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Avança proposta de criação de exame nacional obrigatório para médicos
Dr. Hiran, que é médico, disse que exame é essencial para defender população da formação precária de profissionais – Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. A proposta ainda passará por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva.
O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS tem a decisão final sobre a proposta, é necessária a votação suplementar do envio do projeto à Câmara dos Deputados, explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
De acordo com o texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame de proficiência para os egressos do curso, o texto amplia o alcance da proposta original e cria instrumentos para acompanhar a formação médica:
- estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos;
- plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
- competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
- Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no Profimed.
— Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos — afirmou Dr. Hiran.
A iniciativa mantém a exigência do exame também para formados no exterior, mas equivale a aprovação no Profimed às duas etapas do Revalida, o que evita duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.
O autor da proposta é o senador Astronauta Marcos Pontes – Geraldo Magela/Agência Senado
— Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor — defendeu Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta.
Divergências sobre avaliação
A aprovação do projeto ocorreu sob intenso debate. Parte dos parlamentares reconheceu a importância da proficiência, mas demonstrou preocupação com a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e também com a coordenação da avaliação pelo CFM, e não pelo MEC.
— Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas — detalhou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
— Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo — ponderou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Os dois senadores também são médicos.
Após a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou que o colegiado tem posição comum sobre a necessidade do exame, apesar das divergências sobre quem deve aplicá-lo.
— É fundamental que se saiba que todos somos favoráveis ao exame de proficiência. A divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo, como propôs o substitutivo — declarou.
Agência Senado
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 05/02/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 90025/2025 (UASG 980105), para Aquisição de Material Médico Hospitalar, conforme Termo de Referência.
A sessão de abertura ocorrerá em 20/02/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Brasiléia/AC, 04 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Pedro Pascoal afirma que proposta é replicar sistema adotado em Cruzeiro do Sul para ampliar oferta de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Alto Acre
O secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, afirmou que o governo estuda a implantação, em Brasiléia, do mesmo modelo de gestão de saúde adotado em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. Segundo ele, a medida não representa privatização do Hospital Raimundo Chaar, mas sim uma alternativa para solucionar a histórica dificuldade na oferta de especialistas na região do Alto Acre.
De acordo com o secretário, a proposta vem sendo discutida de forma transparente, com ampla participação social e institucional. Ele destacou que já foram vencidas etapas importantes, como a realização de uma audiência pública provocada pelo Ministério Público, que contou com a presença de autoridades políticas, representantes do Conselho Estadual de Saúde, sindicatos e da classe médica.
Durante o encontro, foi apresentado um estudo de custo-efetividade do Hospital Regional de Brasiléia, comparando os gastos públicos e os serviços entregues à população com os resultados obtidos pelo Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, que é administrado por uma entidade do terceiro setor.
“Não estamos inventando a roda. Estamos apenas replicando o que já deu certo em Cruzeiro do Sul”, afirmou Pedro Pascoal. Segundo ele, nos últimos dois anos, a unidade do Juruá apresentou avanços expressivos, como a implantação de exames de ressonância magnética, aparelho de hemodinâmica para realização de cateterismos, serviços de neurocirurgia e sala de quimioterapia.
O secretário ressaltou que a contratualização com a entidade gestora no Juruá existe desde 2006 e que, em nenhum momento, houve cobrança pelos atendimentos. Ele garantiu que o mesmo princípio será mantido no Alto Acre, com atendimento totalmente gratuito à população de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e até mesmo a pacientes vindos do Peru e da Bolívia.
Segundo Pascoal, o principal objetivo da mudança é desburocratizar a gestão, atrair especialistas para residirem na região e ampliar a oferta de serviços especializados. Ele destacou que, há mais de duas décadas, o hospital de Brasiléia enfrenta dificuldades estruturais e falta de profissionais, o que compromete a qualidade do atendimento.
“Não dá para permanecer da forma como estamos. A virada de chave, no último ano da gestão do governador Gladson Camelí, é justamente entregar para Brasiléia o modelo que funciona em Cruzeiro do Sul”, concluiu o secretário.
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Deputado Tadeu Hassem destaca segurança na fronteira e geração de empregos no início dos trabalhos da Aleac
Parlamentar do Progressistas aponta falta de delegacia em Brasiléia, cobra união das forças de segurança e defende políticas para emprego e renda no Alto Acre
O deputado estadual Tadeu Hassem (Progressistas) destacou a segurança pública na região de fronteira e a necessidade de ampliar a geração de emprego e renda como prioridades para o ano legislativo de 2026, que teve início nesta terça-feira, 3 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Durante entrevista, o parlamentar avaliou como positivo o retorno das atividades parlamentares e afirmou que o início dos trabalhos é um momento estratégico para ouvir a mensagem governamental e alinhar as pautas que serão defendidas ao longo do ano. “É um dia muito especial. Retornamos às atividades aqui na Casa do Povo, em um ano importante, ouvindo atentamente a fala do governador Gladson Camelí, que apresentou tanto o que já foi realizado quanto o que pretende executar em 2026”, afirmou.
Representante da região do Alto Acre, Tadeu Hassem chamou atenção para a situação da segurança pública em Brasiléia e Epitaciolândia. Segundo ele, o município de Brasiléia está há quase dois anos sem uma delegacia da Polícia Civil em funcionamento, apesar da construção de uma nova unidade. “Hoje não temos sede da delegacia em Brasiléia, que acabou sendo acumulada com Epitaciolândia. Isso é um gargalo sério, principalmente no centro da cidade, que está abandonado e sem segurança”, alertou.
O deputado ressaltou ainda que se trata de uma região de fronteira internacional, próxima à Bolívia, e defendeu a atuação integrada das forças de segurança. “É uma área sensível. Precisamos da união da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e do Exército Brasileiro para combater o crime de forma mais eficiente”, destacou.
Outra pauta considerada prioritária por Hassem é a geração de emprego e renda, especialmente para os jovens. Ele afirmou que muitos recém-formados enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho no interior do estado. “O Acre ainda é muito dependente do poder público. Precisamos avançar em políticas que fortaleçam a indústria, o comércio e criem oportunidades para que os jovens possam trabalhar e ajudar no desenvolvimento da região”, disse.
O parlamentar também comentou sobre demandas na área da saúde, citando a realidade do Hospital Regional do Alto Acre e a terceirização de serviços. Segundo ele, é fundamental ouvir a população, receber críticas e sugestões e acompanhar de perto as ações do governo. “Seguirei firme nos nossos ideais e no propósito de trabalhar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Ao final, Tadeu Hassem convidou a população a acompanhar o trabalho parlamentar pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa e estendeu um abraço especial aos moradores de Brasiléia e Epitaciolândia, reforçando seu compromisso com a região.
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