Cotidiano
Bancada acreana se encontra com ministro do Itamaraty para estabelecer relação com o Peru
Desdobramento do encontro deve ser reunião entre Bolsonaro e o presidente peruano em solo acreano, destaca Márcio Bittar
Do Acre: os deputados Alan Rick, Flaviano Melo, Wanda Milani e Mara Rocha; Ribamar Trindade e Gladson Cameli/Foto: Cedida ao ContilNet
TIÃO MAIA, PARA O CONTILNET
Um novo passo, talvez o mais decisivo, na relação entre o Brasil e o Peru, para a integração regional e nacional com o país vizinho, foi dado, na tarde desta terça-feira (11), em Brasília, num encontro com membros da bancada do Acre no Congresso Nacional e o chefe da diplomacia brasileira, Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores. Os desdobramentos das reuniões em Brasília deve ser um encontro dos brasileiros com autoridades peruanas, em Lima, e em seguida reunião dos presidentes Jair Bolsonaro e o do Peru, Martin Vizcarra, em solo acreano, em data ainda a ser agendada.
O governador Gladson Cameli se encontrou em Brasília, há 15 dias, com o embaixador peruano no Brasil, Vicente Rojas, propondo a abertura de um escritório bilateral para tratar de assuntos de interesse dos dois países. A bancada Federal do Acre no Congresso Nacional está dando agora os passos seguintes àquele primeiro encontro. O senador Márcio Bittar (MDB) anunciou a reportagem, que um dos eixos de seu mandato no Senado será a ligação definitiva com o Peru.
Na reunião com o ministro Ernesto Araújo no Itamaraty, Bittar disse já ter feito contato anterior o encontro dos presidentes do Brasil e do Peru no Acre e que, segundo ele, o chanceler comprou a ideia. “Ele deu a palavra dele para que isso acontecesse. O primeiro encontro dos dois países deve se realizar em solo acreano, liderado pelo nosso presidente”, disse Bittar. “Aqui em Brasília, hoje, é uma visita para dar continuidade a esse assunto. Já pedi a ele (ministro Ernesto Araújo), que faça um gesto, que seria com um próximo passo, um encontro no Peru, com a embaixada peruana, com o ministro deles, e o parlamento nosso e o deles para tratar da agenda, dos dois governos no Brasil no Acre”, disse Márcio Bittar.
Bancada federal do Acre no encontro com o ministro/Foto: Cedida ao ContilNet
Já o coordenador da bancada do Acre no Congresso, senador Sérgio Petecão, dirigiu-se ao embaixador dizendo que trabalho é antigo e que, sob o atual governo, foi iniciado pelo Ministério da Agricultura, “quebrando alguns entraves”. O senador disse que acha importante esse sentimento da bancada acreana com o mesmo propósito. “Tenho certeza de que agora vamos para uma agenda verdadeira, uma agenda real. Antigamente era uma agenda fictícia, uma tal de uma relação que na verdade nunca existiu. Isso vai se concretizar porque temos uma Transoceânica praticamente ociosa e o que nós queremos, no que acreditamos, é uma integração de fato”, disse Petecão. “O que queremos é o apoio do nosso presidente e o encontro do presidente peruano com autoridades brasileiras. Vamos sensibilizar nosso ministro para que possamos ir até do Peru fazer uma reunião preparatória para que seja realizado o sonho do povo, não só do Acre, mas da região Norte, que é de fato a saída para o Pacífico”, acrescentou Petecão.
Gladson Cameli e Márcio Bittar/Foto: Cedida ao ContilNet
O deputado federal Flaviano Melo (MDB), um dos presentes à reunião no Itamaraty nesta terça-feira, o político mais longevo em atuação no Acre e o decano da bancada acreana no Congresso Nacional, disse ter ficado muito otimista com o que viu. “A última vez que vim ao Itamaraty para uma reunião assim foi quando o Fernando Henrique Cardoso era ministro das Relações Exteriores. Eu vim exatamente para tratar desta questão, para tratar da interligação do Brasil com o Peru, através do Acre. Isso é de uma importância muito grande, porque nossa economia vai exportar, vai poder importar. Enfim, um intercâmbio comercial fantástico. Se de fato acontecer, pode-se dizer que o acre está começando a crescer.”, disse.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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