do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Ontem, Barbosa havia revogado o benefício de outros dois condenados: o ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a 6 anos e 6 meses de prisão, e ao advogado Rogério Tolentino, condenado a 6 anos e 2 meses de prisão.
Para Barbosa, Dirceu não pode trabalhar fora da prisão porque não cumpriu um sexto da pena. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto, no processo do mensalão. Em sua decisão, o presidente do STF afirma que, para fins de reeducação do preso, Dirceu já executa trabalho interno na prisão, trabalhando na biblioteca da Papuda.
Decisão de Barbosa: Genoino recorre ao Supremo para voltar à prisão domiciliar
“Note-se que, ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEP’s [Varas de Execução Penal] e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim o tenham estabelecido. Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, explica Barbosa em sua decisão.
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AM: dono de barco que naufragou com 3 mortos segue foragido da Justiça

O comandante da embarcação Lima de Abreu XV, Pedro José da Silva Gama (foto em destaque), de 43 anos, segue foragido.A prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no sábado (14/2), após o naufrágio na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM).
O acidente aconteceu no encontro dos rios Negro e Solimões, na sexta-feira (13/2). A embarcação saiu da capital amazonense por volta das 12h30 e seguia para Nova Olinda do Norte.
Atualmente, do total de 80 pessoas que estavam na embarcação, 71 foram resgatadas sem ferimentos graves, cinco estão desaparecidas e três morreram.
Pedro José foi detido no início de sexta-feira (13) e solto após pagar fiança. No entanto, a Justiça do Amazonas decretou, no sábado, a prisão preventiva de José. Desde então, ele não se apresentou às autoridades e não foi localizado.
A decisão foi determinada pela juíza Eliane Gurgel do Amaral Pinto. O objetivo da decisão é garantir a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.
“(a) Magistrado(a) subscritor do presente Mandado de Prisão determina ao oficial de justiça ou a qualquer autoridade policial competente que prenda e recolha, em unidade prisional, à disposição do juízo expedidor, a pessoa acima indicada”, diz trecho da ordem judicial.
A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) comunicou que está tomando as providências necessárias para cumprir a decisão judicial.
Terceiro corpo é encontrado e identificado
Na segunda-feira (16/2), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBAM) localizou, por volta das 13h, o corpo de uma pessoa durante as buscas pelas vítimas do naufrágio.A vítima foi identificada como Fernando Grandêz, de 39 anos.
A informação da identidade foi confirmada pelo vice-prefeito e secretário de Assistência Social de Nova Olinda do Norte, Cristian Martins.
Além de Fernando, uma criança, identificada como Samila de Souza, de 3 anos, e Lara Bianca, de 22, tiveram a morte confirmada. Por meio de nota, autoridades afirmaram que estão, no momento, em busca de cinco passageiros desaparecidos.
Nesta terça-feira (17/2), objetos pessoais de um dos desaparecidos no naufrágio foram localizados por bombeiros militares. Os itens foram encontrados a cerca de 70 quilômetros do local do acidente, no rio Amazonas.
Buscas foram retomadas
Equipes do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil continuam buscando os desaparecidos. A embarcação foi encontrada a, aproximadamente, 50 metros de profundidade, e as operações de busca contam com mergulhadores, embarcações, drones e sobrevoos.
As buscas foram suspensas na noite desta terça-feira por questões técnicas e de segurança, e retomadas na manhã de quarta-feira (18). Os bombeiros informaram que o Grupamento de Bombeiros Marítimo (CBMar) de São Paulo enviou, também no sábado, uma equipe de mergulhadores e equipamentos para ajudar nas buscas pelas vítimas.
A equipe paulista é formada por seis bombeiros militares, incluindo um capitão. Equipes de Itacoatiara e Parintins também foram acionadas, já que há chances de as vítimas terem sido levadas para regiões mais distantes do local do acidente.
Circula nas redes sociais um vídeo em que uma passageira relata ter alertado o condutor da embarcação para diminuir a velocidade devido ao banzeiro (ondas turbulentas características da região). No registro, gravado enquanto ela estava à deriva, a mulher afirma: “Falei para ir devagar”.
As causas do naufrágio ainda não foram divulgadas oficialmente.
A empresa responsável pela embarcação, Lima de Abreu Navegações, lamentou o ocorrido, afirmou que o barco estava regularizado e com os documentos em dia e que coopera com as investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Moraes arquiva inquérito contra Carla Zambelli por obstrução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), acatou, nesta quarta-feira (18/2), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) que tramita na Corte por coação e obtrução.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas (…) Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR e defiro o arquivamento desta investigação”, determinou Moraes.
O inquérito número 5.001 apurava se Zambelli teria tentado coagir e obstruir a Justiça enquanto estava foragida na Itália. No seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet entendeu que as atitudes da brasileira no exterior não passaram do “campo da retórica”, sem qualquer efeito prático nos processos do STF.
A prisão e a eminente extradição de Zambelli foi um dos motivos do pedido de Gonet.
“Uma vez esgotadas as diligências complementares, não se vislumbram elementos aptos a embasar o início do processo penal, tampouco linha inquisitorial voltada à obtenção desses elementos. A manifestação é pelo arquivamento do feito, diante da insuficiência de evidências quanto à materialidade delitiva e em razão do exaurimento de hipótese investigatória idônea, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, disse a PGR.
Zambelli deixou o Brasil em 3 de junho de 2025, logo após ser condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de reclusão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Á época, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu uma nova frente de investigação porque Zambelli, em entrevistas, sinalizou que pretendia incitar autoridades estrangeiras a influenciarem processos no Brasil.
“O cumprimento da prisão da ex-parlamentar, associado às demais evidências colhidas, reforça o esvaziamento do potencial delitivo das ações da investigada. É verossímil, portanto, que o projeto delituoso tenha se limitado ao nível da retórica, sem significativa exteriorização de atos executórios”, detalhou a PGR.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Notas individuais do CNU 2025 são liberadas; veja como consultar

O governo federal liberou, às 16h desta quarta-feira (18/2), os resultados individuais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025. Os dados já estão disponíveis para consulta no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para acessar o resultado, é preciso acessar a área do candidato no site da FGV.
No portal, é possível consultar o resultado final da prova discursiva, após a análise dos recursos, além da avaliação de títulos (se houver), do resultado dos pedido de cotas e as respostas aos pedidos de revisão.
Calendário CNU 2025
- 18 de fevereiro: divulgação dos resultados individuais definitivos e publicação das listas completas;
- 20 de fevereiro: divulgação das listas de classificação para vagas imediatas e lista de espera e convocação para que candidatos confirmem o interesse;
- Até 23 de fevereiro: prazo para confirmação de interesse na 1ª rodada;
- 27 de fevereiro: divulgação da 2ª convocação;
- Até 2 de março: prazo para confirmação de interesse na 2ª rodada;
- 6 de março: divulgação da 3ª convocação;
- Até 9 de março: prazo para confirmação de interesse na 3ª rodada; e
- 16 de março: divulgação da classificação final.
Vale reforçar ainda que os candidatos convocados, obrigatoriamente, precisarão confirmar o interesse em continuar no processo, pelo site da FGV. Quem não manifestar interesse nos períodos estipulados será excluído do processo seletivo.
Caso os convocados não manifestem interesse, ou desistam do processo, novas convocações serão feitas para preencher as vagas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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